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Os rasantes dos aviões caça Hawker Hunter sobre o centro de Santiago do Chile comoveu os seis jornalistas que na terça-feira 11 de setembro de 1973 permaneciam nos escritórios da Prensa Latina.

O motivo não foi o atordoador ruído de suas turbinas Rolls Royce, mas porque mostrou a verdadeira cara dos militares que impulsionaram o golpe de Estado contra o governo constitucional do presidente Salvador Allende, o primeiro governante socialista eleito pelos chilenos através das urnas.

Por Omar Sepúlveda, no Diálogos do Sul

Em silêncio, Jorge Timossi (argentino), Pedro Lobaina e Mario Mainadé (cubanos), Jorge Luna (peruano) e os chilenos Orlando Contreras, que tinha chegado de Havana na noite anterior, como correspondente, e este que escreve, observamos a coluna de fumaça que se elevava do Palácio da Moeda.

Dali, pouco antes, o presidente tinha enviado o que seria sua última mensagem, no qual pediu ao povo que não se sacrificasse.

O ataque com rockets à sede de governo, construída em 1784 para servir como Casa de Moeda, foi só o último episódio de uma campanha do terror montada por Washington, com ajuda da direita chilena, com o objetivo de impedir a eleição de Allende em sua quarta postulação à Presidência.


Escrevendo nos teletipos, nós tentávamos estruturar resumos da situação, mas estes eram constantemente superados pelos fatos que se sucediam

O processo tinha começado muito antes de que o almirante José Toribio Merino e o general do ar, Gustavo Leigh, junto com generais de segunda ordem do Exército, aos quais na última hora se somou Augusto Pinochet, planejassem a derrubada do presidente Allende.

A estreita vitória de Allende, filiado à Unidade Popular, nas urnas tinha pressionado os perdedores. Por tradição, o Congresso respeitava a primeira maioria, mas nesta ocasião, as pressões para ignorar essa tradição, da qual se orgulhavam os políticos chilenos, eram muitas e muito fortes, assim como a demanda de quem respaldava Allende.

Nunca soube porque lhe diziam Chicho, e menos ainda a razão pela qual em 4 de setembro de 1970, no interior da câmera secreta para emitir meu voto na eleição presidencial, gritei: “vamos pr’acima Chicho homeeeem’, exclamação que me valeu uma reprimenda do presidente da mesa receptora de sufrágios e a ameaça de ser detido se continuasse fazendo propaganda.

Saí em silêncio, mas essa noite pude gritar “Chicho, Chicho” junto com outras milhares de pessoas reunidas na Alameda Bernardo Ou’Higgins para celebrar o triunfo de Allende, que dois meses depois do 4 de novembro, seria conduzido para assumir a Presidência do Chile.

Mas o caminho não ia ser fácil. Às “garantias” exigidas pelo Congresso ao presidente eleito somava-se a crescente ação violenta da ultra direita que, desesperada pela iminente posse de Allende, tentou (em 22 de outubro) sequestrar o Comandante em chefe do Exército, general René Schneider, que foi baleado ao resistir à ação planejada para culpar a “extrema esquerda”, motivar uma reação militar e impedir que o Congresso ratificasse a eleição de Allende.

Schneider, que proclamava que o Exército devia reconhecer a vontade expressa nas urnas, morreu três dias depois, mas o Congresso não mordeu o anzol e ratificou a eleição de Allende como presidente.

Para a direita chilena, a assunção de Allende foi só um revés transitório que a levou a incrementar os atentados, a provocar protestos violentos, desabastecimento de alimentos e de artigos de primeira necessidade, fechamento de indústrias e a boicotar a economia.

A nacionalização do cobre, o principal produto de exportação e que estava em mãos de empresas estadunidenses, foi um pretexto válido para a intervenção de Washington, através da CIA, que teve seu ponto culminante em 11 de setembro de 1973.

A jornalista Elena Acuña, a única mulher integrante do escritório da Prensa Latina em Santiago, avisou-me nessa manhã que o golpe tinha começado antes das sete da manhã no porto de Valparaíso, e que a insurreição estava sendo acatada por todos os quartéis ao longo do país.

Quase uma hora depois, quando cheguei ao escritório, depois de cruzar com destacamentos militares que se distribuíam por diferentes pontos da cidade, meus colegas já estavam trabalhando, interrompidos às vezes por jornalistas chilenos que, preocupados por nossa sorte, chegavam para expressar sua solidariedade.

Pouco depois do bombardeio do Palácio, Elena, tinha aceitado a ordem de Timossi de aproveitar uma breve trégua ditada pelos militares para levar a seu apartamento, também próximo ao La Moneda, documentos da agência e permanecer ali em companhia de sua pequena filha.

Escrevendo diretamente nos teletipos, nós tentávamos estruturar resumos da situação, mas estes eram constantemente superados pelos fatos que se sucediam em forma vertiginosa.

Um desses nos afetou de forma particular: alguém, provavelmente um militar, nos cortou o sinal e com isso emudeceu nossos teletipos, e a expedita comunicação com Havana.

Um contato telefônico com o escritório da Prensa Latina em Buenos Aires, na Argentina, que se manteve durante horas, nos permitiu seguir trabalhando, mas não por muito tempo.

Uma vintena de soldados, jovens recrutas com arreios de combate, apresentou-se no escritório depois de fechar (ou melhor destruir com sanha) a vizinha redação da Punto Final, uma importante revista de esquerda.

Os soldados, nervosos e cansados, nos puseram contra a parede e com seus fuzis em nossas costas e nos revistaram antes de nos ordenar a que nos sentássemos no chão.

A retirada — violenta em certos momentos, como quando quebraram um quadro de Che Guevara contra o encosto de uma cadeira, ou quando colocaram Lobaina e Mainadé como escudos humanos em um balcão durante um tiroteio — durou horas.

Só foi interrompido quando um general que citou Timossi em uma reunião no Ministério de Defesa, junto com outros correspondentes, ordenou a suspensão d operativo e a escolta do chefe do escritório.

Foram horas tensas as que vivemos até seu regresso. A morte do presidente Allende e do jornalista Augusto Olivares no Palácio incendiado nos impactou, assim como notícias de confrontos em bairros operários, detenções em massa em centros fabris e universidades, e a incerteza sobre o paradeiro de familiares e amigos, mas nossa vontade seguia incólume.

Essa noite, com Luna, montamos a primeira guarda no escritório da Prensa Latina, localizado no último andar de um edifício situado a duas quadras do bombardeado palácio de La Moneda, quando surgiu o ruído de um motor de elevador amplificado pelo silêncio de um edifício que se supunha vazio.

Pensei em Chicho, quiçá, uma subconsciente homenagem ao presidente mártir que só horas antes tinha cumprido sua palavra de “pagar com sua vida a lealdade do povo”.

Rajadas de metralhadoras, tiros isolados, sons de sirenes e um misterioso deslocamento de veículos particulares ignorando um estrito toque de recolher, alteravam uma noite na qual nenhum dos jornalistas da Prensa Latina pôde dormir.

Na quarta-feira 12, um telefonema anunciou-nos que seríamos recolhidos por militares e servidores públicos diplomáticos para sermos levados à embaixada cubana antes de sermos expulsos do país.

Nessa noite, o motor do elevador voltou a pôr-nos em estado de alerta. Um coronel e sua escolta chegaram para transportar todos, menos a um, o autor desta nota.

Só pude sair de Chile em fevereiro de 1974, quando cheguei à central da Prensa Latina em Havana para iniciar um périplo de 18 anos como redator e como correspondente em vários países da região.

*Ex-correspondente da Prensa Latina — direitos reservados

“Precisamos construir um Chile coletivo, com direitos e a alegre rebeldia de Allende”, defendeu a atriz Kjesed Faundes, para quem chegou a hora do movimento popular, que derrotou a direita e conquistou a Assembleia Constituinte em julho, vencer as eleições de 21 de novembro e consolidar a justiça social.

Na avaliação da dramaturga e jornalista cultural, a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) “marcou durante muito tempo o povo chileno, e ficamos acumulando raiva a um neoliberalismo extremo, que privatizou tudo. Agora é o momento da superação”. “Tivemos a onda de manifestações e a explosão do movimento estudantil, ao que logo se somou a população em gigantescos protestos nas ruas. Mas aí veio a pandemia, que foi uma desculpa perfeita para o governo de Sebastián Piñera instalar o medo e, por meio do medo, o controle”, denunciou.

Por Leonardo Wexell Severo

Diferente dos regimes de Pinochet ou de Piñera, controlados pelos interesses de uma elite retrógrada atrelada aos Estados Unidos, esclareceu Faundes, “Allende propunha que trabalhássemos coletivamente em prol de uma alegre transformação, que construísse um Estado e um governo para todos”.

De acordo com a atriz, que viveu no Brasil, “os protestos que começaram em Santiago em 18 de outubro de 2019 se deram bastante arraigados no povo”. “Foi a população e não os artistas que começaram a utilizar a arte como forma de expressão, então você via nas ruas um sem-fim de grafites, de desenhos, de colagens e de múltiplas intervenções. Eu fiquei muitas vezes em casa enfrentando a dificuldade de ser mãe de um menino pequeno, querendo participar da revolução, mas com bastante precaução porque a repressão foi muito dura”, assinalou.

“E o governo usou e abusou da força militar”, condenou Faundes, “fazendo com que 3.000 pessoas ficassem feridas, 500 vítimas de trauma ocular e até hoje temos toque de recolher, o mais longo do mundo. Porque a pandemia foi uma desculpa perfeita para tentar manter o controle político, e aí o pessoal do meio artístico teve que se virar”. 

Conforme a atriz, o grito de rebeldia foi resultado de uma sequência de provocações que vinham sendo feitas pelo regime, “até que o Ministério do Transporte informou que iria aumentar o preço do metrô em 30 pesos, 20 centavos de real”. “Mas isso, naquele momento, com o país naquele nível de colapso, colocou tudo em ebulição e a juventude começou a pular as catracas dos metrôs. E o povo pela primeira vez em muito tempo deu aval aos estudantes e passou a dizer basta! E isso se transformou numa manifestação social, com uma senhora de idade chegando junto e dizendo chega”. De forma objetiva, sintetizou, “isso expôs também a situação de caos em que se via mergulhado o sistema de previdência social”, inexistente, com as Administradoras de Fundos de Pensão (AFP) pagando aposentadorias cada vez mais miseráveis para enriquecer grandes grupos privados – nacionais e estrangeiros.

Basta de impunidade

Desenvolvendo um trabalho de pesquisa do folclore poético e de estímulo à leitura através do teatro, a jornalista cultural acredita na necessidade de “fazer atos reparatórios de Justiça”, pois “muitos militares responsáveis por torturas e assassinatos, crimes de lesa-Humanidade, estão morrendo impunes”. “Agora há pouco aconteceu o Dia dos Desaparecidos e passamos quase 50 anos perguntando a mesma coisa: cadê, onde estão?”, frisou.

Atriz formada na Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Chile, “que é bem diferente da PUC brasileira, porque recebeu uma intervenção forte da ditadura e até agora é um centro de formação super neoliberal”, Faundes lembra que conseguiu entrar devido a uma bolsa de estudo e “só depois de sair e começar a trabalhar foi que me dei conta de onde tinha estudado e dos privilégios que isso representava”. “Só que a gente foi formado sem um discurso crítico e mesmo que viesse da periferia, da comunidade, das ruas, foi educado para fazer um teatro de elite”, explicou.

“Então senti que era uma dissidência e que era um teatro alternativo que encontrei com a Comédia da Arte, que foi um movimento histórico do renascimento muito crítico e muito influente para o teatro do Shakespeare e do Molière. A Comédia da Arte profissionalizou e possibilitou que o ator vivesse do teatro, abriu pela primeira vez os palcos para as mulheres. Até aqueles anos, 1550, todos os personagens femininos eram feitos por homens caricaturizados. Isso representou uma grande revolução, algo que se ensinava desde a perspectiva histórica na universidade e eu encontrei um caminho para pesquisar”, relatou.

Segundo a atriz, foi só depois de começar a trabalhar com esse foco social, que conseguiu romper as cercas. “A gente ama trabalhar naqueles teatros grandes. Aqui não tem Serviço Social do Comércio (SESC), como no Brasil, apenas espaços extremamente reduzidos e de muita concorrência, o que torna praticamente impossível se apresentar. Dessa forma, acaba sendo sempre para os mesmos espectadores, para uma mesma elite”, declarou. Para romper com este obstáculo, é preciso empenho: “fizemos um trabalho de inserção social, de itinerâncias, de vinculação com literatura. Neste momento, estou fazendo um trabalho com ‘As mil e uma noites’, que começamos a circular no interior dos presídios de mulheres”.

No Chile, explicou Faundes, “a única forma de financiamento da cultura tem a ver com o sistema, com um fundo bastante concorrido que é fomentado pelo Ministério da Cultura, que nasceu há pouco mais de três anos. É uma bagunça enorme”. Concebido no segundo governo de Michelle Bachellet (2014-2018), só veio a ser implementado no segundo governo de Sebastian Piñera (2018 até hoje).

“Então isso representou uma grande derrota porque a gente demorou muito para institucionalizar o Ministério da Cultura e, finalmente, entregamos o tesouro para pessoas descerebradas, sem qualquer vinculação com a cultura. Tanto é assim que na pandemia a ministra falou que investir um peso no setor seria tirar de outros programas de ajuda social. E aí todos os artistas ficaram perdidos, numa grande crise, com todos os espaços fechados, sem poder trabalhar, tentando sobreviver sem apoio, sem nada”, disse. 

Para completar o caos, ressaltou a atriz, “Piñera agora nomeou para um alto cargo cultural o prefeito de Santiago, de direita, Felipe Alessandri, que não tem nenhuma experiência como gestor cultural, como pessoa do meio. Esse é o tipo de gente que vai gerir, como mero favor político, o maior centro cultural do Chile. Vale lembrar que Piñera falou que não tínhamos dinheiro para o setor, mas repassou grandes somas a organizações e galerias da arte de pessoas vinculadas à direita e ao conservadorismo, gente que não precisa de recursos”. 

Faundes recordou que, “com o fim da ditadura, os fundos concursáveis são uma política instalada para democratizar o acesso aos criadores. Tem muitas falhas, muito pouco orçamento, é 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), é muito baixo. A gente postula com frenesi obter um trabalho patrocinado pelo Estado, mas finalmente é bastante trabalho por uma mixaria de dinheiro. Aqui não tem o SESC, não há uma lei equivalente à Lei Rouanet. Há também os mesmos problemas: só financiam projetos de marca ou que possam se instalar com um certo discurso político, sem espaço para a diversidade”.

Constituinte e eleições

Faundes avalia que, apesar das limitações, o processo que deu vida à Constituinte conseguiu materializar vitórias expressivas como a “paridade entre homens e mulheres, da mesma forma que a participação de 14 etnias indígenas”. A presidenta da Constituinte, apontou, “é uma mulher indígena, mapuche, Elisa Loncón, e isso faz uma grande diferença”.

A jornalista comemora a correlação de forças amplamente favorável às forças nacionais e populares na Constituinte, “que tem uma grande maioria de centro-esquerda, com uma forte presença de independentes, com os partidos políticos tradicionais sendo rechaçados”. Assim, sintetizou, “o movimento que está aí trabalha principalmente por duas coisas: fazer um Estado maior, mais forte, que dê possibilidade de garantir ao nosso povo direitos que a ditadura retirou, e o selo feminista”. 

E foram muitos os direitos retirados pelos neoliberais, descreveu, alguns essenciais como o direito ao trabalho, à saúde e à educação. “No Chile não há uma única universidade gratuita, nenhuma. É tudo privatizado: a saúde, a moradia. Lutamos por um Estado fortalecido, que tem o dever de garantir esses que são direitos humanos”, enfatizou.

Outra questão muito importante, indicou, “se relaciona com a representatividade cultural e diversa do Chile, expressa nas cotas indígenas, que estão procurando construir um país plurinacional. Além disso, é preciso incorporar políticas de igualdade de direitos entre homens e mulheres em todas as áreas. Creio que são esses os grandes pontos”.

“Dentro das coisas mais legais que têm permitido a Constituinte”, comemora Faundes, “é que se torna evidente o desespero da direita, que não tem representatividade, tem fracassado em todas as últimas eleições, até que o candidato a presidente deles ficou em terceiro nas prévias [processo eleitoral para definir as candidaturas], com a esquerda ficando com o primeiro e o segundo lugares”. Na verdade, acredita, “se vê uma necessidade de renovação dos rostos políticos e de fazer outro tipo de política. Mas como te falei, a esquerda também se desarticula com grande facilidade, que é uma crítica que precisa ser feita desde o movimento popular, porque muitas vezes fica difícil nos colocarmos de acordo em questões básicas”.

 

Em painel multissetorial realizado pela CDR no Fórum da Internet no Brasil 11, especialistas relatam entraves do governo e da agência reguladora nos últimos anos para o acesso à internet de boa velocidade chegar à casa de todos os brasileiros.

Por Enio Lourenço, na página da Coalizão Direitos na Rede

“A universalização do acesso no novo marco legal das telecomunicações — impactos econômicos e sociais” foi o tema do workshop realizado pela Coalizão Direitos na Rede (CDR) em 30 de julho, no último dia do Fórum da Internet no Brasil 11 (FIB11) , que debateu os entraves e os desafios para o Brasil garantir conexão de internet banda larga para toda a população.  

A advogada Flávia Lefèvre (Intervozes), o engenheiro Márcio Patusco (Clube de Engenharia), o secretário Paulo Sisnando (TCU) e o diretor Eduardo Parajo (Abranet), com a mediação da pesquisadora Cristiana Gonzalez (CDR/Unicamp), falaram sobre as mudanças nas políticas públicas de telecomunicações nos últimos anos e dos atos mais recentes do governo federal e da Anatel, especialmente no capítulo da reforma da Lei Geral de Telecomunicações (lei 13.789/2019).

A nova lei permite a migração das concessões da telefonia para o regime de autorização – o que não ocorreu até então –, teoricamente em troca da expansão dos investimentos das operadoras em banda larga. 

“Essa mudança tem uma série de implicações para a universalização do acesso à internet, que tem motivado ações da Coalizão Direitos na Rede, como uma Ação Civil Pública contra a União e a Anatel”, explicou a mediadora Cristiana Gonzales, ressaltando que representantes de ambos os segmentos também foram convidados, mas infelizmente não compareceram ao debate democrático. 

A advogada Flávia Lefèvre lembrou que a lei 13.789, editada em outubro de 2019, autorizou uma flexibilização radical no direito à universalização dos serviços de telecomunicações. 

“Foram feitas alterações no artigo 65 da Lei Geral de Telecomunicações, desobrigando que os serviços de interesse público e essenciais sejam prestados obrigatoriamente em regime público, ainda que possam também ser prestados em regime privado. Ou seja, caiu por terra a obrigatoriedade de o Estado responder e garantir o acesso, como está expresso na Constituição Federal, no artigo 21, que atribui a competência exclusiva da União para as telecomunicações. A responsabilidade de garantir acesso a serviços públicos essenciais é do Estado”, disse. 

Na mesma linha, Márcio Patusco advertiu que vivemos uma situação bem complexa e delicada em relação à desigualdade digital no país. “O atendimento em banda larga evidencia desigualdades regionais e sociais no país, principalmente nas classes D e E, e nas regiões Norte e Nordeste”, lembrou.  

“A banda larga é um serviço privado e hoje não tem obrigações de universalização. As operadoras e a Anatel falam em massificação, que é um eufemismo pelo medo de falar em universalização, que leva necessariamente a um regime público”, destacou o engenheiro. 

Ele ainda lembrou que o acesso à banda larga é hoje o serviço mais essencial no mundo inteiro, evidenciado na pandemia, uma vez que toda a sociedade usa internet de alta velocidade para trabalhar, estudar, entretenimento e até para questões de saúde. 

O secretário de infraestrutura do Tribunal de Contas da União (TCU) Paulo Sisnando acredita que a banda larga deveria estar no centro da política dada a sua importância na prestação de serviço público — como se viu no caso das escolas e das unidades de saúde sendo conectadas às pressas pelos pequenos provedores no início da pandemia. “A banda larga é fundamental para que o país tenha uma evolução econômica”, disse

De acordo com Sisnando, o TCU realizou um trabalho em 2019 sobre a situação da banda larga no país a partir da atuação do Ministério das Comunicações (à época MCTIC) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), propondo prioridade no uso dos recursos para investimentos em banda larga, porque hoje não existe nenhuma política pública estabelecida. 

“A outra recomendação foi justamente que se estabelecesse uma política pública de médio e longo prazo, com metas, ações, responsáveis, etc. Não existe uma política de longo prazo para o setor de comunicação. Também não existe uma fonte de recursos recorrentes. Desde sempre os recursos que usados são decorrentes de editais, de termos de ajustamento de conduta, de possíveis saldos de migração”, disse Sisnando, aludindo ainda sobre a não utilização dos fundos setoriais (Fust, Fintel e Funttel).    

No entendimento da Associação Brasileira de Internet (Abranet), colocadas em consultas públicas da Anatel, não haveria necessidade de fazer a transformação do modelo de concessão para autorização. 

“Bastava se encerrar as questões relativas à concessão e deixar que o mercado pudesse competir. A gente sabe que teriam algumas questões complicadas pela lei em si tratar a telefonia fixa como o único serviço de universalização. Mas talvez fosse mais fácil de ser resolvido com a extinção do STFC [Sistema de Telefonia Fixa Comutada]. Temos uma nova lei que no final não adiantou de muita coisa. Os problemas continuam e vão continuar”, disse Eduardo Parajo. 

Bens reversíveis da telefonia fixa

Outro ponto discutido pelos participantes no FIB11 diz respeito aos bens reversíveis da telefonia fixa. Segundo o texto da reforma da Lei Geral de Telecomunicações, a Anatel deve apurar o valor econômico das concessões para que elas possam ser adaptadas aos contratos de autorização em regime privado. O montante deverá ser utilizado em novos investimentos em redes de suporte à banda larga.  

Os bens reversíveis são centenas de imóveis da União, milhares de quilômetros de redes públicas de transporte de acesso às telecomunicações e todas as obras de engenharia civil para fazer os dutos por onde passam essas redes. O valor estimado desse patrimônio estaria em torno de R$ 123 bilhões de reais, de acordo com Lefèvre. 

“Ocorre que desde a edição da lei assistimos uma série de atos administrativos, seja do Ministério das Comunicações com a edição do decreto 10.402/20, ou seja por meio de resoluções baixadas pela Anatel, que vem adotando critérios que subestimam o valor econômico dos bens reversíveis”, complementou.  

“E há também as radiofrequências que serão objeto de licitação com a chegada do 5G. A regra do decreto 10.402 prevê a possibilidade de se prorrogar os prazos de autorização para o uso e exploração dessas frequências por prazo indeterminado, o que na nossa avaliação é irregular, porque nós temos princípios da licitação na Constituição Federal e porque isso representa a redução da soberania do país sobre o uso dessas frequências. São bens públicos, escassos e fundamentais para a comunicação e para a gente ter acesso à internet ”, relatou a advogada do Intervozes. 

Os dois instrumentos são contestados pela Coalizão Direitos na Rede em Ação Civil Pública, que está em curso na Justiça Federal.

Márcio Patusco lembrou ainda que a valoração dos bens reversíveis eram tão diferentes entre o que pensava a sociedade civil e o que pensavam as operadoras e a Anatel, que houve a necessidade de se apelar para um instrumento “um pouco mais radical ” para realizar a valoração e a listagem: a contratação de uma consultoria internacional junto à União Internacional de Telecomunicações (UIT), braço da Organização das Nações Unidas para telecom.

A consultoria é formada por um consórcio entre duas empresas espanholas  – Axon Partners Group Consulting e Management Solutions – e pela organização brasileira Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPQD)

“A Anatel nunca teve uma preocupação muito significativa em fazer esses levantamentos e somente veio a fazer após sucessivos acórdãos do Tribunal de Contas da União, que obrigou a agência a tomar ciência do que seriam os bens reversíveis. Parte desse patrimônio até já chegou a ser vendido”, comentou Patusco.  

FUST e internet para educação básica

O uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para a educação básica também entrou na pauta do debate. “Existe coisa mais importante do que atender os estudantes das redes públicas de ensino que estão em estado de precariedade nesse momento da pandemia?”, questionou Flávia Lefévre.

A advogada lembrou que a Coalizão Direitos na Rede entrou com pedido de amicus curiae junto ao STF para advogar pela constitucionalidade da lei 14.172/21, que determina o repasse de R$ 3,5 bilhões para estados e municípios garantirem o acesso à internet de alunos e professores da rede pública para fins educacionais.

“O presidente Bolsonaro ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF para resistir ao repasse desses valores com base em diversos argumentos econômicos, que na verdade são argumentos políticos com uma roupagem econômica. A própria lei que estabelece o regime de responsabilidade fiscal prevê que em situações de calamidade pública as obrigações fiscais sejam flexibilizadas para que se atendam as necessidades da sociedade”, recordou.

Paulo Sisnando lembrou que o plano Nacional de Educação e a própria Lei do FUST têm a meta de universalizar o acesso à internet para todas as escolas do ensino básico até 2024, além de prever o mínimo de uso de 18% dos recursos para a área da educação. 

“A nova lei é voltada para o acesso do individuo, das famílias. É um dinheiro para que os estados permitam que as pessoas de baixa renda tenham acesso à internet através de um plano melhor, com mais franquia e velocidade. Mas em política pública tudo precisa ser conjugado conjuntamente. Existe uma resolução do FNDE dizendo que o mínimo de velocidade a ser oferecido por escola é 100 kb. Então você pega uma escola com 400 alunos e daria 40 mb aproximadamente. Consultorias afirmam que a velocidade média hoje do 4G em todo o Brasil é de 20 a 25mb, que logo não conseguiria atender adequadamente as escolas. A banda larga móvel e a banda larga fixa não são os mesmos serviços”, alertou Sisnando.  

Eduardo Parajo destacou que a pandemia trouxe uma visão de que os estudos poderão se tornar algo híbrido de agora em diante. Mas o diretor não acredita que a telefonia móvel irá resolver esse problema: “É pensar muito fora da caixa”. “Levar fibra óptica para todas as escolas sim é um projeto a ser pensado em longo prazo. Oferecer chips e tablets era o que tinha pra hoje. A longo prazo, não vejo outra saída que não seja levar fibra óptica pra casa das pessoas”, disse o diretor da Abranet.  

O engenheiro Márcio Patusco lembrou que, no início da pandemia, 4 milhões de crianças e jovens ficaram de fora da escola por não disporem de instrumentos para acessar à internet e seguir com o ensino remoto. Segundo ele, uma pesquisa do NIC.br junto às secretarias de educação do estado do Rio de Janeiro também mediu a velocidade da internet nas escolas e 80% eram mal atendidas na oferta de conectividade.  

Assista na íntegra ao workshop “A universalização do acesso no novo marco legal das telecomunicações — impactos econômicos e sociais”.

No recém lançado documentário Coded Bias, a experiência pessoal e profissional de Joy Buolamwini, pesquisadora ganense-americana, revela como os algoritmos determinam comportamentos racistas, machistas e fortalecem sistemas autoritários de vigilância com o reconhecimento facial. Depois de analisar "O Dilema nas Redes", o matemático quântico Daniel Stilck França, professor da Universidade de Copenhagen (Dinamarca), explicou ao jornalista Paulo França as falhas inaceitáveis que a IA vem cometendo.

"Os algoritmos da Inteligência Artificial não foram criados para reconhecer rostos diversos. As pessoas que definem os modelos reconhecidos pela #IA têm um poder enorme, o que resulta em tendências racistas, como mostrado em Coded Bias", afirma Daniel Stilck França. "Mais do que o temor do que o Estado possa fazer com ela, a Inteligência Artificial já tem sido usada, de forma agressiva, pelas corporações privadas, para quebrar a privacidade e exercer controle e vigilância".

Assista à íntegra do papo no #CanalDoBarão, via #CanalResistentes:

A chegada do filme CAVALO, de Rafhael Barbosa e Werner Salles, ao circuito de cinemas em 12 de agosto, é um grande marco para a história do cinema do estado de Alagoas. Trata-se do primeiro longa-metragem realizado no estado com recursos públicos. 

Por Alma Preta

Durante muitas décadas, Alagoas esteve presente no imaginário do cinema nacional apenas figurando como cenário. Entre os exemplos estão clássicos como “S. Bernardo” (1971), de Leon Hirszman, “Vidas Secas” (1963), de Nelson Pereira dos Santos, e grande parte da filmografia de Cacá Diegues, cineasta alagoano que deixou o estado quando criança para viver no Rio de Janeiro, mas transformou as memórias afetivas da infância em matéria prima poética para obras como “Joana Francesa” (1973), “Bye Bye Brasil” (1979) ou “Deus é Brasileiro” (2003). 

A história começou a mudar há 10 anos, quando o primeiro edital público para estímulo à produção local foi lançado e cinco projetos de curtas receberam a quantia de 15 mil reais. Teve início um movimento cinematográfico que se fortaleceu na última década, muito beneficiado pela política dos Arranjos Regionais da Agência Nacional de Cinema - Ancine. 

Agora, em meio ao desmonte das políticas públicas no âmbito federal, o ano de 2020 foi um marco simbólico para a produção de Alagoas. CAVALO chegou ao circuito de festivais como ponta de lança de uma cena que antes já vinha cavando espaço com curtas-metragens premiados. O filme circulou por mais de 30 festivais nacionais e internacionais. 

Quando em sua exibição no último festival Olhar de Cinema de Curitiba, o curador Eduardo Valente escreveu sobre CAVALO: “que se tenha feito um longa em Alagoas, com realizadores e equipe local, é um acontecimento significativo por si mesmo no contexto histórico do cinema brasileiro, que remete ao resultado de uma série de políticas públicas que encontram em fatos como esse sua maior justificativa, mas para além de fato histórico ou social importante, o melhor é que o filme que resulta disso seja tão corajoso, ousado e que atinja tantos grandes momentos de cinema”.

Um incêndio atingiu o galpão da Cinemateca Brasileira na Vila Leopoldina, zona oeste de São Paulo, no início da noite desta quinta-feira (29). O local abriga parte do acervo da instituição, constituído de mais de 100 anos de história do maior acervo audiovisual da América Latina, em cerca de 250 mil rolos de filmes. Segundo o comandante do operação do Corpo de Bombeiros, a intensidade das chamas e a densidade da fumaça indicava a presença de materiais altamente inflamáveis. Onze viaturas foram enviadas. O incêndio foi controlado por volta das 19h.

Rede Brasil Atual

O Corpo de Bombeiros estima que cerca de 400 metros quadrados do galpão foram tomados pelas chamas. Ainda não é possível saber o que foi queimado e o que se salvou. O prédio parcialmente queimado não é a sede principal da Cinemateca, que fica na Vila Clementino, na zona sul da capital paulista. Porém, o depósito abriga parte importante do acervo, em cópias para exibição, não os rolos originais, que ficam em outro local.

Segundo a Folha de S.Paulo, ali também ficam guardados o acervo da Programadora Brasil – iniciativa do antigo Ministério da Cultura para exibição de conteúdo em circuitos não comerciais. Além desses itens, equipamentos museológicos, como projetores antigos, e documentos, incluindo quatro toneladas de arquivos sobre políticas públicas para o audiovisual, recentemente transferidas do Rio de Janeiro também estavam acondicionadas no galpão. Os arquivos ainda incluem documentações da Embrafilme, do Instituto Nacional do Cinema e do Conselho Nacional do Cinema.​

Filme triste

Em julho de 2020, o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) moveu ação na Justiça contra a União por abandono da Cinemateca. A promotoria questionou a falta de contrato para gestão da instituição e destaca problemas como risco de incêndio, falta de vigilância, atrasos nas contas de água e luz, e de salários. Em agosto passado, o desmonte e fragilização da instituição pelo governo Bolsonaro avançou, com o anúncio de demissões do pessoal técnico da instituição.

No entanto, em maio último, o MPF-SP suspendeu a ação contra a União depois que o governo federal se comprometeu a mostrar as ações implementadas pela preservação do patrimônio no prazo de até 45 dias, o que ainda não ocorreu. Os cuidados de manutenção e preservação do acervo são feitos por mão de obra altamente especializada. Em sucessivas reportagens, a RBA alertava que, sem corpo técnico capacitado, toda a memória nacional ali guardada corria sério risco de desaparecer.

O local já foi atingido por incêndio em 2016. Na ocasião, cerca de 500 obras foram destruídas. No ano passado, um temporal alagou o galpão e parte do acervo foi, novamente, comprometido.

Ataques

O espaço, que já foi considerado a quinta cinemateca do mundo, é o primeiro lugar de contato com o cinema para muitas crianças das escolas públicas. Nele também está, entre outros tesouros da cultura nacional, todo o acervo de cartas, filmes e roteiros do cineasta baiano Glauber Rocha. São 44 mil títulos de obras cinematográficas, entre curtas, médias e longas-metragens. O acervo guarda gravações de décadas de programas da televisão brasileira, registros de jogos de futebol (o Canal 100) e filmes publicitários.

O governo Bolsonaro deu os primeiros sinais de que planejava o desmonte da instituição e demonstrou desprezo pelo seu acervo no fim de 2019. Na ocasião, o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, decidiu romper, unilateralmente, o contrato da instituição com a fundação Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), que administrava a Cinemateca. Para justificar o rompimento, usou argumentos inconsistentes como “combate à doutrinação e ao marxismo cultural”, entre outros. O ex-ministro chegou a expulsar trabalhadores da Acerp da sede do ministério.

Já em maio do ano passado, novos sinais de abandono. Após três meses de gestão desastrosa e sucessivos episódios de incompetência e choque com todo os setores de produção cultural do país, a então secretária especial da Cultura, a atriz Regina Duarte, foi demitida. Como compensação, o presidente lhe prometeu a direção da Cinemateca, mas a troca não se concretizou.

Imagem por Gladson Targa

Negativo

Em junho seguinte, os trabalhadores da Cinemateca fizeram uma paralisação de 24 para chamar a atenção da sociedade. Apesar da pandemia, então chegando ao auge da chamada primeira onda, eles tiveram de lidar com atrasos nos salários, deterioração das condições de trabalho e constante ameaça de demissões. Mas, principalmente, alertavam que a falta de política de preservação e manutenção colocava em risco todo o acervo da instituição e a história do audiovisual brasileiro.

Ao fim daquele mês, a empresa terceirizada contratada para a manutenção dos climatizadores necessários para a conservação dos filmes deixou de prestar serviço e a brigada de incêndios debandou.

Em julho, ao completar sete meses consecutivos sem que a administradora da Cinemateca recebesse um único centavo de recursos do governo federal, trabalhadores, artistas e pesquisadores fizeram um “abraçaço” simbólico em torno da sede. “Para manter a sobrevivência dessas imagens, a Cinemateca precisa de seus funcionários, precisa da energia elétrica para manter os negativos, os nitratos, que entram em combustão muito rápido”, alertava a cineasta Tata Amaral.

Ação

Após a mobilização dos trabalhadores, o Ministério Público Federal (MPF) e a prefeitura de São Paulo resolveram entrar na luta para recuperar e manter o espaço. O MPF entrou com uma ação contra a União pelo abandono da Cinemateca, exigindo cuidados emergenciais. A prefeitura e a Câmara de São Paulo intervieram e verbas emergenciais foram repassadas, como doação, para a Cinemateca pagar despesas básicas.

A ação desagradou o governo federal. Foi quando entrou em cena o substituto de Regina Duarte e atual secretário Especial de Cultura, o ex-ator Mário Frias. Ele antecipou que iria até mesmo tomar as chaves da sede da Cinemateca Brasileira e manteve a negativa de repassar verbas para a instituição.

Além disso, anunciou que o acervo seria todo transferido de São Paulo para Brasília. Em nova mobilização, trabalhadores e representantes do setor denunciaram o risco de aparelhamento da instituição.

Alertado de que estava prestes a decretar uma medida ilegal, o governo recuou da transferência mas, em agosto, tomou o controle definitivo da Cinemateca. Em uma ação ostensiva e intimidatória, um emissário de Frias, acompanhado de integrantes da Polícia Federal e da Guarda Civil Metropolitana fortemente armados, comandou operação de intervenção. Com isso, retirou o controle da instituição da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto, que ainda administrava o patrimônio, apesar de, àquela altura, chegar a oito meses sem receber os repasses contratados.

Dias depois, foram anunciadas as demissões de todo o pessoal técnico. “A Cinemateca é a principal instituição de preservação da memória do cinema brasileiro. Todos os 41 funcionários foram demitidos! São técnicos altamente especializados em preservação que trabalhavam lá há décadas. Bolsonaro quer um país sem memória, sem cultura, sem educação”, denunciou a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA).

Fim

Em abril deste ano, representantes dos trabalhadores da Cinemateca Brasileira voltaram a se mobilizar e divulgaram carta denunciando mais uma vez a má gestão do espaço. Eles reafirmaram o alerta de que o maior acervo audiovisual da América Latina corria riscos cada vez mais reais.

Após sucessivas investidas do governo do presidente Jair Bolsonaro contra a instituição, aumentando ainda mais a iminência de uma tragédia, o incêndio de hoje confirma o descaso e o projeto de destruição da instituição.

 

O futebol das mulheres ganha o planeta como nunca antes em sua história

Grande dia!
Grande dia de verdade e não o externado pelo boçal que ocupa desastradamente o posto mais alto do executivo brasileiro.

Hoje é um grande dia porque tem início a oitava edição da Copa do Mundo de Futebol Feminino! A anfitriã França abre a competição diante da Coréia do Sul a partir das 16h00 – horário de Brasília – e além da ansiedade pelo ponta pé deste jogo temos muito o que comemorar em termos de visibilidade.

Por Lu Castro, especial para o Barão de Itararé

Há pouco mais de dez anos, assumi uma responsabilidade pessoal: utilizar a tecnologia em favor da visibilidade das mulheres que faziam a bola rolar pelos campos da cidade. Minha primeira busca foi no Juventus, formador por excelência, e sua técnica Magali.

O material, publicado no antigo portal OléOlé, já se perdeu, mas, de lá para cá, perda deixou de ser sinônimo de mulher dentro e fora das quatro linhas.

Avançamos. E os contatos com os principais agentes da modalidade se intensificaram. E espaços alternativos começaram a surgir com mais força na busca pelo tratamento igualitário do futebol de mulheres e homens – ao menos no que diz respeito ao que se noticia, inicialmente.

Observando a movimentação da imprensa nacional, noto um grande cuidado ao tratar do assunto, diferente de muitos outros anos. Acredito que esteja diretamente relacionado ao número de mulheres presentes em redações esportivas, algo que apontei como imprescindível para a melhora na comunicação do futebol de mulheres em mídias tradicionais.

Avançamos. E avançamos noutros tantos aspectos do futebol, inclusive na gestão, onde o trabalho realizado pela ex capitã da seleção, Aline Pellegrino, como diretora de futebol feminino da Federação Paulista de Futebol, tem ampliado os espaços para trabalhar as categorias de base.

Avançamos. A seleção brasileira tem uma estrutura que nunca teve. A seleção brasileira conta com uniforme próprio e não sobra do uniforme masculino. A seleção tem seus jogos transmitidos de modo inédito em tevê aberta de alcance nacional. A seleção só não tem uma coisa: técnico.

E isso, car@s, é algo que me preocupa tanto quanto me alegra: o fato de termos a Copa do Mundo mais noticiada de todos os tempos.

Diante de uma seleção nacional que caiu no ranking FIFA nos últimos anos, sob o comando de alguém que não tem perfil para comandar o selecionado nacional em nenhuma circunstância – e já o demonstrou em outras ocasiões - que carrega para a França nove derrotas consecutivas, minha expectativa é de termos que reforçar nosso discurso e argumentar como nunca que o que eles (os espectadores desconhecedores da realidade do futebol feminino) estão vendo não é bem isso.

Num momento, em que os olhos do mundo estão voltados para a amarelinha tão conceituada um dia, mostrar um jogo baseado apenas na garras das nossas habilidosas e talentosas atletas, tem sido o protagonista dos meus pesadelos.

Tudo o que lutamos para construir – atletas, gestores, comissões técnicas sérias, jornalistas interessados no assunto – pode sofrer um revés de opinião pública se o coletivo não estiver bem arrumado. E nós sabemos que não está.

Há poucas horas da abertura do mundial mais importante de todos os tempos, vou da euforia e ansiedade que mal me deixou dormir a testa constantemente franzida de preocupação.

Avancemos pois, nossas atletas se entregarão e é muito provável que nos jogos do Brasil o que avance é o nível da gengibrinha pra dar conta da montanha russa de emoções.

Uma mulher registra um boletim de ocorrência acusando um homem por estupro. Em depoimento, descreve que o parceiro teria ficado subitamente agressivo e usado da violência para praticar relação sexual sem seu consentimento. O laudo médico, anexado ao caso, apresenta sinais físicos de agressão e estresse pós-traumático. Em resposta, o homem acusado desmente a história publicamente, argumentando que o episódio não passou de “uma relação comum entre um homem e uma mulher”.

Por Mariana Pitasse, no Brasil de Fato

Esse poderia ser apenas mais um entre os cerca de 135 casos de estupro registrados por dia – que equivalem a cerca de 10% a 15% dos abusos que acontecem diariamente no Brasil, segundo levantamento do Atlas da Violência de 2018. Mas não é um episódio qualquer. O homem acusado é Neymar, um dos jogadores de futebol mais bem pagos do mundo. Por isso, o caso tomou as páginas dos jornais dentro e fora do Brasil nos últimos dias, com ampla repercussão nas redes sociais.

Após a denúncia registrada contra o jogador do Paris Saint-Germain na última sexta-feira (31), a acusadora foi exposta de diferentes formas – pela mídia comercial e pelo próprio Neymar. Para "sensibilizar" a opinião pública, o jogador postou um vídeo em suas contas do Instagram e do Facebook em que diz ser inocente. Ao tentar “comprovar” sua versão dos fatos, divulgou conversas que manteve com a mulher pelo Whatsapp, assim como fotos e vídeos íntimos da acusadora. A ação fez com que o jogador passasse a ser investigado também pelo vazamento de fotos íntimas.

A divulgação do conteúdo não foi um equívoco e, sim, uma escolha. Neymar preferiu cometer um crime virtual para tentar dialogar com pessoas que concordam com a ideia de que uma mulher que envia fotos íntimas pela internet é necessariamente "aproveitadora" e "interesseira".

O que está sendo ignorado nessa leitura rasa proposta pela defesa de Neymar é que a intimidade exposta para milhões de pessoas não diz nada sobre a acusação de estupro. Como lembra a antropóloga Débora Diniz, o que circula é a versão de um homem poderoso que se ancora em elementos do fascínio pelo sexo e na desqualificação fácil das mulheres vítimas de violência sexual. E essa é também a narrativa em que tem se amparado a cobertura da mídia comercial sobre o caso. Mesmo sem afirmar que estão assumindo uma posição, jornalistas passaram o recibo de que a acusadora está tentando se aproveitar do “menino” Neymar.

Entre as reportagens que tomaram conta do noticiário brasileiro nos últimos dias, a matéria Jornal Nacional – no dia seguinte à divulgação das conversas – foi a que mais repercutiu. Ela traz um panorama sobre o caso e ressalta o depoimento de um ex-advogado da mulher afirmando que o estupro não aconteceu. A reportagem também divulga o nome da nova advogada de defesa da mulher, ainda que ela não tenha dado autorização para isso, desrespeitando um princípio básico do jornalismo: a garantia de sigilo das fontes. Na mesma reportagem, sem mostrar as fotografias e vídeos do corpo da mulher, divulgados por Neymar, são expostas frases soltas da conversa em que o jogador aparece enredado em um jogo de sedução.

Em outra reportagem, desta vez publicada no Jornal de Brasília, a mulher tem a vida financeira e judicial revirada. O texto aponta que ela tem uma ação de despejo em seu nome, após três meses de aluguel atrasado, e que acumula dívidas. A reportagem também disponibiliza o nome completo da mulher e detalha suas contas a pagar.

A invasão de privacidade promovida por jornalistas com a justificativa de mostrar a “real versão dos fatos” não terminou por aí. Em reportagem publicada pelo jornal O Globo, a família da mulher é procurada e sua mãe é informada sobre o caso a partir da abordagem da repórter. Dias depois, uma matéria veiculada pelo portal UOL evidencia que o filho da mulher, de cinco anos, está sofrendo com chacotas na internet e na escola por conta da repercussão do caso.

Mais do que a intimidade revirada e exposta em fotos e vídeos íntimos e informações detalhadas sobre sua situação financeira, a mulher teve sua versão dos acontecimentos contestada a todo tempo, de forma pública, inclusive por seu ex-advogado. Mas isso não é levado em consideração, porque tudo parece legítimo quando a motivação é “dar o furo” de reportagem. Na lógica do jornalismo, é necessário apresentar respostas antes mesmo das investigações. Tudo isso com base na “isenção e na imparcialidade”, ainda que à serviço da versão do jogador milionário…

Neymar, por outro lado, segue a rotina de treinos, jogos e compromissos publicitários, blindado por seu estafe. A presença dele está confirmada no jogo amistoso do Brasil contra o Qatar nesta quarta-feira (5).

Paris Saint-Germain e Seleção Brasileira se esquivam de comentar o caso. Familiares e amigos se pronunciam publicamente garantindo que ele é inocente e vítima de uma armadilha. A preocupação maior parece vir dos patrocinadores: ao menos quatro das 10 marcas manifestaram incômodo com o caso, segundo levantamento da Folha.

Comprovada ou não a acusação, a sentença já está dada: a mulher é sempre a ponta vulnerável. Não à toa, segundo o Atlas da Violência, são cerca de 1300 estupros por dia no país – dos quais apenas 135 são notificados.

*Jornalista, editora do Brasil de Fato no Rio de Janeiro e doutoranda em Antropologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

Edição: Daniel Giovanaz