publicado em 11 de outubro de 2011 às 17:44 na Eventos, Internet, Notícias
O I Fórum da Internet no Brasil acontecerá nos dias 13 e 14 (quinta-feira e sexta-feira), no Centro de Convenções do Expo Center Norte, em São Paulo. O evento é promovido pelo Comitê Gestor da Internet e reunirá os diversos setores que o integram (comunidade acadêmica, terceiro setor, empresas e governo), com a proposta de refletir os desafios atuais e futuros da internet no país.
Para o profissional de Tecnologia da Informação e ex-diretor da Campus Party Brasil, Marcelo Branco, o Fórum é mais uma etapa para a consolidação da democracia na internet. Segundo ele, “a ameaça de as empresas de telecomunicação interferirem no princípio de neutralidade da rede é uma ameaça à democracia, além de representar interesses minoritários dentro do próprio setor empresarial”.
A intenção é que os principais representantes destes setores dialoguem sobre os temas e as questões relevantes para a consolidação e expansão da Internet no Brasil.
A jornalista Renata Mielli, do Centro de Estudos Barão de Itararé, salienta que é fundamental envolver a sociedade nas discussões sobre os rumos da internet. “A comunicação em nossa sociedade foi transformada pela internet. É inegável que esse instrumento tem contribuido para democratizar o acesso à informação, à cultura. Por isso, a importância de envolver todos os segmentos sociais nas discussões sobre os rumos da internet e, principalmente, sobre quais políticas públicas o Brasil vai adotar para que o acesso à internet seja universalizado. Infelizmente, o Plano Nacional de Banda Larga não prevê esta meta. Espero que as discussões neste Fórum apontem que é preciso caminhar neste sentido – universalizar a internet, a partir da compreensão de que ele seja um direito de todos”.
O funcionamento do Fórum
O Fórum está estruturado em seis trilhas de discussão, inspiradas nos Princípios para a Governança e Uso da Internet aprovados pelo CGI.br. São elas: Liberdade, privacidade e direitos humanos; Governança democrática e colaborativa; Universalidade e inclusão digital; Diversidade e conteúdo; Padronização, interoperabilidade, neutralidade e inovação e Ambiente legal, regulatório, segurança e Inimputabilidade da rede.
As inscrições pelo site já estão encerradas, mas os interessados têm a chance de se inscrever no local do evento, mediante preenchimento de formulário na área de credenciamento. A programação completa do I Fórum da Internet no Brasil está disponível aqui.
publicado em 28 de setembro de 2011 às 15:26 na Banda Larga, Internet, Notícias
Apesar de toda mobilização das entidades civis e busca por um espaço de diálogo para promover a discussão a respeito da prestação do serviço de banda larga em regime público. Mais uma vez ficou claro durante o seminário “Banda Larga como Direito: balanço do PNBL e perspectivas para a universalização do serviço”, realizado na última semana, o quanto o retorno do Fórum Brasil Conectado e a banda larga em regime público são verdadeiros tabus para o governo.
O fato é que o governo foi capaz de criar um Plano Nacional de Banda Larga e o Fórum Brasil Conectado – que deveria ser o espaço responsável por analisar a execução deste plano – sem realizar justamente, o principal debate: qual a melhor forma de regulamentar este serviço e a natureza do regime em que deve ser prestado, público, ou privado?
A tão necessária universalização da banda no país, só vai acontecer quando o governo entender a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e passar a regular de acordo com os seus princípios e pré-requisitos fundamentais como o comprometimento de que à União cabe assegurar serviços essenciais de interesse público da população.
Quando o governo cria um PNBL e reativa a Telebrás é como se ele dissesse claramente à sociedade “a união está assegurando a banda larga.” No entanto, na legislação essa garantia, ao contrário do regime privado estabelecido equivocadamente, tem um nome e é Serviço Prestado em Regime Público.
Mas, infelizmente, o que ocorre é a omissão do governo em realizar o debate sobre o regime da banda larga e a utilização de argumentos fragilizados na tentativa de fugir da questão. Durante o seminário, por exemplo, o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cézar Alvarez optou por criticar superficialmente a LGT e repetir a argumentação frágil utilizada comumente pelo ministro Paulo Bernardo de que a universalização da internet no país só virá através da massificação. Ora, está mais do que na hora de aprofundar e entender que universalizar significa ter metas e obrigações de qualidade, tarifas condizentes com a capacidade da população em pagar por este serviço, continuidade e reversibilidade possíveis somente no regime público.
Já ao presidente da Telebrás, Caio Bonilha, num discurso bastante alarmante, coube chamar o regime público de devassa dos provedores. “Precisamos ter cautela com o regime público, porque pode ser uma devassa nos pequenos provedores. Há muito empreendedorismo entre eles e temos que ter cuidado para não matar esse pessoal”, afirmou o executivo.
Ao contrário da justificativa de Bonilha, o regime público não será vilão de ninguém desde que a estrutura do processo licitatório seja feita com regras assimétricas capazes de respeitar as condições distintas de atender ao mercado dos pequenos e grandes provedores.
Outra questão marcante no evento, criticada acertadamente pela advogada do Idec, Veridiana Alimonti, foi o fato de embora todas as entidades civis cobrarem do governo o retorno das atividades do Fórum Brasil Conectado em nenhum momento este foi capaz de se comprometer em atender esta reivindicação. Infelizmente, fica cada vez mais evidente que para o governo o único fórum ativo nas decisões da banda larga no Brasil, é o fórum das concessionárias.
Enquanto o Estado insiste em se ausentar da responsabilidade de atuar a favor do interesse público, o Congresso na última sexta-feira, 23/09, deu um exemplo positivo e sugeriu a criação de uma subcomissão de banda larga dentro da Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara.O que de maneira alguma substitui a importância de se reativar o Fórum Brasil Conectado, no entanto, é mais um espaço importante para pensarmos o rumo deste serviço.
A verdade é que o único entrave para a banda larga ser prestada em regime público é a falta de vontade política. Não dá mais para o governo fechar os olhos para as reivindicações da sociedade civil claramente manifestadas em campanhas como a “Banda Larga é um Direito Seu” e na realização de seminários nacionais responsáveis por mobilizar a sociedade, o mercado e o Estado no debate sobre a situação e o futuro da banda larga no país.
Estes espaços de diálogos tentam cobrir as lacunas deixadas pelo próprio governo que abre mão do papel de defensor do interesse público quando evita debates importantes e não convoca audiências públicas e o quase morto Fórum Brasil Conectado para tomar sérios posicionamentos responsáveis por decidirem direitos humanos essenciais como internet para todos.
Fonte: Instituto Telecom
publicado em 23 de setembro de 2011 às 11:08 na Banda Larga, Notícias
Competição e massificação x universalização e direito humano. Talvez esse binômio possa sintetizar os debates durante o seminário “Banda Larga como Direito: balanço do PNBL e perspectivas para a universalização do serviço”. Promovido pela campanha Banda Larga um Direito Seu, a atividade contou com representantes do governo, parlamentares e entidades do movimento social para debater o quadro atual da implantação do Plano Nacional de Banda Larga.
Os representantes do Ministério da Comunicação e da Telebras levaram ao seminário dados para mostrar a demanda da Banda Larga no Brasil e as iniciativas em curso para atender essa demanda. Muito falaram em ampliação da competição e do mercado, mas pouco disseram sobre as medidas para garantir a universalização da Banda Larga, tido por todos – governo e movimentos sociais – como um serviço essencial.
Maximiliano Martinhão, Secretário de Telecomunicações do Minicom, apresentou dados para mostrar que a demanda por Banda Larga cresceu e que o atendimento dessa demanda será feito pelo setor privado, através da ampliação da competição que o PNBL está permitindo. “O Brasil hoje é o terceiro mercado mundial de comércio de computadores. Superou o Japão e está atrás apenas dos EUA e China. A disponibilidade de computadores gera demanda para a Banda Larga. Temos um gap entre a população que tem computador (35% dos domicílios) e a que tem computador com internet, 27%. A adesão maior à Banda Larga ocorre nas camadas A e B, e cai drasticamente nas camadas C, D e E. É a exclusão econômica. Outro fator de exclusão é o regional – Norte e Nordeste, outra é a penetração urbana x a penetração rural – essa é da ordem de 5 vezes”.
Martinhão afirmou que em junho deste ano, o Brasil alcançou 17 milhões de conexões com Banda Larga fixa, o que representa um crescimento de 2,8% milhões em um ano. Já as conexões em Banda Larga móvel atingem 28 milhões – um crescimento de 12 milhões. Como já apontava o PNBL, os entraves ao acesso eram custo elevado e indisponibilidade do serviço.
Nesse sentido, o secretário de Telecomunicações pontuou as iniciativas em curso para atacar esses entraves, que são o termo de compromisso assinado com as empresas de Telecomunicações, o barateamento para o acesso à outorga do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), o leilão da faixa de 450 mhz para fazer a inclusão de áreas rurais e a assinatura do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III).
Papel da Telebras
O presidente da Telebras, Caio Bonilha, falou do papel da empresa nesse contexto e deu sua visão do motivo pelo qual a Banda Larga não está sendo prestada em regime público, como reivindica a Campanha Banda Larga um Direito Seu.
Bonilha explicou que atuam hoje no mercado de oferta de Banda Larga cerca de 3000 provedores pequenos, que respondem por cerca de 5% do mercado. Já, o restante é coberto pelas grandes operadoras, cerca de 5 empresas. Por isso, “dependendo da forma como se discutir a criação do regime público, os pequenos provedores que garantem a existência de competição vão desaparecer. O regime público vai acabar com os pequenos provedores”, afirmou. Ao afirmar “eu gosto de competição”, o presidente da Telebras deixou claro sua concordância com a prestação do serviço de Banda Larga em regime privado. Para ele, é a competição entre as empresas privadas que garante a universalização do serviço.
Segundo seu presidente, o papel da Telebras “é oferecer o serviço no gap da oferta”, ou seja, “nas áreas que ninguém quer”, e este ninguém “são os grandes provedores”. Bonilha disse que é nesta “franja” que a Telebrás vai atuar em parceria com os pequenos provedores.
Ele também ressaltou que o anúncio da Telebrás, junto com o PNBL, por si só já provocou um movimento de queda nos preços dos serviços de Banda Larga. É o que ele chamou de “efeito Telebrás”. “ Quando a Telebras foi anunciada, o custo da Banda larga caiu pela metade. A competição se mexeu e o usuário ganhou e surgiram novos”.
Soberania sobre a infraestrutura
O professor da UFRJ, Marcos Dantas, reiterou mais uma vez que é preciso pontuar a diferença entre massificação e universalização, uma vez que o PNBL propõe metas para massificar e não para universalizar a oferta de Banda Larga.
Universalização pressupõe metas de atendimento a serem cumpridas, pressupõe continuidade do serviço e reversibilidade da infraestrutura. E este é um ponto central para Marcos Dantas e que diz respeito à soberania do país sobre a sua infraestrutura.
“Não estamos falando de um novo serviço ou rede que está surgindo. É uma aplicação nova para a infraestrutura de comunicação da sociedade brasileira. Banda Larga é uma infraestrutura de comunicação para o país”. Prestar esse serviço em regime público, é garantir que “o país seja dotado de uma infraestrutura da qual ele tenha controle. Temos que lutar para recuperar uma infraestrutura em prol da democracia brasileira”.
Os participantes lembraram ainda questões importantes como o anúncio da isenção de Cofins no valor de 4 bilhões para as Teles, enquanto há um contingenciamento do investimento para a Telebras.
Fórum Brasil Conectado
É preciso qualificar, redimensionar o Fórum Brasil Conectado, disse César Alvarez, ao ser questionado sobre a ausência de instrumentos de participação da sociedade nos debates dos rumos da política de banda larga. Mas ao mesmo tempo, nem Alvarez, nem outro representante do Minicom apontou com a sua convocação.
Marcelo Miranda do Instituto Telecom e representante da sociedade civil no Conselho da Anatel foi enfático ao criticar o governo pela ausência de espaços de diálogo e exigiu que o governo cumprisse o que está determinado no decreto presidencial que criou o PNBL, fazer funcionar o Fórum Brasil Conectado.
O secretário executivo do Ministério das Comunicações, César Alvarez, deu um panorama do estágio de implantação do PNBL no atual contexto econômico nacional e internacional. Para Alvarez, o corte de verbas que atingiu a Telebrás reflete o corte geral do orçamento da União “que não foi dirigido a este ou aquela área. Estamos trabalhando com 55% do orçamento aprovado”. Sobre as críticas que têm sido feitas ao PNBL, ele diz que a construção do plano passa por um “processo de disputa social. Não crio um projeto ideal não realizável e fico lutando por ele”.
Da redação
publicado em 22 de setembro de 2011 às 16:48 na Banda Larga, Notícias
As denúncias de irregularidades em licitações e contratos firmados pela Telebrás para a expansão e estruturação de redes de fibras ópticas do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) atrasarão a implantação do programa nas regiões Norte e Nordeste do País. Em audiência realizada hoje na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, o presidente da estatal, Caio Bonilha, afirmou que o processo de universalização do acesso à internet rápida nesses locais, pela rede da Telebrás, só poderá começar no ano que vem.
Após denúncias de uma empresa que não conseguiu participar dos leilões para a ampliação das redes e da capacidade de transmissão de dados da Telebrás em quatro anéis de fibras ópticas, o Tribunal de Contas da União (TCU) detectou indícios de superfaturamento superior a R$ 120 milhões no processo. Contudo, após julgamento pelo órgão de controle, foi determinada à estatal a renegociação dos contratos para redução dos valores iniciais em R$ 43,9 milhões.
Em esvaziada audiência na Câmara, com a participação de apenas dois deputados, o diretor da empresa denunciante Seteh Engenharia, Petrônio Augusto, pediu a anulação por completo do processo licitatório, em vez da simples renegociação com as companhias vencedoras. “Ficou evidente o conluio da Telebrás com as empresas Zopone Engenharia e Clemar Engenharia, e os descontos após o julgamento não são suficientes para afastar o superfaturamento”, afirmou o executivo, que apontou diversas falhas de publicidade na licitação, bem como de prazos e de pesquisa de preços.
Entendimento semelhante foi apresentado pelo procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, para quem, apesar de não haver provas de má-fé por parte da Telebrás, as falhas detectadas no processo licitatório são suficientes para invalidarem os contratos. “Minha opinião pessoal não pode ser confundida com a opinião do TCU, mas entendo que o valor que está sendo posto em cheque é tão alto – dezenas de milhões de reais – que justifica uma anulação e os contratos. Basta seguir a lei”, acrescentou.
O presidente da Telebrás, porém, argumentou que a estatal seguiu rigorosamente as determinações do órgão de controle, mas a redução dos preços dos contratos inviabilizou a implantação dos projetos na região Norte – que deverá ser submetida a uma nova licitação – e atrasou o início das obras na região Nordeste, que devem começar apenas em 2012. “Infelizmente cancelamos concorrência na região mais necessita de infraestrutura de banda larga e atrasamos as obras na região que vai de Fortaleza ao Rio de Janeiro”, afirmou Bonilha.
Ainda assim, ele admitiu as falhas no processo e garantiu que haverá correções no edital para o leilão das obras da região Norte, que se encontra em fase de consulta pública. Bonilha argumentou, porém, que a Telebrás encontra dificuldades em seguir a planilha de preços oficial da tabela Sinapi – elaborada pela da Caixa Econômica Federal e em geral seguida pela administração pública federal -, devido às diferenças de preços encontradas nas diversas regiões do País.
Bonilha ainda alegou perseguição contra a estatal por parte de um grupo de grandes companhias de telecomunicações que atuam no País que, segundo ele, enxergam na Telebrás uma ameaça à sua posição privilegiada no mercado. O presidente da empresa afirmou que a expansão do acesso à rede para os pequenos provedores e o impacto do PNBL nos preços praticados no serviço de internet rápida no País contrariam os interesses das teles.
Esse ambiente hostil, acrescentou Bonilha, teria impedido uma tomada de preços mais ampla no mercado. “Algumas empresas fornecedoras de equipamentos foram veladamente pressionadas a não participarem do processo da Telebrás, sob a pena de perderem a clientela das grandes companhias. A Telebrás garante a sobrevivência dos pequenos e isso incomoda os grandes”, acusou. Os representantes das firmas denunciadas – Zopone e Clemar – não compareceram à audiência.
Fonte: Estadão
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