publicado em 9 de maio de 2012 às 14:42 na Marco Regulatório, Notícias
Ganhar as ruas do Brasil em defesa da liberdade de expressão e da democratização das comunicações. Esta será a grande estratégia da campanha pela liberdade de expressão definida na última sexta-feira (4), durante o seminário “Desafios da Liberdade de Expressão” em São Paulo.
Organizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, o seminário reuniu entidades do movimento popular, organizações sindicais, acadêmicos ligados ao tema, estudantes, jornalistas e partidos políticos e ativistas de todo o país. O consenso geral foi que para a campanha ser exitosa, a luta pela democratização da mídia deverá ir para as ruas, dialogar com todo povo brasileiro.
Segundo a Coordenadora Geral do FNDC, Rosane Bertotti, o movimento social atravessa um período de disputa de conceito e que, por isso, é fundamental o envolvimento de toda a população. “A liberdade de expressão é uma bandeira história dos lutadores brasileiros, mas que querem nos tirar. Tendo isto em mente, nesta campanha devemos dialogar com o trabalhador, com as pessoas que assistem televisão, com todos os públicos”, garante Bertotti.
O presidente do Centro de Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges, concorda com Bertotti ao, com ênfase, afirmar que “liberdade de expressão é diferente de liberdade de imprensa. Liberdade de imprensa, para a grande mídia, é liberdade de monopólio. Para nós, é a do direito à comunicação”.
A Campanha
Ao apresentar a proposta de campanha construída pela Coordenação do FNDC, o representante do Intervozes, João Brant, afirmou que há um contexto aparentemente desfavorável a mudanças devido à ausência de debate público nos meios de comunicação, mas que “nos últimos anos, o movimento vem reforçando a necessidade de reconquistar a bandeira da liberdade de expressão”.
Um dos objetivos da campanha é lutar para que o tema seja posto em debate público pelo Governo Federal, com vistas à construção de uma Lei Geral de Comunicações. Sobre isto, já durante o seminário, foi informado que o Governo deverá lançar ainda este mês uma consulta pública com cerca de cinquenta questões sobre o tema.
“Ao mesmo tempo que devemos construir a campanha de forma articulada e organizada, precisamos ter uma resposta da sociedade à proposta de consulta que se anuncia. Isso ajudará a nossa mobilização, promovendo os debates e propondo as mudanças necessárias para o setor”, destacou João Brant.
A deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP), que coordena a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) lembrou que, independentemente de movimentos do governo, é fundamental a intensa mobilização social. “Nesses 13 anos que estou no Congresso, todas as conquistas da sociedade que presenciei foram frutos da organização e da pressão popular, e na comunicação isso não será diferente”, disse.
Erundina avaliou que o Governo tem atuado de forma “tímida e limitada” nesta pauta e, por isso, propôs que as entidades da sociedade construam um projeto de lei de iniciativa popular para a democratização das comunicações.
As principais reivindicações da campanha serão baseadas nas diretrizes presentes na Plataforma para um Novo Marco Regulatório da Comunicação, construída pela sociedade civil em 2011, mas terão como foco os debates sobre liberdade de expressão, democracia, regulação e o papel do Estado.
Organização
Refletindo a diversidade e capilaridade do movimento pela democratização da mídia, a campanha será coordenada pelas entidades que compõem a Executiva do FNDC e outras diversas organizações nacionais. Nos estados serão constituídos comitês locais de campanha, que ajudaram a dar capilaridade ao movimento.
Os participantes do seminário avaliaram também que é fundamental que a campanha traduza os temas da comunicação para o conjunto da sociedade brasileira. “A nossa linguagem ainda é muito restrita, mas o nosso conteúdo interessa a todo o povo brasileiro. Devemos fazer o exercício de encontrar em cada proposta aquilo que aproxima do trabalhador, do cidadão comum, para que este também faça parte desta luta”, disse o coordenador da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária de São Paulo, Jerry de Oliveira.
O membro da Coordenação Nacional do MST, Igor Felippe, frisou que a luta pela democratização das comunicações é estratégica para a classe trabalhadora. Por isso, para ele, “essa campanha deve estar dentro do contexto da luta de classes, deve considerar a realidade do povo brasileiro, deve fazer com que o povo tenha a comunicação como um direito”.
Foi definido ainda que a campanha passe a integrar as agendas de atividades e ações que pautem a comunicação este ano. Já está sendo planejada a primeira plenária nacional da campanha para o dia 15 de junho durante a Cípula dos Povos, evento da sociedade civil paralelo a Rio+20.
Fonte: Paulo Victor Melo – para o Observatório do Direito à Comunicação
publicado em 4 de maio de 2012 às 18:50 na Direito à comunicação, Jornalismo, Marco Regulatório, Notícias
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) promoveu o seminário “Desafios da liberdade de expressão”, na sexta-feira (4), em São Paulo. Com o auditório do Sindicato dos Engenheiros lotado, o FNDC apresentou sua proposta de campanha pela democratização do setor e discutiu o momento político atual. O debate contou com a participação de parlamentares, entidades do movimento social e da sociedade civil.
Rosane Bertotti, secretária-executiva do FNDC, destacou que o seminário é fruto de um processo amplo e coletivo, surgido da Conferência Nacional de Comunicação, em 2009. Ela apontou dois princípios balizadores para a campanha: a liberdade de expressão e a comunicação como direito. “Devemos articular uma grande mobilização. O movimento social e as entidades envolvidas devem lutar intensamente para sensibilizar a opinião pública em torno do tema”.
Crédito: Dino Santos
Conjuntura política
Na avaliação de Bertotti, o envolvimento da revista Veja com o contraventor Carlinhos Cachoeira e a possibilidade de não haver punição ao veículo referenda a necessidade urgente de democratização da comunicação. Ela destacou que o governo tem apontado soluções fatiadas, pouco abrangentes. “Nos próximos meses, deve sair a consulta pública com questões que apontam para a possibilidade de se criar um marco regulatório para o setor. Precisamos nos preparar para contribuir com esse debate”, afirma.
Altamiro Borges, presidente do Barão de Itararé, opinou que o momento é favorável para o a discussão. “O governo Dilma vive seu melhor momento político, forjando uma identidade mais ousada e mudando sua atitude. O ambiente latino-americano também é instigante: após a Argentina aprovar sua Ley de Medios, o Equador também aprovou um projeto avançado na área de comunicação”.
Para ele, os movimentos sociais estão antenados com o debate, mas precisam ter a comunicação como pauta prioritária. Borges ainda exaltou a bandeira da liberdade de expressão, adotada pela campanha: “Liberdade de expressão é diferente de liberdade de imprensa. Liberdade de imprensa, para a grande mídia, é liberdade de monopólio. Para nós, é a do direito à comunicação”.
O secretário de comunicação do PT, André Vargas, lembrou o seminário realizado pelo partido no ano passado para debater a criação de um novo marco regulatório. Vargas destacou que a Secretaria de Comunicação e o partido tem cobrado o governo em relação ao tema. “No seminário, anunciamos a democratização da comunicação como um compromisso do partido, mas a sociedade civil precisa tomar para si o debate”, disse.
A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom), opinou que a correlação de forças tem que ser criada pelo governo a partir da força do movimento. “Não podemos ficar esperando a consulta pública”, afirma. Ela também ressalta que a Frentecom e o FNDC provam que a luta é suprapartidária. “Acima de tudo, a comunicação deve ser entendida, pelos partidos e pelos movimentos sociais, como questão prioritária e fundamental”, diz.
Ivan Valente, presidente do PSOL, ressaltou que países capitalistas europeus, considerados “modelos” pela grande mídia, têm regulamentações de comunicação muito avançadas em relação ao Brasil. Segundo ele, há, sim, correlação de forças no governo, mas é preciso confiar na organização da sociedade civil para enfrentar o monopólio da comunicação. “Temos que colocar o debate nas ruas, além do parlamento, para enfrentar o debate com coragem política e musculatura”, afirma.
Crédito: Dino Santos
CONFIRA AS FOTOS DO SEMINÁRIO
Os desafios do movimento
Durante o seminário, a proposta de campanha elaborada pela Comissão Executiva do FNDC foi colocada em debate. João Brant, do Coletivo Intervozes, explicou as estratégias de organização e mobilização do movimento e da sociedade, além do calendário de atividades, sugeridos no documento do FNDC.
Os principais objetivos da proposta são ampliar o conjunto de atores sociais na luta pela liberdade de expressão e pelo direito à comunicação, intensificar lutar para que o tema seja posto em debate público pelo Governo Federal, com vistas à construção de um marco regulatório para o setor e sensibilizar um grande número de pessoas para criar uma correlação de forças favorável no debate.
Ao longo do seminário, os participantes puderam prestar contribuições e levantar questões relevantes à construção da campanha.
Eu “curto” essa campanha
Para o publicitário Renato Meirelles, do Instituto Datapopular, é preciso apresentar o debate de forma atraente, mostrando como a questão da comunicação interfere na vida das pessoas. “Você curte a ideia de a Internet ser democrática, de ter liberdade para falar nas redes sociais? Que tal televisão, rádio e jornal também serem assim?”, exemplificou Meirelles. Em sua opinião, a Internet é uma ferramenta fundamental para disseminar o debate.
O jornalista Rodrigo Vianna, autor do blog Escrevinhador, citou a Constituição para argumentar em favor da democratização da mídia: “Não precisamos de Revolução Russa, Cubana ou peronismo, como a grande mídia gosta de estigmatizar. Um pouquinho de Revolução Francesa está bom. A Constituição Brasileira fala da democratização da comunicação, incluindo conselhos de comunicação e impedimento do monopólio”.
Ele acrescentou a importância de se discutir a construção da campanha e a sensibilização da opinião pública. “Não podemos ficar esperando o governo decidir. O debate precisa chegar à sociedade e é fundamental que o seminário discuta essa questão”, afirma…
-Galeria de fotos do seminário
Da redação
publicado em 3 de maio de 2012 às 13:53 na Direito à comunicação, Jornalismo, Marco Regulatório, Notícias
No dia 04 de maio, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação realizará o seminário “Desafios da Liberdade de Expressão”, em São Paulo. O seminário terá transmissão online (garantida pelo circuito Fora do Eixo) acessível pela página http://www.ustream.tv/channel/fndc
Os interessados/as poderão interagir e fazer perguntas pelo chat disponível na página.
O objetivo da atividade é envolver um conjunto amplo de entidades e lideranças nacionais para construir coletivamente uma campanha em defesa da liberdade de expressão e por um novo marco regulatório para as comunicações do Brasil.
O evento acontecerá nesta sexta, dia 4, das 9h às 17h30, no auditório do Sindicato dos Engenheiros (rua Genebra, 25 – Centro, São Paulo – SP)
PROGRAMAÇÃO
9h – 10h30 – O momento político e o foco da campanha
Luiza Erundina – Presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular
Rui Falcão – Presidente do PT (a confirmar)
Altamiro Borges – Secretário de Questões da Mídia do PCdoB
Rosane Bertotti – Coordenadora Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e Secretária Nacional de Comunicação da CUT
Ivan Valente – Presidente Nacional do PSOL
11h – Apresentação da proposta de campanha do FNDC
Executiva do FNDC
11h30 – Feedback sobre campanha e contribuições de especialistas convidados
Fátima Pacheco Jordão – Instituto Patrícia Galvão
Rodrigo Vianna – blog Escrevinhador
Renato Meirelles – Datapopular
13h – 14h30 – Almoço
14h30 às 17h30 – Discussão do documento de proposta da campanha com todos os participantes
publicado em 2 de maio de 2012 às 15:12 na Direito à comunicação, Jornalismo, Marco Regulatório, Notícias
Secretário de Comunicação do Partido dos Trabalhadores diz que os meios de comunicação, a revista Veja em especial, não podem ser poupados das investigações da CPI do Cachoeira. “Se um deputado ou senador tem que responder por associação com o crime organizado, uma empresa de comunicação social também deve”, afirma, em entrevista à Carta Maior, o deputado André Vargas. Para ele, a presidenta Dilma Rousseff enfrentará o tema da concentração dos meios de comunicação.
Em entrevista à Carta Maior, o secretário de Comunicação do Partido dos Trabalhadores, deputado André Vargas (PR), admite que há um descompasso entre as bandeiras históricas do PT para a comunicação e a política praticada pelo governo. Mas afirma que a presidenta Dilma Rousseff enfrentará o problema da alta concentração dos meios de comunicação no Brasil, a exemplo do que vem fazendo com os juros bancários, porque possui mais condições efetivas de fazê-lo do que o seu antecessor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Avalia que a CPMI do Cachoeira ajudará a deslanchar o debate. “A dinâmica dos fatos estabelece uma ligação a ser esclarecida entre a ‘fábrica de crises’ que a grande imprensa utiliza sistematicamente, principalmente no período em que o PT está no poder”, avalia.
Qual é o projeto do PT para a área de comunicações? O PT recuou do programa apresentado nas eleições?
O PT vem sistematicamente, nos seus documentos, retomando um debate que não é só das eleições, mas da história dos 32 anos do partido. A questão da democratização das comunicações está na nossa plataforma. A agenda política permanece não só a mesma, como vem se aprimorando, buscando um foco. O PT continua com suas bandeiras, mas tem a contingência de ser o partido do governo. E a condução do governo tem outro ritmo.
Então existe um descompasso entre o que o PT pensa para a Comunicação e a forma como o governo age?
É natural que haja algum descompasso. Este é um governo de coalizão. Na nossa visão, o marco regulatório já deveria estar em discussão, mas o governo administra sua coalizão, sua governabilidade. O PT ajuda o governo nessa governabilidade, mas discorda e deixa isso bem claro em todos os seus documentos. Nós lutamos por um marco regulatório que, de fato, enfrente questões como o monopólio da mídia, a desconcentração, a propriedade cruzada, a questão do conteúdo regional, que rediscuta os contratos entre as afiliadas, o crescimento da internet etc.
E como se dá a pressão do PT nesse governo de coalizão? Qual o peso dela?
O partido dialoga de forma respeitosa com a presidente e este é tema
recorrente. Nos seus documentos, o PT nunca deixou de manifestar sua opinião, sem deixar de entender que o governo tem o tempo dele e nós temos o nosso. Os grandes veículos exercem também sua pressão sobre o governo.
Nós vivemos em um ambiente democrático. Mas a mídia [tradicional], em especial a Veja, não esconde que tem quase uma fixação pelo PT, que deve ser avaliada no campo da psiquiatria, da psicologia. Agora, a CPI do Cachoeira mostrará mais um pouco disso. Muita coisa que a gente suspeitava pode ser verdade. Os veículos de comunicação bateram também no PSDB, mas no nosso caso há um superdimensionamento.
O sr. está dizendo que a grande mídia usou desses expedientes especialmente nos governos do PT?
Isso ficou claro nos fatos que levaram à CPI do Cachoeira. É a primeira vez que a mídia não apoia uma CPI no seu nascimento. É simbólico isso. E só passou a apoiar forçando uma mudança de foco: elegeram a Delta [construtora responsável por obras do PAC] , e se esqueceram do Demóstenes [Torres, senador por Goiás] e do [Marconi] Perillo [governador de Goiás]. Mas a gente fala mídia como se fosse um ente absoluto. Não é assim.
Não é mais porque a Globo falou que se torna verdade. Isso está muito relativizado. Não existe mais um jornal nacional no país. Jornal impresso, muito menos. Há jornal em São Paulo que pretende ser nacional e não chega no ABC paulista. O governo tem feito alguns movimentos, ainda que não do jeito que a gente gostaria. A questão da regionalização que a Secom [Secretaria de Comunicação da Presidência] faz. Eu gostaria que fizesse muito mais, mas já há mais investimentos na mídia da internet. Antes eram 500 veículos que recebiam publicidade oficial. Hoje já são mais de 8 mil. Já é alguma coisa.
No debate sobre a mídia, a militância reclama que essa questão andou apenas no final do governo Lula e foi relegada a segundo plano no governo Dilma.
Em toda transição entre governos existe uma reacomodação. E o primeiro ano de todo governo é atípico mesmo. Mas eu acredito que o governo Dilma irá fazer muito neste campo, porque as condições de efetivamente fazer estarão melhores do que as condições de efetivamente fazer que o Lula teve.
E, neste aspecto, a CPMI do Cachoeira ajuda?
Ajuda. Não fomos nós que criamos a CPI; não fomos nós que delegamos a um senador moralista ser sócio do crime organizado. Nosso governo investiga mais criminosos, a Polícia Federal tem melhores condições de investigação. Mas não fomos nós que criamos os fatos da CPI. O que nós entendemos é que a dinâmica dos fatos estabelece uma ligação a ser esclarecida entre a fábrica de crises que a grande imprensa se utiliza sistematicamente e o crime, principalmente no período em que o PT está no poder.
Aliás, tem gente que estabelece semelhanças da capas da Veja de agora com as feitas no governo Collor, antes do impeachment. A revista nem foi criativa. Achou que havia escândalo suficiente para derrubar um governo e seguiu o roteiro. Se isso foi feito de forma criminosa, como fez o [Rudolf] Murdoch [o magnata das comunicações, controlador do jornal britânico News of the World, fechado por envolvimento em interceptação de conversas telefônicas de celebridades], esse é um debate legítimo ao qual a sociedade deve ter acesso. Isso será um subproduto da chamada CPI do Cachoeira. Vai estar presente nas investigações.
O que nos move é esclarecer os fatos. Se as gravações obtidas[pela Veja] para construir as matérias foram feitas de forma ilegal, nós queremos apurar. Queremos saber que relações esse jornalista [Policarpo Júnior] tinha com Cachoeira. Se um deputado ou senador tem que responder por associação com o crime organizado, uma empresa de comunicação social também deve, pois não é uma empresa neutra. É uma empresa que influencia opinião. Por que este seguimento não pode ter uma avaliação? Porque não podem se subordinar a uma conferência nacional? Ouvir o povo? No caso da TV Globo, ela é concessão pública.
Como enfrentar esses interesses, num ambiente de mídia concentrada e sem critério de regulação?
A democracia é o melhor dos ambientes. Esse novo Brasil não está sendo construído só pelo PT, pelos partidos, mas também pelo povo. Quanto mais nós conseguimos empoderar essa multiplicidade de comunicações, redes e tudo, maior será o avanço. Nós temos hoje um processo de acesso à informação multiplicado, mas um processo de produção de informação ainda muito concentrado. Eu acredito que o governo está armazenando as condições para encarar esse problema de frente, como fez com os bancos. Nós estamos em uma fase de acúmulo de forças para fazer este debate. Que não é um debate simples de fazer.
Acumulando forças como? E a maioria legislativa do governo?
Nós não temos muita alternativa. Quando nos pronunciamos a favor da regulação e o PSB, do neto do Miguel Arraes [Eduardo Campos, governador de Pernambuco] falou contra o documento do PT [que propõe o novo marco regulatório, democratização da comunicação etc], deu para perceber que não seria fácil . E tudo isso passará pelo Congresso Nacional. Para falar muito claramente sobre a correlação de forças: a Emenda 3, a famigerada, perdemos. O Código Florestal, nós arregimentamos forças e contamos 180 votos. Mas quando foi a voto não chegamos a 120 votos. Esses são os aliados que temos.
E como mudar essa correlação de forças?
Onde é que o povo se manifesta nessa questão? Essa discussão não vai provocar uma passeata com 50 mil pessoas. Há poucas manifestações sobre isso no campo das redes e esse é um debate que a população ainda não assumiu. São importantes estratégias como a do FNDC [Fórum Nacional de Democratização da Comunicação], de fazer uma campanha de popularização do marco regulatório da comunicação. Mas o PT não pode fazer essa mobilização sozinho, inclusive porque o tema fica estigmatizado como sendo algo do PT. Este é um trabalho para o conjunto de partidos, entidades, grupos e movimentos envolvidos nesse debate. Aliás, muito me impressiona entidades do nível da OAB e a CNBB não entrarem nesta agenda, pois isso interessa também a esses seguimentos.
Essa resistência não teria a ver com essa interpretação de que a regulação cerceará a liberdade de expressão?
Por isso é que nossa visão é que a nossa campanha seja pela liberdade de expressão. Por que é isso o que nós defendemos: uma liberdade de ir e vir, de receber, mas também de oferecer, de interagir. E a convergência digital oferecer essa possibilidade.
Por que o senhor assegura que o governo Dilma tem melhores condições de fazer esse debate que o governo anterior?
O governo vai ter que enfrentar este tema, e ninguém do governo disse que não vai enfrentar. O governo tem um desafio histórico de dar conta dessa demanda, que é uma demanda estrutural da sociedade brasileira. Não é uma demanda utópica, uma questão qualquer. É uma questão de fundo. O governo, dentro do processo de governabilidade, está acumulando energia e força. Nós não temos dúvida de que o governo tem este compromisso. Mas o PT vai continuar dizendo e tensionando. Não nos compete avaliar perfil de ministros, mas compete reforçar uma posição que a presidente tem colocado: a de que é favorável à liberdade de imprensa – aliás, isso nunca foi uma dicotomia para nós.
Nós somos favoráveis e somos frutos da liberdade de imprensa. A esquerda, o Lula, a Dilma, tudo isso é fruto da liberdade de imprensa. Mas também sofremos e padecemos da concentração da mídia que, muitas vezes, impõe uma visão que limita o desenvolvimento da sociedade. Nós não queremos que o PT se perpetue no poder, mas que a sociedade brasileira seja cada vez mais civilizada, aberta, sem preconceitos, onde todos tenham direito a comer, beber, vestir, emprego, universidade, lazer, esporte, enfim, a comunicar, a se ver, a ter identidade. Nós não cogitamos a hipótese de que isso não seja por uma via democrática. E a via democrática é o Congresso Nacional. Isso não quer dizer que não vamos debater os temas que não têm apoio da maioria do Congresso. Vamos debater, mas vai chegar a hora de votar. Mas existem passos que não demandam mudança de legislação. É importante, por exemplo, cobrar a instalação do Conselho de Comunicação, que está na Constituição.
Fonte: Maria Inês Nassif, Najla Passos e Vinicius Mansur/Carta Maior
publicado em 17 de abril de 2012 às 15:51 na Direito à comunicação, Marco regulatório, Marco Regulatório, Notícias
No dia 04 de maio, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação realizará o seminário “Desafios da Liberdade de Expressão”, em São Paulo. O objetivo da atividade é envolver um conjunto amplo de entidades e lideranças nacionais para construir coletivamente uma campanha em defesa da liberdade de expressão e por um novo marco regulatório para as comunicações do Brasil.
O evento acontecerá no auditório do Sindicato dos Engenheiros (rua Genebra, 25 – Centro, São Paulo – SP) e contará com a participação da deputada federal Luiza Erundina, do publicitário especializado em Classe C Renato Meirelles, do jornalista Rodrigo Vianna, entre outros, conforme programação abaixo.
Para participar envie um e-mail fazendo sua inscrição para o e-mail secretaria@fndc.org.br
PROGRAMAÇÃO
9h – 10h30 – O momento político e o foco da campanha
Luiza Erundina – Presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular)
Rui Falcão – Presidente do PT
Altamiro Borges – Secretário de Questões da Mídia do PCdoB
Rosane Bertotti – Coordenadora Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e Secretária Nacional de Comunicação da CUT
11h – Apresentação da proposta de campanha do FNDC
Executiva do FNDC
11h30 – Feedback sobre campanha e contribuições de especialistas convidados
Fátima Pacheco Jordão – Instituto Patrícia Galvão
Marcos Coimbra – Vox Populi
Rodrigo Vianna – blog Escrevinhador
Renato Meirelles – Datapopular
13h – 14h30 – Almoço
14h30 às 17h30 – Discussão do documento de proposta da campanha com todos os participantes
publicado em 29 de março de 2012 às 17:04 na Direito à comunicação, Notícias
Na segunda-feira (26), o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) se reuniu com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em Brasília. O tema do encontro foi a criação de um novo marco regulatório para o setor. A ocasião marcou a primeira reunião da nova executiva do FNDC, eleita em plenária realizada em dezembro, com o ministro.
De acordo com Rosane Bertotti, coordenadora-geral do FNDC, “ o governo reconheceu o FNDC como interlocutor do debate e assumiu o compromisso de dar continuidade ao diálogo com o movimento”. No entanto, Bertotti pondera que é preciso intensificar o processo de mobilização da luta para democratizar a comunicação. “Ficou claro que os movimentos sociais precisam fazer mais pressão”, disse Bertotti, que convidou todos os interessados no tema a participarem do seminário nacional do FNDC, programado para o dia 4 de maio, em São Paulo.
Renata Mielli, do Centro de Estudos Barão de Itararé (uma das entidades que compõem o Fórum), ressaltou a importância de o FNDC ter um canal de interlocução permanente com o governo e afirmou a obrigação de a entidade acompanhar todas as políticas elaboradas para o setor. “A consulta pública do marco regulatório ainda não foi colocada em debate, mas o Ministério tem feito modificações em decretos e portarias relacionadas à radiodifusão privada e comunitária e existe a discussão do Plano Nacional da Banda Larga. O movimento tem opinião sobre todos estes pontos”, afirma.
Na avaliação de Mielli, o principal resultado da reunião foi mostrar que o debate realizado na plenária do FNDC estava no rumo certo. “Sem uma ampla campanha da sociedade para pressionar o governo e disputar com a grande mídia o conceito da liberdade de expressão, não haverá debate público de um novo marco regulatório. Daí a importância de reforçarmos o seminário nacional do dia 4 de maio”.
Foto: Herivelto Batista (Ministério das Comunicações)
Confira a íntegra da nota publicada pelo FNDC:
O FNDC apresentou ao Ministério o balanço político realizado em sua 16ª Plenária, que apontou como pauta central de atuação para o Fórum a luta para que a proposta de um novo arcabouço legal para as comunicações fosse colocada pelo governo para debate público.
Os integrantes do Fórum reafirmaram a Plataforma dos 20 Pontos para uma Comunicação Democrática, entregue ao ministro em 18 de outubro, e cobraram uma interlocução maior do ministério com a sociedade civil, não apenas no processo de construção da consulta, mas também das políticas de comunicação por meio da constituição de uma mesa de diálogo. Embora reconheça o esforço do Ministério das Comunicações em organizar o funcionamento administrativo e desburocratizar o setor, o FNDC entende que questões fundamentais para ampliar a pluralidade e a diversidade das comunicações e garantir a universalização do acesso à banda larga têm ficado ausentes da agenda.
Nesse sentido, o Fórum questionou a opção que vem sendo feita pelo Ministério de promover alterações de modo fragmentado, ao aprovar decretos e portarias que incidem sobre questões administrativas mas não mexem nas desigualdades estruturais do setor. Um exemplo é a portaria que modifica a norma de funcionamento das rádios comunitárias, que acabou limitando ainda mais suas condições de funcionamento. Outro é o decreto que alterou o sistema de licitações das concessões, que poderia ter modificado os critérios das outorgas a fim de fortalecer o sistema público e a diversidade do sistema, mas limitou-se a mudanças pontuais. Além de se configurarem como ‘oportunidades perdidas’, algumas dessas medidas têm sido tomadas sem processos de consulta pública e diálogo com a sociedade civil. Diante das colocações feitas a este respeito, o ministro Paulo Bernardo já orientou que o FNDC fosse consultado sobre o novo decreto das rádios comunitárias que será publicado pelo ministério.
O FNDC informou ao ministro Paulo Bernardo que está estruturando uma campanha em defesa da Liberdade de Expressão e do novo marco regulatório das comunicações e registrou que é preciso um envolvimento maior do governo no debate público para desfazer a ideia – construída pelos setores contrários ao estabelecimento de regras democráticas – de que regulação é censura. Apontou, ainda, que o debate regulatório deve ser feito sem tabus, não se restringindo a aspectos econômicos e técnicos, mas buscando incorporar instrumentos de defesa dos direitos humanos, de respeito à diversidade, de proteção à infância e adolescência, em consonância com os artigos 220 e 221 da Constituição Federal, e à luz do que já é praticado em vários países como Inglaterra, França, Portugal e Estados Unidos.
O Fórum mostrou ainda preocupação com o processo de judicialização da política de comunicação, com inúmeras ações no Supremo Tribunal Federal e em outras instâncias do Judiciário para anular conquistas como a Classificação Indicativa e a Lei 12485 – a nova lei da TV por Assinatura.
O ministro Paulo Bernardo reafirmou o compromisso de colocar em consulta, ainda no primeiro semestre, as questões elaboradas para subsidiar o debate sobre o marco regulatório, e sinalizou que o ministério vai deixar aberta a consulta pelo tempo que for necessário para garantir uma ampla participação social. Sobre o teor do que será colocado em debate, o ministro afirmou que o governo não pretende “impor censura aos meios de comunicação” e foi vago ao abordar as questões envolvendo regulação de conteúdo.
Na avaliação do FNDC, a reunião com o ministério confirma a necessidade de se deflagrar uma ampla campanha em defesa da Liberdade de Expressão e que aponte para a construção de um novo marco regulatório para as comunicações.
A estratégia do governo de apresentar o debate para a sociedade através de questões, se não for combinada com um debate profundo sobre o tema e que enfrente a oposição conservadora dos meios de comunicação, pode ter um resultado desfavorável, redundando apenas numa reestruturação técnica que não englobe questões essenciais para a efetiva democratização das comunicações.
Neste sentido, o FNDC reafirma o convite a organizações, intelectuais, jornalistas, movimento sociais e a todos os que lutam por uma comunicação mais democrática para participarem do Seminário que acontecerá no dia 4 de maio, em São Paulo, para construir a campanha pela Liberdade de Expressão.
Coordenação Executiva do FNDC:
CUT – Central Única dos Trabalhadores (Coordenação Geral)
Abraço – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
Aneate – Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão
Arpub – Associação das Rádios Públicas do Brasil
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
CFP – Conselho Federal de Psicologia
Fitert – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão
Fittel – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
publicado em 16 de março de 2012 às 17:15 na Barão, Notícias
O Barão de Itararé, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e o Sindicato dos Bancários de São Paulo promovem, no próximo dia 27, lançamento e debate do livro Latifúndio Midiota: crime$, crise$ e trapaça$, de Leonardo Severo. Rosane Bertotti, secretária-executiva do FNDC; Altamiro Borges, presidente do Barão de Itararé; Carlos Lopes, do jornal Hora do Povo e Paulo Salvador, da Rede Brasil Atual, compõem a mesa de discussão.
Latifúndio Midiota é o segundo livro de Leonardo Severo e reúne 20 artigos e reportagens publicados, pelo autor, nos Portais Mundo do Trabalho e Vermelho, nos jornais Hora do Povo e Brasil de Fato e na Revista do Brasil. São 130 páginas nas quais o autor critica os grandes conglomerados de comunicação e evidencia visão de mundo que estes imprimem, muito distinta da realidade dos trabalhadores.
Serviço:
Data: 27 de março (terça-feira)
Horário: 19h
Local: Salão Azul do Sindicato dos Bancários de São Paulo
Endereço: Rua São Bento, 413 – Edifício Martinelli – Centro
Promoção: Barão de Itararé, FNDC e Sindicato dos Bancários de São Paulo
Apoio: Associação dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp), Agência Sindical, União Estadual dos Estudantes (UEE) e União Municipal dos Estudantes Secundaristas (Umes)
publicado em 13 de março de 2012 às 17:56 na Direito à comunicação, Notícias
Nas democracias modernas, onde há uma efetiva preocupação com a legitimidade dos governos – e a ação política destes é pautada pelo interesse público -, cada vez mais os cidadãos são chamados a participar da tomada de decisões no planejamento a curto, médio e longo prazo, para que haja uma aplicação correta dos recursos públicos. Mas como a sociedade vai usar esses recursos que ela mesmo destina para serem utilizados em prol de todos?
No Brasil, a falta de pluralidade e diversidade constatadas na mídia esvazia a dimensão pública dos meios de comunicação. Um conjunto de regras que poderá garantir a democratização dos meios está para ser criado – e precisará organizar uma arquitetura institucional democrática.
Na Plataforma de 20 pontos essenciais para compor um novo marco regulatório para o país elaborada pelo Fórum Nacional pela Democratizacão da Comunicação (FNDC) – com a participação da sociedade e a partir das resoluções da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) –, um “esqueleto” institucional é o primeiro item apontado, aquele que desenha o espaço para se discutir a estrutura formal, os mecanismos institucionais de regulação para o setor. Veja a seguir.
Arquitetura institucional democrática
De acordo com as propostas de plataforma do FNDC, a organização do sistema nacional de comunicações deve contar com:
um Conselho Nacional de Comunicação, com composição representativa dos poderes públicos e dos diferentes setores da sociedade civil (que devem ser majoritários em sua composição e apontados por seus pares), com papel de estabelecer diretrizes normativas para as políticas públicas e regulação do setor;
Seja da área que for, um Conselho público é a tradução de um governo legítimo, que trabalha com a participação da sociedade em prol do interesse comum, explica a cineasta Berenice Mendes, integrante da Coordenação Executiva do FNDC. “A sociedade, ao participar de um conselho, passa a decidir, colaborar com a decisão do uso dos recursos públicos naquela área específica. Ao mesmo tempo, ela também está sendo responsabilizada pelas decisões que vão ser tomadas sobre o uso desses recursos. É uma via de mão dupla. Se, por um lado, ocorre uma maior fiscalização da população dos atos de governo, dos ministérios, das agências; por outro, existe a responsabilização da sociedade. Há um amadurecimento da cidadania. Isso é fundamental”, reflete Berenice.
O sistema dos Conselhos existe em vários países com democracias consolidadas e serve de exemplo para o mundo, lembra Venício Lima, jornalista, sociólogo e professor aposentado da UnB. Ele destaca o caso da Inglaterra, onde um conselho independente, autônomo e com participação dos diferentes setores interessados – governo, sociedade civil, legisladores – define há décadas a política pública da área das comunicações.
Mas os Conselhos de Comunicação Social, nacional ou regionais, são sempre combatidos pela grande mídia – e até por políticos – como se fossem organismos criados para “controlar o conteúdo, privar a liberdade de expressão”. “Faz parte do velho anseio das classes empresariais da comunicação brasileira não quererem sua atividade regulada de forma alguma”, destaca Berenice. Um organismo como este, diz ela, tem que ser um guardião dos preceitos constitucionais e das leis específicas que regem a comunicação no Brasil. A cineasta acentua, porém, que não basta apenas criar um Conselho se não houver instrumentos legais, jurídicos, uma atualização da legislação “para que todo mundo saiba como se portar”.
No País, o Conselho de Comunicação Social (previsto no artigo 224 da Constituição Federal de 1988, instituído em 2002 e inativo desde dezembro de 2006), no âmbito do Congresso Nacional, era meramente consultivo, de suporte especializado aos congressistas sobre os temas afetos à comunicação, relata Berenice. “O CCS sequer era propositivo, muito menos deliberativo. E ainda assim, como não havia instrumentos para estabelecer que, efetivamente, deveria ser ouvido, o Conselho, enfim, não conseguiu atuar”, relata Berenice, que foi conselheira nas duas gestões do CCS (2002 a 2006), representante da categoria profissional dos artistas.
Conselhos locais
…Estados e municípios poderão constituir Conselhos locais, que terão caráter auxiliar em relação ao Conselho Nacional de Comunicação, com atribuições de discutir, acompanhar e opinar sobre temas específicos, devendo seguir regras únicas em relação à composição e forma de escolha de seus membros. Esses Conselhos nos estados e municípios podem também assumir funções deliberativas em relação às questões de âmbito local;
Conselhos locais (regionais – dos Estados e dos municípios) decorrem da necessidade do modo de organização político-administrativa do Estado brasileiro. “Somos uma Federação. A Constitução Estadual segue a Federal, as constituições municipais seguem as estaduais e a federal, é esse o nosso modelo de organização. Ao reproduzi-lo, temos inclusive uma função pedagógica de educação para a cidadania”, explica a ex-conselheira. Quando se forma um conselho municipal e a pessoa, o clube, as organizações locais são chamadas a participar, vão ter oportunidade, mais do que reclamar das coisas que não estão bem, também de propor. “É um espaço para refletir, não para uma crítica vazia”, afirma a cineasta.
Venício lembra que os conselhos, como órgãos de formulação e acompanhamento das políticas regionais, funcionam no Brasil para vários setores de direito, após a Constituição Federal de 1988, e alguns até antes. “Só a lei orgânica do Distrito Federal, aprovada em 1993, havia previsto 17 conselhos espelhados no que a Constituição de 88 definiu como ‘forma de descentralização administrativa e de participação democrática’”, exemplifica.
O professor destaca o atraso do país sob o ponto de vista institucional da comunicação: “Infelizmente, no Brasil, essa discussão chegou num impasse e não conseguimos avançar. Velhos interesses continuam encastelados, e os grandes grupos de mídia ainda conseguem controlar a agenda pública dos debates”, detaca ele.
Um exemplo citado por Venício desse aspecto corporativo da grande mídia é a recente campanha publicitária da Sky (que o FNDC considera velada e falaciosa – Leia aqui o manifesto) contra a Lei 12.485/2011 (da TV por assinatura), dizendo que a Ancine (Agência Nacional de Cinema) quer tomar o controle remoto da mão do consumidor. “Isso é uma mentira absurda. Essa lei foi formulada, votada, aprovada e sancionada democraticamente. Mas as grandes operadoras de TV por assinatura têm a capacidade de dar visibilidade a assuntos dentro de um enquadramento que interessa a elas. É uma disputa desigual e desonesta. Quem quer continuar tendo o controle remoto na mão é a própria Sky. É ela que define o que as pessoas vão ver”, acentua o professor.
Órgãos reguladores
...órgão(s) regulador(es) que contemple(m) as áreas de conteúdo e de distribuição e infraestrutura, subordinados ao Conselho Nacional de Comunicação, com poder de estabelecimento de normas infralegais, regulação, fiscalização e sanção; e o Ministério das Comunicações como instituição responsável pela formulação e implementação das políticas públicas;
Renata Mielli, integrante da Coordenação Executiva do FNDC, onde representa o Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé, destaca que, na política de comunicação, há duas dimensões que precisam ser acompanhadas – a infraestrutura, que é a plataforma onde se assentam os meios, as redes; e a dimensão do conteúdo do que é veiculado. De acordo com a arquitetura que temos hoje no Brasil, existem duas agências que respondem por essas dimensões: a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que regula a infraestrutura, e a Ancine, (Agência Nacional de Cinema), de regulação do conteúdo.
As agências, na proposta do FNDC, fazem parte do sistema de comunicação que deve ter um diálogo permanente – com o Ministério das Comunicações, com o Conselho Nacional e a Conferência – aplicando aquilo que é aprovado no Legislativo.
“Hoje, o Brasil segue o modelo das agências reguladoras para os diversos setores da sociedade – como na área da energia elétrica, de transportes, aviação. As agências acompanham e regulamentam a execução das políticas em cada setor. Então, têm um papel fundamental para garantir que cumpram aquilo que está previsto por lei”, explica Renata. O FNDC propõe encarar a comunicação como um sistema integrado – e não de forma isolada. “A infraestrutura tem que dialogar com o conteúdo, servir a ele, como um sistema integrado. As agências reguladoras fazem parte desse sistema”, reforça Renata.
Ministério
…Ministério das Comunicações como instituição responsável pela formulação e implementação das políticas públicas;
A função de um ministério é a de formulador das políticas públicas – amplamente forjadas pelos seus técnicos especializados, de alto gabarito – para ser implementadas e executadas pelos órgãos de execução. “A gente sabe que o Ministério das Comunicações, pela instrumentalização política que sofreu ao longo do tempo, em especial pelas empresas privadas de televisão ou de radiodifusão, foi sendo esvaziado. Ficou durante muito tempo como um órgão de barganha política e de defesa dos interesses da radiodifusão”, reflete Berenice.
De acordo com a cineasta, é recente – especialmente no período do governo da presidente Dilma Rousseff – uma efetiva ação no sentido de recompor essa equipe, reaparelhar o ministério. “Mas ainda falta muito. Não existem muitos quadros, esta área precisa de formação, de concurso, de técnicos especializados para trabalhar projetos de política pública do mais alto nível, que possam dar suporte ao cumprimento de uma legislação avançada, moderna, convergente, à altura do que os novos tempos estão exigindo”, pondera a ex-conselheira.
Conferência de Comunicação
.…Conferência Nacional de Comunicação, precedida de etapas estaduais e locais, com o objetivo de definir diretrizes para o sistema de comunicação. Este sistema deve promover intercâmbio com os órgãos afins do Congresso Nacional – comissões temáticas, frentes parlamentares e o Conselho de Comunicação Social.
A Confecom é um grande marco. Denunciou a ampla necessidade da população falar, de participação da sociedade. Mas, a partir do momento em que houver a modernização da legislação, a conferência não precisa ser amiúde, esclarece Berenice. “Poderá ser um grande evento de avaliação e de correção de rotas que pode se dar a cada três ou cinco anos, para avaliação do que foi acertado ou errado, o que precisa ser corrigido, onde podemos avançar. Um grande evento de monitoramento amplamente negociado entre todas as partes – sociedade civil empresarial e não empresarial, legislativo e governo. Acho que essa é a grande importância da Conferência”, ressalta ela.
Esses organismos formarão uma estrutura institucional necessária para o setor. A comunicação não é algo à parte da vida do país, tem que ser tratada como todas as outras atividades de importância empresarial e social. “Gera emprego, envolve recursos, precisa de investimentos, com uma especificidade, que é a de formar opinião e informar a população. Isso faz com que tenha uma necessidade de legitimação maior, a partir de um arcabouço legal que possibilite a democratização da atividade”, afirma Berenice.
Fonte: Ana Rita Marini/FNDC
publicado em 16 de fevereiro de 2012 às 14:55 na Direito à comunicação, Notícias
Na abertura das atividades do ano de 2012, com vistas a fortalecer sua atuação na mobilização para a construção de políticas públicas no setor, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) conclama o movimento social da área para traçar, em conjunto, uma pauta política a partir da convergência das mídias. Às organizações, redes e ativistas que atuam neste campo, o Fórum sugere que se engajem na campanha pelo novo marco regulatório das comunicações – e aquelas que se reconhecem no programa e na forma de atuação do FNDC, que se filiem ao mesmo.
Convite aos que lutam pela democratização da comunicação
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) realizou em dezembro passado sua XVI Plenária, em que redefiniu as prioridades políticas e elegeu sua nova Coordenação Executiva e seu Conselho Deliberativo. A principal bandeira para o próximo período (2012-2013) será a luta por um novo marco regulatório democrático das comunicações no Brasil que atenda às demandas da sociedade brasileira.
É preciso lembrar que já se passaram dois anos desde a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), e muito pouco ou quase nada do que foi aprovado naquele espaço teve encaminhamento concreto. Os sinais dados em 2011 e neste início de 2012 são de que o Governo Federal está pouco disposto a abrir o debate de uma nova lei geral, e prefere fazer pequenas modificações via decretos presidenciais, sem alterar a estrutura atual do sistema de comunicações. A avaliação da maioria das entidades presentes à plenária realizada em dezembro foi de que, se não houver uma forte pressão popular, será impossível fazer avançar essas transformações, que se mostram indispensáveis para a consolidação da democracia no país.
Do ponto de vista do conteúdo, o movimento pela democratização da comunicação está preparado para a disputa. A ‘Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Comunicações’, disponível no endereço eletrônico www.comunicacaodemocratica.org.br, contém as formulações que o movimento acumulou ao longo destes 20 anos de luta. Ela tem como base as resoluções da I Confecom, aprofundadas pelo FNDC durante seminário realizado em maio de 2011, sistematizadas por uma comissão nacional de entidades e aperfeiçoadas por meio de consulta pública.
O eixo central da atuação deverá ser em torno da defesa da ampla liberdade de expressão e do direito à comunicação. O FNDC irá trabalhar essa pauta em estratégias implementadas em diálogo com o conjunto de organizações, redes, blogueiros e ativistas da sociedade civil, buscando fortalecer a unidade do movimento pela democratização da comunicação. Entre as estratégias definidas, destacam-se:
• Organizar, em conjunto com o maior número possível de entidades da sociedade civil (filiadas ou não ao FNDC) uma ampla campanha nacional pela aprovação de um novo Marco Regulatório das Comunicações que tenha como foco principal a popularização do tema, a sensibilização e mobilização de cidadãos e cidadãs de nosso país, pressionando os poderes públicos e criando as condições para alterar a correlação de forças e para a futura aprovação do projeto.
• Pressionar o Ministério das Comunicações, por meio de várias ações e iniciativas, combinando a amplificação da participação social com mobilizações nas redes e nas ruas, para que o Governo Federal torne pública a sua proposta de marco regulatório das comunicações, desobstruindo o debate e se colocando claramente no tema que está na agenda política do país. Deve-se garantir que haja uma ampla consulta pública antes de o projeto ser enviado ao Congresso Nacional.
Para avançar nessas estratégias, a XVI Plenária apontou como prioridade a retomada da articulação do movimento de comunicação em âmbito nacional e nos estados. Em âmbito regional, o Fórum propõe uma atuação conjunta com os comitês já estabelecidos e com as frentes estaduais que já articulam atores desse campo, compartilhando esforços.
Neste momento, é preciso articular em torno de uma pauta convergente todos os atores interessados no tema, entre eles o movimento de mulheres, negros/as, indígenas, LGBT, infância e adolescência, juventude, direitos humanos, movimento estudantil, sindical, de luta por terra e por moradia, rádios e TVs comunitárias, universitárias e do campo público, profissionais do setor, blogueiros, grupos de mídia alternativa, livre ou independente, ativistas da cultura digital, audiovisual, telecomunicações, instituições acadêmicas, além das organizações que atuam diretamente sobre a pauta da liberdade de expressão e do direito à comunicação. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação reconhece a diversidade do conjunto do movimento de comunicação e quer trabalhar em torno de uma pauta política construída a partir das convergências, reconhecendo sempre a autonomia das organizações.
Nesse sentido, gostaríamos de deixar aqui dois convites às organizações, redes e ativistas que atuam neste campo. O primeiro é que se engajem na construção desta campanha pelo novo marco regulatório. Até o início de março, o FNDC irá apresentar uma proposta para ser discutida em âmbito estadual e nacional com o conjunto dos interessados, e entre março e abril realizará um seminário aberto para aprofundar o debate sobre a campanha. O segundo convite é para que as entidades nacionais e regionais que desde já se reconhecem no programa e na forma de atuação do FNDC se filiem ao Fórum e participem de sua construção. Esse convite está permanentemente aberto, mas neste momento de reorganização do movimento nos parece essencial reforçá-lo.
Esperamos conseguir retomar em 2012 uma atuação forte e unitária que nos permita avançar na definição de um marco regulatório que fortaleça a diversidade e o pluralismo na comunicação, com a garantia do direito à comunicação e da liberdade de expressão para todos e todas.
Brasília, 16 de fevereiro de 2012.
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Coordenação Executiva – Gestão 2012/2013:
CUT – Central Única dos Trabalhadores (Coordenação Geral)
Abraço – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
Aneate – Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão
Arpub – Associação das Rádios Públicas do Brasil
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
CFP – Conselho Federal de Psicologia
Fitert – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão
Fittel – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Além dos membros da Coordenação Executiva, fazem parte do Conselho Deliberativo eleito:
Abepec – Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas Culturais
Clube de Engenharia
Comitê pela Democratização da Comunicação da Bahia
Comitê pela Democratização da Comunicação de Minas Gerais
Comitê pela Democratização da Comunicação de Santa Catarina
Comitê pela Democratização da Comunicação do Distrito Federal
Comitê pela Democratização da Comunicação do Rio Grande do Sul
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
Fenadados – Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços em Informática e Similares
Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União
FNPJ – Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo
UGT – União Geral dos Trabalhadores
Fonte: FNDC
publicado em 15 de dezembro de 2011 às 14:33 na Direito à comunicação, Notícias
A eleição de Rosane Bertotti, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), para a Coordenação-Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) marcou uma aproximação ainda maior do movimento sindical à luta pela democratização das comunicações. A CUT se soma à União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), também integrantes do FNDC, na batalha por diversidade e pluralidade, pelo fortalecimento da democracia e por questões como banda larga para todos, defesa dos direitos das crianças e adolescentes, fortalecimento da comunicação pública e outros temas que estão relacionados à luta por um novo marco regulatório para as comunicações.
Eduardo Navarro, Secretário de Comunicação da CTB, comenta que a plenária do FNDC, ocorrida nos dias 9 e 10 de dezembro, em São Paulo, foi positiva por apostar na ampliação. “O debate sobre a democratização da comunicação tem que ganhar as ruas, fazer parte do cotidiano das pessoas e, para isso, é preciso agregar as mais variadas entidades”, diz.
Navarro não acredita que a maior presença do movimento sindical, em particular da CUT, possa hegemonizar o FNDC. “O FNDC em seus 20 anos tem uma trajetória de luta reconhecida e que foi fortalecida nesta plenária. Há dezenas de entidades dos mais variados campos no FNDC. Todas estas entidades vão atuar em conjunto a partir da plataforma aprovada. A maior presença de trabalhadores só mostra a importância desta pauta política nos dias de hoje”, avalia.
Em sua opinião, o movimento sindical só tem a contribuir com a agenda de lutas do FNDC: “Saímos dessa plenária com a missão de levar para as ruas a luta pelo marco regulatório das Comunicações. As centrais sindicais e federações de trabalhadores podem ser fundamentais nesse sentido”. Sobre a eleição de Bertotti, da CUT, Navarro conta que a CTB apoiou sua candidatura. “Apoiamos a candidatura da Rosane por acreditarmos que ela impulsionará o debate em uma dimensão popular, que é o que queremos”.
Entusiasmado com os desafios do FNDC, Marcos Afonso, Secretário de Comunicação da UGT, afirma que as entidades sindicais presentes no FNDC trabalham em conjunto. “A CUT foi eleita para a Coordenação-Geral com maioria significativa de votos. Isso significa alguma coisa. Fora isso, existe um trabalho de articulação do movimento sindical para a atuação no FNDC, pois queremos contribuir para as lutas da entidade”.
Além da principal pauta do FNDC para os próximos dois anos – a criação do marco regulatório para a comunicação –, Afonso chama a atenção para a necessidade de se democratizar, também, o acesso aos meios de comunicação. “Os trabalhadores também precisam ter seus meios de comunicação, por isso, creio que é tarefa do movimento sindical debater a questão das concessões de rádio e TV, por exemplo”, aponta. Segundo Afonso, o FNDC começará 2012 “com força e energia para superar os obstáculos na luta pela democratização da comunicação”.
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