publicado em 16 de abril de 2012 às 17:02 na Direito à comunicação, Notícias, TV, TV Pública
A pressão e as manifestações em defesa da TV Cultura e de seu caráter público surtiram efeito: no segundo ato contra o desmonte do canal, ocorrido nesta segunda-feira (16), em frente à sede da emissora, as reivindicações do movimento foram discutidas pelo Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta, mantenedora da emissora. O Conselho ainda convidou os manifestantes a participarem da organização de um seminário sobre a missão pública da TV Cultura.
Segundo o deputado Simão Pedro (PT-SP) e o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, as crescentes manifestações em defesa da Cultura foram debatidas por cerca de uma hora. Jorge da Cunha Lima, presidente do Conselho, também informou que, na próxima reunião, uma comissão do movimento terá 15 minutos reservados para apresentar suas reivindicações.
Já a eleição do novo presidente da Fundação, marcada para a mesma hora dos protestos, terminou empatada: Belisário dos Santos Junior e Jorge da Cunha Lima receberam 21 votos cada e terão que decidir a disputa em nova votação, a ser realizada na próxima reunião.
Titanic da TV pública?
Durante o ato, integrantes das entidades que têm se mobilizado contra o processo de desmanche do canal espalharam boias salva-vidas na portaria da emissora, em alusão ao iminente “naufrágio” da atual gestão da Cultura, capitaneada por João Sayad e marcada por numerosas demissões, extinção de programas consagrados e concessão de horário para um meio de comunicação privado, sem critérios democráticos.
Os manifestantes também entregaram uma carta aberta aos conselheiros que se dirigiam à reunião. No documento, são expressas as reivindicações e críticas à gestão da emissora. A carta também afirma que o Conselho tem papel fundamental na defesa do caráter público da Cultura, “sob pena de se tornar cúmplice e corresponsável pelo processo de desmonte”.
Confira a íntegra da carta entregue aos conselheiros da Fundação:
CARTA ABERTA AO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA
As rádios e a TV Cultura de São Paulo se consolidaram historicamente como uma alternativa aos meios de comunicação privados. As rádios AM e FM ficaram conhecidas pela excelente programação de música popular brasileira e de música clássica. A televisão criou alguns dos principais programas de debates de temas nacionais, como o Roda Viva e o Opinião Nacional, constituiu núcleos de referência na produção de programas infantis e na de musicais, como o Ensaio e o Viola, Minha Viola, e deu espaço à difusão de curtametragens, com o Zoom. As emissoras tornaram-se, apesar dos percalços, um patrimônio da população paulista.
Contudo, nos últimos anos, a TV e as rádios Cultura estão passando por um processo de desmonte e privatização, com a degradação de seu caráter público. Entre outros fatos se destacam:
- mais de mil demissões, entre contratados e prestadores de serviço (PJs);
- extinção de programas (Zoom, Grandes Momentos do Esporte, Vitrine, Cultura Retrô, Login) e tentativa de extinção do Manos e Minas;
- demissão da equipe do Entrelinhas e extinção do programa, sem garantias de que ele seja quadro fixo do Metrópolis;
- aniquilação das equipes da Rádio Cultura e estrangulamento da equipe de jornalismo e radialismo;
- enfraquecimento da produção própria de conteúdo, inclusive dos infantis;
- entrega, sem critérios públicos, de horários na programação para meios de comunicação privados, como a Folha de S.Paulo;
- cancelamento de contratos de prestação de serviços (TV Justiça, Assembleia e outros);
- doação da pinacoteca e biblioteca;
- sucateamento da cenografia, da marcenaria, de maquinaria e efeitos, além do setor de transportes.
A participação das verbas públicas no orçamento tem diminuído ano a ano e as opções que têm sido feitas são de difícil reversão em futuro próximo. Neste momento difícil para a Fundação Padre Anchieta, o seu Conselho Curador tem papel fundamental na defesa de seu caráter público. É preciso que ele tome posição firme e decidida contra a dilapidação desse patrimônio do povo de São Paulo, sob pena de se tornar cúmplice e corresponsável pelo processo de desmonte.
Acreditamos que a defesa do caráter público das rádios e TV Cultura passa neste momento pelos seguintes pontos:
1 – Contra o desmonte geral das emissoras e pela retomada dos programas da casa que foram encerrados;
2 – Interrupção do processo de demissões e revisão das realizadas durante a gestão do atual presidente;
3 – Interrupção imediata dos programas da mídia comercial na programação da TV Cultura, a exemplo do TV Folha;
4 – Por uma política transparente e democrática para abertura à programação independente, com realização de editais e pitchings e avaliação de propostas já apresentadas, como a apresentada pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé;
5 – Em defesa do pluralismo e da diversidade na programação;
6 – Pela democratização do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta.
São Paulo, 16 de abril de 2012
- Altercom – Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação
- Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
- CBC – Congresso Brasileiro de Cinema
- CUT – Central Única dos Trabalhadores
- Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão
- Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
- Sindicato dos Radialistas do Estado de São Paulo
- Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo
Gilberto Maringoni, Hamilton Octavio de Souza, Ivana Jinkings, Joaquim Palhares (Agência Carta Maior), Laurindo Lalo Leal Filho, Luiz Carlos Azenha (blog Vi o Mundo), Luiz Gonzaga Belluzzo, Renato Rovai (Revista Fórum e Presidente da Altercom) , Rodrigo Vianna (blog Escrevinhador), Wagner Nabuco (Revista Caros Amigos), Emir Sader, Flávio Aguiar e João Batista Pimentel (Observatório Cineclubista Brasileiro).
Da redação
publicado em 16 de abril de 2012 às 14:11 na Notícias, TV, TV Pública
A televisão no Brasil é tratada como empreendimento comercial desde as suas origens, quando herdou do rádio artistas e patrocinadores. Durante muito tempo os anúncios estavam no próprio nome dos programas: Repórter Esso, Gincana Kibon, Circo Bombril. Até hoje muita gente acredita que as emissoras de TV são propriedades particulares das famílias Marinho e Saad ou de empresários como Silvio Santos ou Edir Macedo. Poucos sabem que eles são apenas concessionários de canais públicos, cujo controle deveria estar nas mãos da sociedade.
Para piorar as coisas, não tivemos aqui o contraponto da TV pública, como ocorre na Europa. As emissoras não comerciais só começaram a surgir no Brasil ao final dos anos 1960, quando o predomínio das comerciais já era total, impedindo a construção de uma alternativa capaz de se confrontar, em igualdade de condições, com o modelo dominante.
O presidente Getúlio Vargas até que tentou em seu segundo governo criar a TV Nacional, outorgando um canal para a Rádio Nacional do Rio de Janeiro. O suicídio interrompeu o plano, retomado mais tarde por Juscelino Kubitschek – impossibilitado, no entanto, de levá-lo à frente diante das ameaças de derrubá-lo feitas por Assis Chateaubriand, dono dos Diários e Emissoras Associados. O canal 4 do Rio, que era para ser da Nacional, acabou ficando com a Globo. Terminou também aí o sonho de uma televisão pública nacional, capaz de cobrir todo o país, como já fazia com competência a Rádio Nacional.
Em seu lugar surgiram as TVs educativas, voltadas para suprir deficiências do ensino formal, a maioria dotada de poucos recursos e instrumentadas pelos governos. Programações mal definidas, tecnicamente pobres e na maioria das vezes enfadonhas caracterizavam quase todas as TVs públicas, contrastando com a luminosidade cada vez mais grandiosa das comerciais.
Quando, por alguma circunstância especial, uma TV pública conseguia romper essas amarras os resultados eram surpreendentes. Foi o caso da TV Cultura de São Paulo, no início dos anos 1990. Sua grade de programação infantil era de tão alta qualidade que incomodou as concorrentes. Mas durou pouco. A instabilidade administrativa, determinada por ingerências políticas, interrompeu aquele bom momento.
Mais uma vez o telespectador ficou sem alternativa. Não foi a primeira nem a última crise. Vivemos agora a mais recente, com a privatização de parte de sua programação ocupada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo e as demissões em massa. Se os espaços para um modelo de TV não comercial já eram estreitos desde seu surgimento, agora diminuíram. A TV Cultura, ao invés de ampliar os olhares jornalísticos com programas próprios, apresentando ao telespectador perspectivas independentes do mercado, reduz o número de visões oferecidas ao público.
Não se trata de um fato isolado. Faz parte de uma ação adotada em todo o Brasil pelos governos do PSDB, calcada na política do “Estado mínimo”, em que rádio e televisão pública não têm vez. Um processo que, além de privar o telespectador de programas novos e criativos, é acompanhado da demissão de centenas de trabalhadores competentes, formados na emissora e voltados para a radiodifusão pública, algo pouco ensinado nas escolas.
São profissionais capazes de perceber a diferença entre seu trabalho, baseado na cidadania, e aquele restrito ao mercado. Na medida que estão livres de imposições comerciais, tendem a ser mais ousados e criativos. Para formá-los são necessários anos, talvez décadas. Nada disso é levado em consideração pelos atuais gestores da TV Cultura e cada demissão, além da tragédia pessoal de quem a sofre, transforma-se numa tragédia social, uma vez que os recursos usados na formação de cada um são jogados fora e o público fica privado do trabalho inovador que poderiam oferecer.
Fonte: Laurindo Leal Filho – Rede Brasil Atual
publicado em 12 de abril de 2012 às 14:45 na Direito à comunicação, Notícias, TV, TV Pública
O segundo ato em defesa da Cultura está marcado para o dia 16 de abril, data em que será eleito o novo presidente do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta (mantenedora do canal), em frente à sede da Cultura.
A atividade faz parte de uma agenda de lutas iniciada no dia 3 de abril, quando ocorreu a primeira manifestação.
Confira o manifesto que explicita a grave situação da TV Cultura e compareça ao ato do dia 16!
As rádios e a TV Cultura de São Paulo se consolidaram historicamente como uma alternativa aos meios de comunicação privados. As rádios AM e FM ficaram conhecidas pela excelente programação de música popular brasileira e de música clássica. A televisão criou alguns dos principais programas de debates de temas nacionais, como o Roda Viva e o Opinião Nacional, e constituiu núcleos de referência na produção de programas infantis e na de musicais, como o Ensaio e o Viola, Minha Viola.
As emissoras tornaram-se, apesar dos percalços, um patrimônio da população paulista. Contudo, nos últimos anos, a TV e as rádios Cultura estão passando por um processo de desmonte e privatização, com a degradação de seu caráter público. Esse e outros fatos se destacam:
-mais de mil demissões, entre contratados e prestadores de serviço (PJs);
-extinção de programas (Zoom, Grandes Momentos do Esporte, Vitrine, Cultura Retrô, Login) e tentativa de extinção do Manos e Minas;
- demissão da equipe do Entrelinhas e extinção do programa, sem garantias de que ele seja quadro fixo do Metrópolis;
- aniquilação das equipes da Rádio Cultura e estrangulamento da equipe de jornalismo;
- enfraquecimento da produção própria de conteúdo, inclusive dos infantis;
- entrega, sem critérios públicos, de horários na programação para meios de comunicação privados, como a Folha de S.Paulo;
- cancelamento de contratos de prestação de serviços (TV Justiça, Assembleia e outros);
- doação da pinacoteca e biblioteca;
- sucateamento da cenografia, da marcenaria, de maquinaria e efeitos, além do setor de transportes.
Pela sua composição e formato de indicação, o Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta não tem a independência necessária para defender a Cultura das ações predatórias vindas de sua própria presidência. Mesmo que tivesse, sobre alguns desses pontos o Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta sequer foi consultado.
Não podemos deixar esse patrimônio do povo de São Paulo ser dilapidado, vítima de sucateamento promovido por sucessivas gestões sem compromisso com o interesse público, seriamente agravado na gestão Sayad.
Nesse momento, é preciso afirmar seu caráter público e lutar pelos seguintes pontos:
- Contra o desmonte geral da rádio e TV Cultura e pela retomada dos programas.
- Em defesa do pluralismo e da diversidade na programação.
- Por uma política transparente e democrática para abertura à programação independente, com realização de pitchings e editais.
- Pela democratização do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta
publicado em 4 de abril de 2012 às 15:13 na Direito à comunicação, Jornalismo, Notícias, TV, TV Pública
Depoimentos de personalidades políticas, militantes da mídia alternativa, funcionários e ex-funcionários da rádio e TV Cultura marcaram a manifestação contra o processo de desmonte da emissora, ocorrida nesta terça-feira (3), em São Paulo. O evento, que reuniu mais de 150 pessoas no Sindicato dos Engenheiros, consolidou o primeiro ato em resposta ao sucateamento e à falta de democracia na gestão do canal público.
O economista Luiz Gonzaga Belluzzo, o jornalista Luis Nassif e diversas entidades – como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Barão de Itararé, Intervozes, Altercom, Sindicato dos Jornalistas, Sindicato dos Radialistas, Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (FITERT), entre outras – também compareceram à atividade. Os deputados estaduais Simão Pedro (PT-SP), Carlos Giannazi (PSOL-SP) e Leci Brandão (PCdoB-SP) foram alguns dos parlamentares presentes.
Para Belluzzo, a mobilização da sociedade civil em defesa da Cultura é de grande importância, pois defende a especificidade da Comunicação Pública no país. “As TVs públicas têm um projeto diferenciado, pois reservam um espaço abandonado pela TV privada, que é o da educação, da cultura e da informação”, diz. Belluzzo integra o Conselho Curador da emissora e garante ser contra a concessão de espaço de um canal público para um grande grupo de comunicação, como no caso da TV Folha: “É uma privatização do espaço público, como se uma pessoa fosse em uma repartição pública e conseguisse um privilégio”.
Na visão de Luis Nassif, trata-se de uma “profunda falta de cultura, em todos os sentidos” de João Sayad (atual presidente da Fundação Padre Anchieta, mantenedora da Cultura). “O Sayad alegou que economizaria dinheiro deixando de filmar a Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (Osesp) e em seu lugar colocaria DVDs da Deutsche Welle (TV pública alemã). Ora, é um absurdo não registrar a manifestação cultural da classe A de São Paulo. Se não tem sensibilidade nem para a classe A, imagine para as manifestações culturais populares, da periferia, que deveriam ter lugar num canal público”.
O jornalista também afirmou que está acontecendo um “desmonte absoluto” da TV Cultura e alerta sobre a truculência com a qual o PSDB enfrentará a questão. “O Sayad é um objeto de manipulação do Serra e os governos tucanos criaram um pensamento de total insensibilidade a qualquer movimento social, de opinião pública”. Joaquim Palhares, diretor da revista Carta Maior, também denunciou a postura dos tucanos em relação às TVs públicas. “Em outros estados, como o Pará e o Rio Grande do Sul, as TVs públicas também sofreram esse processo de sucateamento”. Para ele, o desmonte da Cultura é fruto de um “modelo privatista das políticas públicas de Comunicação”.
Gestão Sayad: “uma palhaçada”
Alguns ex-funcionários relataram seus casos recentes de demissão da emissora. A radialista Marilu Cabañas, por exemplo, contou que João Sayad convocou representantes de todos os setores da emissora para que se apresentassem e falassem sobre suas situações. “Entreguei uma lista de itens que achávamos problemáticos, com reivindicações básicas. No dia seguinte, todo mundo estava na rua”, diz. Em suas palavras, “foi uma palhaçada”. Ela se emocionou ao lembrar da orientação editorial que recebeu: “fazer matéria com pobre e sobre pobre é uma bobagem”.
Maria Amélia Rocha Lopes, que dirigia o programa Manos e Minas – um dos poucos da TV brasileira que abre espaço para a cultura hip-hop, cumprindo o papel de diversidade e pluralidade que a Comunicação Pública prevê –, também compartilhou seu caso com o público. Sayad anunciou que o programa seria extinto, gerando grande mobilização das comunidades e até artistas (como o rapper Mano Brown, dos Racionais MCs). Sayad voltou atrás, mas na sequência demitiu Maria Amélia e todos os funcionários que se mobilizaram pelo programa. “Não se trata só de perder o emprego, mas de compreender a função e a missão de uma TV pública”, afirmou.
“Terra arrasada”
De acordo com João Brant, do Coletivo Intervozes, o desmonte que está sendo feito na emissora deixará “terra arrasada”, pois está destruindo seu patrimônio. “Os programas extintos e a aniquilação do quadro de profissionais refletem a mentalidade da direção da emissora hoje”. Ele afirma que o projeto da TV Cultura enquanto TV pública está gravemente comprometido.
A Coordenadora-executiva do FNDC, Rosane Bertotti acredita que o debate tem que refletir a Comunicação Pública como um todo. “O estado de São Paulo vai na contramão da história. Recentemente, houve o Seminário Internacional “Regulação da Comunicação Pública”, em Brasília, por exemplo”.
Bertotti e Renata Mielli, do Barão de Itararé, lembraram a importância de vincular a luta em defesa da TV Cultura à luta pelo marco regulatório das Comunicações. “A mídia privada quer vetar qualquer debate que anseie a democratização da comunicação. O debate em torno da TV Cultura é um deles”, afirma Mielli.
Relembrando a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), ocorrida em 2009, o jornalista e historiador Gilberto Maringoni também sugere que a luta pela TV Cultura seja inserida em uma agenda pela democratização da comunicação. “É preciso mobilizar-nos, mas sempre relacionando a questão da Cultura com as outras lutas acumuladas”, opinou.
Encaminhamentos
Ao final do ato, alguns apontamentos foram decididos para a continuidade das manifestações contra a privataria da Cultura. Um novo ato já está marcado para o dia 16 de abril, em frente à sede da TV, quando será eleito o novo presidente do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta.
Além disso, também foi lançada a proposta de um manifesto assinado por artistas e intelectuais que se identifiquem com a luta, e a produção de vídeos “virais” com depoimentos de personalidades diversas.
Por fim, também será solicitada auditoria das contas da Fundação Padre Anchieta; a circulação de um abaixo-assinado da sociedade civil e, em âmbito parlamentar, a criação de uma CPI da Privataria da TV Cultura, além de audiência pública (que já teve seu requerimento, feito pela deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), aprovado na Câmara).
Escute a matéria da Rádio Brasil Atual sobre o evento:
Link |
Download
Da redação
publicado em 2 de abril de 2012 às 17:45 na Notícias, TV, TV Pública
A diretora-executiva da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV), Odete Cruz, conversou com o Barão de Itararé sobre as mudanças trazidas pela nova lei de TV por assinatura. Para ela, a regulamentação marca o início de uma nova era do audiovisual brasileiro, por criar espaço real para a produção independente.
Ela também comentou a importância da Comunicação Pública – no Seminário Internacional “Regulação da Comunicação Pública”, ocorrido entre os dias 21 e 23 de março, a ABPITV assinou moção em defesa da TV Cultura) – e o atual momento da produção televisiva independente.
Confira a entrevista na íntegra.
Barão de Itararé: Em primeiro lugar, qual a importância de um evento sobre regulação da Comunicação Pública repercutir a nova lei de TV paga?
Odete Cruz: Debater a expansão e a funcionalidade da Comunicação Pública levanta demandas e desafios que o mercado audiovisual possui. Assim, conseguimos visualizar como o seu novo marco regulatório poderá contribuir para o seu fortalecimento.
A nova Lei não altera apenas o regimento dos canais fechados, mas estimula o crescimento do setor e de todas as suas esferas, desde a produção até o consumidor final. É um processo democrático, já que a Comunicação Pública prima pela qualidade e veracidade do que é exibido e isso dialoga com os princípios e os desdobramentos da Lei 12.485.
Barão de Itararé: Qual a visão geral e o balanço que a ABPITV faz da nova lei da TV por assinatura?
Odete Cruz: Os produtores independentes de TV vêm se preparando há dez anos para este momento. Durante esses anos avançamos muito em quantidade e qualidade, com resultados nos canais brasileiros e estrangeiros, dentro e fora do país.
A lei 12.485 marca o início de uma nova era do audiovisual brasileiro, a medida em que cria espaço real para os nossos conteúdos. Espera-se que com sua regulamentação surja um equilíbrio das possibilidades entre a produção de conteúdos e os canais por assinatura existentes – e os que certamente serão criados a partir da Lei –, além da maior visibilidade que as cotas propiciarão para difundir ainda mais a qualidade e criatividade que a produção brasileira vem demonstrando no cenário audiovisual.
A Lei tem três anos para ser aplicada, em etapas, e isso funciona como uma forma de adaptação do mercado. Já podemos sentir algum impacto nos entendimentos e na movimentação do mercado em busca das novas oportunidades que ela possibilita. Teremos novos canais brasileiros, novos conteúdos brasileiros, novos modelos de negócio e, como consequência, maior fomento para indústria audiovisual como um todo.
Barão de Itararé: Se possível, faça também um breve comentário sobre a produção independente nacional, as cotas para esse tipo de produto e as críticas das grandes operadoras à nova lei.
Odete Cruz: O Brasil conta com excelentes técnicos, autores, diretores, atores e produtores na área audiovisual, além de importante infraestrutura técnica, como equipamentos. Já se nota movimentação no mercado de investimentos em conteúdo e em tecnologia a partir da Lei. São investidores nacionais e internacionais, e isso é natural que aconteça.
A TV por assinatura no Brasil tem enorme campo para crescimento. Existe grande demanda a ser atendida. Isso já vinha ocorrendo antes da Lei e tem a ver também com o crescimento econômico do país, em especial o crescimento da classe C e seu poder de consumo. Com a entrada de forma mais intensa das empresas de telefonia, certamente haverá maior investimento e maior competitividade no setor. Bom para o mercado, bom para o público consumidor.
A criação de novos canais brasileiros terá grande impacto na oferta de maiores e melhores opções para o assinante. Uma maior presença da produção independente de qualidade, a partir das novas linhas do Fundo Setorial, certamente terá impacto positivo na criação de uma nova cultura de hábitos para o público assinante brasileiro, reforçando a identidade da cultura e costumes da nossa nação.
publicado em 30 de março de 2012 às 15:30 na Banda Larga, Direito à comunicação, Internet, Notícias, Rádio Comunitária, Telefonia, TV, TV Pública
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Federação Brasileira das Associações Científicas de Comunicação (Socicom) lançou nesta sexta-feira a segunda edição do Panorama da Comunicação e das Telecomunicações no Brasil 2011-2012. O evento teve início às 14h, no campus da Asa Norte da Universidade Católica de Brasília.
O documento é composto de 1.200 páginas, divididas em quatro volumes, escritos por mais de 70 colaboradores. O primeiro é dedicado aos indicadores e aborda temas como o Programa Nacional de Banda Larga, a regulação e infraestrutura da comunicação, segurança da informação, cobertura do jornalismo econômico e a comunicação pública, entre outros.
O segundo volume avalia a participação do Brasil em congressos de comunicação em 2011, a cibercultura, a realidade brasileira do cinema e do audiovisual, a Conferência Brasileira e a Folkcomunicação.
O volume três da publicação é dedicado à história da comunicação no Brasil.
Também são analisados os aspectos mais importantes da comunicação em cada região ao longo da história. O último volume aborda a indústria criativa e de conteúdos digitais, os avanços no campo público da televisão digital, as tendências profissionais e ocupacionais para a área e a regulação na comunicação e telecomunicação brasileira.
Fonte: Agência Brasil
publicado em 30 de março de 2012 às 15:13 na Notícias, TV, TV Pública
Em entrevista à Carta Maior, Sérgio Ipoldo Guimarães, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo e funcionário da TV Cultura há 25 anos, fala sobre o processo de desmonte que a emissora vem sofrendo nos últimos governos tucanos em São Paulo. Guimarães aponta a pouca transparência na gestão da emissora, nos últimos governos, e para o uso eleitoreiro da “privatização” da Cultura para empresas de jornalismo.
O processo de privatização da TV Cultura começou em 2004, no governo Geraldo Alckmin. Na gestão de Marcos Mendonça, a diretora Julieda Puig de Paz começou o desmonte com um “Planejamento Estratégico” que resultou em pouco mais de 300 demissões. Já era o projeto de transformar a TV em uma “grande prestadora de serviços”. No final da gestão passada, quando José Serra já havia deixado o governo para disputar a Presidência pelo PSDB, o seu vice, Alberto Goldman, então no cargo, indicou o nome de João Sayad para a presidência da Fundação Padre Anchieta. Sayad, de volta a um governo Alckmin, está completando o projeto.
Esta é a visão de Sérgio Ipoldo Guimarães, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo e funcionário da TV Cultura há 25 anos, que acompanhou de perto o desmonte da tevê educativa do Estado – um projeto tucano, uma vez que não sofreu solução de continuidade ao longo dos dois últimos governos do PSDB.
Em entrevista à Carta Maior, Guimarães aponta a pouca transparência na gestão da emissora, nos últimos governos, e para o uso eleitoreiro da “privatização” da Cultura para empresas de jornalismo. “Eu acho que nas campanhas os caras do PSDB serão beneficiados por meio desses veículos”, afirmou. Abaixo, a íntegra da entrevista:
Em sua opinião, quando começou o processo de privatização da TV Cultura?
GUIMARÃES: Se eu não me engano em 2004, na gestão do Marcos Mendonça, quando eles colocaram uma diretora chamada Julieda Puig de Paes. Ela tinha um cargo de superintendente, mas era uma espécie de interventora. Ela começou a fazer uma série de levantamentos sobre a emissora e instituiu um café da manhã com os funcionários que, na verdade, serviu para sugar informações dos próprios trabalhadores – por exemplo, se determinado setor tinha muita gente, se poderia funcionar com menos trabalhadores e esse tipo de coisa. Sabe como é, o peão quando tem oportunidade de conversar com alguém grande da empresa, se sente parte da empresa e acaba prejudicando a vida dele mesmo. Isso findou com 300 e poucas demissões e também com um documento que ela fez chamado “Planejamento estratégico”. E este documento previa tudo o que está acontecendo hoje.
O que dizia esse documento?
A síntese era que a TV Cultura viraria uma grande prestadora de serviços, que é o que está acontecendo. Haviam contratos com a TV Justiça, Tribunal Superior Eleitoral e mais uns seis ou sete nesta esfera do Legislativo e do Judiciário. Não sei se houve algum problema político que impediu João Sayad de mantê-los, mas de resto o projeto foi mantido: a Univesp – que virou um canal – e várias parcerias com a Secretaria de Cultura. Ou seja, você tem um plantel mínimo, faz a rescisão de alguns contratos de trabalhadores provisórios que geralmente não incluem alguns direitos trabalhistas e não podem gerar processos judiciais contra a emissora. Assim, reduziram drasticamente a folha de pagamento.
E as demissões?
O que o Paulo Markun e Marcos Mendonça não concretizaram desse planejamento estratégico da Julieda, o João Sayad está fazendo. Mas tem um diferencial nas demissões. Desta vez eles estão eliminando postos de trabalho. Segue esta lógica, da diminuição das equipes e a compra desses enlatados, como é com a Folha de S. Paulo. Eu acho que agora eles começaram o desmonte de fato. Até então eles demitiam, mas depois contratavam e mantinham mais o menos o mesmo número de funcionários. Agora não, eles estão peitando inclusive algumas estabilidades. Na última leva foram demitidas quatro ou cinco pessoas que são ditas estáveis lá por aquela coisa chamada Constituição de 88. Acharam uma brecha jurídica pelo fato de estarem aposentados.
Falta transparência nesta gestão?
Nós já fizemos há algum tempo atrás denúncias com indícios de rolo pra Procuradoria das Fundações. Recebemos um retorno de um procurador solicitando mais subsídios para tal denúncia, sendo que cabe ao Ministério Público esse papel. Vamos ver se agora com mais entidades e mais força conseguimos recolocar estas denúncias. Teve o episódio da TV Assembleia, por exemplo, quando foi afastado o diretor de comunicação Antonio Rudnei Denardi e o ex-diretor da Cultura Alberto Lucchetti. Nós já havíamos denunciado, mas a Procuradoria das Fundações ignorou. Tem rolo pra todo lado. Eu acho que só se tiver muita pressão da sociedade esses promotores fazem alguma coisa.
Outros direitos trabalhistas foram retirados?
Já tiveram processos de trabalhadores aposentados demitidos que foram reintegrados. Para nossa surpresa, mandaram embora esses quatro ou cinco que estão nesta situação e existem outros que mais cedo ou mais tarde podem sofrer o mesmo ataque. No dia 10 haverá uma reunião do Conselho da Fundação Padre Anchieta. Precisamos fazer uma mobilização lá na frente.
Qual sua opinião, especificamente sobre o contrato com a Folha, Estadão, Veja etc?
A informação que a gente tem é que a Folha não está pagando absolutamente nada. O que é pior. Deve estar pagando de alguma outra forma.
Passou pelo Conselho esse contrato?
Segundo o deputado Simão Pedro (PT), passou em um dia em que ele não estava e houveram várias ausências. Eles nem enviam as pautas antes das reuniões do Conselho ou mandam muito em cima. As pessoas vão pra lá sem saber o que vão discutir.
É preciso democratizar o Conselho?
Com certeza precisa democratizar. Em primeiro lugar, o Conselho dificilmente tem quórum. Só quando tem eleição seus integrantes se mobilizam. De resto, não tem representatividade da sociedade. Nem pegar boletim dos trabalhadores da TV Cultura eles pegam. Qual o compromisso que eles tem com a TV? Outra questão que ilustra o problema do Conselho: os dois sindicatos que representam as categorias, dos radialistas e dos jornalistas, não têm assento. Tem uns poucos que podemos contar e mesmo assim falham. Por exemplo, um cara da União Nacional dos Estudantes (UNE) faz discursos na reunião da Frente Paulista pela Democratização da Comunicação mas não aparece nas reuniões do Conselho. Nós recebemos a ata, pelo e-mail interno da TV, um mês depois das reuniões, então sabemos quem comparece. Os deputados também: dependendo do ano de eleição, podemos contar ou não com eles. E são sempre poucos. Além deles, tem os reitores de universidades, secretários municipais e estaduais e essas personalidades indicadas pelos conselheiros que não ajudam.
De quem é a responsabilidade por esse processo de privatização?
Do governo do Estado de São Paulo.
Acha que existe corrupção e mal uso da verba pública?
Com certeza, pois qual a transparência que temos? Só como exemplo, os trabalhadores que são chamados para gravar as reuniões do Conselho, são orientados a ligar o equipamento e sair da sala. Qual o problema de um funcionário que está trabalhando ouvir o que está acontecendo, se é um órgão público? Nós não sabemos porque eles gravam as reuniões, pois só recebemos o que dizem ser a íntegra da ata. As propagandas, parcerias, balanços financeiros não são divulgados em lugar nenhum.
Por que escolheram especificamente esses veículos para usarem espaço na TV Cultura?
Isso tem fim eleitoreiro. Eu acho que nas campanhas os caras do PSDB serão beneficiados por meio desses veículos.
Posso publicar tudo isso ou você corre algum risco?
Pode. Já estou mais riscado do que tudo.
Fonte: CartaMaior – Fábio Nassif
publicado em 29 de março de 2012 às 15:17 na Notícias, TV, TV Pública
Ao final do Seminário Internacional “Regulação da Comunicação Pública”, que aconteceu entre 21 e 23 de março, em Brasília, foi aprovada moção em defesa da TV Cultura. O documento ressalta a importância da manutenção do caráter público da emissora, que foi colocado em debate, principalmente, após o episódio da concessão de espaço na programação para o grupo Folha – um dos maiores meios de comunicação privados do país.
Por iniciativa da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), uma das participantes do seminário, a Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o acordo entre a TV Cultura e a Folha de S. Paulo. “O motivo de se realizar uma audiência é que a sociedade tem que saber a situação da emissora”, afirma. Segundo Erundina, “é preciso cobrar os órgãos fiscalizadores. Principalmente, para inibir novos casos em que o interesse privado esteja acima da função social de um canal público”.
Pola Ribeiro, presidente da Associação Brasil das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), destaca a importância histórica do veículo e das suas funções. “A TV Cultura é um baluarte da Comunicação Pública brasileira. É fundamental que haja essa discussão sobre a estrutura do canal, para trazê-la ao momento atual da comunicação e da política brasileira”.
Ele ainda acrescentou que, por se tratar de uma TV pública, é preciso escutar as demandas da sociedade e permitir maior participação do público. “Ninguém deseja que a TV Cultura cumpra menos funções do que já cumpriu. Seu papel sempre foi muito importante e de grande valia aos interesses públicos. Por isso, é fundamental que haja diálogo entre a emissora e a sociedade”.
Abaixo, a íntegra da moção aprovada no Seminário:
Moção em defesa da rádio e TV Cultura
As organizações presentes no Seminário Internacional Regulação da Comunicação Pública se manifestam em defesa da rádio e da TV Cultura de São Paulo, que se consolidaram historicamente como uma alternativa aos meios de comunicação privados e que se constituem em um patrimônio da população paulista.
Contudo, nos últimos anos, a TV e as rádios Cultura estão passando por um processo de desmonte e privatização, com a degradação de seu caráter público. Programas estão sendo extintos, o quadro funcional está sendo dilapidado, com mais de mil demissões, e recentemente a Fundação Padre Anchieta entregou, sem critérios públicos, de horários na programação para meios de comunicação privados, como a Folha de S.Paulo.
Não podemos deixar esse patrimônio do povo de São Paulo ser dilapidado, vítima de sucateamento promovido por sucessivas gestões sem compromisso com o interesse público.
Ato público
Diversos jornalistas e entidades ligadas à democratização da comunicação convocaram, nessa segunda-feira (26), um ato contra o processo de privatização do canal. A manifestação acontecerá no dia 3 de abril, no Sindicato dos Engenheiros de São Paulo (Rua Genebra, 25, Centro).
Além do caso da TV Folha, muito criticado por jornalistas e blogueiros nas últimas semanas, o ato também denuncia mais de mil demissões, entre contratados e prestadores de serviços; extinção de diversos programas consolidados na grade do canal; redução drástica das equipes de jornalismo, na rádio e na TV; enfraquecimento da produção própria de conteúdo, entre outras atitudes recentes tomadas pela Fundação Padre Anchieta, mantenedora do veículo.
Da redação
publicado em 28 de março de 2012 às 17:01 na Direito à comunicação, Rádio Comunitária, TV, TV Pública
O Seminário Internacional “Regulação da Comunicação Pública” – promovido pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom), em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Câmara, aconteceu entre os dias 21 e 23 de março, em Brasília.
Como resultado dos trabalhos, foi publicada uma carta final com os encaminhamentos do Seminário. Confira o documento na íntegra:
Manifesto – Por uma regulação democrática para a comunicação pública
Nós, representantes de emissoras públicas, educativas, culturais, legislativas, universitárias e comunitárias, organizações da sociedade civil e movimentos sociais, presentes no Seminário Internacional de Regulação da Comunicação Pública, promovido pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) e pela Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados, afirmamos nossa posição a respeito da importância da comunicação pública e da centralidade do processo de revisão do Marco Regulatório das comunicações. Nesse sentido, reiteramos:
1. A comunicação pública é o espaço da diversidade, pluralidade e do exercício do direito à comunicação, meio de afirmação da soberania nacional e instrumento estratégico para a construção de uma cidadania participativa que se apresente como alternativa política, cultural e informativa à comunicação comercial;
2. O campo público de comunicação deve ser entendido como aquele que engloba emissoras federais, estaduais, municipais, educativas, universitárias, legislativas e comunitárias;
3. O Estado deve cumprir papel de indutor e executor das políticas para a comunicação pública, garantindo, inclusive, os recursos necessários à sua existência;
4. O debate da regulação deve se pautar no fortalecimento dos meios públicos, na garantia de uma gestão democrática e transparente, com participação social, e na criação das condições para a efetiva realização da complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal, prevista no Art.223 da Constituição Federal;
5. A regulação da comunicação pública é uma parte do necessário processo de atualização do Marco Regulatório das comunicações no Brasil, que deve garantir a máxima participação social, a isonomia entre os setores interessados e o real empenho dos poderes públicos, em especial do Executivo, na concretização dos debates.
6. Dando continuidade ao processo iniciado nos Fóruns Nacionais das TVs e Rádios Públicas e na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, é necessário avançar na formulação de propostas e na organização deste campo para garantir seus interesses na proposta de regulação. Para isso, apontamos para a realização do I Fórum Nacional do Campo Público de Comunicação.
Além disso, as entidades signatárias deste documento apresentam as seguintes propostas para o novo Marco Regulatório das Comunicações, como contribuição ao debate:
1.Conceitos, outorgas, espectro e complementariedade •Regulamentação do Art.223 da Constituição Federal, que garanta a independência das emissoras do campo público frente aos governos, com a criação de espaços de participação da sociedade civil em sua gestão a partir da eleição de seus membros de forma pública e democrática; •Garantia de reserva de espectro eletromagnético para as emissoras do campo público de rádio e televisão; •Apoio à criação da Rede Nacional de Rádios Públicas; •Fortalecimento das rádios comunitárias, com ampliação de potência, aumento de canais por cidades, garantia de financiamento e autonomia e fim da criminalização dos radialistas comunitários; •Inclusão e garantia das TVs comunitárias no processo de regulamentação do Canal da Cidadania; •Substituição imediata da regulação atual da radiodifusão comunitária por um novo arcabouço legal que trate o setor em condições de igualdade com as demais emissoras do campo público;
2.Gestão, participação e controle social •Instalação de mecanismos de participação social (audiências e consultas) na gestão de emissoras do campo público, resguardadas as características de cada segmento; •Instalação, nas emissoras do campo público, de Conselhos Curadores com indicação democrática de seus membros e mandatos assegurados; •Instalação imediata do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional; •Criação de um Conselho Nacional de Comunicação, com caráter deliberativo, participação democrática e indicação direta pela sociedade de seus membros;
3.Gestão, financiamento e autonomia •Implantação de Fundo Público para financiar o campo público de comunicação, composto por recursos da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e por novas fontes, como a taxação das emissoras comerciais e de aparelhos de TV; •O disciplinamento do uso dos recursos da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública não destinados à EBC; •Adoção de política de destinação de percentual dos recursos da publicidade de governo e empresas estatais para as emissoras do campo público; •Que as televisões e rádios comunitárias e universitárias possam receber recursos de publicidade de governo e empresas estatais; •Adoção de política de programa de crédito dos bancos estatais aos segmentos do campo público, com o objetivo de viabilizar infraestrutura a estas emissoras; •Que parte do Fundo Setorial do Audiovisual, gerenciado pela Ancine, seja destinado ao fomento da produção independente em parceria com as emissoras públicas de rádio e televisão;
4.Conteúdo e diversidade •Contemplar toda a diversidade cultural, étnica e racial, geracional, regional, de gênero e de orientação sexual da sociedade brasileira na programação, gestão e produção das emissoras públicas; •Aumento da programação regional e independente em todas as emissoras públicas, com o estabelecimento de percentuais mínimos, tendo como referência os patamares definidos pela Lei 12.485/11; •Consolidar e ampliar as plataformas de intercâmbio de conteúdo entre emissoras do campo público; •Tratamento diferenciado do campo público na cobrança da CONDECINE – Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional;
5.Distribuição de sinal / Operador de Rede •Que a construção de um projeto de plataforma única de Operador de Rede Digital seja baseado no diálogo com os segmentos do campo público, nas esferas federal, estadual e municipal; •Garantia de recursos públicos para a implantação do Operador de Rede visando construir uma rede que assegure a digitalização das emissoras do campo público e a oferta de conteúdos da comunicação pública nas plataformas convergentes; •Garantia do carregamento dos canais do campo público pelas operadoras de SEAC; •Participação do campo público na definição do modelo de digitalização das rádios, considerando as particularidades dos diversos segmentos;
6.Acessibilidade, interatividade e convergência •Que os serviços nas plataformas convergentes e interativas possibilitem o acesso da população a serviços públicos de governo eletrônico e privilegie a utilização com finalidades informativa, educativa, artística e cultural; •Que o governo assuma uma política pública de promoção do acesso da população aos conversores de TV Digital interativos a preços populares, como foi feito por outros países, para concluir com eficácia a transição do sistema analógico para o sistema digital;
ENCAMINHAMENTOS •Criação do GT para organização do I Fórum Nacional do Campo Público de Comunicação; •Que o campo público participe e se envolva na Campanha pela Liberdade de Expressão e um Novo Marco Regulatório das Comunicações iniciada pelo FNDC; •Solicitar uma audiência com o Ministro das Comunicações, Presidência da Anatel, Ministra da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Presidência da EBC, Presidência da Câmara dos Deputados e Presidência do Senado Federal; •Formar uma delegação para conhecer as experiências regulatórias de Portugal e México;
MOÇÕES
•Classificação Indicativa Os presentes no Seminário Internacional de Regulação da Comunicação Pública aprovam moção de apoio à política de Classificação Indicativa em prática pelo Ministério da Justiça. Avaliamos ser fundamental a manutenção das sanções previstas no Estatuto da Criança e Adolescente, que estão sendo questionadas pelo Partido Trabalhista Brasileiro e pelas emissoras privadas de rádio e TV. A Classificação Indicativa é uma regulação praticada em todas as grandes democracias do mundo e não representa, de forma alguma, censura e tampouco tutela do Estado sobre a família. Assim, solicitamos que os ministros do Supremo Tribunal Federal avaliem na votação do processo a necessidade de priorizar a defesa de crianças e adolescentes no nosso país. APROVADA POR UNANIMIDADE.
•Lei 12.485/11 As organizações reunidas no Seminário Internacional de Regulação da Comunicação Pública manifestam-se por unanimidade em defesa da Lei 12485, que trata do SEAC – Serviço de Acesso Condicionado – nova lei da TV por Assinatura. Fruto de anos de discussão da sociedade brasileira, a Lei 12.485 é a primeira iniciativa aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Poder Executivo que atende a determinações legais previstas no artigo 221, do Capítulo da Comunicação Social, da Constituição Federal. A principal conquista da lei é o dispositivo de cotas de conteúdo nacional de 3h30 por semana – metade dos quais produzida por produtora independente – de veiculação obrigatória apenas nos canais de espaço qualificado que transmitem em seu horário nobre, filmes, séries, documentários, animações. Infelizmente, a cota está sendo questionada judicialmente por empresas estrangeiras, de inegável poder econômico, que ingressaram com Ação Direta de Inconstitucionalidade, apresentada pelo Partido Democratas a pedido da operadora Sky, contra a lei. A garantia de espaço qualificado para veiculação de produtos brasileiros, ainda que inicialmente pequena, é um instrumento efetivo de diversificação dos conteúdos e de estímulo econômico à cadeia produtiva do audiovisual brasileiro. Neste sentido, apresentamos a proposta de que as emissoras do campo público de comunicação, mostrando sua vocação para a diversidade e pluralidade, também cumpram as cotas como estabelecidas na lei 12.485. Apesar de definir regras para o serviço de televisão pago e, portanto, não se aplicar ao serviço de radiodifusão aberta, os conceitos e parâmetros definidos por esta lei e pela sua regulamentação serão, sem dúvida, considerados para o debate do novo marco regulatório das comunicações. Por tudo isso, reiteramos nosso apoio a imediata a aplicação da lei 12.485. APROVADA POR UNANIMIDADE.
•Programação religiosa na EBC Os presentes no Seminário Internacional de Regulação da Comunicação Pública aprovam moção de apoio ao Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação na definição da política de veiculação de conteúdo religioso nas emissoras públicas federais. Em um Estado republicano e laico é fundamental o respeito à livre liberdade de crença e descrença de toda a população, não sendo constitucional o privilégio a alguma religião específica. Assim, avaliamos que a religião deve ser tratada na comunicação pública como fenômeno cultural da sociedade brasileira, não devendo ter espaços para proselitismo de nenhum campo. APROVADA POR UNANIMIDADE.
•TV Cultura As organizações presentes no Seminário Internacional Regulação da Comunicação Pública se manifestam em defesa da Rádio e da TV Cultura de São Paulo, que se consolidaram historicamente como uma alternativa aos meios de comunicação privados e que se constituem em um patrimônio da população paulista. Contudo, nos últimos anos, a TV e as Rádios Cultura estão passando por um processo de desmonte e privatização, com a degradação de seu caráter público. Programas estão sendo extintos, o quadro funcional está sendo dilapidado, com mais de mil demissões, e recentemente a Fundação Padre Anchieta entregou, sem critérios públicos, de horários na programação para meios de comunicação privados, como a Folha de S.Paulo. Não podemos deixar esse patrimônio do povo de São Paulo ser dilapidado, vítima de sucateamento promovido por sucessivas gestões sem compromisso com o interesse público. APROVADA POR UNANIMIDADE.
•Anistia aos radiodifusores comunitários Os presentes no Seminário Internacional de Regulação da Comunicação Pública aprovam moção de apoio a anistia dos radiodifusores comunitários criminalizados pelo Estado brasileiro pelo seu livre exercício da liberdade de expressão e do direito à comunicação. É inadmissível a forma com que a Anatel e o Ministério das Comunicações tratam as rádios comunitárias no país, que atenta contra os direitos humanos consolidados pela Constituição Federal e por tratados internacionais. A repressão às rádios comunitárias utiliza dispositivos legais da época da ditadura militar, que não deveriam estar em uso nos dias atuais. Que o novo Marco Regulatório descriminalize os radiodifusores comunitários e permita a ampliação do acesso, do alcance, do número de canais disponíveis, do financiamento e da autonomia destas emissoras. APROVADA POR UNANIMIDADE.
•Radialistas Nós, representantes dos radialistas do serviço público, através dos seus Sindicatos, Federações e Conselheiros representantes, exigimos o cumprimento e aplicação da Lei 6.615 e o Decreto 84.134/79, que regula a profissão do radialista e regulamenta todas as empresas de radiodifusão, bem como protege a organização dos trabalhadores frente às suas entidades representativas. Exigimos também que esses profissionais de rádios e televisões educativas e públicas sejam valorizados em suas carreiras, em frente de trabalho e tenham remuneração justa. APROVADA POR UNANIMIDADE.
publicado em 26 de março de 2012 às 17:36 na Direito à comunicação, Notícias, TV, TV Pública
Ato acontece no dia 3 de abril, terça-feira, às 19h, no Sindicato dos Engenheiros de São Paulo (Rua Genebra, 25 – Centro). Entidades denunciam desmonte geral da rádio e TV Cultura, defendem retomada de programas extintos, democratização do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta, pluralismo, diversidade na programação e uma política transparente e democrática para abertura à programação independente.
As rádios e a TV Cultura de São Paulo se consolidaram historicamente como uma alternativa aos meios de comunicação privados. As rádios AM e FM ficaram conhecidas pela excelente programação de música popular brasileira e de música clássica. A televisão criou alguns dos principais programas de debates de temas nacionais, como o Roda Viva e o Opinião Nacional, e constituiu núcleos de referência na produção de programas infantis e na de musicais, como o Ensaio e o Viola, Minha Viola.
As emissoras tornaram-se, apesar dos percalços, um patrimônio da população paulista. Contudo, nos últimos anos, a TV e as rádios Cultura estão passando por um processo de desmonte e privatização, com a degradação de seu caráter público. Esse e outros fatos se destacam:
-mais de mil demissões, entre contratados e prestadores de serviço (PJs);
-extinção de programas (Zoom, Grandes Momentos do Esporte, Vitrine, Cultura Retrô, Login) e tentativa de extinção do Manos e Minas;
- demissão da equipe do Entrelinhas e extinção do programa, sem garantias de que ele seja quadro fixo do Metrópolis;
- aniquilação das equipes da Rádio Cultura e estrangulamento da equipe de jornalismo;
- enfraquecimento da produção própria de conteúdo, inclusive dos infantis;
- entrega, sem critérios públicos, de horários na programação para meios de comunicação privados, como a Folha de S.Paulo;
- cancelamento de contratos de prestação de serviços (TV Justiça, Assembleia e outros);
- doação da pinacoteca e biblioteca;
- sucateamento da cenografia, da marcenaria, de maquinaria e efeitos, além do setor de transportes.
Pela sua composição e formato de indicação, o Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta não tem a independência necessária para defender a Cultura das ações predatórias vindas de sua própria presidência. Mesmo que tivesse, sobre alguns desses pontos o Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta sequer foi consultado.
Não podemos deixar esse patrimônio do povo de São Paulo ser dilapidado, vítima de sucateamento promovido por sucessivas gestões sem compromisso com o interesse público, seriamente agravado na gestão Sayad.
Nesse momento, é preciso afirmar seu caráter público e lutar pelos seguintes pontos:
- Contra o desmonte geral da rádio e TV Cultura e pela retomada dos programas.
- Em defesa do pluralismo e da diversidade na programação.
- Por uma política transparente e democrática para abertura à programação independente, com realização de pitchings e editais.
- Pela democratização do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta
Gilberto Maringoni
Hamilton Octavio de Souza
Ivana Jinkings
Joaquim Palhares – Carta Maior
Laurindo Lalo Leal Filho
Luiz Carlos Azenha – blog Vi o Mundo
Luiz Gonzaga Belluzzo
Renato Rovai – Revista Fórum e Presidente da Altercom
Rodrigo Vianna – blog Escrevinhador
Wagner Nabuco – Revista Caros Amigos
Emir Sader
Flávio Aguiar Altercom – Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Frente Paulista pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Social
Inscreva-se