publicado em 19 de abril de 2012 às 16:35 na Internet, Marco Regulatório, Notícias, Propriedade Intelectual
Ao mesmo tempo em que o Congresso estadunidense debate o Cispa, novo projeto de lei relacionado à liberdade na Internet, a ministra da Cultura Ana de Hollanda voltou a tocar no assunto durante sua participação na Feira Internacional do Livro de Bogotá, na Colômbia. A ministra reafirmou sua “enorme preocupação” com o compartilhamento de conteúdos culturais, como músicas, livros e filmes.
Segundo informações da Agência EFE, Ana de Hollanda disse que é favorável à regulação da propriedade intelectual sob a base de garantias jurídicas. Essa postura é extremamente delicada quando se trata de liberdade na Internet, pois as penalidades aos supostos infratores podem ser imunes a ações legais. O argumento é o mesmo utilizado pela Eletronic Frontier Foundation (EEF) em campanha contra o Cispa estadunidense, que trata de segurança na rede, mas inclui ponto sobre propriedade intelectual.
Ana de Hollanda, que recebeu muitas críticas na rede ao afirmar que o download vai “matar a cultura”, também disse que o tema é polêmico no mundo inteiro, incluindo o Brasil, e sustentou ser necessário “proteger os direitos de quem cria”. Ela citou a indústria fonográfica e o mercado editorial, mas destacou o cinema: “a indústria cinematográfica é caríssima e necessita de uma proteção; se se dispõe gratuitamente dela, é pirataria, e com pirataria não se paga ninguém”.
Com uma mentalidade oposta às gestões de Gilberto Gil e Juca Ferreira no MinC, a ministra ainda afirmou, na entrevista à Agência EFE, que “Gilberto Gil trabalhava muito por uma Internet livre e eu também trabalho por uma Internet livre para aquele que quer depositar sua obra livremente”. Vale lembrar que, no ano passado, a gestão de Hollanda retirou o selo Creative Commons do site do MinC. A licença CC, ícone da chamada cultura livre, libera conteúdos para reprodução com alguns direitos reservados (como citação da autoria, por exemplo).
De acordo com a própria matéria da Agência Efe, Ana de Hollanda propõe “uma política radicalmente diferente da de seus antecessores, que advogavam pela liberdade na rede na época em que Luiz Inácio Lula da Silva era o presidente”. Com essa postura do MinC, o governo brasileiro corre o risco de se somar ao grupo dos que pregam a vigilância na Internet e a criminalização do download, sem fomentar um debate – contemporâneo e necessário – sobre as novas formas de se produzir, consumir e distribuir cultura e a necessidade da indústria se adaptar a esses novos modelos.
Da redação, com informações da Agência Efe
Atualizado em 20/04, às 11h14
publicado em 30 de janeiro de 2012 às 16:57 na Internet, Notícias, Propriedade Intelectual
Organizações aproveitam o III Fórum de Mídia Livre para debater o início de um protocolo comum entre as diversas redes desenvolvidas no ambiente dos ativismos globais e do conhecimento livre, para que se conectem como parte de uma grande rede mundial da sociedade civil
Como incluir os excluídos, de maneira que eles sejam os protagonistas de seus processos criativos e produtivos? Como consolidar o potencial da comunicação de ser um instrumento de empoderamento para todos? A partir dessas provocações, Alfonso Molina, diretor científico da fundação italiana Mondo Digitale, iniciou o debate na sexta-feira (27) no III Fórum de Mídia Livre (FML) acerca da articulação em redes de diversas redes.
“O tema já foi discutido presencialmente e em listas de emails, tivemos uma conversa na quarta (25) sobre isso, essa é uma demanda do Conselho Internacional do Fórum Social Mundial – ou seja, esse é um grande debate para 2012”, explica Marco Amarelo, integrante do Coletivo Soylocoporti que mediou o encontro. O objetivo é chegar a um acordo de princípios e práticas que permitam que as várias redes dialoguem e criem uma articulação ampla, plural e descentralizada, por isso o termo “redes em redes”.
Nesse sentido, Alfonso acredita que precisamos promover alianças entre movimentos, ONGs, governos e cidadãos para trazer à tona nossa multidimensionalidade e criar processos que nos permitam mudar o mundo – não em um ano ou dois; talvez em uma década, possivelmente nesse século.
“Precisamos aprender a governar da melhor e mais democrática forma possível, e a comunicação é essencial nesse sentido, de propiciar o diálogo para os problemas concretos”, complementou Alfonso.
Redes em redes
Uma das preocupações é a construção de alternativas de comunicação para que não continuemos dependentes das redes sociais proprietárias, tendo em vista que cedemos para seus donos os direitos de todo o conteúdo que publicamos nelas. Há casos de venda de informações privadas dos usuários e censura de notícias referentes aos movimentos sociais – daí a emergência das redes livres.
Rodrigo Nunes Souto, da Coolivre – cooperativa baiana de software livre que também atua com economia solidária, ressaltou a importância do fortalecimento que o ambiente virtual tem propiciado ao ambiente real.
“Estamos sim utilizando as redes sociais para mobilizar os movimentos reais,
mas acabamos ficando dependentes de ’Twitters’ e ’Facebooks’”, problematiza.
Ele defende que a grande sacada seria criar protocolos comuns, acordos entre as redes que permitam a comunicação entre as diversas iniciativas, que não gerem dependência de uma única plataforma mas promova o diálogo entre as diversas redes. “Mais importante que discutir a ferramenta é pensar o protocolo, as práticas comuns, que é o que vai permitir que nos comuniquemos”, complementa.
“É necessário confederar, e não federar, porque trata-se de uma articulação, não da criação de uma nova estrutura que se coloque acima das outras”, defende o francês François Soulard, da Coreden, uma rede internacional de comunicação popular e desenvolvimento de novas práticas democráticas. A confederação entre redes na França foi consolidada num encontro entre vários grupos e terminou numa carta que aponta princípios, objetivos e ações, criando um agregador de conteúdos.
“Esses protocolos podem tanto ser tecnológicos como políticos”, adverte Thiago Skárnio, da Alquimídia. A ideia é, a partir das várias experiências, chegar a denominadores comuns de quais são os princípios políticos que guiarão essa confederação. “Os movimentos acabam sendo várias ilhas, mas nossa causa é comum, podemos perceber isso aqui no Fórum, por isso a integração entre as várias redes é tão importante”, analisa Rafael Reinehr, da cooperativa catarinense Coolmeia. Ele defende que a convergência de redes seria uma verdadeira moeda social, porque os benefícios seriam comuns.
“A grande diferença dessa rede que está sendo construída é que os participantes são tanto produtores quanto consumidores de conteúdo, derrubando essa barreira entre emissor e receptor”, defende Hélio Paz, professor de Comunicação Digital da Unisinos.
Pontos de partida
Entre as muitas plataformas de rede que vêm se consolidando está o Noosfero, utilizado pela Rede Brasileira de Economia Solidária (cirandas.net). Bráulio Barros de Oliveira, do Coletivo Eita – Educação, Inclusão e Tecnologia para Autogestão, é programador de tecnologias de caráter social e participou do desenvolvimento do Noosfero.
O Noosfero é uma rede social e econômica – serve como vitrine de produtos e veículo de compra e venda. Também é possível ter blogs no Noosfero, assim como postar documentos. “Existem vários ’Noosferos’ que estão isolados – redes como a do Movimento Software Livre, Cirandas e Fora do Eixo. O desafio que se coloca é como conectar esses ’vários Noosferos’, incluindo também ’Facebooks’ e ’Twitters’, propiciando alternativas de redes sociais”, indica Bráulio. Uma maneira é confederar as iniciativas, de modo que um mesmo login seja utilizado para o acesso a diversas redes, e que uma puxe conteúdo da outra, criando uma teia de redes livres.
O Eita está trabalhando em outras implementações da plataforma, que responde à demanda dos coletivos de consumo consciente e cooperativas de economia solidária. O objetivo é permitir que os produtores se conectem diretamente aos consumidores suprimindo os atravessadores, combinando compra e venda com moedas de troca.
Uma sugestão, feita por Rafael Reinehr, é o uso de uma mesma plataforma de reunião por várias iniciativas, como acontece no Movimento Zeitgeist – ao acessar uma sala digital de reunião, é possível ter acesso às outras reuniões, permitindo escolher entrar e conhecer qualquer uma delas, como se fossem portas abertas num grande corredor.
Renato Fabri, do Lab Macambira, indicou a análise da Carta Mídias Livres, resultado do processo de seleção do segundo Prêmio de Mídia Livre, lançado pelo governo federal. A carta foi construída pela comissão de avaliação do prêmio e é considerada referência do que é mídia livre.
Outro exemplo de plataforma de democracia participativa é o Delibera, desenvolvida pela Ethymos Soluções em Web em parceria com o Lab Macambira, que foi implementada pela Ethymos para a Relatoria Especial da ONU pelo Direito à Moradia, uma rede que atua em mais de 90 países.
“O objetivo é que façamos um debate amigável, que abranja as diferentes contribuições em torno de princípios e objetivos comuns”, indica Rita Freire, da Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada.
Próximos passos
Para dar continuidade à articulação das redes e apontar ações, definiu-se a criação de um documento virtual colaborativo para que os interessados possam seguir trabalhando juntos (confira também a introdução desse debate, elaborado coletivamente).
Outra ação necessária será mapear e sistematizar as informações referentes às redes livres. (Michele Torinelli, Ciranda)
publicado em 4 de janeiro de 2012 às 15:49 na Internet, Notícias, Propriedade Intelectual
Empresas consideram interromper acesso aos seus serviços por um dia como protesto contra lei antipirataria que tramita no Senado americano
São Paulo – Um dia sem buscas no Google, sem acesso ao Facebook ou compras na Amazon. O maior medo dos usuários mais frequentes destes sites pode se tornar realidade. A atitude seria um protesto das empresas contra a lei antipirataria que tramita no Senado americano, conhecida como SOPA (Stop Online Piracy Act).
Se aprovada a lei vai responsabilizar os sites por todo o conteúdo que for postado pelos usuários sob pena de bloqueio do site ou até mesmo a prisão dos responsáveis pela página. O projeto é fortemente apoiado por representantes da indústria musical e cinematográfica e que tem como objetivo exterminar a distribuição gratuita de seus produtos na web.
De acordo com informações da Fox News, o executivo Markham Erickson, da NetCoalition (associação que inclui empresas de tecnologia como Twitter e Google, por exemplo) detalhes do blackout ainda não foram acertados pelas companhias. A ação, segundo Erickson, está em análise e poderá ser colocada em prática caso as autoridades americanas continuem a considerar a aplicação da medida.
Em 15 de novembro de 2011, foi enviada ao Congresso americano uma carta assinada pelas maiores empresas de tecnologia do planeta – como Google, Facebook, Zynga, Mozilla e LinkedIn – e que alertava para os perigos que tal medida que pode mudar os rumos da internet.
Fonte: Exame
publicado em 21 de setembro de 2011 às 15:41 na Internet, Notícias, Propriedade Intelectual
Em entrevista à revista do Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, Jon “Maddog” Hall, diretor executivo da Linux Internacional, fala sobre a autonomia que o software livre garante para as nações, e do sonho em ver um currículo de um curso superior de software livre. Leia na íntegra
publicado em 25 de maio de 2011 às 14:31 na Notícias, Propriedade Intelectual
Governo e Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) divergem sobre a supervisão estatal da arrecadação de direitos autorais decorrentes da execução pública de músicas nacionais e estrangeiras.
Atualmente, a arrecadação e a distribuição é exercida pelo Ecad, entidade privada de gestão coletiva que reúne associações de profissionais como autores, produtores e intérpretes. No entanto, um projeto em estudo no Ministério da Cultura prevê a criação de um órgão para supervisionar a atividade.
Durante audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia nesta terça-feira, o coordenador de Regulação em Direitos Autorais do Ministério da Cultura (MinC), Cristiano Lopes, defendeu a necessidade do controle que, segundo ele, é uma demanda dos próprios autores.
“Os autores querem uma supervisão para que haja um mínimo de resposta do que está sendo feito dentro da gestão coletiva. A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, já declarou várias vezes que haverá supervisão estatal para que se tenha essas respostas, principalmente no que se refere à distribuição dos direitos autorais”, disse Lopes.
O coordenador do MinC afirmou que o anteprojeto que altera a Lei dos Direitos Autorais isenta as microempresas da cobrança por parte do Ecad. No texto atual, a isenção é concedida caso a transmissão da música “não seja um meio para a atração de clientela”, como no caso de consultórios médicos.
Lopes acrescentou ainda que a criação de uma entidade, ligada ao MinC, para supervisionar a arrecadação de direitos autorais deverá ser tratada em lei própria, já que a medida atinge o Orçamento. O anteprojeto, cuja consulta pública acaba no próximo dia 30, deve ser encaminhado pelo Ministério da Cultura à Casa Civil no dia 15 de julho.
Já a superintendente do Ecad, Glória Braga, afirmou que o Estado não deveria interferir sobre a administração de bens particulares. “Precisamos saber claramente qual é a proposta. Não podemos dizer que discordamos ou concordamos. Queremos saber como será”, disse.
No entendimento de Glória Braga, em princípio a supervisão jamais poderia ser feita pelo Poder Público. “São bens de natureza privada, o direito autoral é um bem privado do compositor.”
Apoio da maioria
A supervisão estatal das atividades do Ecad foi bem recebida pela maioria dos integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia. Para o deputado Marcelo Aguiar (PSC-SP), um dos autores do requerimento para a realização da audiência, deve, sim, haver um órgão fiscalizador da cobrança, da arrecadação e da distribuição dos direitos autorais.
“Para onde vai o dinheiro que está retido no Ecad? O que é feito com este recurso? Este é um momento importante para que possamos dar uma orientação para o que tem de ser mudado no Ecad”, disse, referindo-se ao debate na Câmara.
Durante a audiência, Marcelo Aguiar questionou a superintendente do Ecad sobre denúncias publicadas pela imprensa, segundo as quais R$ 127 mil teriam sido pagos irregularmente a pessoas que nunca compuseram músicas.
Glória Braga respondeu que a quantia representa apenas uma pequena parte dos mais de R$ 300 milhões distribuídos no ano passado pela entidade. Segundo ela, o dinheiro já foi devolvido aos verdadeiros titulares das obras.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
publicado em 18 de maio de 2011 às 15:53 na Notícias, Propriedade Intelectual
O coordenador-geral de Regulação em Direitos Autorais do Ministério da Cultura, Cristiano Lopes, disse nesta quarta-feira (18), em audiência na Câmara, que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) poderá ser colocado sob a supervisão do ministério. Essa mudança, segundo ele, será incluída no anteprojeto que vai alterar a Lei de Direitos Autorais (9.610/98).
“A supervisão terá que ser feita, só que ela tem limites constitucionais”, disse Lopes.
A audiência pública foi promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comuniçação e Informática para discutir denúncias de irregularidades no sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais. A audiência foi suspensa, no entanto, por causa do início da Ordem do Dia do Plenário. Não houve tempo de ouvir o Ecad, a instituição responsável pelo recolhimento dos direitos autorais e principal alvo das denúncias de fraude.
A reunião terá continuidade na próxima terça-feira (24), com a participação da superintendente do Ecad, Glória Braga.
Supervisão necessária
O deputado Sandro Alex (PPS-PR), um dos autores do pedido de audiência pública, disse que o Ecad tenta evitar qualquer tipo de supervisão. “Estamos aqui falando de um órgão que é particular, privado, criado na época da ditadura e que hoje arrecada, distribui, aplica multa, fixa preço. Então, me parece lógico e necessário que haja uma supervisão do governo federal, do Ministério da Cultura”, afirmou.
O anteprojeto que altera a Lei dos Direitos Autorais esteve em consulta pública no ano passado e será encaminhado à Casa Civil em julho, depois de passar por ajustes. As contribuições da sociedade, segundo Cristiano Lopes, serão consideradas. “A sociedade terá conhecimento de tudo o que for alterado a partir de agora”, disse.
Lopes também afirmou que a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, tem preocupação em contemplar os pequenos artistas no anteprojeto, pois os grandes artistas já têm estrutura para defender seus direitos autorais.
Brizza Cavalcante
Clifor Guimarães (Ministério da Cultura)
Cliffor Guimarães: anteprojeto pode incluir normas sobre novas tecnologias.
Novas tecnologias
Também na audiência, o coordenador-geral de Difusão de Direitos Autorais e Acesso à Cultura do ministério, Cliffor Guimarães, disse que, entre as medidas previstas no anteprojeto, está a previsão da cópia privada de bens culturais, hoje proibida, mas apenas para fins pessoais e de pequenos trechos da obra.
A nova lei, segundo ele, também poderá incluir dispositivos relacionados a novas tecnologias de mobilidade e interoperabilidade. Exemplos dessa tecnologia são os livros digitais para leitura em computadores ou tablets.
Já o presidente da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), Roberto Corrêa de Mello, disse que a polêmica em torno dos direitos autorais é provocada por grandes usuários que não querem pagar, como portais de internet e emissoras de TV. A Abramus representa mais de 28 mil artistas.
O debate sobre direitos autorais foi sugerido por Sandro Alex e pelos deputados Marcelo Aguiar (PSC-SP), Silas Câmara (PSC-AM), Pastor Eurico (PSB-PE) e Júlio Campos (DEM-MT).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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