publicado em 26 de março de 2012 às 16:37 na Direito à comunicação, Notícias
Os irmãos Lino e Mário Bocchini, processados por criarem a Falha de S. Paulo – uma paródia da Folha –, divulgaram nessa segunda-feira (26) que, em breve, o caso terá novidades. Após a decisão judicial que atendeu ao pedido de congelamento do domínio falhadesaopaulo.com.br, mas que rejeitou o pedido de multas exorbitantes aos autores do blog, os irmãos Bocchini anunciam que entraram com recurso em segunda instância para reativar o blog Falha de S. Paulo.
Segundo Lino, o recurso foi pedido há três semanas, mas só está sendo divulgado agora, que o prazo para que a Folha também pudesse recorrer terminou. Lino ainda comenta que não sabe se a Folha recorreu, mas anuncia que os blogueiros independentes, que acusam o jornalão dos Frias de praticar censura e ferir o princípio da liberdade de expressão, inauguraram a segunda fase da batalha judicial.
Confira, na íntegra, o recurso inédito.
Entenda o caso
O blog Falha de S. Paulo ficou famoso por publicar fotomontagens, críticas bem-humoradas e outras brincadeiras com as campanhas e manchetes do jornalão. Irritados com o conteúdo do blog, os proprietários da Folha entraram com processo para tirar o conteúdo do ar e impor altas multas aos seus autores.
Para Rodrigo Vianna, autor do blog O Escrevinhador, a decisão judicial em primeira instância foi como um empate, já que manteve a Falha de S. Paulo fora do ar, mas negou o pedido de multa por danos morais e uso indevido da imagem.
Vianna destaca que, para os irmãos Frias, o desfecho do caso teve gosto de derrota: na sentença, o juiz Gustavo Coube de Carvalho, da 29ª Vara Cível de São Paulo, classificou como “descabida” a proibição de parodiar o jornal, “caracterizando indevida limitação ao direito de livre manifestação do pensamento, criação, expressão e informação”, previstos em Constituição.
Da redação
publicado em 14 de março de 2012 às 17:13 na Internet, Notícias
O episódio protagonizado pelo Ecad na última semana, que cobrou de blogs por publicarem em suas páginas vídeos hospedados no YouTube, gerou muitas críticas e protestos na rede. Ciberativistas, advogados e até o Google repudiaram a atitude do órgão. A polêmica começou quando o blog Caligrafitti postou, no dia 2 de março, que havia sido cobrado pelos vídeos embutidos no sítio, mesmo sendo um veículo sem fins lucrativos. O Ecad cobrou o blog em R$ 352,59 mensais, número resultante de um cálculo sobre a audiência da página – 1500 visitas diárias, em média.
O Google, que já paga ao Ecad um valor anual próximo dos 2,5% do faturamento total do YouTube, afirmou, em comunicado, que o “ato de inserir vídeos não pode ser tratado como retransmissão” e que “o entendimento sobre o conceito de ‘exeçução pública na Internet’ levanta sérias preocupações”, já que a atitude abre precedentes para uma interpretação arbitrária da questão dos direitos autorais. Em resposta, o Ecad disse que as cobranças foram um “erro de interpretação operacional”, mas não esclareceu o que acontecerá. A assessoria do órgão informou estar “reavaliando a prática”.
Segundo Sérgio Amadeu, representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet (CGI) e membro do Conselho Consultivo do Barão de Itararé, o que traz valor para o vídeo é a sua audiência e os blogueiros trazem audiências signifactivas. Por isso, na sua avaliação, “os blogueiros é que deveriam receber por divulgar a produção cultural que já está na rede”. Como exemplo, Amadeu cita o caso do grupo inglês de comediantes Monty Python, que aumentou em 23.000% a venda de seus produtos depois que os liberou em seu canal no YouTube, em alta resolução. “A lógica da rede é outra”, afirma Amadeu.
A lógica do compartilhamento
Ainda de acordo com o Google, a atitude do Ecad pode “inibir a criatividade e limitar a inovação, além de ameaçar o valioso princípio da liberdade de expressão”. A posição, coerente com o contexto trazido pelas novas tecnologias na era da Internet, evidencia o que a indústria do direito autoral parece negar a todo custo (vide iniciativas como Sopa, Pipa e Acta): as formas de distribuir e consumir bens culturais mudaram, e foram substituídas pela lógica do “compartilhamento”.
Para Amadeu, o compartilhamento de arquivos digitais promove a diversidade cultural e abre espaço para grupos e artistas que estão fora do esquema das gravadoras, assegurando uma comunicação direta entre o artista e o público e arejando o negócio da música. Sobre a lei de direito autoral, ele opina que é anacrônica e precisa ser alterada. “A tecnologia mudou. Na rede, o que gera mais valor é o relacionamento e não a propriedade, que se baseia no bloqueio de acesso aos bens culturais. No mundo das redes, compartilhar e colaborar pode ser muito mais importante e eficiente do que simplesmente controlar e competir”, diz.
Por mais paradoxal que pareça, até Edgar Berger, diretor executivo de negócios internacionais da Sony Music, reconhece esta mudança. Mesmo com a postura conservadora da Sony, ele afirmou nesta semana, em entrevista ao periódico alemão Welt Online, que “a empresa está perdendo milhões por censurar vídeos do YouTube”. Para o executivo, “a Internet é uma benção para a indústria da música” e “traz tremendas oportunidades de negócio”.
O Ecad vai na contramão dessa lógica. Não bastasse o valor pago pelo Google para que os vídeos sejam postados no YouTube, eles resolvem taxar também os blogueiros que utilizam esse material, já pago. E vale citar, a título de registro, todas as conhecidas acusações de corrupção feitas por compositores que nunca viram a cor do dinheiro arrecadado pelo órgão (que é privado, diga-se de passagem).
Para piorar, o site Farofafá publicou, nesta segunda-feira (13), matéria com documentos evidenciando uma “sintonia siamesa” do Ecad com o Ministério da Cultura, chefiado por Ana de Hollanda. Segundo Jotabê Medeiros, que assina a matéria, “a defesa que o governo federal [nota: no caso, o MinC] faz do Ecad perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) poderia ser denunciada, segundo alguns advogados especializados, como um caso de ‘advocacia administrativa’ – quando funcionário público patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública”.
Internet Livre, Cultura Livre
O momento é crítico para os que desejam Internet e cultura livres. Enquanto o Ecad desempenha um papel lamentável no mercado musical brasileiro, a cultura digital é atacada por projetos de lei autoritários e conservadores. Sérgio Amadeu, no entanto, se mostra otimista: “A cultura digital avançará, pois ela representa o espírito de nosso tempo. A indústria do direito autoral irá bolar diversos modos de tentar impedir o avanço das redes e se tornará cada vez mais autoritária, buscando impor a censura na rede”. Para o sociólogo, “eles pretendem manter um status de controlador da criatividade, o que já não é mais possível”.
Sobre o Ecad, Sérgio Amadeu é categórico: “nesse último episódio, o órgão apenas mostrou mais um pouco de sua face obscura. O que fica cada vez mais claro é que o Ecad é uma burocracia que vive em função dela mesma e justifica seus rendimentos afirmando que defende o direito do autor”.
Por Felipe Bianchi
publicado em 8 de março de 2012 às 16:07 na Direito à comunicação, Notícias
O juiz da 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Pará, Amílcar Roberto Bezerra Guimarães, responsável pela condenação do jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto, manifestou-se sobre o caso em uma rede social, após sua sentença ter sido questionada, recentemente, por milhares de amigos e fãs do jornalista, considerado uma das maiores autoridades brasileiras em Amazônia.
Em sua página no Facebook, o juiz chama Lúcio Flávio Pinto de “canalha”, diz estar “puto não, magoado”, afirma que “não confia na justiça” e ainda esbanja ironia ao provocar o jornalista para que o denuncie ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ): “Eu quero me aposentar. Bem que esse otário do LFP poderia fazer uma reclamação no CNJ Conselho Nacional de Justiça. Juro que não me defendo e aceito a aposentadoria agora. Me ajuda, babaca!!!!!”.
Amílcar Roberto Bezerra Guimarães assinou a sentença condenatória de Lúcio Flávio Pinto em 2006, quando substituiu, por apenas um dia, o juiz responsável por julgar uma ação indenizatória movida contra o jornalista pelo empreiteiro Cecílio do Rego Almeida, proprietário da empresa CR Almeida, do Paraná.
O empreiteiro havia sido denunciado por Lúcio, em reportagem publicada pelo Jornal Pessoal, em 1999, por tentar promover uma das maiores grilagens da história da Amazônia brasileira. De acordo com a matéria, ele tentara se apropriar de uma área de sete milhões de hectares (superior a de vários estados brasileiros), às margens do Rio Xingu, onde hoje está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte. As denúncias impactaram no cancelamento da operação, mas Lúcio acabou processado por chamar o empreiteiro de “pirata” em uma das suas reportagens.
Lúcio Flávio Pinto é um jornalista experiente com passagens pelos já extintos Correio da Manhã e Realidade. Foi repórter e coordenador da cobertura amazônica de O Estado de S. Paulo. Deu cursos sobre a região em universidades dos Estados Unidos e Europa. Há quase 20 anos, edita, sozinho, o Jornal Pessoal, que não possui publicidade. Em função das suas reportagens investigativas que abalam os interesses dos poderosos da região, acumula 33 processos judiciais. Constantemente sofre ameaças. Já foi agredido fisicamente.
Nas suas postagens nas redes sociais, o juiz ofende o jornalista de várias formas: “canalha”, “bobalhão”, “pateta”, “otário” e “babaca” estão entre elas. Porém, na sua última postagem, datada desta segunda (5), questiona o direito do jornalista de ofendê-lo, em um tom relativamente ameno, se comparado à forma como vinha tratando o caso.
Em um comentário de 29/2, explica sua posição: “Tomei uma decisão juridicamente correta (confirmada em todas as instâncias), mas politicamente insana: condenei a irmã Dorothy do jornalismo paraense em favor do satanás da grilagem. Aí o jornalista faz um monte de insinuações; entre elas de que fui corrompido etc…”. E sobe o tom: “Pensei em dá-lhe uns sopapos, mas não sei brigar fisicamente; pensei em processá-lo judicialmente, mas não confio na justiça (algo que tenho em comum com o pateta do LFP)”.
Aposentadoria é punição?
A investigação e punição dos magistrados pelo CNJ foi reconhecida como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado, após grande polêmica. Entretanto, pela legislação atual, a punição máxima possível de ser aplicada aos juízes que comprovadamente cometerem delitos é a aposentadoria compulsória.
Em postagem mais antiga, de 4/2, ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (SFT) de permitir que o CNJ investigue juízes, o juiz Amílcar Roberto Bezerra Guimarães ironiza a decisão. Conta que já respondeu a mais de sete processos administrativos, que ficou mais de um ano afastado das funções e que já fora punido com pena de censura. Mas, no final, revela que sua vontade mesmo é ser investigado e punido, atualmente.
“A vida é muito estranha. Passei minha carreira na Magistratura toda mais respondendo reclamações feitas contra mim na Corregedoria do que julgando processos. Processos administrativos foram mais de sete, sendo que fiquei mais de um ano afastado das funções em 1992, e em um deles fui punido com a pena de censura. Agora, que eu já tenho tempo para me aposentar e que o CNJ anda caçando bruxas a torto e a direito, não aparece uma mísera reclamaçãozinha contra mim; não aparece um cristão piedoso para me acusar de qualquer coisa… Eu juro que dessa vez não me defendo. Onde estão meus desafetos??? Não sejam covardes, já pra Corregedoria”.
Fonte: Najla Passos – Carta Maior
publicado em 25 de outubro de 2011 às 17:43 na Direito à comunicação, Notícias
Nesta quarta-feira (26), acontecerá uma audiência pública no Congresso Nacional, em Brasília, às 14h30, para debater o caso Falha de S. Paulo. O blog ficou famoso por parodiar o jornal Folha de S.Paulo, publicando fotomontagens, críticas bem-humoradas ao veículo e outras brincadeiras com as campanhas e manchetes do jornal. Irritados com o conteúdo do blog, o jornal entrou com processo para tirar seu conteúdo do ar e impondo multas exorbitantes para seus autores. De acordo com os criadores do blog, os irmãos Lino e Mário Bocchini, a Folha atentou contra a liberdade de expressão e está praticando censura através de uma liminar judicial.
Assim que a contenda entre o jornal e os blogueiros teve início, veículos da mídia alternativa, blogueiros e entidades do movimento social manifestaram apoio aos criadores da Falha. Para Renata Mielli, do Barão de Itararé, a ação da Folha abre um precedente preocupante para a liberdade na internet e para a liberdade de expressão. “Esse episódio deixa explícito o tamanho da hipocrisia dos proprietários deste jornal – que se arvoram defensores da liberdade de expressão. A liberdade que eles defendem é a de dizer o que bem entendem sem ter que provar, de destruir reputações, de mostrar o mundo pelo olhar deturpado de um jornalismo medíocre. Por isso, o Barão apoia a luta do Lino e do Mário”, afirma. Segundo a jornalista, ao tirarem o blog Falha de S.Paulo do ar, os proprietários da Folha mostraram que, além de não terem senso de humor nenhum, eles estão muito incomodados com o surgimento de novas possibilidades de comunicação.
Em nota assinada pelo diretor de redação, Otávio Frias Filho, pelo editor-executivo, Sérgio Dávila, e pelo secretário de redação, Vinicius Mota, a Folha de S. Paulo recusou o convite para a audiência pública por discordar de “seus pressupostos” e “enfoque adotado”. Para os criadores da Falha, o tom agressivo do documento serviu para o jornal abrir o jogo e mostrar sua postura truculenta.
Entenda o caso e acompanhe as novidades no no site Desculpe a nossa falha
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