O bilionário Elon Musk afirmou em postagens no X (ex-Twitter), nos últimos dois dias, que irá descumprir as decisões judiciais do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e liberar o conteúdo que ele mandou bloquear. Além disso, Musk instigou o impeachment da autoridade da Justiça brasileira. “Brevemente, X publicará tudo o que foi exigido por @Alexandre e como esses pedidos violam a lei brasileira. Este juiz tem descaradamente e repetidamente traído a constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou ser impugnado”, escreveu o norte-americano em seu perfil na rede X.
por Ana D'Angelo/Desinformante
Coming shortly, ? will publish everything demanded by @Alexandre and how those requests violate Brazilian law.
— Elon Musk (@elonmusk) April 7, 2024
This judge has brazenly and repeatedly betrayed the constitution and people of Brazil. He should resign or be impeached.
Shame @Alexandre, shame.
O assunto ganhou os trending topics na rede de Musk no domingo, dia 7 de abril. Oficialmente o governo brasileiro e o TSE não se pronunciaram. Mas no próprio X houve manifestações de algumas autoridades do Executivo, veja abaixo:
Ministro da Secom, Paulo Pimenta:
“Não vamos permitir que ninguém, independente do dinheiro e do poder que tenha afronte nossa Pátria. Não vamos transigir diante de ameaças e não vamos tolerar impunimente nenhum ato que atende contra a democracia. O Brasil não é a selva da impunidade e nossa soberania não será tutelada pelo poder das plataformas de internet e do modelo de negócio das big tech.”
Ministro da AGU, Jorge Messias:
“É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável”.
Secretário de Políticas Digitais, João Brant:
“ A atitude de Elon Musk evidencia seu desprezo pela justiça brasileira. Responde politicamente ao buzz dos últimos dias requentando decisões antigas e aproveita para fazer agitação e propaganda de extrema direita. Curiosamente, o Twitter tinha até o início de 2023 o melhor termo de uso em relação a eleições. Se eles cumprissem as próprias regras, provavelmente parte do conteúdo removido pela justiça teria sido removido antes pela própria empresa”.
Repercussão entre pesquisadores e sociedade civil
Helena Martins, jornalista e professora da UFC: “Há quanto tempo falamos que regulação das plataformas é necessária para defender a democracia? Espero que o caso Musk acelere o processo. E que a lei não dê mais poder para as plataformas decidirem o que devem ou não manter no ar. É hora de propor arquitetura regulatória complexa”.
Nina Santos, coordenadora do *desinformante e pesquisadora do INCT.DD: “É uma tentativa de ataque à soberania nacional e de interferência estrangeira na forma como a informação circula no nosso país. É uma tentativa de mudar as regras que regem nosso debate público”, analisa Santos, lembrando que a informação íntegra, que não ofereça riscos, é essencial para a democracia”
Sérgio Spagnuolo, diretor do Núcleo Jornalismo: “Você não precisa gostar do Alexandre de Moraes nem apoiar suas decisões para entender que o que Musk está fazendo é um circo bizarro, em busca de engajamento (bom ou ruim) para sua cruzada de “liberdade de expressão absolutista”. E todos nós mordemos essa isca.”
Carlos Affonso Souza, professor da UERJ e diretor do ITS: “O Twitter Files sobre o Brasil não tem só notícias requentadas. Ele traz informações sobre pedidos de dados que não estariam amparados na legislação. Jogar luz no debate é importante, mas o lugar para se disputar isso pra valer é no Judiciário. O dono da empresa anunciar que não vai mais cumprir decisões judiciais é um pedido para ter o app bloqueado e fazer disso uma jogada politica. O próprio tuíte do Musk perguntando ao Alexandre “pq vc está fazendo isso?” é uma tentativa de puxar a discussão dos autos pras redes+”
Bruna Martins Santos, diretora de campanhas da Digital Action “Antes mesmo de sair defendendo Elon Musk ante os ditos “abusos” de Alexandre de Morais acho que precisamos considerar o tanto que o X tem evoluido na direção de uma das plataformas com maior evasão de regras ao redor do mundo, e que quase não há mais moderação de conteúdo aqui”.
Entenda o caso
Desde quinta-feira (4.abr.2024) tem havido uma crescente tentativa de tensão por parte do X/Twitter, encabeçada por seu dono Elon Musk, contra o STF e o TSE, após a publicação dos chamados Twitter Files Brazil, que acusam o judiciário brasileiro de abuso de autoridade.
“Twitter Files Brazil” é uma série de e-mails divulgados pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger na própria rede social na última quarta-feira, 3. São mensagens trocadas entre funcionários do antigo Twitter em 2020 e 2022 relatando e reclamando de decisões da Justiça que determinaram exclusão de conteúdos em investigações envolvendo a disseminação de fake news.
