publicado em 15 de maio de 2012 às 14:33 na Notícias, TV
Hoje quem paga para ver TV no Brasil paga caro. Pesquisa realizada pela Ancine (Agência Nacional de Cinema) constatou que os brasileiros desembolsam muito mais pelo serviço de TV por assinatura do que os consumidores de outros seis países latinos: Portugal, Espanha, Chile, Argentina, Peru e Equador.
Houve tempo em que identificávamos os canais de TV pelos números. “O programa passou no 4 ou no 7? Ou será que foi no 2”. Não era assim? Os canais iam do 2 ao 13 que, com os intervalos entre um e outro, somavam sete nas grandes cidades. Ninguém, àquela altura, poderia imaginar que existiriam um dia canais 127 ou 519. Ainda por cima pagos.
Hoje pagar para ver TV não é mais novidade. Até fevereiro deste ano mais de 13 milhões de brasileiros já faziam isso, número que deve dobrar em cinco anos.
Melhor distribuição de renda e uma possível, mas ainda não confirmada redução no preço dos pacotes oferecidos, podem explicar esse crescimento.
Hoje quem paga para ver TV no Brasil paga caro. Pesquisa realizada pela Ancine (Agência Nacional de Cinema) constatou que os brasileiros desembolsam muito mais pelo serviço de TV por assinatura do que os consumidores de outros seis países latinos: Portugal, Espanha, Chile, Argentina, Peru e Equador.
O preço máximo de um canal de TV paga no Brasil era de R$ 3,74 no final de fevereiro, duzentos por cento mais caro do que o valor máximo cobrado na Espanha (R$ 1,83). O preço mínimo de um canal no Brasil é de R$ 1,74. No Peru de 56 centavos de Real.
Na Argentina, o pacote da DirecTV com 97 canais custa R$ 83,52 mensais, enquanto o da Tvfuego, com 74 canais, R$ 65,10. No começo de março a Net cobrava no Rio de Janeiro R$ 69,90 por um pacote de 30 canais e a Sky R$ 74,90 por 40 canais
Mas não só isso que os brasileiros pagam. O serviço é cobrado duas vezes já que além do pagamento mensal, os assinantes são obrigados a ver muita propaganda, paga pelo telespectador e embutida nos preços dos produtos ou serviços anunciados.
Durante anos o mercado da TV por assinatura no Brasil foi ocupado por um duopólio: a Net no cabo e a Sky via satélite. Dividiram um bolo publicitário em expansão que, segundo a ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) cresceu 20% nos dois últimos anos passando de 1 bilhão em 2010 para R$ 1,2 bilhão em 2011
À essa receita, juntam-se além da assinatura paga pelo telespectador, os valores cobrados de canais religiosos e de vendas para serem incluídos nos pacotes das operadoras.
Tanto dinheiro não corresponde à qualidade do serviço oferecido.
Assinantes queixam-se da repetição constante dos filmes exibidos, do tempo destinado aos anúncios, dos canais incluídos nos pacotes e que não lhes interessam, para não falar da cobrança extra (o “pay-per-view”) exigida pela exibição de determinados jogos de futebol.
Pesquisas confirmam essa insatisfação. Até o ano passado as emissoras com maior audiência na TV paga eram aquelas com sinal aberto: Globo, vista por 37% dos assinantes, Record (11%), SBT (6,4%) e Bandeirantes (3,7%). Só no quinto lugar aparecia uma TV fechada, a Discovery Kids, com 3,1%, seguida da SportTV com 2,6%.
Como se vê, não são as programações exclusivas da TV paga que levam muita gente a ter televisão por assinatura. A razão está na qualidade do sinal oferecido, livre de chuviscos e interferências comuns em regiões montanhosas e nos grandes centros urbanos, cada vez mais ocupados por altos edifícios. Para grande parte do público, a TV por assinatura serve apenas para substituir a antena convencional.
Com a nova lei da TV paga o conteúdo tende a melhorar um pouco já que os canais deverão reservar um espaço, ainda pequeno, para produções nacionais. Elas substituirão parte dos velhos e repetidos enlatados impostos pelas operadoras ao púbico.
Mas, por outro lado, consolidará uma da práticas mais criticadas pelos assinantes: a veiculação de publicidade, estabelecida agora em um limite de até 25% do total da programação. Com isso o pagamento duplo torna-se lei.
Distorção a ser corrigida por um novo marco regulatório para a comunicação, há tanto tempo esperado no Brasil, capaz de garantir também ao consumidor o direito de montar o pacote de canais que lhe interessa, livrando-o das programações impostas arbitrariamente pelas operadoras.
Fonte: Laurindo Leal Filho, para a Carta Maior. Artigo publicado originalmente na Revista do Brasil, edição de maio/2012.
publicado em 16 de abril de 2012 às 17:02 na Direito à comunicação, Notícias, TV, TV Pública
A pressão e as manifestações em defesa da TV Cultura e de seu caráter público surtiram efeito: no segundo ato contra o desmonte do canal, ocorrido nesta segunda-feira (16), em frente à sede da emissora, as reivindicações do movimento foram discutidas pelo Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta, mantenedora da emissora. O Conselho ainda convidou os manifestantes a participarem da organização de um seminário sobre a missão pública da TV Cultura.
Segundo o deputado Simão Pedro (PT-SP) e o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, as crescentes manifestações em defesa da Cultura foram debatidas por cerca de uma hora. Jorge da Cunha Lima, presidente do Conselho, também informou que, na próxima reunião, uma comissão do movimento terá 15 minutos reservados para apresentar suas reivindicações.
Já a eleição do novo presidente da Fundação, marcada para a mesma hora dos protestos, terminou empatada: Belisário dos Santos Junior e Jorge da Cunha Lima receberam 21 votos cada e terão que decidir a disputa em nova votação, a ser realizada na próxima reunião.
Titanic da TV pública?
Durante o ato, integrantes das entidades que têm se mobilizado contra o processo de desmanche do canal espalharam boias salva-vidas na portaria da emissora, em alusão ao iminente “naufrágio” da atual gestão da Cultura, capitaneada por João Sayad e marcada por numerosas demissões, extinção de programas consagrados e concessão de horário para um meio de comunicação privado, sem critérios democráticos.
Os manifestantes também entregaram uma carta aberta aos conselheiros que se dirigiam à reunião. No documento, são expressas as reivindicações e críticas à gestão da emissora. A carta também afirma que o Conselho tem papel fundamental na defesa do caráter público da Cultura, “sob pena de se tornar cúmplice e corresponsável pelo processo de desmonte”.
Confira a íntegra da carta entregue aos conselheiros da Fundação:
CARTA ABERTA AO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA
As rádios e a TV Cultura de São Paulo se consolidaram historicamente como uma alternativa aos meios de comunicação privados. As rádios AM e FM ficaram conhecidas pela excelente programação de música popular brasileira e de música clássica. A televisão criou alguns dos principais programas de debates de temas nacionais, como o Roda Viva e o Opinião Nacional, constituiu núcleos de referência na produção de programas infantis e na de musicais, como o Ensaio e o Viola, Minha Viola, e deu espaço à difusão de curtametragens, com o Zoom. As emissoras tornaram-se, apesar dos percalços, um patrimônio da população paulista.
Contudo, nos últimos anos, a TV e as rádios Cultura estão passando por um processo de desmonte e privatização, com a degradação de seu caráter público. Entre outros fatos se destacam:
- mais de mil demissões, entre contratados e prestadores de serviço (PJs);
- extinção de programas (Zoom, Grandes Momentos do Esporte, Vitrine, Cultura Retrô, Login) e tentativa de extinção do Manos e Minas;
- demissão da equipe do Entrelinhas e extinção do programa, sem garantias de que ele seja quadro fixo do Metrópolis;
- aniquilação das equipes da Rádio Cultura e estrangulamento da equipe de jornalismo e radialismo;
- enfraquecimento da produção própria de conteúdo, inclusive dos infantis;
- entrega, sem critérios públicos, de horários na programação para meios de comunicação privados, como a Folha de S.Paulo;
- cancelamento de contratos de prestação de serviços (TV Justiça, Assembleia e outros);
- doação da pinacoteca e biblioteca;
- sucateamento da cenografia, da marcenaria, de maquinaria e efeitos, além do setor de transportes.
A participação das verbas públicas no orçamento tem diminuído ano a ano e as opções que têm sido feitas são de difícil reversão em futuro próximo. Neste momento difícil para a Fundação Padre Anchieta, o seu Conselho Curador tem papel fundamental na defesa de seu caráter público. É preciso que ele tome posição firme e decidida contra a dilapidação desse patrimônio do povo de São Paulo, sob pena de se tornar cúmplice e corresponsável pelo processo de desmonte.
Acreditamos que a defesa do caráter público das rádios e TV Cultura passa neste momento pelos seguintes pontos:
1 – Contra o desmonte geral das emissoras e pela retomada dos programas da casa que foram encerrados;
2 – Interrupção do processo de demissões e revisão das realizadas durante a gestão do atual presidente;
3 – Interrupção imediata dos programas da mídia comercial na programação da TV Cultura, a exemplo do TV Folha;
4 – Por uma política transparente e democrática para abertura à programação independente, com realização de editais e pitchings e avaliação de propostas já apresentadas, como a apresentada pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé;
5 – Em defesa do pluralismo e da diversidade na programação;
6 – Pela democratização do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta.
São Paulo, 16 de abril de 2012
- Altercom – Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação
- Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
- CBC – Congresso Brasileiro de Cinema
- CUT – Central Única dos Trabalhadores
- Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão
- Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
- Sindicato dos Radialistas do Estado de São Paulo
- Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo
Gilberto Maringoni, Hamilton Octavio de Souza, Ivana Jinkings, Joaquim Palhares (Agência Carta Maior), Laurindo Lalo Leal Filho, Luiz Carlos Azenha (blog Vi o Mundo), Luiz Gonzaga Belluzzo, Renato Rovai (Revista Fórum e Presidente da Altercom) , Rodrigo Vianna (blog Escrevinhador), Wagner Nabuco (Revista Caros Amigos), Emir Sader, Flávio Aguiar e João Batista Pimentel (Observatório Cineclubista Brasileiro).
Da redação
publicado em 10 de abril de 2012 às 14:23 na Notícias, TV
A classificação indicativa de programas culturais e de TV vem sendo debatida na Câmara há mais de dez anos. Apenas sobre o que deve ou não ser exibido na televisão, há 68 propostas. Todas foram apensadas ao PL 5269/01, aprovado pelo Senado e agora em análise na Câmara, que torna obrigatória a exibição de pelo menos cinco horas semanais de programação infantil pelas TVs.
O relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), deve revisar os projetos e propor uma audiência pública sobre o assunto. A intenção do parlamentar é aprovar mudanças ainda neste ano.
A maioria das propostas trata do horário em que um certo tipo de cena pode ser exibido. Os temas que os deputados mais consideram inadequados são sexo, nudez e violência. Há propostas sobre a veiculação de músicas obscenas, peças publicitárias de material erótico, imagens de armas de fogo, cenas de violência em programas de notícias, entre outras.
O projeto do Senado poderá virar lei caso seja aprovado pela Câmara, mas qualquer mudança em seu conteúdo fará com que ele tenha que ser novamente analisado pelos senadores. Por isso, a tendência é aprová-lo como está.
O relator, porém, não descarta a possibilidade de fazer as mudanças ou apresentar um novo projeto baseado nos demais 67 apensados. “Realmente são temas muito diferentes e preocupações de muitos deputados que não podemos desconsiderar”, explica.
Ministério
Atualmente as regras para a classificação indicativa de programas de TV são estabelecidas por uma portaria do Ministério da Justiça. Para o diretor-adjunto do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do ministério, Davi Pires, o importante é que as regras sejam claras, para que tanto as emissoras de TV quanto os pais possam entender como a classificação é feita.
Há duas semanas o ministério lançou uma campanha para conscientizar os pais sobre a importância da classificação indicativa de programas na televisão. “Nossa intenção é despertar nos pais a vontade de ver o que seus filhos estão assistindo, e perceber se eles têm maturidade suficiente [para assistir sozinhos], ou se é preciso assistir junto com eles para que aprendam a criticar a programação”, explica Davi.
O objetivo da campanha não é tornar a classificação mais rigorosa, a intenção é que qualquer pessoa possa chegar a um resultado igual ao que chegariam os analistas do Ministério da Justiça.
“Inconstitucionalidade”
As emissoras de TV mandam sua programação para o ministério já com uma sugestão de classificação etária e horário em que serão exibidos. Mas, apesar de as TVs quase sempre concordarem com a decisão do ministério, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) contestou o artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), que prevê pena de multa para as emissoras que descumprirem as regras da classificação indicativa.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 2.404) que questiona essa classificação indicativa já está pronta para ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal. O assunto também foi discutido na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado no final do ano passado.
Alfabetização
Para o publicitário Wagner Bezerra, especialista em programação de TV e comunicação para a educação, essas disputas não fazem muito sentido. Para ele, é preciso ensinar crianças e adolescentes a terem uma posição crítica em relação à TV e à internet.
As crianças brasileiras são as que mais passam tempo na frente da televisão, e mais recentemente também se tornaram as campeãs no tempo gasto em frente aos computadores.
Para Bezerra, a equação é simples: todo programa educa uma criança, ela aprende com todos, mas pode não estar preparada para certos conteúdos. “Você precisa incluir na educação das crianças a alfabetização midiática, que é aprender a consumir conteúdos e separar o que é bom do lixo”, explicou.
Autor de um livro que apresenta o problema às crianças, Bezerra acredita que esse é o futuro do debate sobre programação de TV. “Nós já perdemos a guerra para regular o conteúdo das TVs, sempre acham que é uma volta ao debate sobre censura, então temos de investir em preparar os cidadãos para consumi-la de forma menos passiva”, disse.
Baixaria
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara já coordena uma campanha para educar telespectadores e retirar anunciantes dos programas que mais oferecem programação inadequada. A campanha anual “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania” lista programas considerados de baixa qualidade, e serve de guia para pais. (Veja o ranking do ano passado.)
Proibido até com responsáveis
Outra proposta polêmica também pode ser votada na Comissão de Seguridade Social e Família. O PL 591/11, do deputado Aureo (PRTB/RJ), proíbe que crianças e adolescentes ingressem em espetáculos públicos classificados como inadequados à sua faixa etária, mesmo quando acompanhados por pais ou responsáveis.
A relatora da proposta, deputada Celia Rocha (PTB-AL), recomendou a rejeição de uma proposta do senador licenciado e atual ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PL 6815/10), que permite que crianças e adolescentes assistam a espetáculos considerados inadequados para sua faixa etária, desde que estejam acompanhadas dos pais ou responsáveis. O projeto prevê apenas multa para o estabelecimento que exibir tais obras para crianças ou adolescentes desacompanhados dos pais.
Segundo Celia Rocha, a lei deve proteger a sociedade, impedindo que jovens tenham acesso a produtos inadequados, mesmo que acompanhados pelos pais.
Fonte: Marcello Larcher – Agência Câmara de Notícias
publicado em 4 de abril de 2012 às 15:13 na Direito à comunicação, Jornalismo, Notícias, TV, TV Pública
Depoimentos de personalidades políticas, militantes da mídia alternativa, funcionários e ex-funcionários da rádio e TV Cultura marcaram a manifestação contra o processo de desmonte da emissora, ocorrida nesta terça-feira (3), em São Paulo. O evento, que reuniu mais de 150 pessoas no Sindicato dos Engenheiros, consolidou o primeiro ato em resposta ao sucateamento e à falta de democracia na gestão do canal público.
O economista Luiz Gonzaga Belluzzo, o jornalista Luis Nassif e diversas entidades – como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Barão de Itararé, Intervozes, Altercom, Sindicato dos Jornalistas, Sindicato dos Radialistas, Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (FITERT), entre outras – também compareceram à atividade. Os deputados estaduais Simão Pedro (PT-SP), Carlos Giannazi (PSOL-SP) e Leci Brandão (PCdoB-SP) foram alguns dos parlamentares presentes.
Para Belluzzo, a mobilização da sociedade civil em defesa da Cultura é de grande importância, pois defende a especificidade da Comunicação Pública no país. “As TVs públicas têm um projeto diferenciado, pois reservam um espaço abandonado pela TV privada, que é o da educação, da cultura e da informação”, diz. Belluzzo integra o Conselho Curador da emissora e garante ser contra a concessão de espaço de um canal público para um grande grupo de comunicação, como no caso da TV Folha: “É uma privatização do espaço público, como se uma pessoa fosse em uma repartição pública e conseguisse um privilégio”.
Na visão de Luis Nassif, trata-se de uma “profunda falta de cultura, em todos os sentidos” de João Sayad (atual presidente da Fundação Padre Anchieta, mantenedora da Cultura). “O Sayad alegou que economizaria dinheiro deixando de filmar a Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (Osesp) e em seu lugar colocaria DVDs da Deutsche Welle (TV pública alemã). Ora, é um absurdo não registrar a manifestação cultural da classe A de São Paulo. Se não tem sensibilidade nem para a classe A, imagine para as manifestações culturais populares, da periferia, que deveriam ter lugar num canal público”.
O jornalista também afirmou que está acontecendo um “desmonte absoluto” da TV Cultura e alerta sobre a truculência com a qual o PSDB enfrentará a questão. “O Sayad é um objeto de manipulação do Serra e os governos tucanos criaram um pensamento de total insensibilidade a qualquer movimento social, de opinião pública”. Joaquim Palhares, diretor da revista Carta Maior, também denunciou a postura dos tucanos em relação às TVs públicas. “Em outros estados, como o Pará e o Rio Grande do Sul, as TVs públicas também sofreram esse processo de sucateamento”. Para ele, o desmonte da Cultura é fruto de um “modelo privatista das políticas públicas de Comunicação”.
Gestão Sayad: “uma palhaçada”
Alguns ex-funcionários relataram seus casos recentes de demissão da emissora. A radialista Marilu Cabañas, por exemplo, contou que João Sayad convocou representantes de todos os setores da emissora para que se apresentassem e falassem sobre suas situações. “Entreguei uma lista de itens que achávamos problemáticos, com reivindicações básicas. No dia seguinte, todo mundo estava na rua”, diz. Em suas palavras, “foi uma palhaçada”. Ela se emocionou ao lembrar da orientação editorial que recebeu: “fazer matéria com pobre e sobre pobre é uma bobagem”.
Maria Amélia Rocha Lopes, que dirigia o programa Manos e Minas – um dos poucos da TV brasileira que abre espaço para a cultura hip-hop, cumprindo o papel de diversidade e pluralidade que a Comunicação Pública prevê –, também compartilhou seu caso com o público. Sayad anunciou que o programa seria extinto, gerando grande mobilização das comunidades e até artistas (como o rapper Mano Brown, dos Racionais MCs). Sayad voltou atrás, mas na sequência demitiu Maria Amélia e todos os funcionários que se mobilizaram pelo programa. “Não se trata só de perder o emprego, mas de compreender a função e a missão de uma TV pública”, afirmou.
“Terra arrasada”
De acordo com João Brant, do Coletivo Intervozes, o desmonte que está sendo feito na emissora deixará “terra arrasada”, pois está destruindo seu patrimônio. “Os programas extintos e a aniquilação do quadro de profissionais refletem a mentalidade da direção da emissora hoje”. Ele afirma que o projeto da TV Cultura enquanto TV pública está gravemente comprometido.
A Coordenadora-executiva do FNDC, Rosane Bertotti acredita que o debate tem que refletir a Comunicação Pública como um todo. “O estado de São Paulo vai na contramão da história. Recentemente, houve o Seminário Internacional “Regulação da Comunicação Pública”, em Brasília, por exemplo”.
Bertotti e Renata Mielli, do Barão de Itararé, lembraram a importância de vincular a luta em defesa da TV Cultura à luta pelo marco regulatório das Comunicações. “A mídia privada quer vetar qualquer debate que anseie a democratização da comunicação. O debate em torno da TV Cultura é um deles”, afirma Mielli.
Relembrando a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), ocorrida em 2009, o jornalista e historiador Gilberto Maringoni também sugere que a luta pela TV Cultura seja inserida em uma agenda pela democratização da comunicação. “É preciso mobilizar-nos, mas sempre relacionando a questão da Cultura com as outras lutas acumuladas”, opinou.
Encaminhamentos
Ao final do ato, alguns apontamentos foram decididos para a continuidade das manifestações contra a privataria da Cultura. Um novo ato já está marcado para o dia 16 de abril, em frente à sede da TV, quando será eleito o novo presidente do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta.
Além disso, também foi lançada a proposta de um manifesto assinado por artistas e intelectuais que se identifiquem com a luta, e a produção de vídeos “virais” com depoimentos de personalidades diversas.
Por fim, também será solicitada auditoria das contas da Fundação Padre Anchieta; a circulação de um abaixo-assinado da sociedade civil e, em âmbito parlamentar, a criação de uma CPI da Privataria da TV Cultura, além de audiência pública (que já teve seu requerimento, feito pela deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), aprovado na Câmara).
Escute a matéria da Rádio Brasil Atual sobre o evento:
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Da redação
publicado em 21 de março de 2012 às 17:58 na Notícias, TV
Educar e conscientizar a sociedade sobre a influência da mídia na formação das crianças e adolescentes é o objetivo da campanha ¨Não se Engane”, lançada, junto com o Novo Guia Prático da Classificação Indicativa, na última segunda (19), pelo Ministério da Justiça.
Duas vinhetas já estão sendo veiculadas nas TV públicas, nas emissoras privadas que aderiram a campanha e em salas de cinemas. Os VTs, bem como os cartazes da campanha, trazem a mensagem “Não se engane, tem coisas que seu filho não está preparado para ver” e mostram crianças vulneráveis à influência dos meios de comunicação. A Campanha tem como base estudos indicativos de que as crianças tendem a reproduzir o que assistem em filmes, desenhos e novelas, não distinguindo, na maioria das vezes, ficção da realidade.
Pôsteres da campanha
Durante o evento foi assinado o termo de cooperação “Liberdade de expressão, Educação para a Mídia, Comunicação e os Direitos da Criança e Adolescente”, em parceria com a Unesco – Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura. Os termos de cooperação visa desenvolver estratégias de educação para a mídia e, de acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, “a ideia da parceria com a Unesco é o desenvolvimento de políticas públicas por meio de oficinas de Classificação Indicativa, mas é necessário também medir com a sociedade o desenvolvimento das mesmas”.
Influência
De acordo com o Painel Nacional de Televisores do Ibope 2007, as crianças brasileiras entre quatro e 11 anos passam em média quatro horas por dia em frente à TV. Estudos como o publicado pela Rede Andi – Comunicação e Direitos e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social mostram o impacto que a exposição às cenas de sexo e violência na televisão pode causar às crianças.
A Classificação Indicativa, como existe hoje no Brasil, cumpre a função de auxiliar os pais sobre o teor da programação a que irão asistir seus filhos para que eles possam exercer da melhor forma o pátrio poder, aponta o secretário nacional da Justiça, Paulo Abrão. “A ideia é orientar os pais a estarem atentos ao que os filhos assistem, é uma possibilidade de liberdade de escolha e não de censura”, assegura.
O papel educador e de formação psicossocial da mídia no desenvolvimento das crianças foi levantado pela representante da Sociedade Brasileira de Pediatria Raquel Sanchez. “Não estou aqui para demonizar a TV ou qualquer outro veículo de comunicação, mas estudos nacionais e internacionais comprovam que a banalização de valores morais, imagens de violência e erotização podem influenciar na mudança de comportamento de crianças e adolescentes”, diz.
Brasil e cenário internacional
Atualmente encontra-se no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que pede o fim da vinculação horária da Classificação Indicativa, proposta pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e reiterada, em novembro de 2011, pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). O ministro relator, Dias Toffoli, votou favorável à ação e com ele outros quatro ministros votaram pela inconstitucionalidade da norma. O ministro Joaquim Barbosa pediu vistas ao processo e a ação ainda não voltou ao plenário, podendo ainda não ser aprovada.
Entidades da sociedade civil que lutam pelo direito à comunicação e pelos direitos das crianças e adolescentes lançaram um manifesto durante o lançamento da Campanha. “A Classificação Indicativa é uma forma de materializar a proteção integral às crianças, prevista no artigo 227 da Constituição Federal como um dever não apenas das famílias, mas da sociedade e também Estado”, defende o documento.
Ainda de acordo com o manifesto, caso venha a adotar a tese proposta pelo PTB e defendida pela Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão (Abert), declarando a inconstitucionalidade da vinculação horária à Classificação Indicativa, a Corte Suprema “estará assumindo uma visão absolutista e equivocada da liberdade de expressão, que não encontra respaldo nas democracias ocidentais”.
Critérios de classificação
Duas portarias regulamentam no Brasil a Classificação Indicativa, atendendo ao que solicitam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal. A necessidade de lei federal para indicação de horários e locais a que se destinam obras e espetáculos está presente na Constituição Federal, bem como a proteção de crianças e adolescentes.
São passíveis de Classificação Indicativa programas de TV, obras de cinema e DVD, jogos eletrônicos e interpretação (RPG). Estão fora deste escopo as obras jornalísticas e a publicidade. São diferentes os processo previstos para classificação de jogos, cinema e DVD, que requerem uma autoclassificação dos produtores e uma posterior análise de adequação pelo Ministério da Justiça, dos programas de televisão, que ainda se dividem em ao vivo e gravados e que só são analisados posteriormente à sua exibição.
O Manual da Classificação Indicativa e agora o Novo Guia Prático da Classificação Indicativa auxiliam os produtores na autoclassificação de suas obras. Apenas o que diz respeito a sexo, drogas e violência são apreciados para a análise e indicação etária.
Entretanto, não cabe ao Ministério da Justiça aplicar sanções pelo descumprimento da lei e sim ao Ministério Público, mediante abertura de processo.
Os avanços no Brasil ainda são pouco satisfatórios, destaca Roseli Goffman, integrante do Conselho Federal de Psicologia e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). “É importante observar a prática [da Classificação Indicativa] em outros países para vermos como estamos atrasados nessa questão, as regulações estão implantadas em países democráticos e no Brasil ainda é bastante tímida”, afirma.
Fonte: Luana Luizy – Observatório do Direito à Comunicação
publicado em 16 de março de 2012 às 16:49 na Notícias
O Projeto Criança e Consumo, levado a cabo pelo Instituto Alana, divulgou pesquisa analisando o volume de publicidade infantil nos períodos que antecedem o Dia das Crianças e o Natal. A relevância da investigação consiste no fato de a publicidade se aproveitar da ingenuidade da criança para estimular o consumismo. Segundo o Projeto Criança e Consumo, a publicidade infantil é considerada abusiva por parte do Código de Defesa do Consumidor e, portanto, é ilegal.
A investigação monitorou 15 canais (tanto da TV aberta quanto por assinatura), durante 15 dias, 15 horas por dia. Os resultados são alarmantes: no curto período observado, o total de publicidades analisadas foi de 81 mil, sendo 37,3% referentes a brinquedos; 5,6% a entretenimento e 5,5 à lojas de departamento.
Nas duas semanas antecedentes ao Natal, a Rede Globo foi a emissora que mais veiculou propagandas direcionadas às crianças, enquanto por parte dos canais infantis, o Cartoon Network teve a maior marca. O destaque fica para o Rá Tim Bum que, assim como em 2011, não veiculou publicidade infantil no período. Já nos 15 dias anteriores ao Dia das Crianças, o SBT liderou o ranking dos canais abertos, enquanto o Cartoon Netwok, novamente, encabeçou a lista dos canais infantis.
O estudo também elegeu a marca vencedora do “Prêmio Empresa Manipuladora”. A Hasbro, que fabrica brinquedos como Transformers 3, My Little Pony, Baby Alive, Nerf e UNO Monster High, ficou com o caneco: foram 6.560 anúncios em apenas 15, dias. Ou seja, 14,3% do total de propagandas veiculadas. Já o Prêmio Manipuladora do Dia das Crianças 2011 ficou com a Mattel, que veiculou 8.900 anúncios. No natal, a empresa reduziu o numero para 3.730.
Confira abaixo os números da pesquisa:
Europa e a publicidade infantil
O Projeto Criança e Consumo também destacou, em seu portal, o avanço da Europa na questão: como resultado de audiências públicas realizadas em 2011 em Bruxelas, na Bélgica, o Comitê Econômico e Social Europeu (CESE) – órgão consultivo da União Européia – está elaborando um parecer favorável à proibição da publicidade dirigida a crianças. O parecer deve ser finalizado até junho, quando será apresentado a UE. A proposta é que o documento seja transformado em leis nos diferentes países membros.
Para os especialistas do CESE, a proposta visa impedir que as crianças sejam expostas a anúncios de produtos que promovam valores distorcidos ou que façam mal à saúde, como é o caso de propagandas de alimentos não saudáveis. Segundo Paulo Morais, perito do CESE, o volume do bombardeio publicitário é preocupante, já que as crianças europeias entre dois e cinco anos ficam cerca de 27,5 horas por semana em frente à TV, expostas a 26 mil anúncios publicitários por ano.
Fonte: Projeto Criança e Consumo
publicado em 16 de março de 2012 às 14:43 na Direito à comunicação, Notícias, TV
A discussão sobre o conteúdo religioso nas rádios e TVs públicas teve mais um capítulo esta semana. Na última quarta (14), o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) realizou audiência pública sobre a questão. As decisões do órgão tomadas em 2011 sobre o tema foram parar na Justiça, e a audiência representou um momento de retomada pelo Conselho do polêmico debate.
Representantes do Comitê pela Diversidade Religiosa – instância ligada a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – estiveram presentes e declararam apoio à perspectiva de o Conselho Curador atuar para garantir a laicidade do Estado. Para Daniella Hiche, da comunidade Bahá’i, o Estado deve agir para promover a diversidade religiosa. “A decisão está de acordo com as determinações do terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que garante a laicidade do Estado e o respeito à diversidade de cultos”, afirma.
O professor da UFPB e membro do Grupo Estudos em Religiões, Intolerância e Imaginário, Carlos Andre Cavalcanti, considera que é preciso uma programação que reflita a pluralidade religiosa no país, sem praticar proselitismo. Para Flávia Pinto, representante do centro espírita umbandista Casa do Perdão, “contemplar a diversidade religiosa em uma mídia pública é um presente que a EBC pode dar a este país”. O Pai Alexandre de Oxalá, da Rede Afrobrasileira Sociocultural, aponta que “é preciso a mídia para resgatar a igualdade e a EBC pode contribuir para acabar com a discriminação religiosa”.
Já os produtores dos atuais programas defenderam a manutenção dos seus espaços e a ampliação da programação para outras religiões. “Nós queremos continuar com a programação, com o espírito brasileiro. As experiências religiosas devem vir à TV na forma de culto”, afirma o Padre Dionel Amaral, diretor dos programas da Arquidiocese do Rio de Janeiro na TV Brasil. O pastor Flavio Vieira, diretor do outro programa religioso exibido pela EBC – o evangélico Reencontro, aponta: “Devemos discutir a presença de espaço para outras religiões. A TV é pública, é nossa, do povo, mandamos nela”.
Outros presentes afirmaram a ilegalidade da exibição dos cultos nas emissoras públicas. Para Gésio Passos, do Coletivo Intervozes, “a manutenção dos programas é um atentado ao Estado Democrático Brasileiro e à Constituição Federal”. Gésio aponta que a Constituição veda o Estado a estabelecer cultos religiosos ou igrejas, mantendo a sua laicidade. A Lei nº 11642/08, que criou a EBC, também proíbe qualquer forma de proselitismo na programação das emissoras públicas. Daniel Sottomaior, representante da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos, afirma que o Estado deve garantir a liberdade individual de promoção da religião, mas nunca ser um agente desta promoção. “A não execução da laicidade do Estado viola os direitos de crença e descrença”, aponta Daniel.
Para Elianildo Nascimento, representante da Iniciativa das Religiões Unidas, a emissora pública não deve fazer qualquer proselitismo religioso. Para ele o que está em discussão é a ocupação de um espaço que é público. “Não existe usucapião de programa de televisão, a tradição não deve ser avocada pra justificar a manutenção dos cultos”, afirma. Para Márcia Bianchi, representante da Igreja Wicca, “democracia não é ditadura da maioria, e sim convivência de todos. É preciso haver líderes religiosos dispostos para o diálogo e não com postura impositiva”.
A Deputada Lilian Sá (PR/RJ), autora de uma proposta de decreto legislativo que desautoriza a decisão do Conselho Curador, afirma que não quer criar uma guerra entre as religiões. Ela aponta a necessidade da criação de um consenso que garanta o acesso da população à religião. “Temos que ter uma grade que possa prestigiar as religiões, as manifestações do povo, que é a manifestação de Deus”, declara.
A presidente do Conselho Curador, Ana Fleck, afirmou que já foi aprovada a criação de um grupo consultivo que contará com a participação dos segmentos interessados e irá auxiliar o órgão na elaboração de uma proposta para os temas ligados à religião nos veículos da EBC. A presidente ainda reforçou o pedido para que a deputada retire o seu pedido de decreto legislativo em nome da produção do consenso.
Histórico
Após a realização de uma consulta pública com 141 contribuições, o Conselho Curador decidiu em março de 2011 pela substituição dos programas religiosos exibidos pelas emissoras da EBC por uma nova programação. A decisão partiu da avaliação que os programas não correspondiam ao pluralismo religioso existente no país, sendo injustificada a preferência por apenas dois credos. O órgão determinou a criação de uma faixa que atendesse a pluralidade de vivências religiosas existentes no país e um período de seis meses para as igrejas buscarem alternativas para exibição de suas programações.
Em setembro de 2011, a Arquidiocese do RJ e a Igreja Batista de Niterói obtiveram, em decisão liminar da Justiça federal, a garantia da continuidade da exibição dos programas religiosos. No mesmo mês, a diretoria da EBC apresentou uma proposta de programação com a manutenção da transmissão dos cultos e abertura de espaço para outras credos, mas o Conselho considerou inadequada, insuficiente e inexeqüível para o prazo anteriormente proposto. A deputada Lilian Sá (PR/RJ), na Câmara dos Deputados, os senadores Lindbergh Farias (PT/RJ), Lobão Filho (PMDB-MA) e Marcelo Crivella (PRB/RJ), no Senado, também apresentaram propostas de decretos legislativos suspendendo a decisão do Conselho.
Em novembro passado, frente à impossibilidade de cumprimento da decisão anterior, o Conselho Curador decidiu pela criação de um grupo consultivo para elaboração de faixa de programação religiosa. O grupo teve uma primeira reunião às vésperas da audiência pública, e, de acordo com informações do Conselho, terá suas atividades divulgadas nos próximos dias.
O programa evangélico Reencontro e os católicos Santa Missa e Palavras de Vida são exibidos semanalmente na TV Brasil. Já a Rádio Nacional transmite, aos domingos, celebração de missa católica.
Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
publicado em 13 de março de 2012 às 16:43 na Notícias, TV
A Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) e o Coletivo Intervozes publicaram o documento “Mídia e infância: o impacto da exposição de crianças e adolescentes a cenas de sexo e violência na televisão” que, em dez páginas, faz o levantamento dos principais estudos elaborados em diversos países sobre o tema.
A pesquisa apresenta estudos sobre os impactos da exposição de crianças e adolescentes a cenas televisivas de sexo e violência desenvolvidas há várias décadas em diversos países. A conclusão é que, majoritariamente, o contato regular de garotos e garotas com conteúdos inadequados pode levar a sérias consequências, como comportamentos de imitação, agressão, medo, ansiedade, concepções errôneas sobre a violência real e sexualização precoce.
O documento apresenta resultados de estudos realizados na Holanda, Canadá, Alemanha e Suécia, mas dedica a maioria de suas páginas a pesquisas realizadas nos Estados Unidos, onde, nos últimos 40 anos, foram realizadas mais de 3.500 pesquisas sobre os efeitos da violência na televisão sobre os espectadores.
Um dos estudos norte-americanos levantados pelo documento foi o longitudinal realizado por pesquisadores da Universidade de Michigan, que relaciona a exposição de crianças à violência na TV e seus comportamentos agressivos e violentos no início da fase adulta. A pesquisa mediu em 1977 os hábitos de 557 crianças de Chicago em relação aos meios de comunicação, especialmente ao consumo de programação televisiva violenta. Após 14 anos ouviu 329 daquelas crianças, já adultas, com idades entre 20 e 22 anos, e verificou que uma maior exposição a conteúdos violentos transmitidos pela tevê durante a infância foi capaz de predizer um maior nível de agressão na vida adulta, independentemente do quão agressivos os participantes eram quando crianças.
“O constatado pela equipe de pesquisa de Michigan é que mesmo crianças que não eram agressivas na infância – e de todos os estratos sociais – ao terem sido expostas a um volume expressivo de conteúdos televisivos violentos durante esse período acabaram por apresentar maior probabilidade de se tornarem adultos agressivos”, cita o documento.
O estudo também apresenta resultados de pesquisas que apontam como efeitos da exposição das crianças à violência na mídia o aumento de comportamentos agressivos, a perda de sensibilidade à violência no mundo real e o crescimento do medo. “O Physician Guide to Media Violence – publicado pela American Medical Association (AMA), em 1996 – alerta que a exposição a um único filme, programa de televisão ou reportagem pode resultar em depressão emocional, pesadelos ou outros problemas relativos ao sono em muitas crianças, particularmente as mais novas. E crianças amedrontadas estão mais sujeitas a se tornarem vítimas ou agressores”.
Classificação indicativa como política pública
Evidências como estas fizeram com que, ao longo das últimas décadas, as principais democracias do planeta adotassem sistemas similares ao da Classificação Indicativa utilizada pelo Ministério da Justiça brasileiro, com o fim de proteger os direitos humanos de crianças e adolescentes expostos ao conteúdo da televisão. “Com a Classificação Indicativa, as programações televisivas passam a dar indicação à família sobre a faixa etária para a qual as obras audiovisuais são recomendadas. Isso porque é um direito inalienável das famílias decidir o que seus filhos podem ou não assistir”, afirma o documento.
A opinião é respaldada por recomendações do Comitê para os Direitos da Criança da Onu e da Unesco, que aconselham os governos nacionais a assumirem atitudes concretas de proteção aos direitos da criança e do adolescente no campo da comunicação de massa. As entidades apontam que fatores como fácil acesso e alto consumo de televisão no país e a evidência que pais e mães trabalharem e permanecerem a maior parte do tempo fora de casa, fortalecem a necessidade de se defender a Classificação Indicativa como uma política pública fundamental para garantir o respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes.
“Para os pais poderem cumprir com suas responsabilidades em relação à proteção do processo de desenvolvimento de seus filhos, antes o Estado e as empresas devem fazer sua parte, estabelecendo e obedecendo os limites para a veiculação de conteúdos potencialmente danosos”, recomenda o documento.
O estudo “Mídia e infância: o impacto da exposição de crianças e adolescentes a cenas de sexo e violência na televisão” está disponível para download, na íntegra, e pode ser conferido aqui.
Fonte: Intervozes
publicado em 12 de março de 2012 às 16:29 na Notícias, TV
A população precisa se dar conta da importância da Lei 12.485 para todos nós brasileiros. Essa lei, recentemente aprovada pelo Congresso, trata de conteúdo nacional nas televisões por assinatura. Mas não se trata de reivindicação corporativa, benefício exclusivo para a atividade que fabrica esse tipo de produto. Trata-se de exibir, nas telinhas brasileiras, sons e imagens do Brasil, num diálogo com o público que esteja à altura de nossas criatividade e diversidade, que seja um espelho de nossos costumes e, ao mesmo tempo, capaz de propor novos comportamentos para novos tempos.
Quando dizemos “sons e imagens”, estamos nos referindo a toda uma família do audiovisual da qual o cinema é apenas um avozinho que gerou descendência luminosa, da televisão aberta à internet, do DVD à televisão por assinatura. Além dos múltiplos novos formatos que ainda vêm por aí.
Poucos sabem que o cinema brasileiro é um dos mais antigos do mundo. A primeira sessão de cinema se deu no dia 28 de dezembro de 1895, num café de Paris. Em junho do ano seguinte, já se realizavam projeções, aqui mesmo no Rio de Janeiro, na Rua do Ouvidor, as primeiras sessões de cinema na América Latina. Cerca de apenas um ano depois, um fotógrafo ítalo-brasileiro já estava filmando a entrada da Baía da Guanabara, realizando assim o primeiro filme sul-americano.
Mas o cinema brasileiro nunca teve uma história fluente, sempre viveu de ciclos que se abriam com grande euforia e, depois de muito pouco tempo, se fechavam melancolicamente, vítimas de circunstâncias políticas, econômicas ou institucionais. Foi assim com a vasta produção de filmes brasileiros na primeira década do século 20, com os ciclos regionais dos anos 1920 e 30, com a chanchada, a Vera Cruz, o Cinema Novo, a Embrafilme.
Desde a promulgação da Lei do Audiovisual, ainda durante o governo Itamar Franco, o cinema brasileiro vive um novo período que, passados 20 anos, já podemos desconfiar de que não se trata de mais um ciclo, mas da inauguração do cinema como atividade permanente no Brasil.
Isso significa que podemos enfim contar com a fabricação regular de uma imagem para o país através de seu cinema. Uma imagem que deve ser espelho e estímulo, descoberta e reflexão, capaz de colaborar com a construção de nossa identidade. Sendo que a identidade de um povo não se determina pela data imutável de seu nascimento no passado, mas pelo futuro do que ele for capaz de construir.
A Lei 12.485, pela qual tantos lutaram, inclusive os responsáveis pelo sucesso de nossa televisão aberta, representa a consolidação desse movimento coletivo, abrindo nossas telinhas àqueles novos sons e imagens, representantes de nossa diversidade geográfica, étnica, cultural. Essa lei reserva, para a exibição do audiovisual nacional independente, três horas e meia semanais (cerca de dois por cento de toda a duração da semana) da programação de cada canal, além de 1/3 de canais nacionais (tipo Canal Brasil) nos pacotes de cada operadora.
Contra isso, se insurgem alguns poucos insatisfeitos, como a Sky, recorrendo à Justiça para impedir essa redenção do nosso audiovisual. Ora, a lei não estupra ninguém, não impede que cada canal faça sua programação como bem entender, contrate o produto nacional que lhe for mais conveniente, estabeleça preços de mercado para essas operações. Ninguém se mete na vida deles, apenas pedimos licença para ocupar um espaçozinho modesto em nossa própria casa.
Não basta que a Ancine e os cineastas brasileiros se unam na defesa dessa lei. É preciso que a população compreenda que ela é uma necessidade do país como um todo, uma necessidade que não atende apenas à corporação do cinema, mas ao interesse de todos. Não estou exagerando: temos que lutar pela regulamentação e execução da Lei 12.485 como fizemos há quase dois séculos pela independência do país. Ou como nos empenhamos, mais recentemente, para livrar o país da ditadura que nos oprimia.
Em contrapartida, é preciso que a Ancine ouça a todos e que todos colaborem com a Ancine para evitar a burocracia que estrangula as leis e as torna ineficazes. É preciso produzir uma regulamentação que não sufoque nem exclua o modesto produtor independente, que não imponha nem cerceie a liberdade das operadoras e programadoras.
Nesta semana, em entrevista na televisão, um político respeitável como Aldo Rebelo, liderança proeminente do mesmo partido do presidente da Ancine, alguém que já passou pelos cargos mais importantes do Legislativo e é hoje ministro dos Esportes, reclamava do que chamou de “excesso de burocracia no país”. Se um ministro da confiança do governo tem esse cuidado, imagine nós que não temos o seu poder.
Se até ministros reclamam do excesso de burocracia, imagine nós.
publicado em 9 de março de 2012 às 17:24 na Notícias, TV
A lei 12.485, que altera a regulamentação da tevê por assinatura no Brasil, foi sancionada em setembro do ano passado pela presidenta Dilma Rousseff e anda desagradando a alguns dos envolvidos na questão.
Na segunda-feira 27 a SKY lançou uma campanha para alterar o projeto, convocando seus clientes a entrar em contato com a Ancine e com o STF, incentivando que eles demonstrem seu descontentamento em relação ao projeto. Entre outras coisas, a lei permite a entrada das empresas de telefonia no mercado de tevê a cabo e determina uma cota mínima de conteúdo nacional a ser veiculada durante o horário nobre dos canais pagos.
Foi exatamente esta exigência a principal responsável pelo mutirão organizado pela SKY. A empresa produziu um vídeo, protagonizado por atletas de equipes por ela patrocinadas, no qual explicou como a aprovação da lei traria consequências negativas aos assinantes de tevê a cabo no País.
No vídeo, intitulado “Refém do seu controle remoto”, o jogador de vôlei Giba, campeão olímpico pela seleção brasileira, afirma: “Esse assunto é relevante para a sociedade, pois é o início de uma grave intervenção nos meios de comunicação”. Durante seu discurso o atleta ainda complementou que uma agência reguladora terá poderes para controlar a programação da tevê paga e que isso afetará diretamente na liberdade de escolha do consumidor.
A SKY também alega que as mensalidades da assinatura se tornarão mais caras depois da aprovação da lei, além de afirmar que programas de auditório, telejornais e transmissões de partidas esportivas não serão considerados produções brasileiras, causando, segundo a empresa, uma redução da veiculação desse tipo de conteúdo.
Para João Brant, membro da ONG Intervozes, a empresa adotou um discurso mentiroso e falacioso. “Em alguns casos a SKY afirmou fatos diretamente mentirosos e em outros construiu toda uma linha de raciocínios que levaram a conclusões equivocadas”, afirmou.
Brant explica que a lei não impede a existência de um pacote só de esportes e nem altera a programação dos canais que se dedicam a transmitir conteúdos esportivos. Assim como canais de noticiários, eles não entram na conta das cotas e continuam sendo ofertados normalmente, sem qualquer alteração.“A lei busca incentivar a produção independente brasileira, gerando cotas de programas que continuem tendo vida econômica depois de sua primeira exibição. Filmes, séries de tevê e desenhos não caducam, podem ser retransmitidos por outras emissoras e distribuídos em DVD, mas programas de esportes não. Não é nenhum problema em relação ao esporte, ele tem muito espaço e é bom que tenha, mas também é necessário fomentar a produção independente”.
O projeto pouco altera a programação para o usuário comum. Isso porque as cotas somam apenas 3 horas e 30 minutos por semana, durante o horário nobre, o equivalente a cerca de meia hora por dia. “Na Europa existem cotas para 50% do conteúdo veiculado, no Brasil esse número não chega nem a 3%. Essas cotas estão longe de ser uma gravíssima intervenção do Estado, regras como essa são comuns em todas as democracias avançadas no mundo. A televisão é um espaço de realização do pluralismo e da diversidade, então a ideia de que os meios de imprensa estão acima do interesse público por mais liberdade de imprensa é errada. Quando a SKY defende a liberdade de montar os canais do jeito que ela quer, está sufocando o direito à pluralidade”, comenta.
Ainda, segundo Brant, ao contrário do que divulgou a empresa, os valores das mensalidades tendem a cair após a aprovação da lei. “O projeto amplia muito a competição na distribuição. Até então nós tínhamos uma restrição que proibia que operadoras de telecomunicações oferecessem os serviços de tevê a cabo e isso fazia com que a concorrência ficasse muito pequena”, explica.
As empresas de telefonia eram permitidas de distribuir apenas os sinais enviados via satélite. Com a agregação delas ao mercado da tevê por assinatura a competição vai ficar mais acirrada, além de trazer a vantagem de que mais cidades poderão ter cobertura do sinal a cabo. “Hoje no Brasil apenas 258 municípios têm televisão a cabo, mais de 5000 cidades são excluídas. A aprovação da lei vai beneficiar principalmente as cidades de médio porte.”
Além da Intervozes, outras entidades como a Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão também manifestaram opiniões contrárias às críticas da SKY. Marco Altberg, presidente da ABPITV, lamenta a posição tomada. “É uma pena que uma empresa internacional tão importante para o mercado, que se beneficia do consumidor brasileiro, esteja retribuindo dessa forma tão negativa para o desenvolvimento da nossa indústria audiovisual, especialmente neste momento de grande perspectiva de crescimento do setor.”
Fonte: Beatriz Mendes – Carta Capital
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