publicado em 15 de maio de 2012 às 14:27 na Direito à comunicação, Jornalismo, Marco Regulatório, Notícias
Ao contrário da Inglaterra, onde a denúncia sobre o News of the World se tornou pública pela ação de um veículo da grande mídia (The Guardian), aqui a primeira reação – salvo uma rede de TV (Record) e uma revista semanal (Carta Capital) – foi ignorar o envolvimento da mídia no escândalo Carlinhos Cachoeira.
A Inglaterra do século 17 constitui a referência moderna obrigatória para o entendimento da liberdade de expressão republicana centrada na vita activa e no autogoverno. A terra de John Milton e Tom Paine tem sido um dos palcos fundamentais do debate entre republicanos e liberais em torno da ideia de liberdade, ao mesmo tempo em que lá se constituíram modelos importantes de prestação do serviço público de radiodifusão (BBC), de regulamentação (OfCom) e de autorregulamentação (PCC) das atividades da mídia.
Por tudo isso, as revelações tornadas públicas originalmente pelo tradicional The Guardian, no início de 2011, de práticas “jornalísticas” criminosas desenvolvidas rotineiramente pelo tabloide News of the World, do grupo News Corporation, desencadearam reações imediatas por parte do governo britânico, de instituições privadas e de cidadãos.
Uma investigação já foi concluída na Comissão de Cultura, Mídia e Esporte da Câmara dos Comuns e seu relatório divulgado no último dia 30 de abril; pelo menos outras três ainda estão em andamento no âmbito da polícia (Weeting, Eldeven e Tutela); várias ações civis impetradas por cidadãos que se consideram vítimas de invasão de privacidade também estão tramitando. E o inquérito mais importante de todos, mandado instalar pelo primeiro-ministro com o objetivo de esclarecer “o papel da mídia e da polícia no escândalo de escutas telefônicas ilegais” (Inquérito Levison), em julho de 2011, prossegue interrogando, entre outros, jornalistas e empresários.
Uma das consequências mais concretas das denúncias até agora foi o anúncio da agência autorreguladora (PCC), em fevereiro passado, de que estava sendo descontinuada para dar lugar a outra, com poderes de interferência mais eficazes.
E no Brasil?
Nas últimas semanas os brasileiros estão tomando conhecimento de atividades criminosas entre grupos empresariais privados, políticos profissionais no exercício do mandato, setores da polícia e do Judiciário, além da aparente cumplicidade de importantes órgãos da mídia tradicional. A se confirmar, estaríamos diante de um gravíssimo desvirtuamento profissional e ético do papel da imprensa, colocada a serviço de interesses políticos e empresarias privados e criminosos.
Escutas telefônicas apontam para uma relação que vai muito além daquela admissível entre o jornalista e sua fonte. Há indícios não só de um comando da fonte criminosa sobre a pauta jornalística, mas, sobretudo, de uma cumplicidade em relação a objetivos empresariais e políticos.
Lá e cá
Ao contrário da Inglaterra, onde a denúncia sobre o News of the World se tornou pública pela ação de um veículo da grande mídia (The Guardian), aqui a primeira reação – salvo uma rede de TV (Record) e uma revista semanal (Carta Capital) de menor circulação – foi ignorar o envolvimento da mídia no escândalo. Num segundo momento, a solidariedade explícita e ameaçadora dos principais grupos privados de mídia com o grupo sob suspeita.
Uma CPMI foi instalada no Congresso Nacional, mas até agora não há indicação clara sobre a disposição de investigar o envolvimento de grupos de mídia com as ações criminosas.
No Brasil não há órgão de regulação ou de autorregulação da mídia, portanto, ações específicas nessas áreas não existem nem existirão.
Já o governo brasileiro tem revelado total inapetência para assumir o papel de protagonista em relação à regulação democrática do setor de mídia. Nem mesmo os princípios e normas da Constituição de 1988 foram regulamentados, e portanto, na sua maioria, não são cumpridos. Há décadas se anuncia um projeto de marco regulatório para o setor de comunicações que, até agora, não se materializou.
Ao contrário da Inglaterra, no Brasil não há compromisso histórico com a liberdade de expressão. Nosso liberalismo nunca foi democrático e prevalece uma interdição branca até mesmo do debate público das questões ligadas à regulação do setor de mídia. Recentemente, a bandeira da liberdade de expressão foi indevidamente apropriada pelos mesmos grupos que apoiaram o golpe de 1964, responsável pela censura oficial que vitimou, inclusive, seus próprios apoiadores por mais de duas décadas.
Aparentemente, todavia, temos algo em comum com a Inglaterra: graves desvios no comportamento de jornalistas e de seus patrões. Mas ainda não temos no Brasil nem os instrumentos institucionais, nem a vontade e a força políticas para enfrentar o poder desmesurado da grande mídia.
Fonte: Venício Lima, para a Carta Maior. Publicado originalmente na revista Teoria e Debate.
publicado em 23 de abril de 2012 às 13:58 na Barão, Curso de Jornalismo, Jornalismo, Notícias
No sábado (14) ocorreu a primeira aula do curso “O Lado B do Jornalismo”, promovido pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé em conjunto com a Escola Livre de Jornalismo. Maria Inês Nassif, colunista política e editora da revista Carta Maior, em São Paulo, discorreu sobre o jornalismo político e a maneira como ele é tratado na grande mídia, além de expor um panorama das relações da grande imprensa ao longo da história do país.
Dentre os presentes, estavam blogueiros, estudantes de jornalismo e representantes da sociedade organizada, com o intuito de aprofundar seus conhecimentos sobre o processo de construção das notícias e compreender as alternativas na prática jornalística.
Rodrigo Gomes, aluno de jornalismo da Universidade Anhembi Morumbi, reforçou o interesse de ir além das práticas e ensino propostos em sala de aula. “A universidade tem um viés maior em discutir os veículos da grande imprensa. Acho importante conhecer algo novo, fora disso”, – disse ele, que está no terceiro ano de graduação.
Ao longo das exposições e discussão do assunto, Maria Inês Nassif demonstrou como os veículos da grande imprensa trataram a recente história do país. “Há um comprometimento ideológico dessa imprensa em reforçar o senso comum das elites brasileiras”. Segundo a jornalista, o profissional de hoje tem condições de avaliar e produzir notícia de maneira a apresentar maior comprometimento com a verdade.
Debate: ponto alto
Durante a aula, houve debate entre os participantes. O maior e mais comentado questionamento foi em alusão à imparcialidade, as relações com a fonte e a produção jornalística mercadológica.
Como forma de contribuir para a discussão, Maria Inês Nassif citou o intelectual italiano Antônio Gramsci. Seria esse, em suas palavras, o principal recurso para resolver as questões. “Ele resolve boa parte desses problemas na prática da profissão” – disse ela. Ainda, de acordo com a profissional, o jornalista precisa compreender a função que exerce no veículo no qual trabalha.
Para ela, Gramsci traz um entendimento sobre a mediação necessária entre os fatos e a notícia. O autor desenvolveu o conceito sobre o intelectual orgânico. Partindo do pressuposto de sua teoria, vê-se necessário que a ideologia latente em cada um desperte a capacidade de produzir a notícia de acordo que com a própria, de maneira a não traí-la.
Na aula, Maria Inês falou sobre o discurso ideológico da elite brasileira assumido pela grande mídia e como, através dele, é criada uma explosão de pânico (expressão gramsciana). Justificando essa fala, deu como exemplo a onda de denuncismos e espetacularização da notícia para reforçar o senso comum dessa camada privilegiada da sociedade diante do público leitor.
A grande mídia e a “Explosão de Pânico”
Como exemplo do jornalismo praticado pela grande mídia na contemporaneidade – e reforçando o conceito de Gramsci – Maria Inês Nassif, falou sobre os mais recentes acontecimentos políticos do país, como o caso envolvendo Demóstenes Torres e o contraventor Carlinhos Cachoeira.
A jornalista citou casos da era Collor, onde a explosão de pânico irrompe e fica nítida a forma de relacionamento da imprensa com o espetáculo da notícia. Ela também abordou os escândalos do governo FHC e o posicionamento “golpista” da mídia durante todo governo Lula, nos casos como Correios, mensalão, o “dinheiro na cueca” e os “aloprados”.
Um bom exemplo disso foi o caso da Tapioca: a compra de uma simples tapioca, feita pelo então ministro dos esportes Orlando Silva, com o cartão corporativo, teria dado munição para a mídia especular um suposto escândalo no governo.
A palestrante expos uma ideia muito difundida e recorrente nas redações: o jornalismo político policialesco e denuncista, como prática absoluta do jornalismo atual. Para ela, o produto é péssimo e quem procura praticá-lo de forma diferente deve sempre se valer do comprometimento com a verdade, a boa apuração e a confirmação dos fatos, provando-se relevante para a sociedade. “O bom jornalismo está a salvo, desde que o jornalista tenha como base o comprometimento com a verdade”, argumentou.
A ideia do curso é a promoção de noções básicas sobre a construção do jornalismo longe da linha editorial ideológica propagada pelos grandes meios de comunicação. Voltado para estudantes e o público em geral, proporciona a abertura de novos horizontes de exploração do jornalismo.
Por Lauri Castro
publicado em 5 de abril de 2012 às 11:10 na Jornalismo, Notícias
Durante décadas, o discernimento histórico da sociedade brasileira foi entorpecido por um barbitúrico de alta toxicidade chamado ‘jornalismo econômico’. Entre outras, sua especialidade era convencer o país de que o assim chamado ‘custo Brasil’ interpunha-se como um Everest no acesso dos nativos aos bens da civilização. Somente a entrega dos destinos nacionais à eficiência emanada dos livres mercados destravaria a catraca de acesso ao futuro virtuoso.
Desregulação era a palavra-chave. Dois obstáculos se superpunham: os direitos trabalhistas resumidos no pejorativo bordão da ‘herança getulista’ e os direitos cidadãos, consagrados na Constituição de 1988, que universalizou ‘coisas’ como licença maternidade, direito à saúde, aposentadoria rural, entre outras temeridades e precipitações. Os especialistas em suas colunas diárias e emissões intermitentes não poupavam os incrédulos e/ou jurássicos: o país não cresceria, os capitais não ingressariam, o mel não jorraria nos rios tropicais enquanto a arquitetura de proteção do trabalhador e a cidadania precoce não fossem erradicadas do leito pátrio.
Em 2002, nas eleições presidenciais, a sociedade arriscou um palpite diferente. O resto é história. Mesmo sem uma ruptura linear com o receituário ortodoxo, o governo deslocou a ênfase das ‘reformas’ para o resgate do excluídos e a retomada da agenda do desenvolvimento, banida das prioridades nacionais.
Nesta 3ª feira, a Presidenta Dilma reduziu o custo das folhas salariais das empresas sem remover direitos constitucionais, nem afanar trabalhadores. Como? A retomada do crescimento criou mais de 15 milhões de novos empregos nos dois governos de Lula. Um mercado de consumo popular formado por 103 milhões de brasileiros redefiniu as bases do crescimento. A economia em ritmo de pleno emprego (hoje a taxa de desemprego oscila em torno de 5,5%, contra 9,5% em 2002) promoveu saudável formalização do trabalho precário.
Entre 2003 e 2010 o número de contribuintes da Previdência aumentou 16,8%. A arrecadação previdenciária e o aumento das contribuições sobre o lucro líquido das empresas elevaram a receita fiscal sem aumentar imposto. Foi isso que permitiu ao governo trocar a contribuição previdenciária das empresas dos atuais 20% da folha para um alíquota de 1% do faturamento – que implica redução de 0,5 ponto no custo previdenciário efetivo.
Inverteu-se assim a prescrição martelada durante 30 anos pelos canarinhos dos livres mercados na imprensa: em vez de sucatear a sociedade extraiu-se do crescimento e da disseminação de direitos as energias para cortar os custos e ampliar a competitividade. Há um leque de desafios ainda a vencer na construção de um novo ciclo de desenvolvimento. Mas nada afasta a percepção de que os dogmas embutidos na narrativa ‘jornalística’ dos anos 80/90 – entre eles o credo anti-estatal, o câmbio livre, a furiosa defesa da livre circulação de capitais e a panacéia dos juros altos associados às metas de inflação – incluem em sua composição doses variáveis de fraude ideológica, interesses endinheirados e genuflexão obsequiosa de profissionais da imprensa, repartidos entre a má fé, a soberba e a ignorância.
Trata-se de um antepasto incompatível com a renovação do cardápio de desenvolvimento brasileiro. É hora de uma autocrítica de profissionais e associações de classe. Pouca dúvida pode haver , cedo ou tarde, um escândalo vai desvelar a rede de ‘Cachoeiras e Desmóstenes’ nesse braço da desfaçatez midiática.
Fonte: Saul Leblon, para a Carta Maior
publicado em 26 de março de 2012 às 16:37 na Direito à comunicação, Notícias
Os irmãos Lino e Mário Bocchini, processados por criarem a Falha de S. Paulo – uma paródia da Folha –, divulgaram nessa segunda-feira (26) que, em breve, o caso terá novidades. Após a decisão judicial que atendeu ao pedido de congelamento do domínio falhadesaopaulo.com.br, mas que rejeitou o pedido de multas exorbitantes aos autores do blog, os irmãos Bocchini anunciam que entraram com recurso em segunda instância para reativar o blog Falha de S. Paulo.
Segundo Lino, o recurso foi pedido há três semanas, mas só está sendo divulgado agora, que o prazo para que a Folha também pudesse recorrer terminou. Lino ainda comenta que não sabe se a Folha recorreu, mas anuncia que os blogueiros independentes, que acusam o jornalão dos Frias de praticar censura e ferir o princípio da liberdade de expressão, inauguraram a segunda fase da batalha judicial.
Confira, na íntegra, o recurso inédito.
Entenda o caso
O blog Falha de S. Paulo ficou famoso por publicar fotomontagens, críticas bem-humoradas e outras brincadeiras com as campanhas e manchetes do jornalão. Irritados com o conteúdo do blog, os proprietários da Folha entraram com processo para tirar o conteúdo do ar e impor altas multas aos seus autores.
Para Rodrigo Vianna, autor do blog O Escrevinhador, a decisão judicial em primeira instância foi como um empate, já que manteve a Falha de S. Paulo fora do ar, mas negou o pedido de multa por danos morais e uso indevido da imagem.
Vianna destaca que, para os irmãos Frias, o desfecho do caso teve gosto de derrota: na sentença, o juiz Gustavo Coube de Carvalho, da 29ª Vara Cível de São Paulo, classificou como “descabida” a proibição de parodiar o jornal, “caracterizando indevida limitação ao direito de livre manifestação do pensamento, criação, expressão e informação”, previstos em Constituição.
Da redação
publicado em 20 de março de 2012 às 15:14 na Notícias, TV
A ninguém mais é dado o direito de supor que o colapso da ordem neoliberal conduzirá, mecanicamente, à redenção da esfera pública na vida da sociedade. O que se verifica em muitos países, sobretudo na Europa, é que o pior pode acontecer. A imensa reconstrução a ser enfrentada ainda espera por seus protagonistas históricos. Em muitos casos, sequer existe o que recuperar. A crise realçou carências antigas; respostas nunca antes contempladas de fato, aguardam uma equação inovadora.
Esse é o caso, por exemplo da democratização da mídia. Em São Paulo, nesse momento, o esfarelamento da TV Cultura, uma emissora pública que nunca assumiu integralmente a sua vocação, é uma referência dos desafios a superar.
A exceção de um pequeno hiato nos anos 80, quando, inclusive, alcançou índices de audiência de até 14 pontos, a televisão pública paulista teve seus objetivos desvirtuados pela asfixia, ora financeira, ora política. Ou, como acontece agora, espremidos pelo duplo torniquete de constrangimentos institucionais e econômicos.
Dela pode-se dizer que até hoje não superou uma crise de identidade que conduz à permanente oscilação entre ser um canal estatal, um veículo público ou um arremedo amesquinhado de emissora comercial.
A longa agonia da TV Cultura de São Paulo está longe de ser um problema apenas financeiro, como se alardeia, e menos ainda de natureza técnica. Nichos de qualidade indiscutível comprovaram a capacidade dos profissionais que ali passaram de gerar uma programação diferenciada, irretocável competência. Suas raízes são políticas, agravadas pelo peso de uma agenda histórica que hoje definha. Aqueles que decretaram a irrelevância da esfera pública na construção da sociedade brasileira e de seu desenvolvimento não poderiam jamais ter um projeto coerente de emissora de televisão, voltada para os interesses gerais da cidadania.
Esse é o cerne da montanha-russa vivida pela TV pública paulista nas últimas décadas. Ele explica por que, no Estado mais rico da federação, uma emissora criada há 45 anos, ainda não sabe a que veio; não tem laços orgânicos com a cidadania; não dispõe de estrutura estável de financiamento e, sobretudo, continua a mercê do arbítrio de governantes de plantão que nomeiam e cortam cabeças ao sabor de suas conveniências fiscais e, pior que isso, eleitorais.
A crise da TV Cultura, é forçoso repetir, alinha-se a um processo corrosivo que, por quase três décadas, hostilizou, desdenhou, induziu ao sucateamento e estigmatizou aos olhos da opinião pública tudo o que não fosse mercado; tudo o que não fosse interesse privado, que não refletisse uma eficiência medida em cifras e valores negociados em bolsa, foi desqualificado e loteado.
Nesse funeral da coisa pública, seria um milagre se a emissora de TV do Estado que se notabilizou como a trincheira ideológica desse credo, tivesse outro destino que não o recorrente arrastar de demissões, o liquidacionismo de acervos, programações e talentos. Tudo a desembocar num eterno e desairoso recomeço rumo a lugar nenhum.
A essa montanha desordenada de impulsos irrefletidos agrega-se agora um novo golpe: o loteamento da grade de programação pública aos veículos de mídia privada, alinhados à doutrina e aos interesses dos ocupantes do Palácio dos Bandeirantes.
Reconheça-se a pertinência de um espaço ecumênico de debate jornalístico numa televisão pública, como contraponto à insuficiência – para dizer o mínimo – do noticioso oferecido pela maioria das emissoras comerciais.
Não é disso, porém, que se trata. Quando se concede, unilateralmente, a uma corporação midiática, caso da Folha de São Paulo, 30 minutos semanais, em horário nobre, o que se sugere é uma apropriação do sinal público pela endogamia de interesses que não são os da sociedade.
A construção de uma verdadeira emissora pública de televisão em São Paulo -e no Brasil – não é um capricho ideológico, mas uma necessidade da democracia brasileira. Trata-se de um serviço que a lógica privada do lucro não se dispõe, nem tem condições de atender.
Não é fazendo da TV Cultura um anexo do ‘jornalismo amigo’ produzido na Barão de Limeira que esse objetivo será alcançado.
O desmonte da TV Cultura tem que ser interrompido. Mais que isso, hoje ele tem condições de ser contrastado. O colapso da hegemonia neoliberal reforçou o discernimento da sociedade para a urgente necessidade de se construir exatamente o inverso do que se arquiteta sob as asas da Fundação Padre Anchieta. Ou seja, substituir a dominância dos interesses privados pela regulação democrática das demandas e aspirações da sociedade.
Em São Paulo, o primeiro passo nessa direção tem que ser dado agora. É preciso impedir que uma privatização anômala do sinal público seja consumada na TV Cultura.
Joaquim Ernesto Palhares –Diretor de Redação de Carta Maior
publicado em 16 de março de 2012 às 14:39 na Direito à comunicação, Notícias
“É censura, é censura”, saíram gritando todos ao mesmo tempo os blogueiros amestrados do Instituto Millenium (entidade criada pelos velhos donos da mídia para defender seus interesses em nome da liberdade de expressão), assim que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na tarde de quarta-feira o projeto que regulamenta o direito de resposta na imprensa.
Querem deliberadamente confundir a opinião pública para defender seus privilégios e a impunidade dos crimes que cometem contra a “honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem”, como está previsto no texto do projeto aprovado no Senado, que agora deve seguir para a Câmara.
Censura é proibir previamente algum veículo de publicar determinada notícia. O projeto não proíbe ninguém de coisa alguma. Ao contrário, estabelece regras para a publicação do outro lado da notícia, após a sua divulgação.
Direito de resposta é uma conquista democrática para que as pessoas ou entidades que se sintam ofendidas por determinado veículo de imprensa possam recorrer à Justiça e haja prazos determinados para a reparação dos danos causados pela publicação.
Desde a revogação da Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal, em 2009, uma providência defendida por todos os democratas, a verdade é que não foram definidas outras regras para a aplicação do direito de resposta previsto na Constituição Federal.
A comunicação social virou uma terra de ninguém, em que conceder ou não o direito de resposta depende da boa vontade dos editores, e a Justiça, quando acionada, sem prazos a respeitar, demora uma eternidade para decidir, muitas vezes quando o ofendido já não está mais entre nós.
Agora, o projeto aprovado no Senado concede 60 dias após a publicação da matéria para apresentarmos o pedido de direito de resposta; o veículo de imprensa tem sete dias para responder e, se não aceitá-lo, a Justiça será acionada, tendo 30 dias para decidir sobre a ação.
Desta forma, a sociedade democrática conquistou o direito de se defender dos abusos do poder ilimitado da imprensa. Esta regra já existe há séculos e é respeitada nos países civilizados, sem qualquer ameaça à liberdade de expressão.
Como jornalista, que começou a trabalhar em 1964, o ano do golpe, sempre lutei pela liberdade de imprensa, desde os tempos em que este direito não existia no país, e os mesmos veículos que hoje falam em nome dela no Instituto Millenium apoiavam o regime militar que instituiu a censura prévia no Brasil.
O que não posso defender é a impunidade de assassinos de reputações, veículos e jornalistas que se aproveitam destes tempos de plena liberdade para desrespeitar diariamente os princípios básicos da profissão e a honra alheia.
Fonte: Balaio do Kotscho
publicado em 16 de março de 2012 às 13:38 na Notícias, TV
Uma tevê pública é uma tevê pública, é uma tevê pública e é uma tevê pública, diria a senhora Stein. Pública. Um bem de todos, sustentado pelo dinheiro dos contribuintes. Uma instituição permanente, acima das contingências políticas, dos interesses de grupos, facções, partidos. A Cultura de São Paulo já cumpriu honrosamente a tarefa. Nas atuais mãos tucanas descumpre-a com rara desfaçatez.
A perfeita afinação entre a mídia nativa e o tucanato está à vista, escancarada, a ponto de sugerir uma conexão ideológica entre nossos peculiares social-democratas e os barões midiáticos e seus sabujos. A sugestão justifica-se, mas, a seu modo, é generosa demais. Indicaria a existência de ideias e ideais curtidos em uníssono, ao sabor de escolhas de vida orientadas no sentido do bem-comum. De fato, estamos é assistindo ao natural conluio entre herdeiros da casa-grande. -Nada de muito elaborado, entenda-se. Trata-se apenas de agir com a soberana prepotência do dono da terra e da senzala.
E no domingo 11 sou informado a respeito do nascimento de uma TV Folha. Triunfa nas páginas 2 e 3 da Folha de S.Paulo a certidão do evento, a prometer uma nova opção para as noites de domingo na tevê, com a jactanciosa certeza de que no momento não há opções. E qual seria o canal do novo programa? Ora, ora, o da Cultura. Ocorre que a tevê pública paulista acaba de oferecer espaço não somente à Folha, mas também a Estadão, Valor e Veja. Por enquanto, que eu saiba, só o jornal da família Frias aproveitou a oportunidade, com pífios resultados, aliás, em termos de audiência na noite de estreia.
Até o mundo mineral está em condições de perceber o alcance da jogada. Trata-se de agradar aos mais conspícuos barões da mídia, lance valioso às vésperas das eleições municipais no estado e no País. E com senhorial arrogância, decide-se enterrar de vez o sentido da missão de uma tevê pública. Tucanagens similares já foram cometidas em diversas oportunidades nos últimos anos, uma delas em 2010, o ano eleitoral que viu José Serra candidato à Presidência da República. Ainda governador, antes da desincompatibilização, Serra fechou ricos contratos de assinatura dos jornalões destinados a iluminar o professorado paulista.
Do volumoso pacote não constava obviamente CartaCapital, assim como somos excluídos do recente convite da Cultura. O que nos honra sobremaneira. Diga-se que, caso convidados (permito-me a hipótese absurda), recusaríamos para não participar de uma ação antidemocrática ao comprometer o perfil de uma tevê pública, amparada na indispensável contribuição de todos os cidadãos, independentemente dos seus credos políticos ou da ausência deles.
Volta e meia, CartaCapital é apontada como revista chapa-branca, simplesmente porque apoiou a candidatura de Lula e Dilma Rousseff à Presidência da República. Em democracias bem melhor definidas do que a nossa, este de apoiar candidatos é direito da mídia e valioso serviço para o público. Aqui, engole-se, sem o mais pálido arrepio de indignação, a hipocrisia de quem se pretende isento enquanto exprime as vontades da casa-grande. Há quem se abale até a contar os anúncios governistas nas páginas de CartaCapital, e esqueça de computar aqueles saídos nas demais publicações, para provar que estamos aos préstimos do poder petista.
Fomos boicotados durante os dois mandatos de Fernando Henrique e nem sempre contamos com o trato isonômico dos adversários que tomaram seu lugar. Fizemos honestas e nítidas escolhas na hora eleitoral e nem por isso arrefecemos no alerta perene do espírito crítico. Vimos em Lula o primeiro presidente pós-ditadura empenhado no combate ao desequilíbrio social, embora opinássemos que ficou amiúde aquém das chances à sua disposição. E fomos críticos em inúmeras situações.
Exemplos: juros altos, transgênicos, excesso de poder de Palocci e Zé Dirceu, Caso Battisti, dúbio comportamento diante de prepotências fardadas. E nem se fale do comportamento do executivo diante da Operação Satiagraha. Etc. etc. Quanto ao Partido dos Trabalhadores, jamais fugimos da constatação de que no poder portou-se como os demais.
Hoje confiamos em Dilma Rousseff, de quem prevemos um desempenho digno e eficaz. O risco que ela corre, volto a repetir na esteira de agudas observações de Marcos Coimbra, está no fruto herdado de uma decisão apressada e populista, a da Copa de 2014. Se o Brasil não se mostrar preparado para a empreitada, Dilma sofrerá as consequências do descrédito global.
No mais, desta vez dirijo minha pergunta aos leitores em lugar dos meus botões: qual é a mídia chapa-branca?
Fonte: Mino Carta/Carta Capital
publicado em 15 de março de 2012 às 17:37 na Direito à comunicação, Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta quarta-feira (14), por unanimidade, o direito de resposta à matérias jornalísticas. O projeto de lei, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) e modificada pelo relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), foi aprovado em decisão terminativa e seguirá direto para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado. A proposta garante àquele que se sentir lesado a divulgação de sua resposta de modo proporcional ao agravo – com as mesmas dimensões e destaques na página, publicidade e periodicidade
A decisão preenche uma lacuna deixada pelo fim da Lei de Imprensa, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009. O projeto de lei retoma proposta apresentada em 1996 – também aprovada de forma unânime –, mas que terminou arquivada na Câmara. Sem a devida regulação, tornou-se comum que os departamentos jurídicos das empresas jornalísticas protelassem por longos períodos a devida retratação ao autor do pedido.
Para Renata Mielli, do Centro de Estudos Barão de Itararé, “a ausência de regras para a garantia do direito de resposta – um direito fundamental do cidadão previsto no artigo 5° da Constituição – era uma lacuna grave para a democracia brasileira. Por isso, a aprovação de uma lei que reconstitua esse direito estabelecendo as diretrizes para o seu exercício é muito importante”.
Sobre a reação de alguns veículos da grande imprensa, que já se manifestaram contrários à regulação, Mielli opina que é inadmissível que o direito de resposta seja tachado como censura. “A rádio Eldorado, por exemplo, fez uma enquete tendenciosa dizendo que o Senado aprovou um projeto para ‘constranger os veículos de comunicação, ao permitir que as pessoas que se sentirem prejudicadas por uma reportagem procurarem diretamente o veículo para exigir um espaço para apresentar sua versão dos fatos’. E pergunta se o governo tem o direito de controlar os veículos de comunicação”.
Em sua visão, essa postura mostra como a mídia atua: “desinformando” e “usando a tática do medo”. Mielli explica: “O direito de resposta é pedido na Justiça e não diretamente ao veículo. Não há nada de constrangimento em garantir um direito constitucional do cidadão. E de que maneira isso pode ser caracterizado como controle? O governo não vai controlar o conteúdo da mídia. Se não houver erro por parte dos veículos, não haverá necessidade de usar o direito de resposta”.
O projeto, no entanto, apresenta algumas polêmicas. Enquanto a parte ofendida terá prazo de 60 dias – após data da primeira divulgação da conteúdo – para solicitar reparação ou retificação, não há prazo determinado para a publicação da resposta. O principal problema é que a protelação da retratação, por parte das empresas, pode agravar e prolongar as conseqüências da ofensa, causando danos permanentes em relação à honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem.
João Brant, do Coletivo Intervozes, ressalta outro problema que, em suas palavras, é uma questão estrutural séria: “O projeto vale apenas para pessoas físicas ou jurídicas identificáveis ou passíveis de identificação, sem levar em conta grupos difusos na sociedade, como o movimento de mulheres, movimento negro, entre outros”.
Segundo ele, outro ponto negativo é que, de acordo com o projeto, a retratação ou retificação espontânea do veículo impede o exercício do direito de resposta, ainda que mantenha a possibilidade de ação de reparação por dano moral. “Esse nos parece um ponto inconstitucional, pois retira um direito fundamental previsto no artigo 5°”, diz. O artigo em questão assegura o direito de resposta proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Por fim, Brant explica a gravidade de o projeto não eximir do ônus da sucumbência o autor do pedido de resposta. “Caso o autor ganhe direito de resposta de 30 minutos em um jornal no horário nobre e, após exercê-lo, a ação seja reformada em definitivo (perdendo validade), o próprio autor deverá pagar pelo tempo utilizado no programa. Isso, em termos de valores, é impraticável, pois 30 segundos custam 350 mil reais”. Brant ainda diz que a solução apresentada para o problema é insuficiente. “Esse ônus só aconteceria se fosse comprovada litigância de má-fé, que é algo que depende de fatores complexos para a questão, como a visão de um juíz”, completa.
Da redação, com informação de agências.
publicado em 13 de março de 2012 às 16:43 na Notícias, TV
A Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) e o Coletivo Intervozes publicaram o documento “Mídia e infância: o impacto da exposição de crianças e adolescentes a cenas de sexo e violência na televisão” que, em dez páginas, faz o levantamento dos principais estudos elaborados em diversos países sobre o tema.
A pesquisa apresenta estudos sobre os impactos da exposição de crianças e adolescentes a cenas televisivas de sexo e violência desenvolvidas há várias décadas em diversos países. A conclusão é que, majoritariamente, o contato regular de garotos e garotas com conteúdos inadequados pode levar a sérias consequências, como comportamentos de imitação, agressão, medo, ansiedade, concepções errôneas sobre a violência real e sexualização precoce.
O documento apresenta resultados de estudos realizados na Holanda, Canadá, Alemanha e Suécia, mas dedica a maioria de suas páginas a pesquisas realizadas nos Estados Unidos, onde, nos últimos 40 anos, foram realizadas mais de 3.500 pesquisas sobre os efeitos da violência na televisão sobre os espectadores.
Um dos estudos norte-americanos levantados pelo documento foi o longitudinal realizado por pesquisadores da Universidade de Michigan, que relaciona a exposição de crianças à violência na TV e seus comportamentos agressivos e violentos no início da fase adulta. A pesquisa mediu em 1977 os hábitos de 557 crianças de Chicago em relação aos meios de comunicação, especialmente ao consumo de programação televisiva violenta. Após 14 anos ouviu 329 daquelas crianças, já adultas, com idades entre 20 e 22 anos, e verificou que uma maior exposição a conteúdos violentos transmitidos pela tevê durante a infância foi capaz de predizer um maior nível de agressão na vida adulta, independentemente do quão agressivos os participantes eram quando crianças.
“O constatado pela equipe de pesquisa de Michigan é que mesmo crianças que não eram agressivas na infância – e de todos os estratos sociais – ao terem sido expostas a um volume expressivo de conteúdos televisivos violentos durante esse período acabaram por apresentar maior probabilidade de se tornarem adultos agressivos”, cita o documento.
O estudo também apresenta resultados de pesquisas que apontam como efeitos da exposição das crianças à violência na mídia o aumento de comportamentos agressivos, a perda de sensibilidade à violência no mundo real e o crescimento do medo. “O Physician Guide to Media Violence – publicado pela American Medical Association (AMA), em 1996 – alerta que a exposição a um único filme, programa de televisão ou reportagem pode resultar em depressão emocional, pesadelos ou outros problemas relativos ao sono em muitas crianças, particularmente as mais novas. E crianças amedrontadas estão mais sujeitas a se tornarem vítimas ou agressores”.
Classificação indicativa como política pública
Evidências como estas fizeram com que, ao longo das últimas décadas, as principais democracias do planeta adotassem sistemas similares ao da Classificação Indicativa utilizada pelo Ministério da Justiça brasileiro, com o fim de proteger os direitos humanos de crianças e adolescentes expostos ao conteúdo da televisão. “Com a Classificação Indicativa, as programações televisivas passam a dar indicação à família sobre a faixa etária para a qual as obras audiovisuais são recomendadas. Isso porque é um direito inalienável das famílias decidir o que seus filhos podem ou não assistir”, afirma o documento.
A opinião é respaldada por recomendações do Comitê para os Direitos da Criança da Onu e da Unesco, que aconselham os governos nacionais a assumirem atitudes concretas de proteção aos direitos da criança e do adolescente no campo da comunicação de massa. As entidades apontam que fatores como fácil acesso e alto consumo de televisão no país e a evidência que pais e mães trabalharem e permanecerem a maior parte do tempo fora de casa, fortalecem a necessidade de se defender a Classificação Indicativa como uma política pública fundamental para garantir o respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes.
“Para os pais poderem cumprir com suas responsabilidades em relação à proteção do processo de desenvolvimento de seus filhos, antes o Estado e as empresas devem fazer sua parte, estabelecendo e obedecendo os limites para a veiculação de conteúdos potencialmente danosos”, recomenda o documento.
O estudo “Mídia e infância: o impacto da exposição de crianças e adolescentes a cenas de sexo e violência na televisão” está disponível para download, na íntegra, e pode ser conferido aqui.
Fonte: Intervozes
publicado em 9 de março de 2012 às 14:05 na Direito à comunicação, Notícias, Sindical
O jornalista da CUT Nacional, Leonardo Severo, estará no Sindicato dos Bancários de Pernambuco, dia 15 de março (quinta-feira), para fazer o lançamento do seu livro Latifúndio Midiota: crime$, crise$ e trapaça$, publicado pela Editora Papiro. O lançamento acontecerá às 18h30, e será precedido de uma palestra do autor, que debaterá com os participantes a atuação da chamada grande imprensa.
Com 130 páginas, Latifúndio Midiota é a segundo obra de Leonardo Severo. O livro traz 20 artigos e reportagens publicados no Portal Mundo do Trabalho, nos jornais Hora do Povo e Brasil de Fato, na Revista do Brasil e no site Vermelho.
“O objetivo do livro é dar voz aos que não tem voz, visibilizar vários temas que continuam sendo solenemente ignorados pela mídia ou inteiramente deformados. A ideia é fortalecer a luta pela democratização e a mobilização dos movimentos sociais por um novo marco regulatório”, afirma Severo.
O livro também inaugura o selo Barão de Itararé. De acordo com o autor, a obra pretende ainda fazer com que as pessoas enxerguem com um olhar crítico e não mais passivo a informação que recebem da velha mídia. “Infelizmente, nós temos uma Constituição que nos seus artigos 220 a 224 não foi regulamentada por conta de uma correlação de forças bastante desfavorável aos movimentos sociais. Temos que estar cada vez mais atentos, unidos e mobilizados num diálogo permanente com a sociedade e governos progressistas para que tenhamos uma verdadeira liberdade na comunicação”, explica.
O autor
Leonardo Wexell Severo integra o coletivo de comunicação da Coordenadora das Centrais Sindicais do Cone Sul (CCSCS), assessora a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) e é membro fundador do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. Formado em Radialismo e Televisão pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), cursou Política e Economia na Escola Júlio Antonio Mella, em Havana, Cuba, sendo pós-graduado em Política Internacional pela Faculdade de Sociologia e Política de São Paulo. Foi membro da executiva da União Nacional dos Estudantes (UNE) na gestão que comandou as mobilizações pelo impeachment de Fernando Collor.
Integrou brigadas internacionais para a colheita do café na Nicarágua Sandinista e de solidariedade à Cuba Socialista. Representou o Brasil na delegação em apoio ao povo palestino, durante a segunda intifada, quando entrevistou o presidente Yasser Arafat, em Gaza, tendo contribuído com artigo no livro “O Apartheid de Israel”, de Nathaniel Braia. Nos últimos anos acompanhou a delegação cutista na cobertura dos Fóruns Sociais Mundiais e Regionais (Caracas, Nairóbi, Recife, Belém, Assunção e Dakar) e, em 2008, na fundação da Confederação Sindical dos Trabalhadores das Américas (Panamá).
É autor do livro “Bolívia nas ruas e urnas contra o imperialismo” (Editora Limiar, 2008) e editor, em parceria com Valdo Albuquerque, do livro “A Regulamentação do Artigo 192: Desenvolvimento e Cidadania” (Editora Papiro, 2010), publicado conjuntamente pelo Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) e pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Serviço:
Livro: Latifúndio midiota: crime$, crise$ e trapaça$
Editora: Papiro
136 páginas
Preço: R$ 20,00
Fonte: Seec PE, com agências
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