publicado em 16 de abril de 2012 às 17:02 na Direito à comunicação, Notícias, TV, TV Pública
A pressão e as manifestações em defesa da TV Cultura e de seu caráter público surtiram efeito: no segundo ato contra o desmonte do canal, ocorrido nesta segunda-feira (16), em frente à sede da emissora, as reivindicações do movimento foram discutidas pelo Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta, mantenedora da emissora. O Conselho ainda convidou os manifestantes a participarem da organização de um seminário sobre a missão pública da TV Cultura.
Segundo o deputado Simão Pedro (PT-SP) e o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, as crescentes manifestações em defesa da Cultura foram debatidas por cerca de uma hora. Jorge da Cunha Lima, presidente do Conselho, também informou que, na próxima reunião, uma comissão do movimento terá 15 minutos reservados para apresentar suas reivindicações.
Já a eleição do novo presidente da Fundação, marcada para a mesma hora dos protestos, terminou empatada: Belisário dos Santos Junior e Jorge da Cunha Lima receberam 21 votos cada e terão que decidir a disputa em nova votação, a ser realizada na próxima reunião.
Titanic da TV pública?
Durante o ato, integrantes das entidades que têm se mobilizado contra o processo de desmanche do canal espalharam boias salva-vidas na portaria da emissora, em alusão ao iminente “naufrágio” da atual gestão da Cultura, capitaneada por João Sayad e marcada por numerosas demissões, extinção de programas consagrados e concessão de horário para um meio de comunicação privado, sem critérios democráticos.
Os manifestantes também entregaram uma carta aberta aos conselheiros que se dirigiam à reunião. No documento, são expressas as reivindicações e críticas à gestão da emissora. A carta também afirma que o Conselho tem papel fundamental na defesa do caráter público da Cultura, “sob pena de se tornar cúmplice e corresponsável pelo processo de desmonte”.
Confira a íntegra da carta entregue aos conselheiros da Fundação:
CARTA ABERTA AO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA
As rádios e a TV Cultura de São Paulo se consolidaram historicamente como uma alternativa aos meios de comunicação privados. As rádios AM e FM ficaram conhecidas pela excelente programação de música popular brasileira e de música clássica. A televisão criou alguns dos principais programas de debates de temas nacionais, como o Roda Viva e o Opinião Nacional, constituiu núcleos de referência na produção de programas infantis e na de musicais, como o Ensaio e o Viola, Minha Viola, e deu espaço à difusão de curtametragens, com o Zoom. As emissoras tornaram-se, apesar dos percalços, um patrimônio da população paulista.
Contudo, nos últimos anos, a TV e as rádios Cultura estão passando por um processo de desmonte e privatização, com a degradação de seu caráter público. Entre outros fatos se destacam:
- mais de mil demissões, entre contratados e prestadores de serviço (PJs);
- extinção de programas (Zoom, Grandes Momentos do Esporte, Vitrine, Cultura Retrô, Login) e tentativa de extinção do Manos e Minas;
- demissão da equipe do Entrelinhas e extinção do programa, sem garantias de que ele seja quadro fixo do Metrópolis;
- aniquilação das equipes da Rádio Cultura e estrangulamento da equipe de jornalismo e radialismo;
- enfraquecimento da produção própria de conteúdo, inclusive dos infantis;
- entrega, sem critérios públicos, de horários na programação para meios de comunicação privados, como a Folha de S.Paulo;
- cancelamento de contratos de prestação de serviços (TV Justiça, Assembleia e outros);
- doação da pinacoteca e biblioteca;
- sucateamento da cenografia, da marcenaria, de maquinaria e efeitos, além do setor de transportes.
A participação das verbas públicas no orçamento tem diminuído ano a ano e as opções que têm sido feitas são de difícil reversão em futuro próximo. Neste momento difícil para a Fundação Padre Anchieta, o seu Conselho Curador tem papel fundamental na defesa de seu caráter público. É preciso que ele tome posição firme e decidida contra a dilapidação desse patrimônio do povo de São Paulo, sob pena de se tornar cúmplice e corresponsável pelo processo de desmonte.
Acreditamos que a defesa do caráter público das rádios e TV Cultura passa neste momento pelos seguintes pontos:
1 – Contra o desmonte geral das emissoras e pela retomada dos programas da casa que foram encerrados;
2 – Interrupção do processo de demissões e revisão das realizadas durante a gestão do atual presidente;
3 – Interrupção imediata dos programas da mídia comercial na programação da TV Cultura, a exemplo do TV Folha;
4 – Por uma política transparente e democrática para abertura à programação independente, com realização de editais e pitchings e avaliação de propostas já apresentadas, como a apresentada pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé;
5 – Em defesa do pluralismo e da diversidade na programação;
6 – Pela democratização do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta.
São Paulo, 16 de abril de 2012
- Altercom – Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação
- Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
- CBC – Congresso Brasileiro de Cinema
- CUT – Central Única dos Trabalhadores
- Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão
- Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
- Sindicato dos Radialistas do Estado de São Paulo
- Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo
Gilberto Maringoni, Hamilton Octavio de Souza, Ivana Jinkings, Joaquim Palhares (Agência Carta Maior), Laurindo Lalo Leal Filho, Luiz Carlos Azenha (blog Vi o Mundo), Luiz Gonzaga Belluzzo, Renato Rovai (Revista Fórum e Presidente da Altercom) , Rodrigo Vianna (blog Escrevinhador), Wagner Nabuco (Revista Caros Amigos), Emir Sader, Flávio Aguiar e João Batista Pimentel (Observatório Cineclubista Brasileiro).
Da redação
publicado em 16 de abril de 2012 às 14:11 na Notícias, TV, TV Pública
A televisão no Brasil é tratada como empreendimento comercial desde as suas origens, quando herdou do rádio artistas e patrocinadores. Durante muito tempo os anúncios estavam no próprio nome dos programas: Repórter Esso, Gincana Kibon, Circo Bombril. Até hoje muita gente acredita que as emissoras de TV são propriedades particulares das famílias Marinho e Saad ou de empresários como Silvio Santos ou Edir Macedo. Poucos sabem que eles são apenas concessionários de canais públicos, cujo controle deveria estar nas mãos da sociedade.
Para piorar as coisas, não tivemos aqui o contraponto da TV pública, como ocorre na Europa. As emissoras não comerciais só começaram a surgir no Brasil ao final dos anos 1960, quando o predomínio das comerciais já era total, impedindo a construção de uma alternativa capaz de se confrontar, em igualdade de condições, com o modelo dominante.
O presidente Getúlio Vargas até que tentou em seu segundo governo criar a TV Nacional, outorgando um canal para a Rádio Nacional do Rio de Janeiro. O suicídio interrompeu o plano, retomado mais tarde por Juscelino Kubitschek – impossibilitado, no entanto, de levá-lo à frente diante das ameaças de derrubá-lo feitas por Assis Chateaubriand, dono dos Diários e Emissoras Associados. O canal 4 do Rio, que era para ser da Nacional, acabou ficando com a Globo. Terminou também aí o sonho de uma televisão pública nacional, capaz de cobrir todo o país, como já fazia com competência a Rádio Nacional.
Em seu lugar surgiram as TVs educativas, voltadas para suprir deficiências do ensino formal, a maioria dotada de poucos recursos e instrumentadas pelos governos. Programações mal definidas, tecnicamente pobres e na maioria das vezes enfadonhas caracterizavam quase todas as TVs públicas, contrastando com a luminosidade cada vez mais grandiosa das comerciais.
Quando, por alguma circunstância especial, uma TV pública conseguia romper essas amarras os resultados eram surpreendentes. Foi o caso da TV Cultura de São Paulo, no início dos anos 1990. Sua grade de programação infantil era de tão alta qualidade que incomodou as concorrentes. Mas durou pouco. A instabilidade administrativa, determinada por ingerências políticas, interrompeu aquele bom momento.
Mais uma vez o telespectador ficou sem alternativa. Não foi a primeira nem a última crise. Vivemos agora a mais recente, com a privatização de parte de sua programação ocupada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo e as demissões em massa. Se os espaços para um modelo de TV não comercial já eram estreitos desde seu surgimento, agora diminuíram. A TV Cultura, ao invés de ampliar os olhares jornalísticos com programas próprios, apresentando ao telespectador perspectivas independentes do mercado, reduz o número de visões oferecidas ao público.
Não se trata de um fato isolado. Faz parte de uma ação adotada em todo o Brasil pelos governos do PSDB, calcada na política do “Estado mínimo”, em que rádio e televisão pública não têm vez. Um processo que, além de privar o telespectador de programas novos e criativos, é acompanhado da demissão de centenas de trabalhadores competentes, formados na emissora e voltados para a radiodifusão pública, algo pouco ensinado nas escolas.
São profissionais capazes de perceber a diferença entre seu trabalho, baseado na cidadania, e aquele restrito ao mercado. Na medida que estão livres de imposições comerciais, tendem a ser mais ousados e criativos. Para formá-los são necessários anos, talvez décadas. Nada disso é levado em consideração pelos atuais gestores da TV Cultura e cada demissão, além da tragédia pessoal de quem a sofre, transforma-se numa tragédia social, uma vez que os recursos usados na formação de cada um são jogados fora e o público fica privado do trabalho inovador que poderiam oferecer.
Fonte: Laurindo Leal Filho – Rede Brasil Atual
publicado em 12 de abril de 2012 às 14:45 na Direito à comunicação, Notícias, TV, TV Pública
O segundo ato em defesa da Cultura está marcado para o dia 16 de abril, data em que será eleito o novo presidente do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta (mantenedora do canal), em frente à sede da Cultura.
A atividade faz parte de uma agenda de lutas iniciada no dia 3 de abril, quando ocorreu a primeira manifestação.
Confira o manifesto que explicita a grave situação da TV Cultura e compareça ao ato do dia 16!
As rádios e a TV Cultura de São Paulo se consolidaram historicamente como uma alternativa aos meios de comunicação privados. As rádios AM e FM ficaram conhecidas pela excelente programação de música popular brasileira e de música clássica. A televisão criou alguns dos principais programas de debates de temas nacionais, como o Roda Viva e o Opinião Nacional, e constituiu núcleos de referência na produção de programas infantis e na de musicais, como o Ensaio e o Viola, Minha Viola.
As emissoras tornaram-se, apesar dos percalços, um patrimônio da população paulista. Contudo, nos últimos anos, a TV e as rádios Cultura estão passando por um processo de desmonte e privatização, com a degradação de seu caráter público. Esse e outros fatos se destacam:
-mais de mil demissões, entre contratados e prestadores de serviço (PJs);
-extinção de programas (Zoom, Grandes Momentos do Esporte, Vitrine, Cultura Retrô, Login) e tentativa de extinção do Manos e Minas;
- demissão da equipe do Entrelinhas e extinção do programa, sem garantias de que ele seja quadro fixo do Metrópolis;
- aniquilação das equipes da Rádio Cultura e estrangulamento da equipe de jornalismo;
- enfraquecimento da produção própria de conteúdo, inclusive dos infantis;
- entrega, sem critérios públicos, de horários na programação para meios de comunicação privados, como a Folha de S.Paulo;
- cancelamento de contratos de prestação de serviços (TV Justiça, Assembleia e outros);
- doação da pinacoteca e biblioteca;
- sucateamento da cenografia, da marcenaria, de maquinaria e efeitos, além do setor de transportes.
Pela sua composição e formato de indicação, o Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta não tem a independência necessária para defender a Cultura das ações predatórias vindas de sua própria presidência. Mesmo que tivesse, sobre alguns desses pontos o Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta sequer foi consultado.
Não podemos deixar esse patrimônio do povo de São Paulo ser dilapidado, vítima de sucateamento promovido por sucessivas gestões sem compromisso com o interesse público, seriamente agravado na gestão Sayad.
Nesse momento, é preciso afirmar seu caráter público e lutar pelos seguintes pontos:
- Contra o desmonte geral da rádio e TV Cultura e pela retomada dos programas.
- Em defesa do pluralismo e da diversidade na programação.
- Por uma política transparente e democrática para abertura à programação independente, com realização de pitchings e editais.
- Pela democratização do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta
publicado em 4 de abril de 2012 às 15:13 na Direito à comunicação, Jornalismo, Notícias, TV, TV Pública
Depoimentos de personalidades políticas, militantes da mídia alternativa, funcionários e ex-funcionários da rádio e TV Cultura marcaram a manifestação contra o processo de desmonte da emissora, ocorrida nesta terça-feira (3), em São Paulo. O evento, que reuniu mais de 150 pessoas no Sindicato dos Engenheiros, consolidou o primeiro ato em resposta ao sucateamento e à falta de democracia na gestão do canal público.
O economista Luiz Gonzaga Belluzzo, o jornalista Luis Nassif e diversas entidades – como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Barão de Itararé, Intervozes, Altercom, Sindicato dos Jornalistas, Sindicato dos Radialistas, Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (FITERT), entre outras – também compareceram à atividade. Os deputados estaduais Simão Pedro (PT-SP), Carlos Giannazi (PSOL-SP) e Leci Brandão (PCdoB-SP) foram alguns dos parlamentares presentes.
Para Belluzzo, a mobilização da sociedade civil em defesa da Cultura é de grande importância, pois defende a especificidade da Comunicação Pública no país. “As TVs públicas têm um projeto diferenciado, pois reservam um espaço abandonado pela TV privada, que é o da educação, da cultura e da informação”, diz. Belluzzo integra o Conselho Curador da emissora e garante ser contra a concessão de espaço de um canal público para um grande grupo de comunicação, como no caso da TV Folha: “É uma privatização do espaço público, como se uma pessoa fosse em uma repartição pública e conseguisse um privilégio”.
Na visão de Luis Nassif, trata-se de uma “profunda falta de cultura, em todos os sentidos” de João Sayad (atual presidente da Fundação Padre Anchieta, mantenedora da Cultura). “O Sayad alegou que economizaria dinheiro deixando de filmar a Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (Osesp) e em seu lugar colocaria DVDs da Deutsche Welle (TV pública alemã). Ora, é um absurdo não registrar a manifestação cultural da classe A de São Paulo. Se não tem sensibilidade nem para a classe A, imagine para as manifestações culturais populares, da periferia, que deveriam ter lugar num canal público”.
O jornalista também afirmou que está acontecendo um “desmonte absoluto” da TV Cultura e alerta sobre a truculência com a qual o PSDB enfrentará a questão. “O Sayad é um objeto de manipulação do Serra e os governos tucanos criaram um pensamento de total insensibilidade a qualquer movimento social, de opinião pública”. Joaquim Palhares, diretor da revista Carta Maior, também denunciou a postura dos tucanos em relação às TVs públicas. “Em outros estados, como o Pará e o Rio Grande do Sul, as TVs públicas também sofreram esse processo de sucateamento”. Para ele, o desmonte da Cultura é fruto de um “modelo privatista das políticas públicas de Comunicação”.
Gestão Sayad: “uma palhaçada”
Alguns ex-funcionários relataram seus casos recentes de demissão da emissora. A radialista Marilu Cabañas, por exemplo, contou que João Sayad convocou representantes de todos os setores da emissora para que se apresentassem e falassem sobre suas situações. “Entreguei uma lista de itens que achávamos problemáticos, com reivindicações básicas. No dia seguinte, todo mundo estava na rua”, diz. Em suas palavras, “foi uma palhaçada”. Ela se emocionou ao lembrar da orientação editorial que recebeu: “fazer matéria com pobre e sobre pobre é uma bobagem”.
Maria Amélia Rocha Lopes, que dirigia o programa Manos e Minas – um dos poucos da TV brasileira que abre espaço para a cultura hip-hop, cumprindo o papel de diversidade e pluralidade que a Comunicação Pública prevê –, também compartilhou seu caso com o público. Sayad anunciou que o programa seria extinto, gerando grande mobilização das comunidades e até artistas (como o rapper Mano Brown, dos Racionais MCs). Sayad voltou atrás, mas na sequência demitiu Maria Amélia e todos os funcionários que se mobilizaram pelo programa. “Não se trata só de perder o emprego, mas de compreender a função e a missão de uma TV pública”, afirmou.
“Terra arrasada”
De acordo com João Brant, do Coletivo Intervozes, o desmonte que está sendo feito na emissora deixará “terra arrasada”, pois está destruindo seu patrimônio. “Os programas extintos e a aniquilação do quadro de profissionais refletem a mentalidade da direção da emissora hoje”. Ele afirma que o projeto da TV Cultura enquanto TV pública está gravemente comprometido.
A Coordenadora-executiva do FNDC, Rosane Bertotti acredita que o debate tem que refletir a Comunicação Pública como um todo. “O estado de São Paulo vai na contramão da história. Recentemente, houve o Seminário Internacional “Regulação da Comunicação Pública”, em Brasília, por exemplo”.
Bertotti e Renata Mielli, do Barão de Itararé, lembraram a importância de vincular a luta em defesa da TV Cultura à luta pelo marco regulatório das Comunicações. “A mídia privada quer vetar qualquer debate que anseie a democratização da comunicação. O debate em torno da TV Cultura é um deles”, afirma Mielli.
Relembrando a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), ocorrida em 2009, o jornalista e historiador Gilberto Maringoni também sugere que a luta pela TV Cultura seja inserida em uma agenda pela democratização da comunicação. “É preciso mobilizar-nos, mas sempre relacionando a questão da Cultura com as outras lutas acumuladas”, opinou.
Encaminhamentos
Ao final do ato, alguns apontamentos foram decididos para a continuidade das manifestações contra a privataria da Cultura. Um novo ato já está marcado para o dia 16 de abril, em frente à sede da TV, quando será eleito o novo presidente do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta.
Além disso, também foi lançada a proposta de um manifesto assinado por artistas e intelectuais que se identifiquem com a luta, e a produção de vídeos “virais” com depoimentos de personalidades diversas.
Por fim, também será solicitada auditoria das contas da Fundação Padre Anchieta; a circulação de um abaixo-assinado da sociedade civil e, em âmbito parlamentar, a criação de uma CPI da Privataria da TV Cultura, além de audiência pública (que já teve seu requerimento, feito pela deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), aprovado na Câmara).
Escute a matéria da Rádio Brasil Atual sobre o evento:
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Da redação
publicado em 2 de abril de 2012 às 17:45 na Notícias, TV, TV Pública
A diretora-executiva da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV), Odete Cruz, conversou com o Barão de Itararé sobre as mudanças trazidas pela nova lei de TV por assinatura. Para ela, a regulamentação marca o início de uma nova era do audiovisual brasileiro, por criar espaço real para a produção independente.
Ela também comentou a importância da Comunicação Pública – no Seminário Internacional “Regulação da Comunicação Pública”, ocorrido entre os dias 21 e 23 de março, a ABPITV assinou moção em defesa da TV Cultura) – e o atual momento da produção televisiva independente.
Confira a entrevista na íntegra.
Barão de Itararé: Em primeiro lugar, qual a importância de um evento sobre regulação da Comunicação Pública repercutir a nova lei de TV paga?
Odete Cruz: Debater a expansão e a funcionalidade da Comunicação Pública levanta demandas e desafios que o mercado audiovisual possui. Assim, conseguimos visualizar como o seu novo marco regulatório poderá contribuir para o seu fortalecimento.
A nova Lei não altera apenas o regimento dos canais fechados, mas estimula o crescimento do setor e de todas as suas esferas, desde a produção até o consumidor final. É um processo democrático, já que a Comunicação Pública prima pela qualidade e veracidade do que é exibido e isso dialoga com os princípios e os desdobramentos da Lei 12.485.
Barão de Itararé: Qual a visão geral e o balanço que a ABPITV faz da nova lei da TV por assinatura?
Odete Cruz: Os produtores independentes de TV vêm se preparando há dez anos para este momento. Durante esses anos avançamos muito em quantidade e qualidade, com resultados nos canais brasileiros e estrangeiros, dentro e fora do país.
A lei 12.485 marca o início de uma nova era do audiovisual brasileiro, a medida em que cria espaço real para os nossos conteúdos. Espera-se que com sua regulamentação surja um equilíbrio das possibilidades entre a produção de conteúdos e os canais por assinatura existentes – e os que certamente serão criados a partir da Lei –, além da maior visibilidade que as cotas propiciarão para difundir ainda mais a qualidade e criatividade que a produção brasileira vem demonstrando no cenário audiovisual.
A Lei tem três anos para ser aplicada, em etapas, e isso funciona como uma forma de adaptação do mercado. Já podemos sentir algum impacto nos entendimentos e na movimentação do mercado em busca das novas oportunidades que ela possibilita. Teremos novos canais brasileiros, novos conteúdos brasileiros, novos modelos de negócio e, como consequência, maior fomento para indústria audiovisual como um todo.
Barão de Itararé: Se possível, faça também um breve comentário sobre a produção independente nacional, as cotas para esse tipo de produto e as críticas das grandes operadoras à nova lei.
Odete Cruz: O Brasil conta com excelentes técnicos, autores, diretores, atores e produtores na área audiovisual, além de importante infraestrutura técnica, como equipamentos. Já se nota movimentação no mercado de investimentos em conteúdo e em tecnologia a partir da Lei. São investidores nacionais e internacionais, e isso é natural que aconteça.
A TV por assinatura no Brasil tem enorme campo para crescimento. Existe grande demanda a ser atendida. Isso já vinha ocorrendo antes da Lei e tem a ver também com o crescimento econômico do país, em especial o crescimento da classe C e seu poder de consumo. Com a entrada de forma mais intensa das empresas de telefonia, certamente haverá maior investimento e maior competitividade no setor. Bom para o mercado, bom para o público consumidor.
A criação de novos canais brasileiros terá grande impacto na oferta de maiores e melhores opções para o assinante. Uma maior presença da produção independente de qualidade, a partir das novas linhas do Fundo Setorial, certamente terá impacto positivo na criação de uma nova cultura de hábitos para o público assinante brasileiro, reforçando a identidade da cultura e costumes da nossa nação.
publicado em 30 de março de 2012 às 15:13 na Notícias, TV, TV Pública
Em entrevista à Carta Maior, Sérgio Ipoldo Guimarães, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo e funcionário da TV Cultura há 25 anos, fala sobre o processo de desmonte que a emissora vem sofrendo nos últimos governos tucanos em São Paulo. Guimarães aponta a pouca transparência na gestão da emissora, nos últimos governos, e para o uso eleitoreiro da “privatização” da Cultura para empresas de jornalismo.
O processo de privatização da TV Cultura começou em 2004, no governo Geraldo Alckmin. Na gestão de Marcos Mendonça, a diretora Julieda Puig de Paz começou o desmonte com um “Planejamento Estratégico” que resultou em pouco mais de 300 demissões. Já era o projeto de transformar a TV em uma “grande prestadora de serviços”. No final da gestão passada, quando José Serra já havia deixado o governo para disputar a Presidência pelo PSDB, o seu vice, Alberto Goldman, então no cargo, indicou o nome de João Sayad para a presidência da Fundação Padre Anchieta. Sayad, de volta a um governo Alckmin, está completando o projeto.
Esta é a visão de Sérgio Ipoldo Guimarães, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo e funcionário da TV Cultura há 25 anos, que acompanhou de perto o desmonte da tevê educativa do Estado – um projeto tucano, uma vez que não sofreu solução de continuidade ao longo dos dois últimos governos do PSDB.
Em entrevista à Carta Maior, Guimarães aponta a pouca transparência na gestão da emissora, nos últimos governos, e para o uso eleitoreiro da “privatização” da Cultura para empresas de jornalismo. “Eu acho que nas campanhas os caras do PSDB serão beneficiados por meio desses veículos”, afirmou. Abaixo, a íntegra da entrevista:
Em sua opinião, quando começou o processo de privatização da TV Cultura?
GUIMARÃES: Se eu não me engano em 2004, na gestão do Marcos Mendonça, quando eles colocaram uma diretora chamada Julieda Puig de Paes. Ela tinha um cargo de superintendente, mas era uma espécie de interventora. Ela começou a fazer uma série de levantamentos sobre a emissora e instituiu um café da manhã com os funcionários que, na verdade, serviu para sugar informações dos próprios trabalhadores – por exemplo, se determinado setor tinha muita gente, se poderia funcionar com menos trabalhadores e esse tipo de coisa. Sabe como é, o peão quando tem oportunidade de conversar com alguém grande da empresa, se sente parte da empresa e acaba prejudicando a vida dele mesmo. Isso findou com 300 e poucas demissões e também com um documento que ela fez chamado “Planejamento estratégico”. E este documento previa tudo o que está acontecendo hoje.
O que dizia esse documento?
A síntese era que a TV Cultura viraria uma grande prestadora de serviços, que é o que está acontecendo. Haviam contratos com a TV Justiça, Tribunal Superior Eleitoral e mais uns seis ou sete nesta esfera do Legislativo e do Judiciário. Não sei se houve algum problema político que impediu João Sayad de mantê-los, mas de resto o projeto foi mantido: a Univesp – que virou um canal – e várias parcerias com a Secretaria de Cultura. Ou seja, você tem um plantel mínimo, faz a rescisão de alguns contratos de trabalhadores provisórios que geralmente não incluem alguns direitos trabalhistas e não podem gerar processos judiciais contra a emissora. Assim, reduziram drasticamente a folha de pagamento.
E as demissões?
O que o Paulo Markun e Marcos Mendonça não concretizaram desse planejamento estratégico da Julieda, o João Sayad está fazendo. Mas tem um diferencial nas demissões. Desta vez eles estão eliminando postos de trabalho. Segue esta lógica, da diminuição das equipes e a compra desses enlatados, como é com a Folha de S. Paulo. Eu acho que agora eles começaram o desmonte de fato. Até então eles demitiam, mas depois contratavam e mantinham mais o menos o mesmo número de funcionários. Agora não, eles estão peitando inclusive algumas estabilidades. Na última leva foram demitidas quatro ou cinco pessoas que são ditas estáveis lá por aquela coisa chamada Constituição de 88. Acharam uma brecha jurídica pelo fato de estarem aposentados.
Falta transparência nesta gestão?
Nós já fizemos há algum tempo atrás denúncias com indícios de rolo pra Procuradoria das Fundações. Recebemos um retorno de um procurador solicitando mais subsídios para tal denúncia, sendo que cabe ao Ministério Público esse papel. Vamos ver se agora com mais entidades e mais força conseguimos recolocar estas denúncias. Teve o episódio da TV Assembleia, por exemplo, quando foi afastado o diretor de comunicação Antonio Rudnei Denardi e o ex-diretor da Cultura Alberto Lucchetti. Nós já havíamos denunciado, mas a Procuradoria das Fundações ignorou. Tem rolo pra todo lado. Eu acho que só se tiver muita pressão da sociedade esses promotores fazem alguma coisa.
Outros direitos trabalhistas foram retirados?
Já tiveram processos de trabalhadores aposentados demitidos que foram reintegrados. Para nossa surpresa, mandaram embora esses quatro ou cinco que estão nesta situação e existem outros que mais cedo ou mais tarde podem sofrer o mesmo ataque. No dia 10 haverá uma reunião do Conselho da Fundação Padre Anchieta. Precisamos fazer uma mobilização lá na frente.
Qual sua opinião, especificamente sobre o contrato com a Folha, Estadão, Veja etc?
A informação que a gente tem é que a Folha não está pagando absolutamente nada. O que é pior. Deve estar pagando de alguma outra forma.
Passou pelo Conselho esse contrato?
Segundo o deputado Simão Pedro (PT), passou em um dia em que ele não estava e houveram várias ausências. Eles nem enviam as pautas antes das reuniões do Conselho ou mandam muito em cima. As pessoas vão pra lá sem saber o que vão discutir.
É preciso democratizar o Conselho?
Com certeza precisa democratizar. Em primeiro lugar, o Conselho dificilmente tem quórum. Só quando tem eleição seus integrantes se mobilizam. De resto, não tem representatividade da sociedade. Nem pegar boletim dos trabalhadores da TV Cultura eles pegam. Qual o compromisso que eles tem com a TV? Outra questão que ilustra o problema do Conselho: os dois sindicatos que representam as categorias, dos radialistas e dos jornalistas, não têm assento. Tem uns poucos que podemos contar e mesmo assim falham. Por exemplo, um cara da União Nacional dos Estudantes (UNE) faz discursos na reunião da Frente Paulista pela Democratização da Comunicação mas não aparece nas reuniões do Conselho. Nós recebemos a ata, pelo e-mail interno da TV, um mês depois das reuniões, então sabemos quem comparece. Os deputados também: dependendo do ano de eleição, podemos contar ou não com eles. E são sempre poucos. Além deles, tem os reitores de universidades, secretários municipais e estaduais e essas personalidades indicadas pelos conselheiros que não ajudam.
De quem é a responsabilidade por esse processo de privatização?
Do governo do Estado de São Paulo.
Acha que existe corrupção e mal uso da verba pública?
Com certeza, pois qual a transparência que temos? Só como exemplo, os trabalhadores que são chamados para gravar as reuniões do Conselho, são orientados a ligar o equipamento e sair da sala. Qual o problema de um funcionário que está trabalhando ouvir o que está acontecendo, se é um órgão público? Nós não sabemos porque eles gravam as reuniões, pois só recebemos o que dizem ser a íntegra da ata. As propagandas, parcerias, balanços financeiros não são divulgados em lugar nenhum.
Por que escolheram especificamente esses veículos para usarem espaço na TV Cultura?
Isso tem fim eleitoreiro. Eu acho que nas campanhas os caras do PSDB serão beneficiados por meio desses veículos.
Posso publicar tudo isso ou você corre algum risco?
Pode. Já estou mais riscado do que tudo.
Fonte: CartaMaior – Fábio Nassif
publicado em 29 de março de 2012 às 15:17 na Notícias, TV, TV Pública
Ao final do Seminário Internacional “Regulação da Comunicação Pública”, que aconteceu entre 21 e 23 de março, em Brasília, foi aprovada moção em defesa da TV Cultura. O documento ressalta a importância da manutenção do caráter público da emissora, que foi colocado em debate, principalmente, após o episódio da concessão de espaço na programação para o grupo Folha – um dos maiores meios de comunicação privados do país.
Por iniciativa da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), uma das participantes do seminário, a Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o acordo entre a TV Cultura e a Folha de S. Paulo. “O motivo de se realizar uma audiência é que a sociedade tem que saber a situação da emissora”, afirma. Segundo Erundina, “é preciso cobrar os órgãos fiscalizadores. Principalmente, para inibir novos casos em que o interesse privado esteja acima da função social de um canal público”.
Pola Ribeiro, presidente da Associação Brasil das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), destaca a importância histórica do veículo e das suas funções. “A TV Cultura é um baluarte da Comunicação Pública brasileira. É fundamental que haja essa discussão sobre a estrutura do canal, para trazê-la ao momento atual da comunicação e da política brasileira”.
Ele ainda acrescentou que, por se tratar de uma TV pública, é preciso escutar as demandas da sociedade e permitir maior participação do público. “Ninguém deseja que a TV Cultura cumpra menos funções do que já cumpriu. Seu papel sempre foi muito importante e de grande valia aos interesses públicos. Por isso, é fundamental que haja diálogo entre a emissora e a sociedade”.
Abaixo, a íntegra da moção aprovada no Seminário:
Moção em defesa da rádio e TV Cultura
As organizações presentes no Seminário Internacional Regulação da Comunicação Pública se manifestam em defesa da rádio e da TV Cultura de São Paulo, que se consolidaram historicamente como uma alternativa aos meios de comunicação privados e que se constituem em um patrimônio da população paulista.
Contudo, nos últimos anos, a TV e as rádios Cultura estão passando por um processo de desmonte e privatização, com a degradação de seu caráter público. Programas estão sendo extintos, o quadro funcional está sendo dilapidado, com mais de mil demissões, e recentemente a Fundação Padre Anchieta entregou, sem critérios públicos, de horários na programação para meios de comunicação privados, como a Folha de S.Paulo.
Não podemos deixar esse patrimônio do povo de São Paulo ser dilapidado, vítima de sucateamento promovido por sucessivas gestões sem compromisso com o interesse público.
Ato público
Diversos jornalistas e entidades ligadas à democratização da comunicação convocaram, nessa segunda-feira (26), um ato contra o processo de privatização do canal. A manifestação acontecerá no dia 3 de abril, no Sindicato dos Engenheiros de São Paulo (Rua Genebra, 25, Centro).
Além do caso da TV Folha, muito criticado por jornalistas e blogueiros nas últimas semanas, o ato também denuncia mais de mil demissões, entre contratados e prestadores de serviços; extinção de diversos programas consolidados na grade do canal; redução drástica das equipes de jornalismo, na rádio e na TV; enfraquecimento da produção própria de conteúdo, entre outras atitudes recentes tomadas pela Fundação Padre Anchieta, mantenedora do veículo.
Da redação
publicado em 26 de março de 2012 às 17:36 na Direito à comunicação, Notícias, TV, TV Pública
Ato acontece no dia 3 de abril, terça-feira, às 19h, no Sindicato dos Engenheiros de São Paulo (Rua Genebra, 25 – Centro). Entidades denunciam desmonte geral da rádio e TV Cultura, defendem retomada de programas extintos, democratização do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta, pluralismo, diversidade na programação e uma política transparente e democrática para abertura à programação independente.
As rádios e a TV Cultura de São Paulo se consolidaram historicamente como uma alternativa aos meios de comunicação privados. As rádios AM e FM ficaram conhecidas pela excelente programação de música popular brasileira e de música clássica. A televisão criou alguns dos principais programas de debates de temas nacionais, como o Roda Viva e o Opinião Nacional, e constituiu núcleos de referência na produção de programas infantis e na de musicais, como o Ensaio e o Viola, Minha Viola.
As emissoras tornaram-se, apesar dos percalços, um patrimônio da população paulista. Contudo, nos últimos anos, a TV e as rádios Cultura estão passando por um processo de desmonte e privatização, com a degradação de seu caráter público. Esse e outros fatos se destacam:
-mais de mil demissões, entre contratados e prestadores de serviço (PJs);
-extinção de programas (Zoom, Grandes Momentos do Esporte, Vitrine, Cultura Retrô, Login) e tentativa de extinção do Manos e Minas;
- demissão da equipe do Entrelinhas e extinção do programa, sem garantias de que ele seja quadro fixo do Metrópolis;
- aniquilação das equipes da Rádio Cultura e estrangulamento da equipe de jornalismo;
- enfraquecimento da produção própria de conteúdo, inclusive dos infantis;
- entrega, sem critérios públicos, de horários na programação para meios de comunicação privados, como a Folha de S.Paulo;
- cancelamento de contratos de prestação de serviços (TV Justiça, Assembleia e outros);
- doação da pinacoteca e biblioteca;
- sucateamento da cenografia, da marcenaria, de maquinaria e efeitos, além do setor de transportes.
Pela sua composição e formato de indicação, o Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta não tem a independência necessária para defender a Cultura das ações predatórias vindas de sua própria presidência. Mesmo que tivesse, sobre alguns desses pontos o Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta sequer foi consultado.
Não podemos deixar esse patrimônio do povo de São Paulo ser dilapidado, vítima de sucateamento promovido por sucessivas gestões sem compromisso com o interesse público, seriamente agravado na gestão Sayad.
Nesse momento, é preciso afirmar seu caráter público e lutar pelos seguintes pontos:
- Contra o desmonte geral da rádio e TV Cultura e pela retomada dos programas.
- Em defesa do pluralismo e da diversidade na programação.
- Por uma política transparente e democrática para abertura à programação independente, com realização de pitchings e editais.
- Pela democratização do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta
Gilberto Maringoni
Hamilton Octavio de Souza
Ivana Jinkings
Joaquim Palhares – Carta Maior
Laurindo Lalo Leal Filho
Luiz Carlos Azenha – blog Vi o Mundo
Luiz Gonzaga Belluzzo
Renato Rovai – Revista Fórum e Presidente da Altercom
Rodrigo Vianna – blog Escrevinhador
Wagner Nabuco – Revista Caros Amigos
Emir Sader
Flávio Aguiar Altercom – Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Frente Paulista pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
publicado em 20 de março de 2012 às 15:14 na Notícias, TV
A ninguém mais é dado o direito de supor que o colapso da ordem neoliberal conduzirá, mecanicamente, à redenção da esfera pública na vida da sociedade. O que se verifica em muitos países, sobretudo na Europa, é que o pior pode acontecer. A imensa reconstrução a ser enfrentada ainda espera por seus protagonistas históricos. Em muitos casos, sequer existe o que recuperar. A crise realçou carências antigas; respostas nunca antes contempladas de fato, aguardam uma equação inovadora.
Esse é o caso, por exemplo da democratização da mídia. Em São Paulo, nesse momento, o esfarelamento da TV Cultura, uma emissora pública que nunca assumiu integralmente a sua vocação, é uma referência dos desafios a superar.
A exceção de um pequeno hiato nos anos 80, quando, inclusive, alcançou índices de audiência de até 14 pontos, a televisão pública paulista teve seus objetivos desvirtuados pela asfixia, ora financeira, ora política. Ou, como acontece agora, espremidos pelo duplo torniquete de constrangimentos institucionais e econômicos.
Dela pode-se dizer que até hoje não superou uma crise de identidade que conduz à permanente oscilação entre ser um canal estatal, um veículo público ou um arremedo amesquinhado de emissora comercial.
A longa agonia da TV Cultura de São Paulo está longe de ser um problema apenas financeiro, como se alardeia, e menos ainda de natureza técnica. Nichos de qualidade indiscutível comprovaram a capacidade dos profissionais que ali passaram de gerar uma programação diferenciada, irretocável competência. Suas raízes são políticas, agravadas pelo peso de uma agenda histórica que hoje definha. Aqueles que decretaram a irrelevância da esfera pública na construção da sociedade brasileira e de seu desenvolvimento não poderiam jamais ter um projeto coerente de emissora de televisão, voltada para os interesses gerais da cidadania.
Esse é o cerne da montanha-russa vivida pela TV pública paulista nas últimas décadas. Ele explica por que, no Estado mais rico da federação, uma emissora criada há 45 anos, ainda não sabe a que veio; não tem laços orgânicos com a cidadania; não dispõe de estrutura estável de financiamento e, sobretudo, continua a mercê do arbítrio de governantes de plantão que nomeiam e cortam cabeças ao sabor de suas conveniências fiscais e, pior que isso, eleitorais.
A crise da TV Cultura, é forçoso repetir, alinha-se a um processo corrosivo que, por quase três décadas, hostilizou, desdenhou, induziu ao sucateamento e estigmatizou aos olhos da opinião pública tudo o que não fosse mercado; tudo o que não fosse interesse privado, que não refletisse uma eficiência medida em cifras e valores negociados em bolsa, foi desqualificado e loteado.
Nesse funeral da coisa pública, seria um milagre se a emissora de TV do Estado que se notabilizou como a trincheira ideológica desse credo, tivesse outro destino que não o recorrente arrastar de demissões, o liquidacionismo de acervos, programações e talentos. Tudo a desembocar num eterno e desairoso recomeço rumo a lugar nenhum.
A essa montanha desordenada de impulsos irrefletidos agrega-se agora um novo golpe: o loteamento da grade de programação pública aos veículos de mídia privada, alinhados à doutrina e aos interesses dos ocupantes do Palácio dos Bandeirantes.
Reconheça-se a pertinência de um espaço ecumênico de debate jornalístico numa televisão pública, como contraponto à insuficiência – para dizer o mínimo – do noticioso oferecido pela maioria das emissoras comerciais.
Não é disso, porém, que se trata. Quando se concede, unilateralmente, a uma corporação midiática, caso da Folha de São Paulo, 30 minutos semanais, em horário nobre, o que se sugere é uma apropriação do sinal público pela endogamia de interesses que não são os da sociedade.
A construção de uma verdadeira emissora pública de televisão em São Paulo -e no Brasil – não é um capricho ideológico, mas uma necessidade da democracia brasileira. Trata-se de um serviço que a lógica privada do lucro não se dispõe, nem tem condições de atender.
Não é fazendo da TV Cultura um anexo do ‘jornalismo amigo’ produzido na Barão de Limeira que esse objetivo será alcançado.
O desmonte da TV Cultura tem que ser interrompido. Mais que isso, hoje ele tem condições de ser contrastado. O colapso da hegemonia neoliberal reforçou o discernimento da sociedade para a urgente necessidade de se construir exatamente o inverso do que se arquiteta sob as asas da Fundação Padre Anchieta. Ou seja, substituir a dominância dos interesses privados pela regulação democrática das demandas e aspirações da sociedade.
Em São Paulo, o primeiro passo nessa direção tem que ser dado agora. É preciso impedir que uma privatização anômala do sinal público seja consumada na TV Cultura.
Joaquim Ernesto Palhares –Diretor de Redação de Carta Maior
publicado em 19 de março de 2012 às 18:06 na Barão, Notícias, TV
A entidade encaminhou nesta segunda-feira, 19 de março, ofício ao presidente-diretor da Fundação Padre Anchieta solicitando audiência para discutir a abertura de editais com o objetivo de selecionar programas para a emissora. O Centro de Estudos Barão de Itararé já manifestou interesse em participar do processo seletivo.
O ofício reitera que “é missão inalienável da TV pública garantir a diversidade e a pluralidade informativa e cultural, abordando temas de interesse social e local, garantindo a projeção da comunidade em que está inserida para dar visibilidade a questões que, na maioria das vezes, não têm espaço nos veículos comerciais”.
É neste sentido que se insere o pedido do Barão de Itararé: garantir espaços na programação da TV Cultura “para a produção independente proveniente das experiência de grupos sociais”.
Transparência e participação social
No ofício encaminhado pelo Barão de Itararé, a entidade solicita que a Fundação Padre Anchieta adote critérios transparentes para abrir espaços na sua programação à produção independente. “As entidades/movimentos/produtoras interessadas – entres as quais o Barão de Itararé já se apresenta –, que manifestarem interesse, poderiam pleitear um espaço na programação da emissora, a ser concedido a partir de métodos e critérios transparentes. O Barão e estas entidades seriam inscritas por edital público e a seleção dos programas apresentados seria feita através de pitching”.
A iniciativa foi debatida durante reunião realizada em São Paulo com outras organizações, blogueiros e jornalistas e faz parte de uma série de medidas de uma campanha em defesa do caráter público da TV Cultura.
Privataria da Cultura
A solicitação feita pelo Barão de Itararé vai no sentido oposto das recentes negociações entre a Fundação Padre Anchieta e empresas de comunicação paulistas, entre as quais a Folha de S.Paulo – que já estreiou programa na emissora – a, Estadão, Valor Econômico e Veja que foram feitas sem transparência e afrontando o caráter público da TV Cultura.
“A cessão de espaços na grade da programação da TV Cultura para empresas de comunicação privadas como a Folha é um desrespeito ao caráter público da emissora que é um patrimônio do povo paulista. E, infelizmente, esta é apenas mais uma das várias medidas que os governos tucanos vêem adotado para desmontar a TV, dilapidar seu patrimônio e descaracterizar sua missão. O que eles vinham fazendo de forma disfarçada agora está sendo feito escancaradamente: a privatização da TV Cultura”, afirma Renata Mielli, secretária geral do Centro de Estudos Barão de Itararé.
Por isso, várias organizações de luta pela democratização da comunicação, blogueiros, jornalistas, intelectuais e movimentos sociais paulistas estão lançando a campanha contra a Privataria da Cultura.
A campanha está organizando um ato político em defesa da Cultura e lançando um manifesto no qual denuncia as principais investidas tucanas contra a emissora e enumera algumas reivindicações.
A reunião que organizou a campanha contou com a presença do Centro de Estudos Barão de Itararé, da Altercom, Intervozes, os jornalistas Paulo Henrique Amorim, Luiz Carlos Azenha, Rodrigo Vianna, Gilberto Maringoni, o professor Laurindo Lalo Leal Filho, o diretor da Carta Maior, Joaquim Palhares e o diretor da revista Caros Amigos, Wagner Nabuco.
No manifesto as entidades denunciam:
- mais de mil demissões;
- extinção de programas (Zoom, Grandes Momentos do Esporte, Vitrine, Entrelinhas, Cultura Retrô, Login) e tentativa de extinção do Manos e minas;
- aniquilação das equipes da Rádio Cultura e estrangulamento da equipe de jornalismo;
- enfraquecimento da produção própria de conteúdo, inclusive dos infantis;
- entrega, sem critérios públicos, de horários na programação para meios de comunicação privados;
- cancelamento de contratos de prestação de serviços (TV Justiça, Assembleia e outros);
- doação da pinacoteca e biblioteca;
- extinção da cenografia, venda de equipamentos e venda da frota de veículos.
A TV e as rádios Cultura estão passando por um processo de desmonte e privatização, com a degradação de seu caráter público. Não podemos deixar esse patrimônio do povo de São Paulo ser dilapidado, vítima de sucateamento promovido por sucessivas gestões sem compromisso com o interesse público, seriamente agravado na gestão Sayad.
Em nome da afirmação de seu caráter público, as entidades se manifestam:
- contra o desmonte geral da rádio e TV Cultura e pela retomada dos programas;
- em defesa do pluralismo e da diversidade na programação;
- por uma política transparente e democrática para abertura à programação independente, com realização de pitchings e editais;
- pela democratização do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta
Confira na íntegra o ofício enviado pelo Barão de Itararé
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