publicado em 22 de março de 2012 às 17:29 na Direito à comunicação, Notícias, TV, TV Pública
A importância dos conselhos na gestão social dos canais públicos de comunicação foi o principal tema discutido nesta quarta-feira (21), no Seminário Internacional Regulação da Comunicação Pública, na Câmara dos Deputados. Os palestrantes defenderam a importância dos conselhos para garantir que os canais públicos tenham sua credibilidade reconhecida pela sociedade.
No primeiro painel do período da tarde, Cláudio Magalhães, presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), disse que, na maior parte das emissoras públicas de televisão, os conselhos só existem no papel. “Estamos cheios de legislação. Uma das obrigações de um canal educativo é ter um conselho que tem que estar no estatuto da instituição. Mas quantos conselhos funcionam só no papel?”, perguntou.
Magalhães elogiou a atuação do conselho curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que, na sua avaliação, serve como um exemplo de que esses órgãos podem de fato funcionar com autonomia e cumprindo suas atribuições legais.
Para a presidente do Conselho Curador da EBC, Ana Luiza Saibro, o órgão ainda está “em construção”. Ela destacou as principais ações do grupo nos últimos quatro anos, como a encomenda de pesquisas de opinião para conhecer o que o público pensa a respeito dos conteúdos dos veículos da EBC, além da realização de audiências e consultas públicas.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom), chamou a atenção para o fato de que o Conselho de Comunicação Social, órgão consultivo do Congresso Nacional, cujo funcionamento está previsto na Constituição Federal, não funciona há seis anos porque o Senado não nomeou novos membros.
“Como esperar que outros conselhos funcionem se o Conselho de Comunicação Social está na Constituição e ninguém cobra [seu funcionamento]?”. A parlamentar argumentou que as pessoas só têm motivação para participar da gestão de canais públicos quando sentem que sua influência tem impacto ou efeito prático.
Na avaliação da ouvidora-geral da EBC, Regina Lima, o público ainda se manifesta pouco a respeito do tema e a participação deve ser ampliada, buscando novos canais de comunicação com telespectadores, ouvintes e leitores. “É preciso estimular cada vez mais essa participação. A gente costuma ficar parado e aguardar que as pessoas nos procurem, mas temos que começar a provocá-las”, defendeu.
No segundo painel, discutiu-se a questão do financiamento das emissoras públicas. O diretor-geral da EBC, Eduardo Castro, defendeu que a diversificação das fontes de recurso é importante para garantir a autonomia dos canais, que hoje dependem em grande parte do orçamento dos governos. “Embora seja natural da comunicação pública que o financiamento que vem do Estado seja parte importante do orçamento, quando você diversifica a sua forma de receber esses recursos você torna mais possível a autonomia”, disse.
No caso das TVs estaduais, universitárias e comunitárias, os palestrantes do evento avaliam que o problema do financiamento é mais difícil porque diferentes regras regulam as naturezas jurídicas diversificadas desses canais.
Fonte: Amanda Cieglinski/Agência Brasil
publicado em 22 de setembro de 2011 às 16:42 na Notícias, TV, TV Pública
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) vai realizar audiência pública, em data a ser definida, para discutir a criação do serviço de televisão comunitária, bem como os limites de alcance da radiodifusão comunitária. Requerimento com essa finalidade foi aprovado pela comissão nesta quarta-feira (21).
A iniciativa do debate é dos senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), com finalidade de instruir projetos de lei do ex-senador Renato Casagrande e do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que tratam desses temas.
A proposta de Casagrande (PLS 483/08) altera a lei que instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária (Lei 9.612/98) para prever também o serviço de TV comunitária. Pela proposta, o poder concedente designará, em âmbito nacional, pelo menos dois canais de operação de serviço de radiodifusão de sons e imagens, sendo um em VHF e outro em UHF. Esses canais serão utilizados por fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos.
Já o projeto de Demóstenes (PLS 53/09), que também modifica a Lei de Radiodifusão Comunitária, prevê que a potência e altura máximas de serviços de radiodifusão prestados por rádios comunitárias sejam definidas por regulamento, de acordo com as características de cada comunidade atendida. A proposta estava na pauta da reunião da CCT desta quarta, mas foi retirado para permitir o debate.
Para discutir os assuntos, a comissão vai convidar representantes do Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e das associações dos canais e rádios comunitárias do país.
Na reunião desta quarta-feira, a CCT aprovou 18 Projetos de Decreto Legislativo que concedem a exploração de serviço de radiodifusão de sons e imagens em várias cidades brasileiras.
Código da Ciência
A CCT também vai realizar audiência pública para debater a proposta de criação do Novo Código da Ciência, conforme requerimento do senador Rodrigo Rollemberg aprovado pelo colegiado.
Encaminhada ao presidente do Senado, José Sarney, a proposta de novo código foi elaborada conjuntamente pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); e Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
Representantes dessas entidades devem debater o novo código com os senadores em data ainda a ser definida.
Religião
Já a audiência pública que vai discutir a decisão do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) de suspender a veiculação de programas religiosos nos veículos públicos da empresa foi marcada para a próxima quinta-feira (29). O assunto será debatido com a diretora-presidente da EBC, Tereza Cruvinel, e a presidente do Conselho Curador da EBC, Ima Célia Guimarães Vieira.
Ao propor a discussão, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) informou que a Resolução 02/2011 proibiu a veiculação de programas religiosos nas seguintes rádios: Rádio Nacional AM Brasília; Rádio Nacional FM Brasília; Rádio Nacional AM Rio de Janeiro; Rádio MEC AM Rio de Janeiro; Radio MEC AM Brasília; Rádio MEC FM Rio de Janeiro; Rádio Nacional do Alto Solimões; Rádio Nacional da Amazônia; e a Radioagência Nacional.
Além das rádios, a programação religiosa também foi vedada na TV Brasil, na NBR e na TV Brasil – Canal Integración, parceria com emissoras sul-americanas.
Fonte: Agência Senado
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