A insatisfação dos usuários com as empresas de telefonia foi o foco do debate do seminário “Banda Larga no Brasil e os direitos dos consumidores”, realizado em Brasília na última quinta (10). O evento, promovido pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), reuniu representantes de entidades da sociedade civil, usuários e do poder público para discutir a implementação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
As críticas dos participantes foram direcionadas principalmente ao pacote ofertado pelas operadoras previstos nos termos de compromisso assinados com o governo. Os pacotes são oferecidos com velocidade de 1Mb ao custo de R$ 29 em locais com isenção tributária e R$ 35 em locais sem isenção. Segundo uma pesquisa realizada pelo Idec com usuários da internet, pouco mais de 60% dos entrevistados sabiam da existência do PNBL e destes apenas metade tinha conhecimento da comercialização dos pacotes de internet popular.
O advogado do Idec Guilherme Varella afirmou que as operadoras não cumprem com o acordo de ampla divulgação das condições da internet popular, um dos requisitos para a participação das teles no plano. “Apenas quem já sabe sobre o plano consegue achar as ofertas nos sites, e ainda assim sente dificuldades (…) É um jogo de esconde-esconde”, disse.
Outro aspecto apontado pela pesquisa foram as condições de acesso oferecidas pelos pacotes. Normalmente é imposta uma franquia de downloads pelas operadoras. No caso das empresas Oi e CTBC, o usuário que ultrapassar o limite de 500Mb tem sua velocidade reduzida até à 128Kbps (velocida próxima ao acesso discado).
Juliana Pereira, representante do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor – órgão do Ministério da Justiça -, também mostrou preocupação com a qualidade do serviço. “Não é novidade para ninguém que as operadoras sejam as líderes de reclamação nos Procons”, afirmou. Ela aponta as empresas Oi, Claro e Vivo como as três maiores responsáveis por reclamações.
Apesar dos Procons aplicarem multas às empresas, na maioria dos casos elas preferem levar os casos à justiça. “As operadoras pensam ser mais barato pagar um advogado do que a reparação à seus clientes”, afirmou Juliana. O Idec ainda aponta outros problemas encontrados no ofercimento do pacote do PNBL, como a venda casada com outros serviços, taxas abusivas na instalação de modens e a obrigação de fidelização do cliente.
O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, afirmou que os princípios norteadores do programa são reduzir o preço da banda larga, expandir o acesso e garantir a qualidade do serviço. Quando defrontado com a pesquisa do Idec, Maximiliano ponderou que as considerações serão analisadas pelo Ministério e garantiu que ainda há tempo para que essas falhas sejam corrigidas.
O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Rodrigo Zerbone admitiu que as reclamações existem, mas que a Agência está atenta e preocupada com a questão. “Nós estamos adotando medidas para aproximar mais o cidadão das ações da Agência”, comentou. Ele usou como exemplo a transparência do órgão em relação aos assuntos tratados pelo Conselho Diretor, como a transmissão na internet das reuniões. “Assim o cidadão pode ter acesso direto às repostas da agência”, disse Zerbone.
Regime público e privado
Os participantes também apontaram a manutençao do regime privado na prestação do serviço como responsável pela fragilidade do PNBL. Para João Brant, representante do Intervozes, o fato do serviço estar sendo expandido não garante a qualidade do mesmo. “Hoje temos um grande aumento do número de dispositivos móveis de telefonia e acesso à internet com qualidade muito ruim”, criticou. Brant também usou a ausência da oferta de banda larga na região Norte como exemplo da necessidade de universalização do serviço.
A advogada do Idec Veridiana Alimonti defendeu a necessidade da banda larga ser prestado em regime público, com metas de universalização e controle de tarifas. Esta opção garantiria que os investimentos estruturais aplicados para a extensão do serviço de banda larga se transformasse em patrimônio público, mostrando que é um serviço essencial à população. “Não é um fetichismo que nós temos em tornar o regime público, mas sim um conjunto de princípios que entendam a banda larga um direito” explicou Alimonti.
Aferição da qualidade
Também foram feitas observações com relação à medição da qualidade da banda larga definida pela Anatel. Fabrício Tamusiunas, gerente de projetos do Nic.br, observou que não basta apenas medir a velocidade da internet através de softwares instalados nos computadores dos usuários. “Há outros problemas a serem considerados como a neutralidade de rede, desvio e perda de pacotes de dados. É preciso que a medição seja feita também na origem dos serviços, ou seja, nas próprias operadoras”, sugeriu.
O processo de seleção da Entidade Aferidora da Qualidade da banda larga foi contestado pela sociedade civil. As próprias operadoras definiram qual instituição realizará a medição. A escolhida foi a empresa de consultoria PriceWaterhouseCoopers em detrimento do Nic.br, órgão ligado ao Comitê Gestor da Internet do Brasil. A consultoria inclusive já tinha se posicionado contrariamente a medição da qualidade proposta pela Anatel, enquanto o Nic.Br já vinha realizando levantamentos sobre qualidade do serviço. Mas a especialista em regulação da Anatel Suzana Rodrigues garantiu que o processo foi o mais isento possível. Suzana afirmou que o fato das operadoras terem escolhido a entidade que fará a medição de seus próprios serviços não alterará em nada a fiscalização, uma vez que a Anatel ainda seria responsável pela aplicação de sanções.
O Brasil, apesar de comemorar ser a sétima economia do mundo e já com o “pé” na sexta posição, ainda oferece um dos piores sistemas de banda larga no mundo. Ela é cara, ruim e desigual, como apontam representantes da sociedade civil que participam da Campanha Banda Larga é um direito seu. Por exemplo, o preço médio para um mega é de R$ 45,00. E o que é pior: como não é exigido das operadoras o cumprimento de metas de qualidade, o usuário, na maioria das vezes, navega com velocidade inferior à contratada.
Foto: Luis Henrique - Imprensa/SEESP
O assunto é polêmico, pela resistência das operadoras que não abrem mão do negócio de lucrar o máximo possível. O debate, portanto, é grande pelo Brasil afora. O programa Jornal do Engenheiro, na TV, do próximo dia 14 de maio (segunda-feira), discutirá o tema com João Brant, membro da Coordenação Executiva do Coletivo Intervozes, e com Marcelo Zuffo, professor titular da Escola Politécnica da USP e coordenador do Citi (Centro Interdisciplinar em Tecnologias Interativas) da universidade.
Para Zuffo, a sétima economia do mundo não pode estar na 164ª posição no ranking mundial de velocidade da banda larga. Em recente seminário realizado pela FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), em Manaus (AM), o professor observou que o momento é de transição para uma sociedade da informação e o acesso à internet de alta velocidade é vital nesse cenário. “É fundamental termos um satélite que vai nos ajudar a resolver a demanda reprimida momentânea, mas o principal problema é o de como nós vamos levar fibra óptica a todos os municípios brasileiros. Aí estamos falando da outra banda larga, estamos falando de conexões acima de 100Gb por segundo, que são as infraestruturas observadas hoje na Europa, Ásia e EUA.”
Já o integrante do Intervozes, João Brant, destaca como questões fundamentais para o Brasil de hoje a universalização da banda larga, a criação de um Conselho Nacional de Comunicação, mudanças de regras para rádios comunitárias e nos critérios de outorgas de rádio e TV. “Esses temas são hoje nevrálgicos para promover de fato uma mudança estrutural no campo da comunicação.”
Acompanhe a entrevista com João Brant e Marcelo Zuffo no Jornal do Engenheiro, na TV, na segunda-feira (14/05), às 23h30, pelos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital). O programa também pode ser assistido pela internet, no mesmo dia e horário, por esse link.
Assista vídeo com a leitura do manifesto “Banda Larga é um direito seu”, no auditório do SEESP, no dia 15 de agosto de 2011.
O relator do Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PT/RJ), tem a difícil tarefa de encontrar um bom termo para as diferentes visões que permeiam o assunto, principalmente no que se refere à neutralidade de rede e à universalização do acesso à Internet. Sobre esse último ponto, sua opinião é muito clara. Para ele, na medida em que a Internet começa a ter a mesma importância social que o telefone fixo, nada mais justo que o serviço de banda larga seja prestado em regime público.
“A minha visão é de que isso deve ser tido como um serviço público, porque eu não consigo distinguir a importância do acesso à Internet do acesso ao telefone. Eu acho que cada vez mais a Internet vai ter esse papel. É nessa direção que a gente deve caminhar, sim. Entender que isso é um serviço público que deve ser prestado à população”, disse ele em entrevista à revista TELETIME de abril. O deputado ressalta, contudo, que essa questão não é tratada no Marco Civil da Internet, para alívio das teles, que sempre se opuseram a essa ideia. O projeto apenas terá a indicação das atribuições do poder público para a massificação do acesso. Mas ele acredita que a questão da universalização do acesso e mesmo a viabilização de uma Internet barata precisam estar incluídas no Marco Civil, como um direito dos usuários.
Por outro lado, a neutralidade de rede – outro assunto polêmico – é objeto central dos debates que serão travados na comissão especial formada na Câmara dos Deputados. Neste caso, o texto base do projeto elaborado pelo Ministério da Justiça pretende garantir que não haja nenhum tipo de discriminação de conteúdo que afete a velocidade com que ele trafega na rede. “O princípio da neutralidade é fundamental para garantir a Internet como ela existe hoje. É uma das maiores garantias à livre concorrência e à livre iniciativa. Vejo isso como a defesa da alma da Internet”, afirma o relator. Ele é contra inclusive a ideia de regimes de tráfego diferenciado, em que quem paga tem prioridade. “Se esse pedágio existisse hoje, serviços como o Youtube, por exemplo, nunca teriam aparecido. Sou contra qualquer discriminação de tráfego”, afirmou, lembrando que a sua posição será apenas uma das que serão colocadas no debate da comissão.
Privacidade
O deputado considera que o texto enviado pelo Ministério da Justiça é muito bom, mas pode ser melhorado. Um dos pontos que podem ser aperfeiçoados, na sua visão, é a proteção de dados dos usuários. O Ministério da Justiça trabalha em um projeto de garantia de proteção dos dados dos consumidores do mundo offline e online. Para o deputado, a comissão especial poderá aperfeiçoar o Marco Civil neste ponto, ainda que posteriormente o Governo Federal envie um outro projeto mais amplo. “Acredito que a gente possa avançar nessa questão já no Marco Civil”, afirma ele. “É no mínimo razoável que o usuário de internet seja consultado se ele aceita que as suas informações, que valem dinheiro, sejam repassadas para alguém”, completa.
Cronograma e abertura
O deputado Alessandro Molon proporá na próxima reunião de trabalho da comissão especial a realização de oito audiência públicas em sete capitais – Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, João Pessoa e Brasília, que sediaria a primeira e a última delas. Ele pretende realizar essas reuniões entre os meses de abril e maio e dedicar o mês de junho para debate e aprovação do relatório na comissão especial. Depois de aprovado na comissão especial, o projeto vai ao Plenário da Câmara. No Senado, o rito é semelhante: aprovação em comissão especial e depois em Plenário. Uma novidade anunciada or Molon é que as audiências terão todas carater participativo, ou seja, será possível às pessoas se manifestarem pelas redes sociais e verbalmente, e não apenas os convidados e parlamentares. “Queremos inovar inclusive nesse aspecto”, disse. A partir da próxima semana, o projeto do Marco Civil voltará a ficar aberto na Internet para coletar sugestões. “Vamos reforçar o trabalho de consulta que já foi feito pelo Executivo e colher mais subsídios”.
Fonte: Helton Posseti e Samuel Possebon – Teletime
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Federação Brasileira das Associações Científicas de Comunicação (Socicom) lançou nesta sexta-feira a segunda edição do Panorama da Comunicação e das Telecomunicações no Brasil 2011-2012. O evento teve início às 14h, no campus da Asa Norte da Universidade Católica de Brasília.
O documento é composto de 1.200 páginas, divididas em quatro volumes, escritos por mais de 70 colaboradores. O primeiro é dedicado aos indicadores e aborda temas como o Programa Nacional de Banda Larga, a regulação e infraestrutura da comunicação, segurança da informação, cobertura do jornalismo econômico e a comunicação pública, entre outros.
O segundo volume avalia a participação do Brasil em congressos de comunicação em 2011, a cibercultura, a realidade brasileira do cinema e do audiovisual, a Conferência Brasileira e a Folkcomunicação.
O volume três da publicação é dedicado à história da comunicação no Brasil.
Também são analisados os aspectos mais importantes da comunicação em cada região ao longo da história. O último volume aborda a indústria criativa e de conteúdos digitais, os avanços no campo público da televisão digital, as tendências profissionais e ocupacionais para a área e a regulação na comunicação e telecomunicação brasileira.
O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) foi eleito nesta quarta-feira, 7, por unanimidade, presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática. A escolha de Azeredo provocou reações entre ativistas da liberdade da internet porque o tucano foi o relator no Senado de um projeto chamado de “mordaça digital” por este movimento. A proposta polêmica de Azeredo está pronta para votação justamente na comissão que será presidida por ele.
Para os ativistas, o projeto traz uma supressão de direitos dos usuários da internet. Na visão deles, os provedores passariam a ter função policial por serem obrigados a manterem informações de navegação e poderem repassar esses dados ao Ministério Público mesmo sem ordem judicial.
“O projeto tem ações que são inaceitáveis no mundo real e que se deseja implantar na internet. É a mesma coisa de se permitir às companhias telefônicas fazer grampos ou aos Correios abrir correspondências sem ordem judicial”, diz Marcelo Branco, ex-diretor da Campus Party e assessor para internet da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010.
Idealizador de um movimento chamado de “Mega Não” em oposição ao projeto, o publicitário João Carlos Caribé vê na indicação uma estratégia dos que desejam a aprovação da proposta. “O Azeredo é o pai do projeto. Ele desencarnou do Senado e reencarnou como deputado para fazer esse projeto andar. Com ele na presidência da comissão vai ser impossível impedir a aprovação”, afirma o publicitário. “Ele foi o autor da maior ameaça à liberdade civil de todos os tempos, então essa escolha nos traz tristeza e preocupação”, complementa Marcelo Branco.
O projeto tem como principal objetivo criar uma legislação contra crimes cibernéticos. Azeredo destaca que ações recentes feitas por hackers contra sites governamentais e de bancos reforçam a necessidade da proposta. “O governo tem sido omisso”. Ele diz, porém, não pretender usar o cargo para acelerar a tramitação. “É um assunto que será tratado no tempo certo”. O líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), diz que a indicação do colega deve-se a sua história no Congresso. “A história dele é muito maior do que isso, mas este projeto tem boas qualidades e precisa avançar”.
A mobilização dos ativistas levou o então líder do PT, Paulo Teixeira, a apresentar no ano passado outro projeto sobre o mesmo tema. Essa nova proposta tem apoio de deputados do PMDB, PSB, PC do B e PDT. Para o petista, esta articulação enterrará o projeto de Azeredo. “O projeto dele perdeu força, morreu. A reação da sociedade foi muito grande.
Essa colocação dele como presidente não mudará isso”. O tucano chegou a ser convidado a aderir ao projeto de Teixeira, mas recusou. “É um projeto incompleto e que ainda teria passar pelo Senado. Não dá para esperar mais dez anos por isso”.
Além do questionamento ao mérito da proposta de Azeredo, ativistas defendem ser necessária a definição de um “marco civil para a internet” antes de se definir uma lei de crimes. Projeto nessa direção foi enviado ao Congresso no ano passado pela presidente Dilma Rousseff. Uma comissão especial foi criada para analisá-lo, mas não chegou a ser instalada porque PSDB, PMDB e PSOL ainda não indicaram seus representantes.
O Anonymous tem ganhado cada vez mais fama pelos seus protestos e ataques no meio virtual. O conceito do anonimato está ligado ao uso da máscara de Guy Fawkes, popularizada no filme e quadrinho V de Vingança: para o grupo, a ação anônima e descentralizada, além da organização anárquica, tem o potencial de provocar mudanças reais em todo o planeta.
Em 2010, por exemplo, o grupo derrubou os sistemas da Visa, Mastercard e Paypal, após as empresas bloquearem a conta do Wikileaks. As doações recebidas pelo grupo eram seu principal canal de financiamento. Diversas células em todo o mundo agem sob a identidade do Anonymous. No Brasil, isso também ocorre. E o Observatório do Direito à Comunicação publicou, no dia 29 de fevereiro, uma entrevista com integrantes do grupo, que explicaram sua filosofia, seus princípios e seu modus operandi.
O que é e o que faz o Anonymous?
De acordo com Phoenix, Bode e Fá – pseudônimos dos entrevistados –, o Anonymous é uma forma de se manifestar. “Você pode participar de uma greve, de uma marcha e pode participar de um ataque do Anonymous”, dizem. A lógica das operações do grupo são vinculadas ao hacktivismo – a junção entre o uso de computadores e suas redes para promover ativismo.
Os entrevistados fazem questão de frisar que não há hierarquia no grupo. “Não tem ninguém a quem você tenha que se dirigir para pedir permissão. Não existe isso. Vão se formando grupos de trabalho, de interesse, que vão agindo juntos para combater causas diversas. As formas de fazer isso é que mudam muito”.
Princípios
Por ser descentralizado e formado por várias células ao redor do globo, que agem de forma autônoma, o Anonymous pode adotar diversas facetas. No entanto, os princípios definidos pelo grupo regem seus adeptos sob uma filosofia comum. Segundo os entrevistados, “a natureza Anonymous é muito mais anárquica do que democrática. As pessoas têm uma ilusão do consenso, que tem que ser superada”.
Eles ainda dizem que “é importante ficar claro que não somos um grupo fechado, que temos diversos interesses. Fiquem atentos. Não achem que tudo que sai é em nome do grupo todo. Como é uma ideia, é como um livro, cada um interpreta a história de um jeito. Existe a ideia lá, as pessoas se indignam, mas cada um vai pensar de um jeito: de maneira anárquica, comunista, socialista. Não existe unidade em uma formação ideológica. Há uma ação, porque a gente percebe que certas ações precisam ser tratadas, às vezes de maneira local, nacional ou global”.
Métodos
A ação do Anonymous, segundo eles mesmos, tem o objetivo de provocar os poderosos e expô-los ao público sob uma ótica crítica. Os seus alvos são muitos, até pelo fato de o grupo se distribuir ao redor do mundo. “Agir localmente é um elemento importante para a descentralização do poder”, lembra um deles. A chave das ações não é causar impacto gratuito, mas “construir um conceito, um sentido, que possa se viralizar e chegar às pessoas”.
Segundo Mel Bleil Gallo, autora da entrevista, a versão brasileira do Anonymous combate crimes e injustiças como o massacre na Ocupação de Pinheirinho (SP) e a construção da Usina de Belo Monte (PA) e do Setor Noroeste (DF), além de ter lançado manifestações em defesa do Ficha Limpa e realizado boicotes direcionados a empresas contrárias à liberdade de expressão e acesso à informação.
Internet e Cultura Livre
Um dos temas abordados na entrevista foi a disputa pelo controle versus a luta por liberdade na Internet. As investidas da indústria do copyright contra as práticas da chamada Cultura Livre, representadas pelo Stop Online Piracy Act (SOPA), Protect IP Act (PIPA), Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA) e pelo chamado AI-5 Digital, são um dos principais alvos do grupo.
Os entrevistados argumentaram que “o direito autoral surge com uma ideia de proteger o autor, mas é irreal: as produtoras concentram a maior parte do dinheiro das vendas”. Na visão do grupo, o modelo defendido pela indústria cultural é ultrapassado. “Para isso você tem outras iniciativas comoCopyleft eCreative Commons, que protegem o autor de certa forma, mas não impedem o compartilhamento pelo público interessado”.
Descentralização da Comunicação
O Anonymous é produto direto do que o estudioso Yochai Benkler, autor de A Riqueza das Redes, chama de “nova ecologia da rede”. De acordo com Benkler, as rápidas mudanças trazidas pela Internet inauguram uma era em que as atividades antes restritas aos grandes meios de comunicação estão ao alcance de indivíduos e organizações externas às empresas, colocando em xeque a hegemonia destas.
“A lógica da comunicação já é outra. Claro que existe o problema de o acesso à banda larga não ser universal, mas existe o projeto. Ou seja, essa possibilidade vai aumentar cada vez mais, se não for interrompida por essas leis [que visam controlar a Internet]. Mas a lógica de pensar já mudou, mesmo que uma boa parcela da sociedade ainda não esteja familiarizada com essas novas ferramentas, como o computador, cada vez mais essa nova lógica fica evidente”.
Na opinião dos entrevistados, “a elite perdeu muito poder” e já “não é mais a única que pode se comunicar e que detêm os meios”. Apesar do entusiasmo gerado pelas manifestações como a Primavera Árabe e o Occupy Wall Street, que utilizaram largamente as redes sociais, eles ponderam: “Internet não faz as lutas acontecerem, mas são ferramentas fundamentais para organizá-las”.
A TVSul21 entrevistou o ex-presidente da Telebrás, Rogério Santanna, participante do Festival Internacional de Cultura Livre, o Conexões Globais 2.0. Demitido da função em maio de 2011, o especialista em Gerência em Engenharia de Software contribuiu com os diálogos do evento, realizado em Porto Alegre e criticou os rumos do Plano Nacional de Banda Larga dados pelo governo de Dilma Rousseff.
Nos sete anos que atuou como secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, Rogério Santanna recuperou a estatal de telecomunicações e propôs uma intervenção do governo para quebra do monopólio das operadoras que dominam a comercialização e acesso à banda larga no país.
“O Norte e Nordeste estão condenados a desconexão eterna pelo atual modelo de serviços de banda larga.”
Segundo ele, o domínio das teles na distribuição da rede precisa ser rompido para que os mais de 2 mil pequenos provedores possam também oferecer os serviços onde as grandes teles não dispõem de sinal e com isso baratear os custos para os consumidores. O que ele afirma não ser a prioridade de Dilma.
“O papel da Telebras era intervir neste mercado. Hoje isto está enfraquecido por não ser prioridade no governo Dilma”.
Artigo publicado originalmente na revista Teoria e Debate, nº 97.
Os recentes debates em torno de dois projetos de lei que tramitam no Congresso dos Estados Unidos sobre a regulação da internet têm tudo a ver com as esperanças democratizadoras centradas nas novas tecnologias de comunicação.
As siglas Pipa (Project IP Action, ou Preventing Real Online Threats to Economic Creativity and Theft of Intellectual Property Act) e Sopa (Stop Online Piracy Act) identificam iniciativas legislativas que, apesar de se apresentarem apenas como propostas contra “ciber-crimes” e contra a pirataria, na verdade têm implicações importantíssimas no controle de tudo o que possa circular no espaço virtual.
Já existem leis desse tipo na França (Lei Hadopi) e na Espanha (Lei Sinde), e no Brasil, na mesma linha, tramita no Congresso Nacional o chamado Projeto Azeredo (hoje Projeto de Lei nº 84/1999).
O que está em jogo?
Um exemplo simples: antes da internet, na cadeia produtiva de bens culturais como filmes, músicas (CDs), textos (livros), havia a necessidade de um intermediário entre o criador e o consumidor final: surgiram então a indústria do cinema, a indústria fonográfica, as editoras. E, além do processo de produção material, fabril, havia a distribuição física dos produtos. Com a internet, tudo isso se torna, potencialmente, desnecessário. O próprio autor do bem cultural, seja qual for – uma música, uma poesia, um filme, um livro –, pode agora disponibilizar diretamente sua criação para o consumidor final na rede. Em princípio, portanto, o autor passa a controlar, ele mesmo, sua criação, sem precisar de intermediários.
Em outras palavras, a internet acaba com a necessidade da valiosíssima indústria do copyright, isto é, dos direitos autorais. E a indústria, por óbvio, não está gostando do que vê.
Mais abrangente do que o Pipa e o Sopa é o Acta (Anti-Counterfeiting Trade Agreement – Acordo Comercial Anticontrafação), que vem sendo negociado entre os EUA, a União Europeia e outra dezena de países, entre eles Japão e Canadá. Trata-se de criar uma entidade independente das Nações Unidas, da Organização Mundial do Comércio e da Organização Mundial da Propriedade Intelectual para a proteção de marcas, patentes e copyrights.
Enquanto vivemos a transição do antes para o depois da internet, os problemas surgem, entre outras razões, porque criadores que têm contratos com os atuais “intermediários” buscam formas de se libertar do controle que até agora era exercido sobre suas obras e sua carreira. Aí o problema vira conflito de interesses.
Ademais, para manter o domínio sobre a circulação na internet de bens culturais ainda sob o controle dos intermediários, os projetos propostos e as leis já existentes – tanto lá como cá – afetam diretamente a regulação de direitos fundamentais, como o acesso à educação e à cultura e, em particular, a liberdade de expressão na web.
E o Brasil?
No Brasil, o Projeto de Lei nº 2.126/2011, conhecido como Marco Civil da Internet – e não penal –, tenta caminhar no sentido oposto. Resultado de um longo processo de consulta pública iniciado pelo Ministério da Justiça ainda ao tempo do ministro Tarso Genro no governo Lula, constitui uma tentativa de garantir a liberdade de circulação na rede, afirmar direitos, e não transformá-la em “caso de polícia”.
De qualquer maneira, o assunto é muito mais complexo do que a descrição resumida apresentada aqui e não é fácil saber a real natureza desses projetos apenas fazendo um corte vertical e identificando quem os apoia ou não. Tem de tudo.
O importante é que prevaleçam o interesse público e os direitos fundamentais. E isso não é simples nem fácil.
A ver.
Professor Titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011.
O tuitaço promovido pela Campanha Banda Larga é um direito seu! atingiu o primeiro lugar nos trending topics do twitter durante a tarde desta segunda-feira. Milhares de mensagens com o mote #oicontraqualidade foram utilizadas pelos internautas em protesto contra o pedido da empresa de anulação das metas de qualidade aprovadas pela Anatel para a banda larga fixa e móvel.
A mobilização também tinha links para a iniciativa do Idec e da Campanha Banda Larga que propõe um texto para os internautas mandarem para a consulta pública realizada pela Anatel para ouvir os cidadãos sobre a pedido da Oi. Até esta tarde, mais de 5 mil mensagens já haviam sido mandadas como contribuições à consulta.
Em resposta à mobilização, a empresa publicou uma nota em que diz ser favorável aos parâmetros de qualidade. Diferentemente do que afirma, a operadora é sim contra metas obrigatórias para variações na velocidade contratada, entre outras. Defende apenas a medição para fins de divulgação dos resultados, sem que índices ruins signifiquem qualquer punição à empresa. Segundo a Oi, isso permitiria aos consumidores escolherem a melhor prestadora e a empresa já sentiria o efeito dos maus resultados. Porém, em mais de 90% dos municípios brasileiros, não há concorrência nem no serviço fixo nem no móvel.
Além disso, em seu pedido, a operadora se coloca praticamente contrária à existência, em si, de metas obrigatórias para os serviços, alegando serem prestados em regime privado. A alegação desconsidera o artigo 127 da Lei Geral de Telecomunicações e a competência da Anatel em exigir qualidade do serviço de interesse coletivo.
As metas de qualidade do serviço de banda larga, aprovadas pelo Conselho Diretor da Anatel em outubro do ano passado, contaram com uma forte participação dos consumidores. Na época, a Campanha Banda Larga é um Direito Seu! e o Avaaz convocaram usuários na Internet para enviarem mensagens ao Conselho Diretor da Anatel em apoio a resoluções de qualidade, com metas fortes e específicas e voltadas a garantir a melhoria do serviço para os brasileiros. A iniciativa resultou em mais de 80 mil mensagens enviadas à agência.
A Anatel espera um respaldo público das metas de qualidade da Internet – e, de fato, entidades civis já começaram a organizar a reação ao pedido da Oi para que os parâmetros para a oferta do acesso sejam anulados.
“Seria patético a Anatel recuar e mudar de posição três meses depois. A Oi demonstra não ter apreço pela qualidade e os direitos do consumidor e merece ser criticada”, diz João Brant, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação.
A entidade, assim como demais integrantes da campanha Banda Larga é Um Direito Seu! e órgãos de defesa do consumidor farão manifestações formais, técnicas, à Anatel, mas também planejam mobilização política e popular.
“Temos uma reunião na segunda-feira (16/1) mas já fizemos alguns acertos. Vamos apresentar contra-argumentos e o que discutimos é o tempo da mobilização, se agora ou quando chegar ao Conselho Diretor”, completa Brant.
Com 15 dias de prazo – e um sistema que obriga as manifestações serem protocoladas nos escritórios da Anatel – a Superintendência de Serviços Privados da agência espera apoio popular às metas aprovadas em outubro.
“A sociedade tem que responder e contra-argumentar em defesa da qualidade dos serviços. Mesmo que implique em investimentos, é uma melhoria no serviço prestado”, afirma o superintendente da SPV, Bruno Ramos.
Os investimentos – ou a imposição deles por metas, na visão apresentada – é um dos argumentos da Oi no pedido de anulação feito à Anatel contra 25 artigos dos regulamentos de qualidade da Comunicação Multimídia e da telefonia móvel.
A operadora sustenta que os direitos do consumidor não podem ser convertidos em metas, especialmente no regime privado, no qual as obrigações são ilegais. Para a Oi, há “vício de motivação” até mesmo em a Anatel tratar do tema.
Em essência, a Oi mantém os argumentos já apresentados nas audiências e consulta pública sobre os regulamentos. E, em nota, insistiu que “não é prática internacional” o estabelecimento de metas nas ofertas de banda larga.
“A Oi informa que propôs e formalizou na Anatel a adoção de um sistema de medição de qualidade da rede de banda larga, bem como a divulgação dessa medição, por entidade independente, como medida de transparência para melhorar a percepção dos consumidores”, diz a operadora.
O sistema elaborado pela Anatel prevê a medição da qualidade por entidade independente, mas ainda assim a Oi quer que sejam anulados todos os artigos dos regulamentos que tratam dos critérios dessa medição.
Como, caso acatado, o pedido tornaria os regulamentos inócuos, a SPV entendeu que a consulta aos interessados – como previsto nos pedidos de anulação – deveria ser estendida a todos os brasileiros.
“São tantos artigos que a anulação impacta os regulamentos como um todo, com efeito potencial a 200 milhões de usuários da Internet e da telefonia móvel”, completa o superintendente Bruno Ramos.
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