publicado em 22 de março de 2012 às 17:29 na Direito à comunicação, Notícias, TV, TV Pública
A importância dos conselhos na gestão social dos canais públicos de comunicação foi o principal tema discutido nesta quarta-feira (21), no Seminário Internacional Regulação da Comunicação Pública, na Câmara dos Deputados. Os palestrantes defenderam a importância dos conselhos para garantir que os canais públicos tenham sua credibilidade reconhecida pela sociedade.
No primeiro painel do período da tarde, Cláudio Magalhães, presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), disse que, na maior parte das emissoras públicas de televisão, os conselhos só existem no papel. “Estamos cheios de legislação. Uma das obrigações de um canal educativo é ter um conselho que tem que estar no estatuto da instituição. Mas quantos conselhos funcionam só no papel?”, perguntou.
Magalhães elogiou a atuação do conselho curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que, na sua avaliação, serve como um exemplo de que esses órgãos podem de fato funcionar com autonomia e cumprindo suas atribuições legais.
Para a presidente do Conselho Curador da EBC, Ana Luiza Saibro, o órgão ainda está “em construção”. Ela destacou as principais ações do grupo nos últimos quatro anos, como a encomenda de pesquisas de opinião para conhecer o que o público pensa a respeito dos conteúdos dos veículos da EBC, além da realização de audiências e consultas públicas.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom), chamou a atenção para o fato de que o Conselho de Comunicação Social, órgão consultivo do Congresso Nacional, cujo funcionamento está previsto na Constituição Federal, não funciona há seis anos porque o Senado não nomeou novos membros.
“Como esperar que outros conselhos funcionem se o Conselho de Comunicação Social está na Constituição e ninguém cobra [seu funcionamento]?”. A parlamentar argumentou que as pessoas só têm motivação para participar da gestão de canais públicos quando sentem que sua influência tem impacto ou efeito prático.
Na avaliação da ouvidora-geral da EBC, Regina Lima, o público ainda se manifesta pouco a respeito do tema e a participação deve ser ampliada, buscando novos canais de comunicação com telespectadores, ouvintes e leitores. “É preciso estimular cada vez mais essa participação. A gente costuma ficar parado e aguardar que as pessoas nos procurem, mas temos que começar a provocá-las”, defendeu.
No segundo painel, discutiu-se a questão do financiamento das emissoras públicas. O diretor-geral da EBC, Eduardo Castro, defendeu que a diversificação das fontes de recurso é importante para garantir a autonomia dos canais, que hoje dependem em grande parte do orçamento dos governos. “Embora seja natural da comunicação pública que o financiamento que vem do Estado seja parte importante do orçamento, quando você diversifica a sua forma de receber esses recursos você torna mais possível a autonomia”, disse.
No caso das TVs estaduais, universitárias e comunitárias, os palestrantes do evento avaliam que o problema do financiamento é mais difícil porque diferentes regras regulam as naturezas jurídicas diversificadas desses canais.
Fonte: Amanda Cieglinski/Agência Brasil
publicado em 28 de novembro de 2011 às 15:18 na Direito à comunicação, Notícias
O governo da Bahia deu, nesta sexta-feira (25/11), mais um importante passo em direção à garantia do direito à comunicação da população, ao realizar a eleição dos representantes da sociedade civil para o Conselho Estadual de Comunicação Social, o primeiro no Brasil. Foram eleitas 20 entidades, sendo 10 do segmento empresarial e 10 do movimento social, que tomarão posse no dia 12 de dezembro, juntamente com os sete indicados pelo governo do Estado.
Comissão Eleitoral apura os votos e anuncia os eleitos
Conselho Estadual de Comunicação da Bahia
A Comissão Eleitoral apurou os votos e anunciou os eleitos ao final do dia.
“Hoje tivemos a eleição de um fórum que reúne todos para discutir políticas públicas de comunicação na Bahia. Nós fomos os primeiros a fazer uma Conferência Estadual e também somos os primeiros a criar o Conselho de Comunicação com este formato de fórum de debates. O nosso objetivo é favorecer que todos que trabalham na área, sejam jornalistas, radialistas ou empresários, possam contribuir para que esta atividade econômica possa gerar emprego e renda para o nosso povo”, comemorou o secretário de Comunicação da Bahia, Robinson Almeida.
Almeida ressaltou ainda que a filosofia da Secretaria de Comunicação é a mesma do governo, de participação popular e enfoque social. “Estamos tratando a área de comunicação com a mesma importância de outras, como cultura, ciência e tecnologia, saúde e educação. Como uma área que precisa da presença do Estado para produzir políticas de comunicação e o faz na forma de conferências, ouvindo a contribuição da sociedade, com um Conselho, onde os membros possam sugerir e opinar sobre os rumos da comunicação da Bahia”, disse.
Marco histórico
A implementação do Conselho de Comunicação da Bahia está sendo amplamente comemorado pelos movimentos sociais. “A eleição de hoje coroa uma luta dos movimentos pela democratização da comunicação e é um marco histórico para a luta para garantir o direito á comunicação no país”, destacou Emanoel Souza, representante da CTB no Conselho.
Presente nas discussões desde a 1ª Conferência e um dos membros do grupo de trabalho que elaborou o projeto do Conselho, Pedro Caribé, do Coletivo Intervozes, também comemorou mais uma etapa vencida. “A democracia não está só no Conselho implementado, mas como ele vai desenvolver até chegar a sua posse a sua execução. Então, o processo eleitoral é um elemento fundamental para legitimar toda a democracia para a gente na construção do Conselho. O desafio agora é permanecer este espírito de participação, de igualdade entre os setores. Só assim o Conselho terá uma legitimidade na sociedade e capacidade de intervenção como nós desejamos”, acrescentou.
Entidades eleitas
O movimento social está muito bem representado no Conselho, através de entidades como a Rádio Comunitária Santa Luz, Vermelho, Cipó, Intervozes, Barão de Itararé, Renascer Mulher, UBM, CTB e Sinterp, como titulares. A suplência será ocupada pela Sintel, Abraço, Nego D’Água, Unegro, Idase, Arcaa, FNDC, CUT, UJS e Fetag.
No outro segmento estarão no Conselho a ABI, Facom-UFBA, TV Aratu, Grupo Tucano de Comunicação, ATarde, Rocha Propaganda e Marketing, OI, Uranus 5, ARX30 Produtora e o Bahia Notícias. Na suplência estão a OAB-Bahia, UNEB, TV Itabuna, Folha do Estado, Tempo Propaganda, Central de Outdoor, Malagueta Cinema e Vídeo, Sinditelebrás e Notícias do Sertão.
“Esta eleição foi um passo muito importante para a comunicação no estado, pois visa uma democratização dos meios e a melhoria da qualidade dos conteúdos. A Associação Vermelho participou ativamente dos debates, desde o início, e contribuiu bastante com o processo para se chegar a este Conselho. Agora temos a oportunidade de efetivamente tratar da comunicação como um direito humano”, concluiu Fernando Udo, representante do Vermelho no Conselho.
Fonte: Eliane Costa – Portal Vermelho
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