publicado em 8 de maio de 2012 às 14:14 na 3º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, Notícias
Na reta final para o III Encontro Nacional de Blogueiros, que ocorrerá nos dias 25, 26 e 27 de maio em Salvador (BA), 279 ativistas digitais de todo o país já se inscreveram no sítio do Centro de Estudos Barão de Itararé. A meta é atingir 400 participantes. Toda a estrutura do evento está montada. Graças aos vários apoios, foi possível garantir hospedagem e alimentação aos inscritos. O III BlogProg será feito no Hotel Sol Bahia (Rua Manuel Antônio Galvão, 1075, Patamares, a 12 quilômetros do aeroporto).
Conforme definido pela comissão nacional organizadora, o III BlogProg terá dois eixos básicos: a defesa da liberdade de expressão e da blogosfera, alvo de intensos ataques no último período; e a luta pela democratização da comunicação, com a deflagração de um debate democrático na sociedade sobre o novo marco regulatório do setor. Com base nestas premissas e a partir de inúmeras sugestões, também já foi fechada a programação oficial do encontro.
Programação final do III BlogProg
25 de maio, sexta-feira
15 horas – Reunião da comissão nacional organizadora;
17 horas – Início do credenciamento
18 horas – Abertura do III BlogProg e ato político em defesa da blogosfera e da liberdade de expressão;
19 horas – Debate: Nas redes e nas ruas pela democratização da comunicação
- Franklin Martins – ex-ministro da Secretaria de Comunicação do governo Lula;
- Emiliano José – Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação (Frentecom);
- Rosane Bertotti – coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC);
- Robinson Almeida – secretário de Comunicação Social do Governo da Bahia;
- Barbara Lopes – Blogueiras feministas;
26 de maio, sábado
9 horas – Em defesa da blogosfera e da liberdade expressão: – Paulo Henrique Amorim (SP); – Lucio Flavio Pinto (PA); – Emílio Gusmão (BA); – Esmael Moraes (PR); 11 horas – Mídia e blogosfera: experiências internacionais: – Ignácio Ramonet (Le Monde Diplomatique – França); – Andres Thomas Conteris (Democracy Now e Ocuppy Wall Street – EUA); – Osvaldo Leon (Agência Latinoamericana de Informação – Equador); – Iroel Sanchez (Blog La Pupila Insomne – Cuba);
14h30 – Mesas autogestionadas simultâneas
1- A batalha pelo marco civil da internet (responsável: Renata Mielli) – João Arruda (deputado federal do PMDB/PR e presidente da comissão que analisa o projeto); – Jandira Feghali (deputada federal do PCdoB/RJ e integrante da comissão) – Sérgio Amadeu (integrante do Comitê Gestor da Internet); – Renata Mielli (diretora do Centro de Estudos Barão de Itararé);
2- Estado laico, religião e diversidade na mídia (responsável: Daniel Dantas Lemos): – Pastor Marcos Dornel; – Jean Wyllys – deputado federal do PSOL/RJ;
- Pastor Marcos Monteiro;
3- Direito de resposta e o novo marco regulatório. (Responsável: Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação)
4- Cobertura política sem sexismo (responsável: blogueiras feministas);
- Bárbara Lopes;
- Marília Moschkovich;
- Maíra Kubik Mano;
- Tâmara Freire;
5- Liberdade de expressão e direitos humanos (responsável: Tiago Aguiar);
- Adriana Amorim;
- Marcelo Barreto;
- Tiago Aguiar
* Exibição do documentário “Gente de ferro e de flor”
16h30 – Mesas autogestionadas simultâneas
6- A mídia e as eleições na Venezuela (responsável: Igor Felippe): – João Pedro Stedile (coordenação do MST); – Maximilien Arvelaiz (embaixador da Venezuela no Brasil); – Fernando Moraes (Jornalista); – Eric Nepomuceno (Jornalista);
7- A viabilidade de um jornal diário (responsável: Sérgio Telles) – Paulo Salvador – Rede Brasil Atual; – Claudia de Abreu – (Sindipetro do Rio de Janeiro); – Vito Giannotti – Núcleo Piratininga de Comunicação;
- Paulo de Tarso (Federação dos Bancários do Espírito Santo);
8- Oficina prática de WordPress (responsável: Tatiane Pires);
9- Redes sociais e subjetividade (Responsável: Conselho Federal de Psicologia);
- Marilda Castelar (CPF);
- Roseli Goffman (CPF e FNDC).
10- Cinema autogestionado (responsável: Carlos Pronzato);
18 horas – Apresentação e debate sobre Associação de Apoio Jurídico à Blogosfera:
- Rodrigo Sérvulo e Rodrigo Vianna;
19 horas – Lançamento oficial do Blogoosfero –plataforma livre e segura para a blogosfera e redes sociais;
Responsáveis: Fundação Blogoosfero, Colivre, TIE-Brasil e Paraná Blogs;
27 de maio, domingo:
9 horas – Reuniões em grupo – troca de experiência, balanço da blogosfera e desafios futuros;
11 horas – Plenária final – aprovação da Carta de Salvador e eleição da nova comissão nacional;
14 horas – Primeira reunião da comissão nacional eleita.
Prazo final de inscrição
Os interessados em participar do III BlogProg devem acelerar o passo. O prazo de inscrição se encerra no dia 21 de maio. Para inscrever-se, acesse aqui. Todos terão garantido hospedagem e alimentação. Para isto foi fundamental o apoio dos “amigos da blogosfera”, que perceberam a importância do fortalecimento destas novas mídias. A comissão nacional agradece o apoio:
Amigos da blogosfera
1- CUT
2- Força Sindical
3- CTB
4- UGT
5- Federação dos Comerciários de São Paulo
6- Associação Nacional de Inclusão Digital (Anid)
7- Fundação Maurício Grabois
8- Fundação Perseu Abramo
9- Confederação Nacional dos Trabalhadores nos Estabelecimentos de Ensino (Contee)
10- Federação Única dos Petroleiros (FUP)
11- Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar)
12- Federação dos Servidores no Judiciário Federal
13- Rede Brasil Atual
14- TVT
15- Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
16- Sindicato dos Bancários do Paraná
17- Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e Região
18- Federação dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação do Rio Grande do Sul
19- Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari/BA
20- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
21- Revista Fórum
22- Assembléia Legislativa do Mato Grosso 23- Blog Viomundo
24- Blog Conversa Afiada
25- Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Norte 26- Associação dos Professores de São Paulo (Apeoesp) 27- Sindicato dos Bancários de Salvador/BA
28- Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe
Pagamento
Não estudante
Estudante
publicado em 7 de maio de 2012 às 18:20 na Direito à comunicação, Jornalismo, Notícias
Em defesa da liberdade de expressão e contra a postura criminosa da Revista Veja, a União da Juventude Socialista (UJS) realiza ato nesta terça-feira (8), às 15h, em frente ao prédio da editora Abril.
A revista Veja de Roberto Civita entrou para as páginas policiais. Ontem em horário nobre a TV Record dedicou 15 minutos de seu programa “Domingo Espetacular” para denunciar a relação de Veja com a quadrilha de Carlinhos Cachoeira.
Com exceção da TV Record há um silêncio absoluto na “grande imprensa” sobre esse assunto. O caso é equiparado ao escândalo Murdoch na Inglaterra e coloca em pauta na sociedade a necessidade de um novo marco regulatório para as comunicações.
Os documentos a que o Domingo Espetacular teve acesso com exclusividade trazem provas de que as informações trocadas entre Cachoeira e o diretor da Veja resultaram ao menos em cinco capas da revista de maior circulação do País
As gravações registram ainda que a influência da revista esbarra em outras esferas do poder, como na pressão para demissão da cúpula do Ministério dos Transportes, que havia se desentendido com um dos aliados do contraventor, a construtora Delta. Por meio do que Cachoeira passava para ser publicado na Veja, vários funcionários do ministério foram afastados.
Ismael Cardoso, diretor de comunicação da UJS, ressalta que “o ato não tem por finalidade a cassação de nenhum veículo de informação, mas, que estes veículos devam ser tratados como suspeitos e convocados para depor na CPI do caso Carlinhos Cachoeira, precisamos denunciar a sociedade o banditismo que se instalou nos meios de comunicação”.
Para Altamiro Borges, presidente do instituto Barão de Itararé “a revista instalou um verdadeiro vale tudo, se utilizando de práticas criminosas – desde escutas ilegais à complacência com o crime organizado – , o caso é muito parecido com o que ocorre na Inglaterra, com Ruperth Murdoch, denunciado por crimes parecidos com os que a revista Veja cometeu, precisamos denunciar”.
publicado em 7 de maio de 2012 às 16:15 na Barão, Jornalismo, Notícias
No próximo dia 11 de maio, sexta-feira, às 17h, a CUT-RJ lançará no Rio o livro do jornalista da CUT Nacional, Leonardo Severo, sobre a atuação da chamada “grande mídia” em vários episódios importante da história recente do nosso país. Com um título criativo e politicamente irônico, Latifúndio Midiota: crime$, crise$ e trapaça$ (Editora Papiro, R$ 20,00, obra que inaugura o selo Barão de Itararé) reúne “assuntos e pautas que foram solenemente ignorados ou mascarados pela ‘grande’ mídia”, nas palavras do próprio autor, que estará no auditório da CUT-RJ (Av. Presidente Vargas, 502/15º, Centro do Rio) para o lançamento seguido de debate sobre o livro.
“Escrevi o livro convicto de que sua divulgação contribuirá, ainda que modestamente, para, através da denúncia, proporcionar o debate e a reflexão sobre as razões do seu silêncio”, explica Severo. O evento será aberto e os interessados em garantir um exemplar do livro pode fazer o pedido antecipado pelo e-mail leonardowsevero@yahoo.com.br. As entidades sindicais que quiserem encomendar uma quantidade maior de livros para distribuir aos trabalhadores sindicalizados também podem fazer o pedido com antecedência.
Clique nos links abaixo para assistir os vídeos de alguns eventos de lançamento do livro pelo país:
Lançamento em São Paulo – TV CUT
Lançamento em Porto Alegre (Fórum Social Temático 2012) – TVT
Lançamento no Sindicato dos Bancários de São Paulo – TVT
Sobre o autor
Leonardo Wexell Severo integra o coletivo de comunicação da Coordenadora das Centrais Sindicais do Cone Sul (CCSCS), assessora a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) e é membro fundador do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. Formado em Radialismo e Televisão pela Universidade Federal de Santa Maria-RS, cursou Política e Economia na Escola Júlio Antonio Mella, em Havana-Cuba, sendo pós-graduado em Política Internacional pela Faculdade de Sociologia e Política de São Paulo. Foi membro da executiva da União Nacional dos Estudantes (UNE) na gestão que comandou as mobilizações pelo impeachment de Fernando Collor.
Integrou brigadas internacionais para a colheita do café na Nicarágua Sandinista e de solidariedade à Cuba Socialista. Representou o Brasil na delegação em apoio ao povo palestino, durante a segunda intifada, quando entrevistou o presidente Yasser Arafat, em Gaza, tendo contribuído com artigo no livro “O Apartheid de Israel”, de Nathaniel Braia. Nos últimos anos acompanhou a delegação cutista na cobertura dos Fóruns Sociais Mundiais e Regionais (Caracas, Nairóbi, Recife, Belém, Assunção e Dakar) e, em 2008, na fundação da Confederação Sindical dos Trabalhadores das Américas (Panamá). É autor do livro “Bolívia nas ruas e urnas contra o imperialismo” (Editora Limiar, 2008) e editor, em parceria com Valdo Albuquerque, do livro “A Regulamentação do Artigo 192: Desenvolvimento e Cidadania” (Editora Papiro, 2010), publicado conjuntamente pelo Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) e pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Fonte: Imprensa CUT-RJ
publicado em 4 de maio de 2012 às 18:50 na Direito à comunicação, Jornalismo, Marco Regulatório, Notícias
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) promoveu o seminário “Desafios da liberdade de expressão”, na sexta-feira (4), em São Paulo. Com o auditório do Sindicato dos Engenheiros lotado, o FNDC apresentou sua proposta de campanha pela democratização do setor e discutiu o momento político atual. O debate contou com a participação de parlamentares, entidades do movimento social e da sociedade civil.
Rosane Bertotti, secretária-executiva do FNDC, destacou que o seminário é fruto de um processo amplo e coletivo, surgido da Conferência Nacional de Comunicação, em 2009. Ela apontou dois princípios balizadores para a campanha: a liberdade de expressão e a comunicação como direito. “Devemos articular uma grande mobilização. O movimento social e as entidades envolvidas devem lutar intensamente para sensibilizar a opinião pública em torno do tema”.
Crédito: Dino Santos
Conjuntura política
Na avaliação de Bertotti, o envolvimento da revista Veja com o contraventor Carlinhos Cachoeira e a possibilidade de não haver punição ao veículo referenda a necessidade urgente de democratização da comunicação. Ela destacou que o governo tem apontado soluções fatiadas, pouco abrangentes. “Nos próximos meses, deve sair a consulta pública com questões que apontam para a possibilidade de se criar um marco regulatório para o setor. Precisamos nos preparar para contribuir com esse debate”, afirma.
Altamiro Borges, presidente do Barão de Itararé, opinou que o momento é favorável para o a discussão. “O governo Dilma vive seu melhor momento político, forjando uma identidade mais ousada e mudando sua atitude. O ambiente latino-americano também é instigante: após a Argentina aprovar sua Ley de Medios, o Equador também aprovou um projeto avançado na área de comunicação”.
Para ele, os movimentos sociais estão antenados com o debate, mas precisam ter a comunicação como pauta prioritária. Borges ainda exaltou a bandeira da liberdade de expressão, adotada pela campanha: “Liberdade de expressão é diferente de liberdade de imprensa. Liberdade de imprensa, para a grande mídia, é liberdade de monopólio. Para nós, é a do direito à comunicação”.
O secretário de comunicação do PT, André Vargas, lembrou o seminário realizado pelo partido no ano passado para debater a criação de um novo marco regulatório. Vargas destacou que a Secretaria de Comunicação e o partido tem cobrado o governo em relação ao tema. “No seminário, anunciamos a democratização da comunicação como um compromisso do partido, mas a sociedade civil precisa tomar para si o debate”, disse.
A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom), opinou que a correlação de forças tem que ser criada pelo governo a partir da força do movimento. “Não podemos ficar esperando a consulta pública”, afirma. Ela também ressalta que a Frentecom e o FNDC provam que a luta é suprapartidária. “Acima de tudo, a comunicação deve ser entendida, pelos partidos e pelos movimentos sociais, como questão prioritária e fundamental”, diz.
Ivan Valente, presidente do PSOL, ressaltou que países capitalistas europeus, considerados “modelos” pela grande mídia, têm regulamentações de comunicação muito avançadas em relação ao Brasil. Segundo ele, há, sim, correlação de forças no governo, mas é preciso confiar na organização da sociedade civil para enfrentar o monopólio da comunicação. “Temos que colocar o debate nas ruas, além do parlamento, para enfrentar o debate com coragem política e musculatura”, afirma.
Crédito: Dino Santos
CONFIRA AS FOTOS DO SEMINÁRIO
Os desafios do movimento
Durante o seminário, a proposta de campanha elaborada pela Comissão Executiva do FNDC foi colocada em debate. João Brant, do Coletivo Intervozes, explicou as estratégias de organização e mobilização do movimento e da sociedade, além do calendário de atividades, sugeridos no documento do FNDC.
Os principais objetivos da proposta são ampliar o conjunto de atores sociais na luta pela liberdade de expressão e pelo direito à comunicação, intensificar lutar para que o tema seja posto em debate público pelo Governo Federal, com vistas à construção de um marco regulatório para o setor e sensibilizar um grande número de pessoas para criar uma correlação de forças favorável no debate.
Ao longo do seminário, os participantes puderam prestar contribuições e levantar questões relevantes à construção da campanha.
Eu “curto” essa campanha
Para o publicitário Renato Meirelles, do Instituto Datapopular, é preciso apresentar o debate de forma atraente, mostrando como a questão da comunicação interfere na vida das pessoas. “Você curte a ideia de a Internet ser democrática, de ter liberdade para falar nas redes sociais? Que tal televisão, rádio e jornal também serem assim?”, exemplificou Meirelles. Em sua opinião, a Internet é uma ferramenta fundamental para disseminar o debate.
O jornalista Rodrigo Vianna, autor do blog Escrevinhador, citou a Constituição para argumentar em favor da democratização da mídia: “Não precisamos de Revolução Russa, Cubana ou peronismo, como a grande mídia gosta de estigmatizar. Um pouquinho de Revolução Francesa está bom. A Constituição Brasileira fala da democratização da comunicação, incluindo conselhos de comunicação e impedimento do monopólio”.
Ele acrescentou a importância de se discutir a construção da campanha e a sensibilização da opinião pública. “Não podemos ficar esperando o governo decidir. O debate precisa chegar à sociedade e é fundamental que o seminário discuta essa questão”, afirma…
-Galeria de fotos do seminário
Da redação
publicado em 3 de maio de 2012 às 13:53 na Direito à comunicação, Jornalismo, Marco Regulatório, Notícias
No dia 04 de maio, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação realizará o seminário “Desafios da Liberdade de Expressão”, em São Paulo. O seminário terá transmissão online (garantida pelo circuito Fora do Eixo) acessível pela página http://www.ustream.tv/channel/fndc
Os interessados/as poderão interagir e fazer perguntas pelo chat disponível na página.
O objetivo da atividade é envolver um conjunto amplo de entidades e lideranças nacionais para construir coletivamente uma campanha em defesa da liberdade de expressão e por um novo marco regulatório para as comunicações do Brasil.
O evento acontecerá nesta sexta, dia 4, das 9h às 17h30, no auditório do Sindicato dos Engenheiros (rua Genebra, 25 – Centro, São Paulo – SP)
PROGRAMAÇÃO
9h – 10h30 – O momento político e o foco da campanha
Luiza Erundina – Presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular
Rui Falcão – Presidente do PT (a confirmar)
Altamiro Borges – Secretário de Questões da Mídia do PCdoB
Rosane Bertotti – Coordenadora Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e Secretária Nacional de Comunicação da CUT
Ivan Valente – Presidente Nacional do PSOL
11h – Apresentação da proposta de campanha do FNDC
Executiva do FNDC
11h30 – Feedback sobre campanha e contribuições de especialistas convidados
Fátima Pacheco Jordão – Instituto Patrícia Galvão
Rodrigo Vianna – blog Escrevinhador
Renato Meirelles – Datapopular
13h – 14h30 – Almoço
14h30 às 17h30 – Discussão do documento de proposta da campanha com todos os participantes
publicado em 2 de maio de 2012 às 15:12 na Direito à comunicação, Jornalismo, Marco Regulatório, Notícias
Secretário de Comunicação do Partido dos Trabalhadores diz que os meios de comunicação, a revista Veja em especial, não podem ser poupados das investigações da CPI do Cachoeira. “Se um deputado ou senador tem que responder por associação com o crime organizado, uma empresa de comunicação social também deve”, afirma, em entrevista à Carta Maior, o deputado André Vargas. Para ele, a presidenta Dilma Rousseff enfrentará o tema da concentração dos meios de comunicação.
Em entrevista à Carta Maior, o secretário de Comunicação do Partido dos Trabalhadores, deputado André Vargas (PR), admite que há um descompasso entre as bandeiras históricas do PT para a comunicação e a política praticada pelo governo. Mas afirma que a presidenta Dilma Rousseff enfrentará o problema da alta concentração dos meios de comunicação no Brasil, a exemplo do que vem fazendo com os juros bancários, porque possui mais condições efetivas de fazê-lo do que o seu antecessor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Avalia que a CPMI do Cachoeira ajudará a deslanchar o debate. “A dinâmica dos fatos estabelece uma ligação a ser esclarecida entre a ‘fábrica de crises’ que a grande imprensa utiliza sistematicamente, principalmente no período em que o PT está no poder”, avalia.
Qual é o projeto do PT para a área de comunicações? O PT recuou do programa apresentado nas eleições?
O PT vem sistematicamente, nos seus documentos, retomando um debate que não é só das eleições, mas da história dos 32 anos do partido. A questão da democratização das comunicações está na nossa plataforma. A agenda política permanece não só a mesma, como vem se aprimorando, buscando um foco. O PT continua com suas bandeiras, mas tem a contingência de ser o partido do governo. E a condução do governo tem outro ritmo.
Então existe um descompasso entre o que o PT pensa para a Comunicação e a forma como o governo age?
É natural que haja algum descompasso. Este é um governo de coalizão. Na nossa visão, o marco regulatório já deveria estar em discussão, mas o governo administra sua coalizão, sua governabilidade. O PT ajuda o governo nessa governabilidade, mas discorda e deixa isso bem claro em todos os seus documentos. Nós lutamos por um marco regulatório que, de fato, enfrente questões como o monopólio da mídia, a desconcentração, a propriedade cruzada, a questão do conteúdo regional, que rediscuta os contratos entre as afiliadas, o crescimento da internet etc.
E como se dá a pressão do PT nesse governo de coalizão? Qual o peso dela?
O partido dialoga de forma respeitosa com a presidente e este é tema
recorrente. Nos seus documentos, o PT nunca deixou de manifestar sua opinião, sem deixar de entender que o governo tem o tempo dele e nós temos o nosso. Os grandes veículos exercem também sua pressão sobre o governo.
Nós vivemos em um ambiente democrático. Mas a mídia [tradicional], em especial a Veja, não esconde que tem quase uma fixação pelo PT, que deve ser avaliada no campo da psiquiatria, da psicologia. Agora, a CPI do Cachoeira mostrará mais um pouco disso. Muita coisa que a gente suspeitava pode ser verdade. Os veículos de comunicação bateram também no PSDB, mas no nosso caso há um superdimensionamento.
O sr. está dizendo que a grande mídia usou desses expedientes especialmente nos governos do PT?
Isso ficou claro nos fatos que levaram à CPI do Cachoeira. É a primeira vez que a mídia não apoia uma CPI no seu nascimento. É simbólico isso. E só passou a apoiar forçando uma mudança de foco: elegeram a Delta [construtora responsável por obras do PAC] , e se esqueceram do Demóstenes [Torres, senador por Goiás] e do [Marconi] Perillo [governador de Goiás]. Mas a gente fala mídia como se fosse um ente absoluto. Não é assim.
Não é mais porque a Globo falou que se torna verdade. Isso está muito relativizado. Não existe mais um jornal nacional no país. Jornal impresso, muito menos. Há jornal em São Paulo que pretende ser nacional e não chega no ABC paulista. O governo tem feito alguns movimentos, ainda que não do jeito que a gente gostaria. A questão da regionalização que a Secom [Secretaria de Comunicação da Presidência] faz. Eu gostaria que fizesse muito mais, mas já há mais investimentos na mídia da internet. Antes eram 500 veículos que recebiam publicidade oficial. Hoje já são mais de 8 mil. Já é alguma coisa.
No debate sobre a mídia, a militância reclama que essa questão andou apenas no final do governo Lula e foi relegada a segundo plano no governo Dilma.
Em toda transição entre governos existe uma reacomodação. E o primeiro ano de todo governo é atípico mesmo. Mas eu acredito que o governo Dilma irá fazer muito neste campo, porque as condições de efetivamente fazer estarão melhores do que as condições de efetivamente fazer que o Lula teve.
E, neste aspecto, a CPMI do Cachoeira ajuda?
Ajuda. Não fomos nós que criamos a CPI; não fomos nós que delegamos a um senador moralista ser sócio do crime organizado. Nosso governo investiga mais criminosos, a Polícia Federal tem melhores condições de investigação. Mas não fomos nós que criamos os fatos da CPI. O que nós entendemos é que a dinâmica dos fatos estabelece uma ligação a ser esclarecida entre a fábrica de crises que a grande imprensa se utiliza sistematicamente e o crime, principalmente no período em que o PT está no poder.
Aliás, tem gente que estabelece semelhanças da capas da Veja de agora com as feitas no governo Collor, antes do impeachment. A revista nem foi criativa. Achou que havia escândalo suficiente para derrubar um governo e seguiu o roteiro. Se isso foi feito de forma criminosa, como fez o [Rudolf] Murdoch [o magnata das comunicações, controlador do jornal britânico News of the World, fechado por envolvimento em interceptação de conversas telefônicas de celebridades], esse é um debate legítimo ao qual a sociedade deve ter acesso. Isso será um subproduto da chamada CPI do Cachoeira. Vai estar presente nas investigações.
O que nos move é esclarecer os fatos. Se as gravações obtidas[pela Veja] para construir as matérias foram feitas de forma ilegal, nós queremos apurar. Queremos saber que relações esse jornalista [Policarpo Júnior] tinha com Cachoeira. Se um deputado ou senador tem que responder por associação com o crime organizado, uma empresa de comunicação social também deve, pois não é uma empresa neutra. É uma empresa que influencia opinião. Por que este seguimento não pode ter uma avaliação? Porque não podem se subordinar a uma conferência nacional? Ouvir o povo? No caso da TV Globo, ela é concessão pública.
Como enfrentar esses interesses, num ambiente de mídia concentrada e sem critério de regulação?
A democracia é o melhor dos ambientes. Esse novo Brasil não está sendo construído só pelo PT, pelos partidos, mas também pelo povo. Quanto mais nós conseguimos empoderar essa multiplicidade de comunicações, redes e tudo, maior será o avanço. Nós temos hoje um processo de acesso à informação multiplicado, mas um processo de produção de informação ainda muito concentrado. Eu acredito que o governo está armazenando as condições para encarar esse problema de frente, como fez com os bancos. Nós estamos em uma fase de acúmulo de forças para fazer este debate. Que não é um debate simples de fazer.
Acumulando forças como? E a maioria legislativa do governo?
Nós não temos muita alternativa. Quando nos pronunciamos a favor da regulação e o PSB, do neto do Miguel Arraes [Eduardo Campos, governador de Pernambuco] falou contra o documento do PT [que propõe o novo marco regulatório, democratização da comunicação etc], deu para perceber que não seria fácil . E tudo isso passará pelo Congresso Nacional. Para falar muito claramente sobre a correlação de forças: a Emenda 3, a famigerada, perdemos. O Código Florestal, nós arregimentamos forças e contamos 180 votos. Mas quando foi a voto não chegamos a 120 votos. Esses são os aliados que temos.
E como mudar essa correlação de forças?
Onde é que o povo se manifesta nessa questão? Essa discussão não vai provocar uma passeata com 50 mil pessoas. Há poucas manifestações sobre isso no campo das redes e esse é um debate que a população ainda não assumiu. São importantes estratégias como a do FNDC [Fórum Nacional de Democratização da Comunicação], de fazer uma campanha de popularização do marco regulatório da comunicação. Mas o PT não pode fazer essa mobilização sozinho, inclusive porque o tema fica estigmatizado como sendo algo do PT. Este é um trabalho para o conjunto de partidos, entidades, grupos e movimentos envolvidos nesse debate. Aliás, muito me impressiona entidades do nível da OAB e a CNBB não entrarem nesta agenda, pois isso interessa também a esses seguimentos.
Essa resistência não teria a ver com essa interpretação de que a regulação cerceará a liberdade de expressão?
Por isso é que nossa visão é que a nossa campanha seja pela liberdade de expressão. Por que é isso o que nós defendemos: uma liberdade de ir e vir, de receber, mas também de oferecer, de interagir. E a convergência digital oferecer essa possibilidade.
Por que o senhor assegura que o governo Dilma tem melhores condições de fazer esse debate que o governo anterior?
O governo vai ter que enfrentar este tema, e ninguém do governo disse que não vai enfrentar. O governo tem um desafio histórico de dar conta dessa demanda, que é uma demanda estrutural da sociedade brasileira. Não é uma demanda utópica, uma questão qualquer. É uma questão de fundo. O governo, dentro do processo de governabilidade, está acumulando energia e força. Nós não temos dúvida de que o governo tem este compromisso. Mas o PT vai continuar dizendo e tensionando. Não nos compete avaliar perfil de ministros, mas compete reforçar uma posição que a presidente tem colocado: a de que é favorável à liberdade de imprensa – aliás, isso nunca foi uma dicotomia para nós.
Nós somos favoráveis e somos frutos da liberdade de imprensa. A esquerda, o Lula, a Dilma, tudo isso é fruto da liberdade de imprensa. Mas também sofremos e padecemos da concentração da mídia que, muitas vezes, impõe uma visão que limita o desenvolvimento da sociedade. Nós não queremos que o PT se perpetue no poder, mas que a sociedade brasileira seja cada vez mais civilizada, aberta, sem preconceitos, onde todos tenham direito a comer, beber, vestir, emprego, universidade, lazer, esporte, enfim, a comunicar, a se ver, a ter identidade. Nós não cogitamos a hipótese de que isso não seja por uma via democrática. E a via democrática é o Congresso Nacional. Isso não quer dizer que não vamos debater os temas que não têm apoio da maioria do Congresso. Vamos debater, mas vai chegar a hora de votar. Mas existem passos que não demandam mudança de legislação. É importante, por exemplo, cobrar a instalação do Conselho de Comunicação, que está na Constituição.
Fonte: Maria Inês Nassif, Najla Passos e Vinicius Mansur/Carta Maior
publicado em 27 de abril de 2012 às 12:12 na Internet, Notícias
A Câmara dos Deputados dos EUA aprovou no começo da noite desta quinta (26), por 248 votos contra 168 o Cispa – Ato de Proteção e Compartilhamento de Ciberinteligência. A proposta para o Senado.
O Cispa pretende melhorar o poder dos EUA para combater crimes e ataques virtuais, promovendo e incentivando a troca de informações entre governo federal, agências de segurança e empresas privadas. A lei aprovada permite que provedores de internet, redes sociais e qualquer outra entidade privada repassem para o governo (e troquem entre si) informações “que digam respeito a ciberameaças”, sem a necessidade de qualquer ordem judicial. E que o governo faça o mesmo, compartilhando com empresas as pistas sobre possíveis ataques.
Qualquer informação – incluindo dados pessoais de usuários estrangeiros publicados em redes sociais – podem entrar nessa rede de troca de dados. Basta que alguma das entidades contempladas pela lei julgue necessário divulgá-las para manter a segurança de redes dos EUA.
Opositores do projeto dizem que ela permitirá que empresas de internet enviem dados para o governo sem vigilância da sociedade – algo que fere os princípios de privacidade.
Lembrou das discussões sobre o projeto de lei de crimes digitais que tramita no Congresso brasileiro há anos? O Cispa tem mais pontos em comum com ele do que com os projetos Pipa (Protect Intellectual Property Act) e Sopa (Stop Online Piracy Act), relacionados à violação de direitos autorais e propriedade intelectual, que tiveram suas votações adiadas após protestos da Casa Branca e de deputados e senadores democratas e republicanos, além de uma reação global na internet.
Privacidade zero
“Informações privadas podem ser compartilhadas a despeito de qualquer outra disposição de lei”, diz o texto do Cispa. Isso significa que, amparados por ele, autoridades americanas poderiam passar por cima de todas as garantias de privacidade de dados vigentes nos EUA.
Indignadas, agências de defesa da liberdade na internet chegaram a promover uma série de protestos, em diversas partes do mundo,nos moldes dos protestos que resultaram no adiamento indefinido da votação da Sopa no Congresso.
As ações mobilizaram usuários, grupos hackers e entidades civis. Mas não as empresas de tecnologia. Desta vez, ao contrário da mobilização contra a Sopa, companhias como Facebook, Microsoft, Intel, IBM e Oracle se declaram publicamente a favor da aprovação da Cispa. Argumentam que é necessário ter uma forma mais efetiva e menos onerosa de compartilhar conhecimento sobre ameaças digitais para proteger melhor seus usuários e suas patentes.
Genérico demais
Assim como o projeto de crimes eletrônicos (o famoso PL do Azeredo), a redação do Cispa usa uma linguagem ampla para definir o que é uma ameaça virtual, o que deixa a porta aberta para abusos, na opinião dos advogados Rainey Reitman e Lee Tien, da Electronic Frontier Foundation (EFF). Segundo eles, aprovado como está redigido o Cispa pode criar um estado de vigilância permanente.
“A linguagem é tão vaga que um provedor de internet poderia usar a lei para monitorar as comunicações de seus clientes para achar possíveis violações de direitos de propriedade intelectual”, disse Rainey Reitman à Reuters.
A EFF argumenta, ainda, que não é necessário que a sociedade abra mão dos direitos de privacidade em nome da segurança virtual.
Casa Branca deve vetar
A administração do presidente Barack Obama afirmou novamente nesta quarta-feira que se posiciona contra a lei, com o escritório da Casa Branca afirmando que recomendará que Obama vete o projeto.
Fonte: IDGNOW!
publicado em 26 de abril de 2012 às 14:35 na Notícias
Foi apresentado na terça-feira 24 o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigava desde junho do ano passado a atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), entidade responsável por gerenciar os rendimentos provenientes de execuções públicas de composições nacionais e estrangeiras no Brasil.
No texto, relatado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), foram legitimadas as suspeitas que já haviam sido levantadas em público anteriormente pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), presidente da comissão de inquérito. Além de sugerir a criação de um órgão público que fiscalize o Ecad, a CPI determina que a cúpula da instituição e os dirigentes das associações que a compõem sejam alvos de 21 indiciamentos.
Acusações
O foco das denúncias gira em torno de crimes de apropriação indébita de valores, fraude na realização de auditoria, falsidade ideológica, agiotagem, formação de cartel, e enriquecimento ilícito. O órgão também foi acusado de dificultar a integração de novas associações.
De acordo com os senadores, os documentos e depoimentos colhidos pela CPI “revelam, à exaustão, que a Assembleia Geral do Ecad transformou-se em uma confraria de lesa cultura, cujas decisões, tomadas sem critérios e sem transparência, eliminam o elemento negocial na fixação de preços pela utilização dos direitos autorais”.
José Antônio Perdomo Corrêa é o primeiro da lista de indiciados. Ele é superintendente da União Brasileira de Compositores (UBC), a maior associação vinculada ao Ecad. Junto com Roberto Corrêa Mello – o segundo da lista de denúncias e presidente da Abramus, outra associação vinculada ao Ecad -, forma o carro-chefe da entidade.
Além deles, o relatório de Lindbergh pede o indiciamento da superintendente do Ecad, Glória Braga, dos presidentes da Amar (Associação de Músicos, Arranjadores e regentes), Marco Venício Mororó de Andrade, Sbacem (Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música), Denis Lobo, Assim (Associação de Intérpretes e Músicos), Marcel Camargo de Godoy, e Sicam (Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais), Chrysóstomo Pinheiro de Faria, e do diretor administrativo e financeiro da Socinpro (Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais), Jorge de Souza Costa.
Órgão controlador
O relatório deixa claro que o Ecad é um órgão importante para preservar os direitos dos artistas brasileiros. Contudo, a principal questão a ser enfrentada a respeito de sua atual administração é a necessidade de que seja fiscalizado e que adote uma postura de maior transparência. Os membros da comissão defendem a criação de uma Secretaria do Direito Autoral e de um Conselho Nacional dos Direitos Autorais dentro do Ministério da Justiça.
O projeto de lei propõe que todas as questões relacionadas à gestão dos direitos autorais no Brasil deixem de fazer parte do Ministério da Cultura e passem a integrar o Ministério da Justiça. De acordo com o relatório da CPI, a mudança é ideal porque a entidade controladora não deve ser economicamente menos expressiva do que o setor a ser fiscalizado – em 2011, o orçamento do Ecad foi aproximadamente 40 milhões de reais superior ao do MinC. Também acrescenta que é na Justiça que estão a Defesa do Consumidor, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o combate à pirataria – portanto, julgam que a pasta apresenta a melhor estrutura para fiscalizar a arrecadação e distribuição.
Ainda, relata que a nova estrutura seria gerida de forma tripartida por representantes do poder público, titulares de direitos autorais e membros da sociedade civil, mediando conflitos e fiscalizando as entidades de gestão coletiva de direitos autorais.
Por fim, os senadores também propõem a criação de um portal de transparência, no qual seriam reunidas todas as informações referentes a receitas e despesas das entidades de direito autoral.
Posição do Ecad
No início de abril, Márcio do Val, gerente de Relações Institucionais do Ecad, procurou CartaCapital para dar esclarecimentos sobre as acusações que o órgão vinha sofrendo. Na ocasião, do Val afirmou que a entidade busca a maior transparência possível, mas suas atividades acabam se mostrando um tanto obscuras por conta da complexidade dos processos que as envolve. “As pessoas não entendem a estrutura do Ecad, por isso tendem a achar que não somos suficientemente claros”, afirmou.
O gerente disse que o Escritório de Arrecadação não dificulta a integração de novas associações, apenas cria requisitos que são essenciais para a unidade dos grupos. “Antigamente pequenas agências por todo o Brasil faziam parte do Ecad, mas isso mais dificultava nosso trabalho do que ajudava. Isso porque essas pessoas que queriam nos representar nem sempre tinham estrutura para fiscalizar a determinada região do País proposta. Eles não conseguiam nos representar adequadamente e era nossa imagem a afetada”.
Quanto à formação de cartel, disse que é impossível permitir que as associações cobrem preços diferentes de direito autoral porque nem sempre a música é composta apenas por uma pessoa. “O compositor, o letrista, o arranjador e quem mais participou do processo de criação deve receber o mesmo valor por execução de determinada canção. Como nem sempre os envolvidos são filiados de uma mesma associação, as entidades precisam cobrar preços iguais”, argumentou.
Minc e Ecad
Márcio do Val também falou a respeito do suposto favorecimento do Ministério da Cultura ao Escritório de Arrecadação. Ele comentou a relação da Diretora de Direitos Intelectuais do Minc, Márcia Regina Barbosa, com o Ecad – ela foi indicada para o cargo por Hidelbrando Pontes, advogado da instituição. “O Ecad tem centenas de advogados, nós não temos contato direto com eles. Essa relação não é verdadeira.“
O relatório da CPI não trata do suposto favorecimento ao Ecad durante a gestão de Ana de Hollanda no Ministério da Cultura. “Quando as acusações foram feitas, a CPI já estava em sua fase final, por isso não investigamos as relações das entidades a fundo”, esclarece Randolfe Rodrigues em entrevista à CartaCapital.
Apesar disso, Ana de Hollanda já havia sido convidada pelo senador para prestar esclarecimentos quanto às acusações feitas à sua administração. Na manhã da terça-feira 24 a ministra falou à Comissão de Educação do Senado. Durante seu discurso, ela defendeu Márcia Regina. “Não há nada que se possa levantar de concreto contra suas atitudes, seus procedimentos. Ela trabalhou no Conselho Nacional do Direito Autoral, assim como o doutor Hildebrando. Se ele defende o Ecad é outra questão”, disse.
A ministra também fez uma apaixonada defesa dos direitos autorais. “Acompanhei as lutas dos anos 60 e 70 de toda a vanguarda cultural a favor do direito à dignidade do artista como profissional e ser humano. Fico assustada quando vejo essa campanha pelo retrocesso. O autor não vive de vento, vive de seu trabalho. Me acusam de ser uma pessoa presa ao passado. Não sou presa ao passado, sou presa aos direitos conquistados com muita dificuldade.”
Por fim, Ana de Hollanda rebateu as acusações feitas pelo blog Farofafá, de que teria favorecido o Ecad através de um parecer técnico enviado ao Ministério Público, depois de pedido do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. O novo documento seria antagônico ao emitido por Gilberto Gil durante o governo Lula. “Nós simplesmente respondemos a uma obrigação perante o Ministério Público, que pediu nova manifestação ao MinC. Nosso texto está muito parecido com o anterior, da época do ministro Gil”, defendeu-se.
Para Randolfe Rodrigues, o depoimento da ministra não esclareceu as relações entre as duas organizações. “Ao invés de responder ao argumento e favorecimento ao Ecad, ela preferiu atacar o argumentador.”
O senador acrescentou que se o Minc continuar agindo com atividades opostas às recomendações dadas pela CPI será submetido a investigações. “Por enquanto, julgo que o relatório do senador Lindbergh já um grande avanço para os direitos autorais brasileiros”, concluiu.
Por Beatriz Mendes, na Carta Capital
Confira aqui o relatório final da CPI
publicado em 25 de abril de 2012 às 17:15 na Barão, Notícias
O Centro de Estudos Barão de Itararé comemora, no mês de maio, dois anos de atividades. Para celebrar, o Barão convida a todos os colaboradores, amigos e simpatizantes a sua festa de aniversário. O jantar comemorativo será realizado no dia 18 de maio (sexta-feira), no tradicional restaurante Villa Tavola, em São Paulo. Para animar ainda mais a festa, o jornalista Luís Nassif fará uma apresentação imperdível com seu grupo de chorinho.
Cardápio
O buffet conta com diversas entradas, saladas e pratos quentes, além de deliciosas sobremesas. Além disso, bebidas, incluindo vinho e cerveja, à vontade. O convite individual custa R$ 80,00 e pode ser adquirido em nossa sede (Rua Rego Freitas, 454, conjunto 13). Você também pode reservar o seu pelo e-mail contato@baraodeitarare.org.br.
2010-2012: dois anos de lutas e atividades do Barão
Durante os dois anos de vida, o Centro de Estudos Barão de Itararé tornou-se referência quando o assunto é mídia alternativa. A página do Barão (www.baraodeitarare.org.br), desde sua fundação, funciona como ferramenta agregadora de blogs e sítios diversos, com a proposta de ser um portal que faça contraponto à grande mídia. Além disso, o Barão também contribui com o chamado “lado B do Jornalismo”, militando, produzindo suas próprias matérias e cobrindo eventos, manifestações e debates em torno do direito à comunicação e liberdade de expressão.
Idealizado após a realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2009, o Barão de Itararé já organizou e participou de dezenas de atividades. Alguns destaques são os dois encontros nacionais de blogueiros progressistas (BlogProg) – realizados em parceria com a Altercom e o Movimento dos Sem Mídia (MSM) –, além da terceira edição, que acontece nos próximos dias 25, 26 e 27 de maio, em Salvador; e o I Encontro Mundial de Blogueiros, realizado em Foz do Iguaçu, no final de 2011.
Serviço
Jantar de aniversário de 2 anos do Barão de Itararé, com show do grupo de chorinho de Luis Nassif
Data: 18 de maio
Horário: 19h30
Local: Restaurante Villa Tavola (Rua 13 de maio, 860 – São Paulo)
Valor do convite: R$ 80,00
publicado em 25 de abril de 2012 às 15:12 na Direito à comunicação, Jornalismo, Notícias
Por Renato Rovai (Blog do Rovai)
Conversei há pouco com o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Maranhão, Leonardo Monteiro. Ele saía do enterro do jornalista e blogueiro Décio de Sá, assassinado covardemente na noite de ontem, às 23h30, com seis tiros no bar Estrela D´alva, na Avenida Litorânea, em São Luis.
A cena se repetiu. Um rapaz que estava na garupa de uma moto, desceu, fez de conta que ia ao banheiro e na volta, passou por Décio de Sá e descarregou sua arma. Mais uma vez. Do mesmo jeito.
Há alguns dias escrevi um texto cujo título era: “Ainda há tempo para agir contra a tomada do Estado pelo crime organizado”. Mas os governantes estão dando mole. Os que não estão no bolso dos esquemas, têm medo de mexer com eles. Essa é a sensação que se tem.
Enquanto isso, blogueiros e jornalistas, principalmente os que não têm a proteção de uma grande empresa de comunicação, vão sendo assassinados e ameaçados. “Ele mexeu com coisas que arrepiam e era um blogueiro muito acessado. Algum bandido achou que ele estava incomodando, decidiu que era hora de ele pagar com a própria vida”, afirmou Leonardo Monteiro.
Entre as coisas que arrepiam, nas palavras de Leonardo Monteiro, este ingênuo blogueiro achou o seguinte trecho de um dos seus últimos posts:
Pistoleiros pedem transferência do júri de Pedro Teles para capital alegando ‘jogo de cartas marcadas’
A defesa dos pistoleiros Moises Alexandre Pereira e Raimundo Pereira, acusados de matar no ano de 1997, em Barra do Corda, o líder comunitário e sem-teto Miguel Pereira Araújo, o Miguelzinho, a mando do empresário Pedro Teles, ajuizaram nesta segunda-feira pedido no Tribunal de Justiça do Maranhão solicitando a transferência do julgamento para São Luís.
A alegação é de que das 25 pessoas selecionadas para participar do júri popular, pelo menos 20 têm ligação com o empresário, seu pai, o prefeito Manoel Mariano de Sousa, o Nezim, e o deputado Rigo Teles (PV), irmão de Pedro (veja relação abaixo).
“Verifica-se que a lista de jurados sorteados é totalmente viciada, não havendo qualquer imparcialidade dos mesmos, nem tampouco haveria possibilidade de excluir aqueles que poderiam ser imparciais, já que dos listados com alguma ligação com a família do pronunciado Pedro Teles, só sobrariam cinco jurados, número insuficiente para compor o corpo de jurados, pois todos são amigos ou tem alguma ligação com a família do pronunciado”, diz o pedido.
A petição é assinada por Leandro Morais Sampaio Peixoto, filho do ex-prefeito Avelar Sampaio (PTB). Na época, foi Avelar quem cedeu Moisés e Raimundo para atuarem como segurança de Nenzim. O ex-prefeito deve prestar depoimento durante o julgamento.
Este ingênuo blogueiro não está acusando o empresário Pedro Teles pelo assassinato de Décio de Sá, mas considera que é uma vergonha que o ministro da Justiça não se manifeste com clareza acerca da suspeita levantada por Décio de Sá nesta nota.
Quando Chico Mendes foi assassinado no Acre, um líder político que depois se tornaria presidente da República disse: “Chegou a hora de a onça beber água”. Foi muito criticado porque alguns entenderam a frase como uma incitação a uma reação dos seringueiros.
Está mais do que na hora de os blogueiros dizerem para as autoridades que “chegou a hora da onça beber água”.
O que o ministro da Justiça vai fazer em relação a este caso? Vai ficar quieto esperando que caia no esquecimento como outros? E a ministra dos Direitos Humanos, vai fazer de conta que não é com ela? E os pilantras que governam o Maranhão e são aliados do governo federal?
A blogosfera precisa reagir. Como não somos bandidos e não é possível sair atirando em quem atira contra os nossos, precisamos gritar alto contra aqueles que têm o dever de garantir o Estado de Direito. Eles tem nome.
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