publicado em 11 de novembro de 2011 às 17:14 na Notícias, Rádio Comunitária
O Ministério das Comunicações lançou nesta quinta-feira (10) o Plano Nacional de Outorgas de Rádios Comunitárias 2012-2013. O objetivo é zerar a demanda reprimida e atender todas as cidades que não possuem emissoras, em um prazo de dois anos. Com a medida, 1425 municípios sem emissoras autorizadas serão contemplados – mais de três quartos do número de cidades do país. Das 1425 cidades, 822 não contam com emissoras autorizadas ou processos de outorga em andamento, enquanto nas outras 603 há entidades inscritas no cadastro de demonstração de interesse, de 1999 a 2011.
O PNO segue as normas do setor aprovadas em outubro, que preconizam a universalização do serviço, ou seja, levar ao menos uma rádio comunitária para cada cidade brasileira. No caso de uma cidade não possuir capacidade técnica, poderá ser excluída do processo de outorgas.
Para as entidades preparem-se com antecedência, o ministério publicou o documento em sua página.
Reivindicações
Na quarta-feira (9), o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, recebeu a Comissão de Negociação da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço). A Comissão teve a oportunidade de relatar a situação das rádios comunitárias e reivindicações.
O ministro mostrou-se surpreso com os relatos e prometeu levar as propostas da Abraço para a presidenta Dilma Roussef e o Ministério das Comunicações. Uma das pautas mais importantes é a revogação da normativa nº 462, aprovada no dia 14 de outubro e que estabelece critérios polêmicos quanto à outorga, renovação e funcionamento das emissoras autorizadas (leia nota publicada no site do Abraço).
publicado em 9 de novembro de 2011 às 16:06 na Direito à comunicação, Notícias, Rádio Comunitária, TV
Na tarde de terça-feira (8), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática discutiu os critérios para aplicação de recursos destinados à publicidade do governo federal. Segundo o governo e o Tribunal de Contas da União (TCU), os critérios utilizados seguem as normas legais, mas na avaliação do deputado Silas Câmara (PSD), que solicitou a realização da audiência pública, a escolha de veículos feita com base na audiência, para a divulgação da publicidade oficial, beneficia grandes empresas.
Para Chagas, ministra da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, todos os critérios adotados são técnicos. No caso da publicidade para TV aberta e rádio, a escolha é feita, de fato, com base no ranking de ibope. Para jornais e revistas, o governo utiliza ranking mensal feito pelo Instituto Verificador de Circulação (IVC), enquanto para Internet são adotados rankings de diversos institutos.
Silas Câmara afirma que esse quadro privilegia as grandes empresas e prejudica as pequenas. Além disso, também questionou se o governo transmite sua publicidade em rádios e TVs comunitárias e educativas. Helena Chagas explicou que, com a nova lei de TV por assinatura (12.485/11), as televisões comunitárias foram proibidas de divulgar publicidade. A ministra, porém, defendeu que o governo federal tem descentralizado e diversificado as mídias que veiculam mensagens do governo, alcançando, assim, um contingente maior de municípios. De acordo com ela, a regionalização é uma das diretrizes da Secom.
Chagas ainda explica que existe um cadastro nacional de veículos, com critérios para que se receba publicidade oficial; dentre eles, estão a variação de audiência da emissora e a tabela de preços por anúncio. Ela afirma que, ao final de 2010, o cadastro somava mais de 2551 municípios e 7595 veículos. Em 2003, esses números eram de 182 e 499, respectivamente. Uma das pendências para que alguns veículos não tenham oportunidade, segundo ela, é a falta de licença da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em diversas rádios e TVs.
Em resposta, Câmara criticou o processo de licenciamento dessas mídias, que seria muito longo. Em sua opinião, a secretaria deve flexibilizar o critério, que não está previsto em lei. Ele e Gilmar Machado (PT) também destacaram a urgência de o Congresso Nacional regulamentar a remuneração dos meios de comunicação comunitários. Para Câmara, a discussão acerca dos recursos para rádios comunitárias, educativas e pequenas emissoras regionais deve ser priorizada, pois leva informação às regiões interioranas e mais distantes dos grandes centros.
Apesar de ter declarado que os critérios para veiculação de publicidade oficial seguem normas legais, o secretário de Controle Externo do TCU, Sérgio Salustiano, colocou em questão a remuneração das agências de propaganda. Para ele, a lei 12.23/10, que diz respeito às regras de licitação e contratação de serviços de agências de publicidade feitos pela administração pública, não esclarece o ponto. O secretário sugeriu que o texto seja alterado ou que haja uma regulamentação deste aspecto, por decreto.
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