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Blogueiro que denunciou corrupção no PSDB é multado pelo TRE

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Por Antonio Barbosa Filho (*)

 Por ter publicado, fora do período eleitoral  de 2014, uma enquete sobre a preferência dos eleitores de Taubaté para prefeito, o jornalista e blogueiro Irani Lima acaba de ser condenado a pagar multa de R$ 53.000,00. Irani havia sido absolvido em primeira instância, mas o TRE paulista atendeu a recurso do prefeito eleito José Bernardo Ortiz Júnior, do PSDB.
 
O caso tem antecedenets importantes: Irani foi o primeiro blogueiro a denunciar o chamado "escândalo das mochilas" que envolveu o atual prefeito e seu pai, o engenheiro José Bernardo Ortiz, então presidente da FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação, do governo Alckmin. O filho teria montado um esquema de cartel para fraudar concorrências na FDE, onde usava sala, funcionários e viaturas, embora nunca tenha sido funcionário do órgão. Na aquisição de 1,4 milhão de mochilas escolares, teria recebido vantagem financeira, para custear  sua campanha para a Prefeitura, conforme denunciaram lobistas que se sentiram prejudicados. 
 
Ortiz Júnior foi condenado em primeira e em segunda instâncias, teve seus bens bloqueados (juntamente com seu pai, que foi afastado da FDE e depois demitido pelo governador) e concorreu e venceu  a eleição sub-júdice. Seu recurso ao TSE foi negado, e ele teve seus direitos políticos cassados, mas apresentou um embargo e conseguiu um segundo julgamento, que o absolveu. Entre o primeiro e o segundo julgamentos, uma das juízas do TSE aposentou-se, e assumiu o juiz Napoleão Nunes Maia Filho, que inverteu o resultado anterior. Talvez tenha sido o primeiro caso de um prefeito "descassado" no Brasil.
 
Irani Lima foi processado pela então juíza eleitoral de Taubaté, dra. Sueli Zeraik de Oliveira Armani, por ter sido criticada pela demora em julgar o prefeito denunciado pelo Ministério Público Eleitoral. Condenado a prisão, Irani está recorrendo ao Tribunal de Justiça de São Paulo. 
 
Os Ortiz, pai e filho, perderam um processo contra o jornalista por calúnia. Mas o atual prefeito insiste na perseguição a seu denunciante, e move este processo pela alegada divulgação de uma pesquisa não registrada na Justiça Eleitoral, na verdade uma enquete informal, e fora do período eleitoral. Se o mesmo princípio valer, os principais institutos de pesquisa do país estarão proibidos de divulgar os resultados a um ano do pleito - e acabamos de ver as do Ibope, DataFolha, Vox Populi e outros.
 
Calar os pequenos
 
O caso de Irani Lima insere-se no recente ativismo do Poder Judiciário, incluída a Justiça Eleitoral, que pune severamente os comunicadores pelo interior do Brasil que ousam contrariar os chefes políticos locais, especialmente os de partidos de direita. 
 
Irani recebeu uma ordem judicial tão logo publicou a tal "enquete", dando-lhe prazo de 24 horas para retirar a postagem do ar, o que fez imediatamente. Imaginou que o problema estava sanado, mas o proceso continuou, e ele foi absolvido pela Justiça de primeira instância, em Taubaté. Agora, esta surpresa: o juiz Marcus Elidius  Micheli de Almeida condena o blogeiro a pagar, em até 30 dias, a quantia de 53 mil reais. Irani é aposentado pelo INSS, com renda de R$ 3.000,00 e vive num apartamento cedido por sua filha. Não tem bens, sofreu um infarto há alguns anos, e toma medicamentos permanentemente. Irani Gomes de Lima é um ícone da ética jornalística regional. Não tem meios de cumprir esta exdrúxula multa, totalmente desproporcional, devida a um político com passado maculado e imensa capacidade econômica e influencia política - pertence ao PSDB, muito próximo a Geraldo Alckmin, nascido na cidade vizinha de Pindamonhangaba. 
 
A perseguição a que está sendo submetido tem requintes de crueldade. Irani parou de atuar em   seu blog, o que foi uma perda imensa para a comunicação alternativa em Taubaté e no Vale do Paraíba. Denunciar este caso é um dever de todos os que defendem a Liberdade de Expressão, no Brasil. Até porque envolve um governo de Estado cujo titular ameaça candidatar-se a presidente do Brasil. 
 
(*) jornalista/blogueiro, coordenador do Núcleo Regional do Barão de Itararé no Vale do Paraíba, Litoral Norte e Mantiqueira.