Campanha por Marco Regulatório aprova Projeto de Lei de Iniciativa Popular

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Além de buscar a regulamentação dos artigos constitucionais que dizem respeito à comunicação, o projeto também defende, entre diversos pontos, a promoção e a garantia dos direitos de liberdade de expressão e opinião, de acesso à informação e de direito à comunicação, da diversidade e da pluralidade de ideias e opiniões.

Foto: Felipe Bianchi

Segundo João Brant, integrante do Coletivo Intervozes que participou da elaboração do projeto, o texto busca abranger o momento de convergência tecnológica sem deixar de ser específico em seus objetivos. O texto também se ampara, explica Brant, na legislação internacional de direitos humanos. “Os dois principais objetivos do projeto são enfrentar o monopólio da comunicação e promover a universalização do acesso aos meio”, sintetiza.

Ao lado de Renata Mielli, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, e Marcos Dantas, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Brant também explicou que o texto foi elaborado de forma simplificada: “Fizemos um esforço em elaborar um texto que dê conta de diversos objetivos com uma linguagem relativamente simples, para apresentar os objetivos ao cidadão de forma resumida e acessível”.

Para a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, a democratização da comunicação é um tema urgente, mas que está estacionado no país. “Mesmo com um grande acúmulo de debate e luta do movimento social e da sociedade civil, o governo não avança no tema, diferente de outros países latino-americanos que têm enfrentado os monopólios midiáticos”, avalia.

O projeto supre a falta de um instrumento de luta pelo marco regulatório da mídia, de acordo com Altamiro Borges, presidente do Barão de Itararé. “Esta plenária é fundamental para definir a ação do movimento social na luta pela democratização da comunicação”, argumenta, destacando que “tanto as centrais sindicais quanto movimentos como o MST, por exemplo, têm tomado esta bandeira como uma luta prioritária e essencial”. O objetivo do projeto, em sua opinião, é pressionar o governo e o Congresso.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL) também participou da Plenária. Para ele, trata-se de uma luta árdua e de enfrentamento: “Quem está nesta luta rema contra a corrente, pois a mídia invisibiliza todas as lutas e disputas políticas em defesa de interesses conservadores privados”. Em sua avaliação, a ideia de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular é excelente. “Trata-se de um projeto suprapartidário. Acho que temos que ser ofensivos tanto na mobilização da sociedade quanto na pressão no Congresso”, afirma.

Sônia Coelho, da Marcha Mundial das Mulheres, destacou a importância da participação popular como um aspecto fundamental da campanha. Para ela, o movimento tem conseguido passar a mensagem de que a comunicação é um direito do cidadão e o marco regulatório garante a democracia na mídia. “Passando pela população e transformando-se em vontade popular, a bandeira da comunicação democrática chegará com força no Congresso”, opina.

Ao longo da tarde, os presentes discutiram, em reunião aberta, o conteúdo e os detalhes do projeto, que terá agenda nacional para divulgação, a ser definida pela campanha Para Expressar a Liberdade. Para ser levado ao Congresso, a Iniciativa Popular deve coletar cerca de 1,3 milhão de assinaturas.  

Por Felipe Bianchi