publicado em 6 de março de 2012 às 16:22 na Notícias, TV
Há dois anos, o governo de Cristina Kirchner comprou os direitos de transmissão do campeonato nacional para sua tevê estatal, o Canal 7, e passou a revendê-los para as emissoras privadas, com preços que variam de acordo com o índice de audiência de cada uma nos últimos 12 meses. Não parece uma má solução.
Há uma crença, ou lenda, que diz que o mercado é ao mesmo tempo sábio e forte. Se este texto fosse uma charge, o mercado poderia ser desenhado como um velho de barbas brancas mas com músculos de Maciste (ou de Conan, se você perdeu os filmes italianos da década de 60).
Sendo sábio e forte, o mercado perceberia as necessidades da sociedade e rapidamente encontraria uma saída. Mas, como a maioria das lendas, há uma certa fantasia nisso.
A prova pode ser vista, ou melhor, pode ser não vista esta semana. É que muitos amantes do futebol deixarão de ver os jogos da Libertadores, a principal competição do continente.
Os seis times brasileiros estarão em ação entre terça e quinta-feira, mas só poderemos ver o jogo do Corinthians, pela Globo, e o do Fluminense, pela FX.
E quanto aos torcedores de Internacional, Santos, Vasco e Flamengo? E quanto aos torcedores de outros times que gostariam de ver estas partidas?
Eles não verão nada, a não ser que façam parte de uma minoria dentro da minoria, ou seja, dos assinantes de TV a cabo que são clientes de operadoras que trabalham com a Fox Sports.
Segundo a Anatel, hoje os assinantes da tevê paga se dividem assim: Net: 37%, Sky: 29,79%, Embratel: 17,89%, Telefônica: 4,29%, Oi: 2,76%, Abril: 1,27%, Outros: 6,99%.
Como a Fox Sports não se acertou com Net, Sky e Embratel, 84% dos assinantes das tevês pagas não verão a maioria dos jogos da Libertadores.
Isso acontece porque temos um choque de monopólios. As três grandes operadoras detêm o monopólio do público, e a Fox possui o monopólio da transmissão. Como não houve acordo, todo mundo sai perdendo: as operadoras, a detentora dos direitos, os clubes, os patrocinadores e principalmente nós, que gostamos de futebol.
Já que as tevês são concessões públicas e o futebol está enfronhado com o poder institucional (basta lembrar que há uma Timemania mas não uma Escolamania ou uma Hospitalomania), o assunto pode ser considerado um assunto de estado. Assim é na Argentina.
Há dois anos, o governo de Cristina Kirchner comprou os direitos de transmissão do campeonato nacional para sua tevê estatal, o Canal 7, e passou a revendê-los para as emissoras privadas, com preços que variam de acordo com o índice de audiência de cada uma nos últimos 12 meses.
Não parece uma má solução. Democratizaria os direitos de transmissão, quebraria monopólios e estabeleceria uma competição entre as emissoras, que por sua vez pagariam de acordo com sua audiência, sem correr grandes riscos.
A tese vai ao encontro da proposta do leitor Flávio Pietrobelli, autor do comentário que motivou este texto: “Creio ser a hora de batalharmos pela mudança da regra: que todos os canais possam transmitir livremente qualquer espetáculo. (…) Aquele que tiver maior índice de audiência poderá vender propagandas mais caras.”
É uma proposta democrática e que atende às premissas do livre mercado. O problema é que ter o monopólio geralmente é mais lucrativo do que competir.
Fonte: José Roberto Torero – Carta Maior
publicado em 25 de novembro de 2011 às 14:22 na Direito à comunicação, Notícias
A abertura do seminário nacional “Por um novo marco regulatório para as Comunicações: o PT convida ao debate”, iniciado na manhã desta sexta-feira (25), em São Paulo, teve como marca a discussão da democratização da comunicação sob diversas perspectivas. O Partido convidou cerca de 30 entidades empresariais e da sociedade civil que atuam na comunicação para intensificar e fortalecer o debate sobre a criação do marco regulatório do setor.
Com as ausências do escritor Fernando Morais, que enviou documento endossando seu apoio à luta pela democratização do setor, e do ministro das Comunicações Paulo Bernardo, que atende a compromissos governamentais no Rio de Janeiro, Rui Falcão, presidente do PT, inaugurou o debate destacando a importância de o Partido resgatar seu compromisso histórico com a democratização da comunicação. Ele afirmou que, no evento, “não assumiremos decisões partidárias, mas compromissos com as entidades envolvidas nessa luta”.
Segundo Falcão, dentre os princípios compreendidos pelo PT para a criação do novo marco regulatório estão a liberdade de imprensa e o repúdio a qualquer tipo de censura; a pluralidade das fontes de informação; o fortalecimento da indústria nacional criativa, principalmente da produção independente, além da promoção da cultura brasileira e dos direitos de acesso à comunicação por redes públicas e comunitárias; o estímulo ao desenvolvimento regional e à desconcentração das oportunidades de negócio; e, por fim, uma regulação à luz da convergência dos meios e dos anseios por um Brasil soberano e socialmente mais justo.
O deputado federal Emiliano José, que integra a Frente Parlamentar Pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular, comentou a importância da retomada da pauta da comunicação: “Essa questã vinha sendo marginalizada pelo Partido, de certa forma. É fundamental que ocorra o resgate dessa luta para a nossa pauta. Trata-se de uma questão-chave para a democracia do Brasil”. Para ele, é preciso enfrentar a questão no sentido de ampliar o leque de vozes presentes na mídia e isso só pode ser feito com mobilização social. “Ou mobilizamos a sociedade em relação à questão, ou não avançaremos no âmbito parlamentar”.
André Vargas, secretário nacional da Comunicação do PT, defendeu que a realização do evento coloca o PT como catalisador do debate da regulamentação, que não é um anseio partidário, “mas uma necessidade da democracia brasileira”. Já Antonio Donato, vereador municipal do Partido, chamou a atenção para a importância do combate ao monopólio e oligopólio dos meios de comunicação. “A reflexão que produzimos ao discutir esse tema é a necessidade do direito à informação”, diz.
O estigma da censura, difundido pelas empresas de comunicação contrárias à criação do marco regulatório, foi comentado por Edinho Silva, presidente estadual do PT e deputado estadual. “Num país que se propõe a ser democrático e plural, não pode haver dogmas, estigmas e fantasmas que evitem esse debate sobre a democratização da comunicação”, diz. Ele argumenta que, pelo fato de a comunicação social ser concessão pública, o processo não pode ser vetado pelo âmbito empresarial. O deputado, bem como outros debatedores, chamou a atenção para a importância de levar o debate à sociedade civil.
Ainda participaram da mesa de abertura Paulo Teixeira, líder do PT na Câmara, e Selma Rocha, da direção da Fundação Perseu Abramo. Teixeira ressaltou a importância de regulamentar a comunicação não a favor de partidos, governos ou empresas, mas a favor da sociedade. Ele ainda lembrou que a regulação vigente foi criada no período da ditadura militar, o que expressa a urgência de sua atualização. Rocha, por sua vez, afirmou que “produzir informação é um direito social” e que, por isso, “é tão importante que esse debate venha à tona”. Ela ainda mencionou que a realização do seminário afirma uma política ligada à afirmação da democracia no país, além da qualificação política e social dos indivíduos para além do voto.
Estado, democracia e liberdade de expressão
O debate da parte da manhã teve como tema Estado, democracia e liberdade de expressão. Sob coordenação de Emiliano José, a mesa contou com Glauber Piva, diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine); Venício Lima, jornalista, sociólogo e professor aposentado da Universidade de Brasília; Rosane Bertoti, secretária nacional de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Laurindo Lalo Filho, jornalista, sociólogo e professor aposentado da Universidade de São Paulo.
Para Piva, o direito à comunicação implica a garantia da circulação da pluralidade de ideias. “As novas tecnologias facilitaram a produção de conteúdo. Agora, é necessário regular o espaço para que essa produção tenha alcance tão potencial quanto o da grande imprensa”. Ele sintetiza que, sem regulamentação, “disponibilizamos conteúdo na rede, mas não disputamos o terreno da política”. Um novo marco regulatório, na visão de Piva, deve proporcionar a circulação da pluralidade de ideias, promovendo a liberdade de expressão e comunicação.
Liberdade de expressão para quem?
Autor de vasta bibliografia sobre liberdade de expressão e as relações de poder na imprensa, Venício Lima citou o estudioso Manuel Castells paraafirmar que a comunicação é a forma mais importante de exercício de poder no mundo contemporâneo. Em seguida, salientou que a ideia dominante propagada pela grande mídia é de que o Estado é inimigo da liberdade de expressão. “A ideia dominante, transmitida pela grande mídia, é que liberdade de expressão é identificada com a liberdade da imprensa. Essa é uma inversão absurda, na qual corporações controladas por poucas famílias são as portadoras e defensoras da liberdade de expressão”.
Para Lima, o papel do Estado é de garantir a liberdade e não vetá-la. A proposta do marco regulatório, em sua visão, define se mais ou menos indivíduos terão acesso ao debate público. “A pergunta é: mais gente vai participar do debate público ou apenas poucos grupos continuarão a ter voz na sociedade?”.
Mobilização social é fundamental
Rosane Bertoti, por sua vez, destacou a importância de sua contribuição por trazer a reflexão do tema a partir dos movimentos sociais. Ela chamou a atenção para a importância de mobilização: “Se queremos a democratização da comunicação e a consolidação da democracia no país, precisamos nos espelhar no exemplo sul-americano. A vontade política do governo argentino de implementar essa regulamentação somada à vontade popular e dos movimentos sociais possibilitarão a criação da Lei dos Meios e devemos seguir esse caminho”. Bertoti ainda disse que será um erro histórico do governo e dos movimentos sociais não encaminhar a democratização da comunicação.
Fechando a mesa de debates, Laurindo Lalo também criticou a postura da grande imprensa em relação ao debate. “Ninguem se manifesta a favor da censura, portanto a mídia se coloca como defensora da liberdade de expressão. O enfrentamento dessa barreira é difícil. Em nenhum país desenvolvido, os órgãos reguladores praticam censura. O papel desses órgãos é intermediar as necessidades da sociedade e a prática da comunicação social”, afirmou. Enquanto a grande mídia afirma que “o melhor controle é o controle remoto”, Lalo opina que “o controle remoto é utilizado para você tirar de uma coisa e colocar em outra que fala a mesma coisa. O conteúdo é o mesmo”.
Em sintonia com os outros debatedores, Lalo crê que o Brasil está atrasado em relação aos outros países da América Latina. Após a Argentina aprovar a Ley de Medios, o Equador também avança na regulamentação da comunicação. “Segundo a presidente Cristina Kirschner, a lei não é para controlar ninguém, mas para evitar que o povo seja controlado pelos grandes veículos”, afirma.
Por Felipe Bianchi
publicado em 1 de novembro de 2011 às 17:04 na Direito à comunicação, Notícias
Durante o 1º Encontro Mundial de Blogueiros, que aconteceu entre os dias 27 e 29 de outubro, em Foz do Iguaçu, foi apresentada uma moção de repúdio contra o “tribunal midiático”. O documento, proposto pelo Barão de Itararé, foi idealizado após o episódio em que a revista Veja publicou matéria com acusações ao então ministro dos Esportes, Orlando Silva (PCdoB), sem que o denunciante (dono de uma extensa ficha na Justiça) apresentasse provas. A forte pressão política exercida pela grande imprensa culminou na demissão de Orlando Silva.
Leia abaixo a moção de repúdio ao tribunal midiático e, para assinar o documento, envie um e-mail para contato@baraodeitarare.org.br. Ao fim da página, a moção de apoio à campanha Cumpra-se, também elaborada durante o Encontro Mundial de Blogueiros e que exige cumprimento integral da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos em casos da Guerrilha do Araguaia.
Moção de Repúdio contra o tribunal midiático
Nas últimas semanas, a mídia hegemônica mostrou mais uma vez suas garras. De forma inescrupulosa, se aproveitou de denúncias vazias para governar o país no grito.
Inconformados com o fato de terem perdido nas urnas a eleição presidencial, tentam impor uma agenda negativa para a nova presidente, tendo como foco a desmoralização dos quadros políticos que ocupam seu primeiro escalão. Com muito orgulho, os barões da mídia se vangloriam de ter derrubado o 6º ministro de estado em 10 meses de governo.
O alvo da vez foi o ex-ministro do Esporte Orlando Silva. Baseados em afirmações feitas por um homem com extensa ficha corrida na justiça, acionado por ter desviado milhões dos cofres públicos e que não apresentou nenhuma prova contra o ex-ministro, a mídia criou um tribunal de exceção para julgar e condenar publicamente Orlando Silva. Num primeiro momento, a presidente Dilma Rousseff resistiu à investida da mídia, mas não suportou a pressão e cedeu à chantagem midiática.
Ao se curvar, mais uma vez, aos interesses dos grandes conglomerados de comunicação e se pautar pela efemeridade das pesquisas de opinião, a presidente Dilma cria um perigoso precedente para a democracia brasileira e uma arapuca para o seu governo.
No primeiro caso, porque qualquer pessoa pública passa a ter o ônus da prova de sua inocência, violando um princípio Constitucional, e pode ser fuzilada no paredão da sanha reacionária. No segundo, porque a mídia e a elite conservadora que ela representa se sentem fortes para continuar a investida contra o seu governo. Já há, inclusive, os que apontam os próximos alvos. Engana-se a presidente se ela acredita que adotando uma postura subserviente à mídia ela estará fora do alcance dos seus fuzis.
Nessa guerra midiática, a estratégia da mídia e das elites é desmoralizar os partidos que compõe a base do governo e seu primeiro escalão com o objetivo de enfraquecer a presidente, que pode ser o próximo alvo.
Este episódio só fortalece a necessidade de o Brasil discutir urgentemente um marco regulatório para as comunicações. A mídia ataca os que defendem a regulação porque tem o monopólio da capacidade de gerar escândalos – mesmo que a partir de fatos que não os justifiquem – ou de abafá-los, quando lhes interessa. O país não pode mais ser refém das vontades políticas das poucas famílias que controlam 80% do conteúdo dos meios de comunicação. Só por meio da regulação é possível garantir a liberdade de expressão para todos, ampliar o pluralismo e a diversidade da comunicação brasileira.
Assinam esta moção:
Altamiro Borges – Centro de Estudos Barão de Itararé
Daniel Dantas – Rio Grande do Norte
Emanoel Souza – Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estados da Bahia e Sergipe.
Esmael Morais – Blog do Esmael
Kleiton Silva – Blog dos Metalúrgicos de Camaçari
Geison Gomes – BlogProg SP
João Brant – Intervozes
João Carlos Passari – Blog João da Caixa
Julieta Palmeira – Associação de Novas Mídias da Bahia
Leandro Fortes – Carta Capital, Brasília Eu Vi
Luana Bonone – Centro de Estudos Barão de Itararé
Paulo Salvador
Renata Mielli – Centro de Estudos Barão de Itararé
Renato Rovai – Altercom
Reiko Nomura – Fundação Perseu Abramo
Rita Casaro – Centro de Estudos Barão de Itararé , Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada
Rosane Bertoti – Secretária de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Sérgio Bertoni
Thiago Moro
Tiago Soares
Vandré Fernandes – Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Moção de Apoio à Campanha Cumpra-se
Moção de apoio à campanha Cumpra-se, que se constitui num esforço cidadão de indivíduos, coletivos, entidades e movimentos sociais, para que a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos seja cumprida integralmente, visando a afirmação dos Direitos Humanos no Brasil e o respeito à jurisprudência e à jurisdição internacional da CIDH expressa em nossas constituições.
A sentença proferida no caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia) exige investigação dos perpetradores de tortura, homicídios, desaparecimentos forçados, identificação e entrega dos restos mortais. Cumpra-se já. WWW.cumpra-se.org.br
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