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Nesta entrevista realizada na sede do movimento No+AFP (Não mais Administradoras de Fundos de Pensão), em Santiago, o porta-voz da organização, Luis Mesina, denuncia como o sistema de capitalização da Seguridade Social implantado “em meados dos anos 1980, sob a tirania de Augusto Pinochet”, “condena 97% dos chilenos a aposentadorias miseráveis”, “sendo a expressão trágica de um sistema que nega direitos fundamentais, lançando idosos a cenários desesperadores”. Desmontando a propaganda neoliberal, o dirigente das massivas manifestações populares em defesa da Previdência pública alertou os brasileiros dos impactos negativos da privatização e defendeu que “é preciso desmontar o argumento de Paulo Guedes de que a reforma enxugará os gastos públicos”. “É mentira, pois é o governo chileno quem paga pelo menos sete entre dez aposentadorias. A capitalização, portanto, aumenta o gasto público, enquanto reduz consideravelmente os benefícios, com o cidadão recebendo menos de 30% do seu último salário”.

Considerando o informe da Organização Internacional do Trabalho (OIT), “um elemento imprescindível para a batalha de ideias contra a reforma da Previdência no Brasil”, Mesina lembrou que, “categórico e contundente”, “o estudo compila ideias que não convêm e nem interessam ao governo de Bolsonaro”, fazendo com que seja praticamente invisibilizado pela grande mídia. O fato, assinala, é que até mesmo “países com governos de direita, como Romênia, Polônia e Hungria, desprivatizaram o sistema de capitalização da Previdência e voltaram ao sistema público”. “A capitalização leva a uma desigualdade brutal e a uma alta concentração da riqueza, pois os grandes grupos econômicos – fundamentalmente estrangeiros – usam nossa poupança, nossa humanidade e nossas vidas para financiarem seus projetos espúrios”. “E deixo uma pergunta para reflexão: se o grosso do dinheiro está nas mãos de AFP estrangeiras e de companhias de seguros que são donas das AFP, o que acontece se essas empresas estadunidenses quebram? A Lehman Brothers não quebrou? A Enron não quebrou?”. “É preciso desprivatizar”, sublinhou.

Por Felipe Bianchi (Barão de Itararé) e Leonardo Severo (Hora do Povo), de Santiago*

No Brasil, estamos vivendo uma batalha campal neste momento contra o projeto do governo de reforma da Previdência, em que o ministro Paulo Guedes, um dos fundadores do banco BTG Pactual, coloca o modelo chileno como uma maravilha. O que dizer desta declaração?

O que tem ocorrido nos últimos 20 anos é que os sucessivos governos investiram muito dinheiro em difundir fora do país o modelo chileno. A tal ponto que, em muitas partes, consideram nosso país como um exemplo, como um modelo de desenvolvimento. Mas escondem cifras tremendamente abismais: temos os indicadores de distribuição de renda mais desiguais da região. A participação dos salários dos trabalhadores em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) é uma das menores da região, temos uma das maiores jornadas de trabalho do mundo, 45 horas semanais. Isso fez com que no Chile fosse se conformando uma espécie de divisão social muito forte, em que 1% dos chilenos concentra quase 36% da renda. Segundo a Revista Forbes do ano passado, temos 12 multimilionários. A Argentina não tem nenhum, a Colômbia não tem nenhum e o Brasil tem dois. Como se explica isso, sendo o Chile com um país de 18 milhões de habitantes, diante de uma Argentina com 44 milhões, de uma Colômbia com 49 milhões de habitantes e de um Brasil tem 210 milhões? O PIB brasileiro é quase oito vezes o chileno. O que explica que o Chile tenha tantos multimilionários em relação a esses países? É muito simples: Porque esse sistema que se instalou conseguiu capturar uma parte expressiva dos salários dos trabalhadores, suas poupanças, e desenvolvido o mercado de capitais no Chile. O mercado de capitais é força de trabalho acumulada, é subtração de humanidade, de vida humana. É a expressão monetária da vida que as pessoas deixam na relação que estabelecem com o capital. É o trabalho que gera a riqueza. São os homens e mulheres trabalhadores que geram a riqueza, nada diferente disso.

 

Há uma superexploração pelas grandes corporações.

É evidente. E preocupa ao governo se o Itaú é hoje o quarto ou quinto maior banco do Chile? O fato é que as grandes corporações financeiras nacionais e internacionais vêm ao Chile para serem financiadas com a nossa humanidade. O Itaú quando vem fazer um negócio, o que faz? Emite ações no mercado. Quem as compra? As Administradoras de Fundos de Pensão (AFP). E o que ocorre em troca? Levam nossa vida, nossa humanidade. Este é o problema de fundo. Hoje em dia, e isso é muito importante que saibam os brasileiros, do total da nossa poupança mais de 40% está fora do país, são mais de US$ 87 bilhões de dólares investidos nos Estados Unidos. Como se faz este investimento, com quais instituições? Por meio das AFP. Temos três AFP norte-americanas. Qual é a dona da maior companhia seguradora do Chile? A MetLife, a maior companhia seguradora do planeta. Tomam nossa economia, levam para os Estados Unidos, compram ações da Bolsa e tratam de buscar rentabilidade, que está cada vez mais baixa.

Mas quem compra esse dinheiro, esse capital? Empresas imobiliárias que vão ao mercado de capitais, emitem ações e tomam de novo nosso capital. O que fazem? Expandem seus investimentos. O faturamento dos estados do Norte, Michigan, Illinois, por que estes dois estados? Porque aí ganhou Donald Trump. Prometendo o quê? Emprego a cidades como Detroit, que estão na bancarrota por conta da quebra da indústria automotriz. E como Trump foi prometer empregos, se antes de assumir baixou o imposto? Ao baixar o imposto entraram menos recursos para o Estado e viu reduzido o orçamento para fazer obras públicas. E como construir se precisa de recursos?

Como as empresas pagaram menos impostos, se revalorizaram na Bolsa – isso é tudo nominal – fazendo com que os especuladores saíssem do Chile e fossem para lá investir mais nestas companhias norte-americanas. Ou seja, transferimos mais capital de países emergentes como o Chile para países imperialistas como os Estados Unidos. E o que fazem por lá com nossos recursos? Investem em rodovias, pontes, não estão investindo em veículos automotrizes, porque esta é uma questão de concorrência, de custos, porque os japoneses e, sobretudo, os coreanos têm custos de produção muito mais baratos, sendo mais eficientes que os norte-americanos, a tal ponto que muitas companhias europeias estarem se fundindo com empresas japonesas e coreanas de automóvel.

Então temos o paradoxo que nós, os chilenos, habitantes de um país tão pequeno, com uma força de trabalho de pouco mais de oito milhões, com dez milhões de filiados ao sistema de AFP, estamos financiando Donald Trump.

Os Estados Unidos sendo o país com o maior déficit fiscal do mundo, tendo especialmente um déficit gigantesco com a China, como se financia? Com a transferência de recursos. Isso há 20 anos era impossível de sustentar porque os países emergentes, subdesenvolvidos entre aspas ou em vias de desenvolvimento, tinham como problema a dívida externa, sempre. Naquela época cada vez que um país entrava em crise – pelo ciclo da dívida – todos os emergentes se endividavam junto. Hoje isso passou de moda.

Pois há uma brutal sangria de recursos, uma transferência desmedida de capital…

A transferência por um país tão pequeno como o Chile, de mais de US$ 87 bilhões para qualquer país do mundo, é algo descomunal. O investimento que as AFP fizeram em celulose no estado do Rio Grande do Sul foi de US$ 4 bilhões. Como as AFP são as maiores investidoras de vários países, se o emprego formal no Chile vem caindo fortemente? Somos um país de serviços, que segue reproduzindo a velha matriz produtiva extrativista do cobre, a grande mineração, destruindo praticamente todo o ecossistema. Temos um deserto no norte que vem aumentando em direção ao sul em razão de que não há uma política de Estado frente a esse modelo, que nem vou chamar sequer de desenvolvimentista, é preciso mudar a palavra.

As empresas mineradoras estão contaminando o sul do Chile, que é o melhor que temos. Há seca. Este é um país que está secando, sempre tivemos muita água e hoje estamos tendo problemas sérios de abastecimento porque as grandes corporações agrícolas estão produzindo abacate nos montes. Para isso sugam a água subterrânea e as pequenas comunidades, criadoras de gado, estão morrendo.

A privatização da Previdência e sua substituição pelas AFP apenas reproduz a irracionalidade e a perversidade do sistema. Daí o achaque às aposentadorias.

As aposentadorias dos trabalhadores que conseguem se aposentar hoje em dia são tão baixas que a média dos benefícios está quase a metade do que é o salário mínimo do país. Estamos falando da média, temos 50% inferiores ao que é o salário mínimo. Este é um bom indicador para ser levado em conta porque se expressamos em dólar isso se deforma, porque há variedade cambial e cem dólares não é o mesmo no Brasil que no Chile, é complexo. Por isso é melhor comparar com o salário mínimo. Qual é o percentual do mínimo que recebe um aposentado no Chile? A grande maioria da população recebe menos da metade. E se dá o paradoxo de que estamos com um percentual muito alto de mulheres que está recebendo um quarto do valor do salário mínimo. Este é um dado objetivo, real. Então este é um sistema que não serve ao país, mas a um pequeno grupo de multimilionários que está espalhando seus negócios já não apenas pela América Latina, mas pelos Estados Unidos. Um dos homens mais ricos deste país que se chama Andreoni Conluxi, tem investimentos na Espanha, onde comprou um banco, tem aplicações nos Estados Unidos. Ele, assim como vários banqueiros chilenos, segue expandindo seus negócios porque, diferentemente dos burgueses brasileiros, argentinos ou colombianos, tem um mercado de capitais, que é muito vigoroso e por meio do qual pode adquirir dinheiro, esta mercadoria chamada capital a um preço muito baixo.

Bandeira do movimento NO+AFP é comum nas manifestações de rua. Foto: Leonardo Severo

Quantos chilenos estão aposentados ?

Temos 1,3 milhão de aposentados pelo sistema da AFP e um pouco mais de 600 mil pelo antigo sistema, e que vão desaparecendo. Pertenciam às caixas de previsão, que eram 32. Aí está o custo da transição porque ainda não morreram todos os velhos que pertenciam a estas caixas. Da noite para o dia acabou o fluxo de ingressos porque os ativos passaram para as AFP.

Obrigatoriamente, não havia opção.

Já não iam para as caixas de previsão, mas para as AFP. As caixas foram tomadas pelo Estado que criou um organismo, o Instituto Nacional de Previsão, que se encarregou de todos os aposentados. A pergunta é de que forma, se os ativos já não pagavam, quem sustentou os novos aposentados? O Estado, lógico.

Há um número de quantos aposentados chilenos recebem pelo sistema antigo?

Um pouco mais de 650 mil aposentados pelo sistema antigo e um milhão trezentos e oitenta mil aposentados pelo atual sistema, a metade por “retiro programado”, que é uma forma que as AFP pagam, e a outra metade por “renda vitalícia”.

Explique esta diferença.

Temos um pouco mais de um milhão trezentas e oitenta mil pessoas aposentadas por AFP. Um pouquinho mais da metade, 51% por AFP, e outros 49% por companhias de seguro, todos no novo sistema. O que significa isso? Que quando chegas à idade de te aposentar, economizaste um montante na tua conta individual, uma poupança pessoal. Tua conta individual tem uma quantidade de dinheiro xis. Há uma idade determinada: 65 anos para o homem e 62 anos para a mulher. Então vais até a Administradora de Fundos de Pensão e ela vai te dizer: bom, tens a idade já, mas as previsões é que vivas até os 90 anos, por exemplo. Portanto, se tens 65 anos precisas financiar uma sobrevida de 25 anos. Quanto tens agora? 100 milhões de pesos (US$ 144.224,00) e isso é insuficiente. De qualquer forma se divide os 100 milhões pelo período de vida e se estabelece o valor. Um lixo. Esse é o retiro programado pelas AFP. Se busca a fórmula para dividir e pronto. Outro exemplo: a pessoa estabelece um benefício anual e quer receber US$ 100 por mês. Passados os 12 meses, tens de voltar à AFP para recalcular. Porque tinhas uma torta de cem que poderia ter sido comida de uma vez, mas não foi, e o resto que sobrou ficou aplicada na Bolsa de Valores e caiu. Então a aposentadoria que era 100 já virou 80. No segundo ano, voltas para renegociar e assim sucessivamente. O que está comprovado é que passados oito anos, mais ou menos, sua aposentadoria foi reduzida pela metade.

O que é feito então?

Isso é muito importante que seja compreendido. Existem dois sistemas: as AFP e as Companhias de Seguro, que são as mesmas donas das AFP. Então o que as Companhias de Seguro dizem: você está se aposentando pelas AFP, ganhando por exemplo 500 mil pesos. A pessoa pensa, bem não está tão mal, mas vai baixar o outro ano para 480 mil, 450, 300 e ao final de oito anos vai ter 250. Porém no esquema de “renda vitalícia”, as Companhias de Seguro dizem: nós lhe garantimos uma aposentadoria mais baixa que os 500 mil (US$ 721), mas será de renda vitalícia, até sua morte. As Companhias dizem: as AFP lhes pagam 500 e nós pagamos 380, mas é até que você morra, enquanto pelo outro modelo você acabará recebendo a metade. E o idoso fica com os 500 das AFP. Mas o que acontece no modelo AFP: no primeiro ano o valor já se reduz, no segundo um pouco mais, no terceiro ano a pessoa quer ir para a renda vitalícia das Companhias de Seguro.

E o que significa isso na prática?

Significa que você tem uma poupança e diz que é proprietário desta economia. Se você compra a renda vitalícia precisa repassar todo o dinheiro à Companhia de Seguro. Se és casado e morre, baixam 60% do valor da renda para sua mulher. Está na lei. E se morre a mulher, todo o dinheiro fica para a Companhia de Seguro. Porque é preciso que a poupança seja endossada às Companhias. Como as pessoas não querem endossar, estamos praticamente meio a meio entre as AFP e as Companhias de Seguro. Porque os velhos, passados dois três anos, saem do retiro programado e vão para a renda vitalícia. Mas as Companhias de Seguro também quebram. Ou alguém pensa que não?

E o que acontece quando as Companhias de Seguro quebram?

Conforme está escrito em lei, se tens uma aposentadoria de 500, o Estado vai responder com 100.

A privatização dos lucros e a socialização dos prejuízos.

Evidente.

Foto: Reprodução

Nas conversas que tivemos com aposentados em Valparaíso muitos nos disseram que devido aos baixos salários recebidos ao longo de suas vidas sequer tiveram a oportunidade de poupar. Então agora dependem de uma pequena ajuda do governo.

Se chama Pensão Básica Solidária, são 107 mil pesos, um terço do salário mínimo. No Chile são 660 mil pessoas que dependem dela. Desse montante, quanto os idosos destinam a medicamentos, em média? 20%. Ou seja, sobra 80 mil pesos para pagar água, luz, moradia, transporte, alimentação e vestuário, o que não é suficiente. No Chile, nem o transporte é grátis para o idoso. Se paga um valor menor no metrô, mas se paga. Temos o metrô mais caro do mundo, competindo com Londres e Paris. Isso explica um pouco o nível de precariedade na qual vivem centenas de milhares de aposentados chilenos. Os medicamentos também são caríssimos.

E olhem só, que paradoxo: os doze grupos multimilionários do Chile somaram forças para alterar o preço dos medicamentos. Foram punidos, mas as penas que a Justiça dá aos ricos são patéticas. O Chile pode ser a expressão mais clara do que é uma sociedade de total injustiça em matéria jurídica. Os poderosos estão à vontade para cometer quaisquer delitos que queiram, sem precisar pagar nada por seus crimes e abusos. Não vão presos nunca.

São muitas as injustiças.

Nós defendemos eliminar esta pensão básica e garantir uma aposentadoria universal, para todos. Porque este benefício é recebido somente pelos 60% mais pobres do país. Se a pessoa é de classe média, entre aspas, tem uma casa ou algo, vais morrer sem o acesso. Quando falas com alguém na Espanha ou outro país da Europa as pessoas não conseguem entender, porque para poder compreender isso precisas baixar à Antípoda do que é a civilização, ir para antes da Revolução Francesa, porque os europeus têm direitos fundamentais garantidos pelo Estado, a pessoa nasce e tem direitos. Perguntas a uma pessoa com instrução média, a um alemão, com quanto contribui… A única coisa que sabe é que tem direito à saúde, à educação e à aposentadoria. Todos sabem que têm um sistema de benefícios definidos, aqui não.

É recente, mas impactante o estudo que revela que o idoso chileno tem a maior taxa de suicídios em toda a América Latina. Isso significa algo. Muitos dos idosos que cometeram suicídio deixaram carta e, nelas, explicitaram seu sofrimento pela baixa renda e pela precariedade sob a qual viviam.

Há uma cortina de fumaça encobrindo estes horrores.

É evidente. O sistema de manipulação midiática distorce a realidade, acentuando outros aspectos que, obviamente, estão relacionados aos suicídios, como o abandono familiar. A expressão mais trágica de um sistema que nega direitos fundamentais como o nosso é que os chilenos e as chilenas estão chegando à velhice e se deparando com cenários desesperadores. A pessoa adoece e simplesmente não tem como bancar o tratamento. Está aumentando vertiginosamente o número de pessoas jogadas nas ruas. Isso é novidade para nós. Pode ser comum em São Paulo, mas no Chile não havia. Isso é a expressão de que algo está passando.

A Organização Internacional do Trabalho elaborou um estudo recente sobre a questão da Previdência.

Os informes que a OIT publicou sobre o tema não foram à toa. Dos 30 países que privatizaram a Previdência, 18 regressaram ao sistema público. A OIT conclui, categoricamente, que a privatização acarretou maior transferência de recursos públicos ao sistema de aposentadoria, ou seja, maior gasto público; maior concentração da riqueza; e, por fim, aposentadorias menores. A recomendação sensível da OIT é o retorno ao sistema público, é desprivatizar.

O discurso tradicional da mídia hegemônica é de que o sistema público é coisa do passado, de que a Previdência está quebrada. Mas não se pode ignorar um estudo como o da OIT. Se de 30 países que privatizaram a aposentadoria na década de 1990, principalmente no Leste Europeu, mais da metade voltou ao sistema anterior, é também porque regressar ao modelo anterior significa uma menor carga em cima do próprio Estado. O Chile é um exemplo: de cada 10 aposentadorias recebidas pelo cidadão, pelo menos sete são bancadas pelo Estado. Quando se privatizou o sistema, a promessa era de enxugar gastos públicos, pois o Estado não precisaria se preocupar com isso. A promessa era de uma taxa de retorno imenso, o que não ocorreu. Isso tudo sem mencionar o gasto do período de transição, que é gigantesco.

O sistema de capitalização é prova disso.

O paradoxo deste sistema vigente no Chile é que quem paga o Pilar Básico Solidário é o Estado, com recurso público. Ou seja, para que financiar um sistema privado se você já está gastando? O Estado recorre aos recursos públicos e aos impostos para isso. Por que o Estado faz isso? Todos pagam imposto, os pobres, para o Estado gastar com aposentadoria financiando as AFP. Os mais ricos podem ainda optar por um respirador artificial, o APV (Aporte Provisional Voluntário)*. [É uma alternativa de poupança adicional à poupança forçada, que tem como principal objetivo aumentar o montante da aposentadoria ou compensar períodos em que não contribuiu. Nesta modalidade o filiado pode depositar mais de 10% do valor obrigatório de sua renda tributável em sua AFP ou em alguma das instituições autorizadas para a administração deste tipo de poupança]. Eles destinam mais dinheiro para a poupança e são compensados com isenções tributárias.

Há uma disputa ideológica dura na sociedade sobre a Previdência.

O informe da OIT é um elemento imprescindível para a batalha de ideias contra a reforma da Previdência no Brasil. Categórico e contundente, o informe compila ideias que não convém e não interessam ao governo de Bolsonaro. Países com governo de direita, como Romênia, Polônia e Hungria, desprivatizaram o sistema de capitalização da Previdência e voltaram ao sistema público.

A Seguridade Social é um tema que tem muita complexidade. Não se trata de posições ideológicas ou fanatismos. É preciso, por exemplo, enfrentar a realidade de mudanças demográficas. Uma pergunta simples: como lidar com o envelhecimento da população? O Chile tem esse problema. Uma grande população idosa. Como lidar com esse problema? Com a capitalização individual, cada um rasgando-se com a sua própria unha, ou fazemos de forma solidária, entre todos?A resposta não é difícil. É preciso ser solidário. A mudança estrutural no mundo do trabalho reforça a nossa tese. A Seguridade Social nasce no mundo do trabalho. Sem o trabalho, não se pode entender a Seguridade Social.

O emprego formal, que tem certas garantias, está cada vez mais escasso. O emprego informal toma conta da sociedade. Como essa parcela massiva de trabalhadores informais destinará uma fração importante de sua renda para financiar uma aposentadoria como temos no Chile? Nem se ela quisesse! É uma questão prática. Logo, os mais afortunados têm que contribuir mais. Os mais afortunados, que têm empregos, têm de ser mais solidários com os menos afortunados.

A realidade material é que não se pode enfrentar as mudanças demográficas e as mudanças estruturais do mundo do trabalho, com uma política individualista.

Neste sentido o exemplo chileno é a prova cabal de que apostar nesta toada seria um erro.

Ainda no combate de ideias, o caso chileno é um dos melhores argumentos para barrar a reforma e para barrar a capitalização. Primeiro, é preciso desmontar o argumento de Paulo Guedes de que a reforma enxugará os gastos públicos. É mentira. O governo chileno paga sete em dez aposentadorias. A capitalização da Previdência aumenta o gasto público. Segundo elemento: este modelo reduz consideravelmente a taxa de retorno da poupança. Se o brasileiro recebe em torno de 70% do salário com o qual se aposentou, sob o modelo chileno o cidadão recebe menos de 30%. Terceiro ponto: um sistema de capitalização incrementa a desigualdade na distribuição de renda no país. Como se explica uma economia tão frágil em um país tão pequeno como o Chile produzir 12 multimilionários? O Brasil não tem praticamente nenhum. Isso eu digo em seminários internacionais, no Brasil, na Argentina. Como um país tão pequeno pode ter multimilionários investindo em países como o Brasil e a Argentina, e não o contrário?

Não há transferência de conhecimento, não há desenvolvimento tecnológico. O que vendemos, nós, chilenos, aos brasileiros? É transferência de humanidade, que gera este mundo financeirizado. O Chile é, de longe, o país mais financeirizado da América Latina.

O Chile serve de exemplo para o Brasil. Um país pequeno que mostra, na prática, os efeitos da capitalização da Previdência. São milhões os que marcham contra as AFP, empresas absolutamente desacreditadas.

Segundo estudos, 97% dos chilenos estão condenados a aposentadorias miseráveis. De todos os chilenos que contribuem, 97% alcançará, no melhor do casos 40% de taxa de retorno e, no pior dos casos, menos de 20%. E deixo uma pergunta para reflexão: se o grosso do dinheiro está nas mãos de AFP estrangeiras e de companhias de seguros que são donas das AFP, o que acontece se essas empresas estadunidenses quebrarem? A Lehman Brothers não quebrou? A Enron não quebrou? Ninguém diria que quebrariam. Nem eu, bancário, diria. Por que uma seguradora norte-americana, com o déficit que os Estados Unidos têm, com a guerra dos Estados Unidos contra a China, não poderia quebrar? Quem vai responder aos 600 mil aposentados chilenos? O Estado.

Temos o caso italiano.

O caso da Itália é interessante. Sob um governo de extrema-direita, a Itália previu, ao Banco Europeu, um aumento orçamentário de dois pontos do PIB. O Banco devolveu o plano imediatamente, impondo restrições. O governo italiano voltou a apresentá-lo e o banco voltou a recusar, com ameaças. Os italianos ficaram doidos. O aumento de 2% para que era? Para melhorar as aposentadorias. Um governo de extrema-direita melhorando a aposentadoria. Eles compreendem o caráter político desta questão. Há muita gente dormindo nas ruas. Onde essas pessoas fazem suas necessidades, como vivem? É uma total involução.

No Chile, está em alta a tese de que todos os cidadãos nascidos no país agora viverão cerca de 100 anos. Na década de 1950, a expectativa de vida do homem era de 50 anos e a da mulher, 55. O que passa é que essas pessoas que vivem nas ruas, sem nenhum saneamento básico, sem comida, sem higiene, vai morrer aos 50.

Fale um pouco sobre como se dá o retorno da “rentabilidade” atual da AFP aos aposentados por esse sistema?

Este sistema já tem 40 anos. Nos primeiros 10 anos, a poupança do trabalhador teve taxas de rentabilidade de aproximadamente 12,4%. Na segunda década, por volta de 1991, a rentabilidade chegou a 10%. Na terceira década, 5%. Agora, na quarta década, iniciada em 2010, qual é a rentabilidade? 3,5%. Por que vem caindo? Segundo os especialistas sérios, os fundos de investimento buscam rentabilidade no mercado financeiro. Eles especulam, buscando onde comprar, onde vender, onde investir. Não estamos comprando batatas, sapatos ou carne. Esta é uma mercadoria peculiar, pois quem a compra pode expandir seu negócio. Se eu compro carne, não posso produzir sapatos. Se eu compro sapatos, não consigo transformá-los em remédio, mas com esta mercadoria, sim. A economia mundial vem caindo.3,5%, 3% e não podemos esperar que se a economia siga esses números, haja uma rentabilidade de 10%. O número mais alto da rentabilidade na primeira década das AFP se deveu ao simples fato de que, à época, o Chile privatizou as grandes empresas públicas. A privatização de setores estratégicos foi simultânea à implementação das AFP, que se aproveitaram disso durante aquele período. E ponto. Então é bom que os brasileiros estejam alertas.

Gostaríamos que desse um último alerta.

Quero me dirigir a todos os amigos e irmãos deste importante país de nosso continente, o Brasil. O país está ameaçado por uma política que pretende destruir um direito fundamental que os brasileiros e brasileiras têm: a Seguridade Social. Nós, chilenos, falamos com conhecimento de causa. Nos retiraram esse direito em meados dos anos 1980, sob a tirania de Augusto Pinochet. E quais foram as consciências após quase 40 anos? Temos a pior distribuição de renda, temos 12 multimilionários que se apoderam deste dinheiro e investem, inclusive, no Brasil, destruindo a Amazônia, ou no sul do país, explorando a nossa humanidade e destruindo o emprego. Investem no Peru, na Colômbia, na Argentina. O que aconteceu após quase 40 anos? O Estado gasta mais dinheiro com este sistema de aposentadoria do que gastava antes. Temos que drenar ainda mais recursos do Estado para pagar aposentadorias. Qual é outra consequência? Uma desigualdade brutal e uma alta concentração da riqueza, pois os grandes grupos econômicos usam nossa poupança, nossa humanidade, nossas vidas para financiarem seus projetos espúrios. A terceira e mais concreta consequência: as aposentadorias no Chile, que antes da ditadura contavam com uma taxa de retorno na casa dos 70%, hoje em dia estão majoritariamente por baixo de 30% e, segundo estudos, dentro de cinco anos, despencarão para a casa dos 20%. No Brasil, os brasileiros e as brasileiras não podem acreditar em Bolsonaro e em um governo que pretende implantar um modelo absolutamente fracassado como o chileno – conforme classificou a própria OIT. Saúdo a todos e faço um apelo para que estejam firmes e unidos na defesa deste direito humano que é a Seguridade Social.

*O Coletivo de Comunicação Colaborativa ComunicaSul esteve no Chile recentemente, com os seguintes apoios: Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Diálogos do Sul, Federação Única dos Petroleiros (FUP), Jornal Hora do Povo, Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Sindicato dos Metroviários de São Paulo, CUT Chile e Sindicato Nacional dos Carteiros do Chile (Sinacar). A reprodução é livre, desde que citados os autores e apoios.

Economista, engenheiro, professor universitário, escritor, fundador e vice-presidente do Centro de Estudos Nacionais de Desenvolvimento Alternativo (Cenda) do Chile, Manuel Riesco abriu sua residência em Santiago para nos receber. Consultor do programa da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em 2002, e pesquisador das Nações Unidas (ONU) para o Desenvolvimento Social (UNRISD), entre 2003 e 2007, Riesco mantém a energia de destacado líder estudantil dos tempos de Salvador Allende e de dirigente do Partido Comunista durante a ditadura de Pinochet. O “jovem há mais tempo” é atualmente uma das principais referências no que diz respeito à Seguridade Social, sendo autor, entre outros livros, do prestigiado “Nova Previdência – Para restituir o direito a pensões dignas no Chile”.

Nesta entrevista, Manuel Riesco destaca a “falência do modelo de capitalização, em que as aposentadorias pagas são cada vez mais miseráveis, enquanto multiplicam os lucros do sistema financeiro”. “Contra este roubo e esta canalhice das Administradoras de Fundos de Pensão (AFP) e Companhias Seguradoras”, “com forte presença do capital norte-americano”, Riesco propõe que seu país ponha fim ao flagrante parasitismo. Destaca que o Chile deve servir de alerta como descaminho, “porque todos os países que adotaram um sistema parecido, o fizeram por pressão do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI)”. “Imaginem a irracionalidade fiscal, imaginem o tamanho a confusão em que o Brasil está se metendo”, adverte.

Por Felipe Bianchi (Barão de Itararé) e Leonardo Wexell Severo (Hora do Povo), de Santiago

O senhor esteve reunido recentemente com uma Comissão da Câmara dos Deputados do Chile para expor a necessidade do fim do regime de capitalização, o mesmo que o ministro Paulo Guedes aponta como referência. Qual é a situação atual?

Defendemos que é preciso acabar com a chamada “capitalização individual”, que consiste no abuso de desviar, para todo o sempre, parte dos salários aos mercados financeiros. É uma lógica inaceitável. Não há razão para perpetuar esse regime em que um punhado de grandes grupos econômicos se deleita, enquanto mantém os aposentados com pensões miseráveis, violando o dever de cada geração de sustentar os mais velhos com dignidade. Estão agindo para que voltemos aos tempos em que os esquimós, ao envelhecerem, abandonavam a família, por se acharem um peso, e iam morrer a sós. Acabar com isso é uma condição essencial para que o nosso povo recupere a confiança nas instituições democráticas, em tempos perigosos. [Nos últimos anos houve uma multiplicação significativa de casos de suicídio de idosos no Chile, com casais deixando cartas em que denunciam o agravamento da situação econômica, à qual responsabilizam pela drástica decisão].

Para que os brasileiros tenham uma ideia do montante que estamos falando, quanto embolsam os donos deste esquema montado pelos “Chicago boys” e imposto, em 1981, pela ditadura de Pinochet?

Em moeda corrente de dezembro do ano passado, o sistema das Administradoras dos Fundos de Pensão (AFP) arrecadou uma média mensal de 598 bilhões de pesos (881,4 milhões de dólares), dos quais destinou apenas 32% ou 190 bilhões de pesos (280 milhões de dólares) para o pagamento das pensões autofinanciadas através de poupança.

Este sistema embolsou 27%, equivalente a 159 bilhões de pesos (234,3 milhões de dólares) por meio de comissões cobradas pelas AFP e prêmios líquidos das Companhias de Seguros. Além disso, transferiu 42%, ou seja, 259 bilhões de pesos (381,7 milhões de dólares) para um Fundo de Pensões; que está sendo guardado pelos especuladores para, hipoteticamente, pagar as aposentadorias futuras.


“Porque todos os países que adotaram um sistema parecido com o chileno o fizeram por pressão do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI)”

Isso quer dizer que o que vai para o aposentado acaba sendo menos de um terço do total cobrado dos trabalhadores, mês a mês.

O fato é que esse dinheiro, há quase quatro décadas, vem sendo expropriado, tomado pelo mercado financeiro. Na realidade, não vai para o mercado financeiro em geral, mas para um punhado de seis grandes grupos econômicos que ficam com 80% do dinheiro arrecadado com as contribuições.

Um grupo realmente seleto…

Entre eles está o proprietário de um dos dois jornais de circulação nacional no Chile, o La Tercera. O dono deste diário é proprietário de um dos seis grupos que mais levaram dinheiro ao longo de quase 40 anos de capitalização. Outro é de um grupo de delinquentes, que teve um dos seus chefes preso durante todo o ano passado e agora está cumprindo uma “sanção exemplar”cursando aulas de ética numa universidade privada, financiada por eles mesmos. Este grupo foi para a cadeia porque financiava ilegalmente a todos os partidos de direita. Há o grupo Matte, tradicional no Chile e que tem investimentos no Brasil, dono de bosques e, principalmente, de fábricas de papel. Há dois grupos norte-americanos que compraram AFP nestes últimos tempos, Metlife e Principal, grandes companhias de seguro. São eles que ficam com o dinheiro dos trabalhadores.

Um abuso…

Imaginem vocês o que isso significa para a democracia: um dos grupos econômicos que mais levou dinheiro é precisamente o dono de uma das principais redes de jornais do Chile; outros financiam ilegalmente a todos os partidos de direita e outros, com expressiva participação estrangeira, gastam uma fortuna em propaganda para manter tudo como está. Não é à toa que os principais mecenas da publicidade são as AFP.

Uma rede de desinformação que age para manter a capitalização…

Evidentemente. Os principais anunciantes das emissoras de televisão no Chile são as AFP. Então a influência que exercem corrompendo o sistema político, corrompendo os meios de comunicação, é gigantesca. Para quê? Para ocultar o fato de que estão ficando com o dinheiro do imposto que deveria servir para pagar boas aposentadorias. Destinam uma miséria, apenas um terço do que arrecadam todos os meses para devolver a poupança que fizeram estes trabalhadores ao longo de 30 anos. Devolvem tão somente um terço do que arrecadam, o resto embolsam para não devolver jamais.

No Brasil estamos passando por uma situação em que, alinhada ao sistema financeiro, há uma campanha midiática em favor da chamada “reforma” da Previdência. Vocês já viram este filme…

Obviamente. Mentem descaradamente. Lembro de uma campanha pró-capitalização em que apareciam os trabalhadores chilenos no Brasil, em praias maravilhosas, rodeados de garotas belíssimas, comendo do bom e do melhor, bebendo, degustando dos anos dourados que deveriam vir. Agora, passados os anos, temos a realidade. Quanto somam as contribuições chilenas? 146 mil pesos por pessoa, algo como 215 dólares mensais. Esta é a média das contribuições pagas pelo sistema de aposentadorias.


“… imaginem o tamanho, a confusão em que o Brasil está se metendo”

O que isso significa em termos de poder de compra?

O salário mínimo no Chile, que se considera o que possa satisfazer as necessidades básicas como comprar pão, remédios, energia, é de 300 mil pesos (442 dólares) mensais e a aposentadoria média – porque existem as de sete mil (dez dólares ou 40 reais!) e as de um milhão de pesos (1.474 dólares) – é de 146 mil (215 dólares), menos da metade. Quanto é 146 mil pesos diante de 800 mil pesos (1.180 dólares), que é o salário médio nacional? 18,5%.

O que pode nos dizer como grito de alerta sobre as AFP?

Não há nenhum país democrático que tenha aceitado um abuso desta natureza e estou seguro que os brasileiros vão rechaçar enfaticamente. Os banqueiros, que são os que ganham com isso, tentaram aplicar esse modelo em todas as partes, inclusive nos Estados Unidos, porém os trabalhadores rechaçaram terminantemente esta ideia de “poupança forçada”, porque é um roubo. Consiste em que sugam do Estado o imposto com o qual os trabalhadores ativos financiam as aposentadorias de seus passivos. Esse imposto é expropriado pelos banqueiros que ficam com o grosso desse imposto. Enquanto isso, os idosos são mantidos com aposentadorias de fome. Então é um roubo e uma canalhice muito grande porque o dinheiro do imposto está sendo repassado aos banqueiros.

Se o mercado financeiro é quem está fazendo a festa, os argumentos de que há necessidade de uma “reforma” da Previdência para que o Estado possa economizar são falsos.

Todos os argumentos que utilizam são absolutamente falsos. A poupança forçada nunca, em nenhuma parte, e tampouco no Chile, pode garantir pensões dignas. No Chile, 80% das aposentadorias são financiadas pelos impostos, o que faz o Estado endividar-se, enquanto o governo diz que está supostamente economizando.

Algo que joga contra o Estado e penaliza o conjunto da sociedade.

É uma irracionalidade fiscal muito grande, pois prejudica as pessoas, prejudica a economia, prejudica o Chile, e por isso os países que haviam estabelecido este sistema de capitalização estão todos acabando com esta lógica. Há inclusive um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que comprova o que estou dizendo. E é importante frisar que os mais determinados na Europa a dar um basta foram os ministros da Fazenda, porque não é possível que um Estado seja tão irracional a ponto de endividar-se para pagar pensões e economizar na mão de banqueiros, que somente vão multiplicar seus ganhos e seu poder político a partir dele.

O fato é que as aposentadorias são bancadas pelos impostos…

No Chile, como em todo planeta, as pensões são pagas principalmente com impostos correntes e não com poupança. A diferença é que o imposto cobrado do trabalhador e supostamente destinado a aposentadorias é desviado em grande parte e perpetuamente aos mercados financeiros. E o pior é que há um projeto do atual governo que vai agravar a irracionalidade de contrair empréstimos do Tesouro para pagar as aposentadorias, enquanto “economiza” a maior parte das contribuições previdenciárias em mercados financeiros incertos, supostamente para resolver futuras aposentadorias.


Esta é a verdadeira causa das baixas aposentadorias pagas atualmente – com a única exceção daquelas que são fraudulentamente recebidas por um punhado de ex-oficiais das Forças Armadas e da “ordem”, financiadas quase inteiramente pelo orçamento. A causa não é a demografia, como se argumenta, nem o aumento da expectativa de vida, como se apresenta nas propagandas das AFP. O aumento da expectativa de vida é a maior conquista da humanidade. Graças ao aumento contínuo da produtividade, os trabalhadores ativos nos países desenvolvidos podem manter dignamente proporções de idosos muito maiores do que as nossas, com jornadas de trabalho cada vez mais curtas.

Há uma estimativa de quanto gastaria o Estado num processo mais justo de distribuição dos benefícios previdenciários?

Economizaria dinheiro. Este argumento é extremamente importante para o Brasil. Porque no Chile o gasto com as aposentadorias é feito pelo Estado, mas o imposto que se cobra – e que seria suficiente para duplicar o montante dos valores pagos atualmente – fica há 38 anos com o sistema financeiro. É uma expropriação de um imposto, mas não de qualquer imposto. E o imposto da Seguridade Social, assim como sobre o Valor Agregado, é o que mais rende, um ingresso de caixa gigantesco. Mas o Estado, como continua pagando as aposentadorias, por mais baixas que sejam, gasta uma enorme quantidade de dinheiro nisso. Porém como lhe falta dinheiro, tem que se endividar e pega empréstimos internacionais a uma taxa elevadíssima, que é a cobrada pelos bancos, e paralelamente “economiza”, entre aspas, para pagar aposentadorias no futuro. Por que coloco este argumento para que vocês o destaquem? Porque todos os países que adotaram um sistema parecido com o chileno o fizeram por pressão do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI). Imaginem a irracionalidade fiscal, imaginem o tamanho, a confusão em que o Brasil está se metendo. Porque resulta que toda a arrecadação dos novos trabalhadores, novos contribuintes, já não irá para o Estado, mas para o mercado financeiro.

E no Chile, qual a saída?

Para melhorar as aposentadorias, o Estado deve acabar com o sistema das AFP e recuperar o imposto sobre o trabalho que são as contribuições, isso hoje permite dobrar todas as aposentadorias; reduzir a idade efetiva de aposentadoria, dos 70 anos na atualidade, para a idade legal de 60/65 anos para mulheres e homens, que pode ser mantido até o final do século, e reajustá-las ao ritmo dos salários, sem aumentar as contribuições até a próxima década. A regra de sustentabilidade do sistema de repartição é simples e elegante, o suficiente para que, a longo prazo, o produto interno bruto (PIB) cresça um pouco mais rapidamente que o número de adultos mais velhos, e o Chile a satisfaz com folga.

*O Coletivo de Comunicação Colaborativa ComunicaSul esteve no Chile recentemente, com os seguintes apoios: Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Diálogos do Sul, Federação Única dos Petroleiros (FUP), Jornal Hora do Povo, Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Sindicato dos Metroviários de São Paulo, CUT Chile e Sindicato Nacional dos Carteiros do Chile (Sinacar). A reprodução é livre, desde que citados os autores e apoios.

Em época de perseguição a jornalistas, principalmente por meio de haters na internet, conhecer as boas práticas em segurança digital é um diferencial importante para qualquer profissional que use a rede como meio de trabalho.

Consciente dessa necessidade, a Associação Profissão Jornalista decidiu oferecer aos colegas, às colegas jornalistas e a quem mais se interessar a Oficina de Segurança Digital para Jornalistas.

Em 6 horas de aprendizado, com alguma teoria e muita prática, os participantes desenvolverão habilidades e boas práticas em segurança digital, receberão orientações sobre as melhores ferramentas para comunicação com parceiros – considerando riscos, alternativas e opções – e terão, ao final, maior compreensão sobre segurança e capacidade de adotar práticas que reduzam os riscos, táticas de defesa e o uso de ferramentas digitais.

Você entenderá o que é vigilantismo, coleta massiva de dados e terá uma melhor compreensão das comunicações digitais em geral. Conhecerá as ferramentas seguras para fazer o seu trabalho e traçar estratégias adequadas de segurança para sua navegação.

Responsáveis

Gabriela Nardy e Carla Jancz são as responsáveis pela oficina.

Gabriela Nardy é mestranda em antropologia pela Unicamp, pesquisadora sobre feminismos e movimentos sociais e suas relações com as diversas formas de tecnologias. Ela integra o MariaLab, coletivo hacker feminista.

Carla Jancz – voluntária no MariaLab – é formada em Segurança da Informação, trabalha com segurança digital para o terceiro setor e com treinamento em tecnologias livres, cultura maker, redes autônomas, cultura hacker e criptografia.

Quando?

27 de abril (sábado), das 9h às 16h30, com intervalo para almoço.

Onde

Na sede do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé (Rua Rego Freitas, 454, metrô República, em São Paulo).

Quanto?

A inscrição custa R$ 220,00, à vista ou em 3 parcelas, pelo PagSeguro*. Para associados(as) da Associação Profissão Jornalista (APJor), o valor é de R$ 160,00 à vista. Ou em 4 parcelas sem acréscimo.

Por quê?

Segundo Gabriela Nardy e Carla Jancz, “a internet já foi vista como um espaço democrático, em que todas e todos teriam espaço para falar livremente. Hoje em dia as redes sociais são ambientes onde nos conectamos, divulgamos, trabalhamos, aprendemos, mas também onde somos perseguidos, vigiados e ameaçados. Essa falta de segurança se torna ainda mais marcante com a ascensão de governos pouco democráticos, que perseguem e ameaçam principalmente jornalistas e ativistas de pautas progressistas”.

* Pelo PagSeguro é possível parcelar em até 12 vezes, sendo que a partir da 4ª. Parcela, os encargos financeiros ficam por conta do participante. 

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Não deixe de nos contatar, caso tenha interesse. Inscreva-se e o nosso setor de Atendimento fará o contato.

Outras informações em Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou (11) 99-916-1297 (Vivo e WhatsApp).

Programação completa https://bit.ly/2Oio4gl

Inacreditável, impensável, surpreendente, fantástico! E vai botando adjetivo aí para descrever o que aconteceu na noite desta terça-feira (29) na Câmara dos Deputados: a aprovação, POR UNANIMIDADE, do Projeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais. A proposta ainda não é lei, primeiro precisa passar pelo Senado e seguir os trâmites legislativos, mas a vitória nesta primeira fase já é motivo de muita comemoração.

Por Renata Mielli, em sua coluna na Mídia Ninja

Afinal, numa economia cada vez mais baseada na comercialização dos dados pessoais coletados pela internet, é um direito fundamental proteger a privacidade e garantir que cada pessoa decida se ela quer ou não ter seus dados coletados; se ela autoriza ou não o tratamento de seus dados; se sim para quê, por quem, em que condições e por quanto tempo.

Os deputados votaram e aprovaram o relatório apresentado na forma de substitutivo pelo relator, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), ao PL 4060/2012 e que tinha apensados outros dois projetos, o 5276/2016 e o 6291/2016.

O deputado se debruçou principalmente sobre o projeto 5276, que foi um dos últimos encaminhados ao Congresso pela ex-presidenta Dilma Rousseff. Elaborado em paralelo e na mesma plataforma do Marco Civil da Internet, o projeto de Proteção de Dados Pessoais também contou na sua fase de elaboração com ampla participação social, na forma de mais de 2 mil contribuições por plataforma de consulta na internet. Quando chegou à Câmara, uma subcomissão especial foi criada para debater o tema. Dezenas de audiências públicas, seminários e reuniões foram promovidas por esta comissão nos últimos dois anos.

Seus dados são você!

O debate internacional sobre proteção de dados pessoais, em particular na era digital, tem sido objeto de preocupação de organismos de direitos humanos, estados e organizações sociais de todo o mundo.

Muitos países já possuem legislação específica sobre o tema e, os que não possuem, estão tratando de construir uma. Principalmente a partir da entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (na sigla em inglês GDPR) no dia 25 de maio, cujo objetivo é “harmonizar as leis de dados por toda a Europa e empoderar a privacidade de todos os cidadãos, além de reorganizar a maneira como as companhias lidam com dados privados”.

Grifo o termo empoderar, não porque é uma palavra que anda na moda, mas porque neste caso específico tem um conteúdo fundamental: as pessoas desconhecem o funcionamento das aplicações e plataformas da internet, não sabem como elas coletam os dados, como tratam e usam. A relação entre as pessoas e essas “empresas digitais” é de hipossuficiência, porque nós, usuários, não temos na prática muita escolha ou poder sobre a prática destas empresas. Na esmagadora maioria das vezes, somos levados a aceitar os termos de uso e a política de privacidade, sob pena de não podermos usar os serviços. Por tudo isso e muito mais é que precisamos nos empoderar e esse empoderamento passa necessariamente pelo papel do Estado em regular, fiscalizar e quando for o caso, punir quem usar dados pessoais sem conhecimento e consentimento do titular, ou fazê-lo de forma abusiva e com propósitos diferentes dos permitidos.

Neste sentido, o projeto aprovado pela Câmara é muito positivo. Primeiro porque define os conceitos de forma bem específica, sem deixar margens para interpretações muito amplas do mercado para a definição de dados pessoais, sensíveis e anônimos. O projeto, também, é muito explícito sobre os direitos dos titulares sobre seus dados e sobre as formas de consentimento para a coleta e tratamento dos dados, exigindo que este seja feito de forma livre, informada e inequívoca e específica, ou seja, para determinadas finalidades.

Além disso, define as responsabilidades das empresas e inclusive as sanções nos casos de uso indevido. Estabelece regras para a transferência internacional de dados, faz distinção para tornar ainda mais rigoroso o uso de dados sensíveis (os que dizem respeito à raça, etnia, religião, posição política, dados de saúde, etc).

O relatório avança, ao incluir um capítulo para proteção de dados de crianças e adolescentes, que não estavam especificados nos projetos originais e, também, ao incluir no rol de regras de proteção dos dados pessoais, aqueles coletados e tratados pelos órgãos do Poder Público.

Para garantir a aplicabilidade da lei, o relatório apresentado detalha a criação, conforme já proposto no PL 5276/2016 do Executivo, de uma autoridade nacional de proteção de dados de caráter regulatório para acompanhar e fiscalizar a aplicação da lei.

Para chegar na redação final, houve muito diálogo e pressão da sociedade. E, aqui, cabe o registro essencial para o conjunto de organizações que integram a Coalizão Direitos na Rede. São entidades e ativistas das mais variadas áreas que se articularam para discutir temas de direitos na Internet e que priorizaram o trabalho em torno do projeto de dados pessoais. Entidades que atuam na luta pela democratização da comunicação, como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o Intervozes, o Barão de Itararé, a Artigo 19, entidades do direito do consumidor como Proteste e Idec, entidades específicas de luta em defesa dos direitos humanos na internet, como Coding Rights, Actantes, Coletivo Digital, Movimento Mega Não, Instituto Beta, Internet Sem Fronteiras, coletivos de especialistas, universidades e grupos de pesquisa, como o Instituto Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio), a Rede latina-americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Lavits), Grupo de Estudos em Direito, Tecnologia e Inovação do Mackenzie, Coolab, entre muitas outras, que já me desculpo por não citar aqui mas que podem ser acessadas no site da Coalizão.

Ter conquistado essa vitória na atual situação do Brasil é um grande feito! Afinal, desde o golpe que depôs uma presidente legitimamente eleita, impôs uma política econômica neoliberal de desmonte do Estado, da soberania e dos direitos sociais, e que atacou como há muito não se via a liberdade de expressão e direitos humanos fundamentais — como a própria vida — a sociedade brasileira não tem tido muito o que comemorar em termos de conquistas. Impedimos a aprovação da Reforma da Previdência, talvez a vitória mais emblemática contra as forças conservadoras, mas essa foi uma vitória no campo da resistência para barrar retrocessos. Já, a aprovação do PL de Dados está no rol de uma conquista nova, fruto da mobilização do movimento social.

Conseguimos com a nossa persistência e unidade aprovar um projeto equilibrado, protetivo, baseado em direitos fundamentais, entre os quais a liberdade de expressão e que, agora, passará por nova fase de debate, no Senado Federal. Devemos seguir firmes e unidos, porque assim podemos derrotar o golpe e alcançar novas conquistas!

Do evento, que homenageia Paulo Freire e discute as pautas do retrocesso do governo Bolsonaro, ainda participam intelectuais e políticos como Manuela D’Ávila, Flávio Dino, Guilheme Wisnik, Eduardo Fagnani, Sabrina Fernandes, João Sicsú e a reitora da PUC-SP, Maria Amália Andery. Centenas de títulos de 34 editoras terão descontos de até 50%

O educador, pedagogo e filósofo Paulo Freire é o homenageado desta edição, que tem a Educação e o governo Bolsonaro no centro dos debates. “Educação ou barbárie: a volta à Idade Média?”, “Do tráfico à milícia: o estado paralelo que mata Marielles todos os dias” e “Imprensa: a hora da autocrítica?” são algumas das mesas. Serão discutidos ainda opressão da mulher, resistência antifascista, hegemonia cultural e restauração conservadora na América Latina.

Confira mais informações sobre o Curso "O pensamento de Paulo Freire", oferecido pelo V Salão do Livro Político

Entre os debatedores do campo político estão o ex-ministro Zé Dirceu (preso após julgamento em segunda instância semana passada, ele aguarda recurso no STJ e julgamento de Habeas Corpus no STF), o ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, o governador do Maranhão, Flávio Dino, a ex-deputada Manuela D’Ávila, o deputado Carlos Giannazi e as deputadas Talíria Petrone e Erica Malunguinho.

Da academia, participam, entre muitos outros amplamente reconhecidos, Luiz Eduardo Soares (especialista em segurança), Guilherme Wisnik, Leda Paulani, Flávia Birolli, Eduardo Fagnani, João Sicsú, Sabrina Fernandes, Peter Pál Pelbart e a reitora Maria Amália Andery, da PUC-SP.
Jornalistas progressistas também estarão nas mesas: Natália Viana (Agência Pública), Carla Jimenez (El Pais), Eleonora de Lucena (Tutameia) e Laura Capriglione (Jornalistas Livres).

A programação ainda inclui atividades culturais: curso sobre a relevância e atualidade de Paulo Freire (com Sonia Couto), aula-teatro Maria, ainda com a temática freiriana (com Ana Saul), apresentações dos grupos artísticos Slam da Guilhermina, Arlequins (peça O Capital), Quando Quebra e Queima e Cabaré Feminista.

Sobre o Salão 

Iniciativa de um grupo de editoras independentes de grandes grupos empresariais em parceria com a PUC-SP, o Salão do Livro Político tem como objetivo fortalecer as editoras, aumentar a visibilidade de suas obras e incentivar as vendas e a leitura de livros políticos, que representam atualmente em torno de 2,5% do total de obras publicadas por ano no Brasil (sociologia, filosofia e economia). O Salão recebeu cerca de 3,5 mil visitantes nas últimas edições e, entre os convidados, intelectuais e personalidades prestigiadas globalmente, como o escritor cubano Leonardo Padura, o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, o cientista político alemão, biógrafo de Karl Marx, Michael Heinrich, Marilena Chauí, Dilma Rousseff, José Genoíno.

 
V Salão do Livro Político
27 a 30 de maio, das 10h às 22h.
Tuca PUC-SP (Rua Monte Alegre, 1024, São Paulo, SP).
Facebook salaodolivropolitico      Intagram salaodolivropolitico      site salaodolivropolitico

Promoção e realização: Alameda, Anita Garibaldi, Autonomia Literária, Boitempo, EDUC, Geração, Veneta.

 

O cerco fascista imposto pelo governo Bolsonaro ao campo da cultura será tema de debate no dia 7 de maio, em São Paulo. A atividade acontece no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé (Rua Rego Freitas, 454, 8º andar, próximo ao metrô República), a partir das 19h, com transmissão ao vivo pela página da entidade.

O Barão recebe um timaço para conduzir o bate-papo, que abordará os ataques do governo e o clima de caça às bruxas instaurado no setor:

  • Sérgio Mamberti, ator, dramaturgo, ex-secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura e integrante do Conselho Consultivo do Barão de Itararé;
  • Eliane Caffé, roteirista e diretora de filmes como Era o Hotel Cambridge (2017);
  • Tadeu di Pietro, ator, diretor e produtor cultural

Inscrições

A participação é gratuita, mas as vagas são limitadas. Garanta o seu lugar preenchendo o formulário abaixo:

 

O futebol das mulheres ganha o planeta como nunca antes em sua história

Grande dia!
Grande dia de verdade e não o externado pelo boçal que ocupa desastradamente o posto mais alto do executivo brasileiro.

Hoje é um grande dia porque tem início a oitava edição da Copa do Mundo de Futebol Feminino! A anfitriã França abre a competição diante da Coréia do Sul a partir das 16h00 – horário de Brasília – e além da ansiedade pelo ponta pé deste jogo temos muito o que comemorar em termos de visibilidade.

Por Lu Castro, especial para o Barão de Itararé

Há pouco mais de dez anos, assumi uma responsabilidade pessoal: utilizar a tecnologia em favor da visibilidade das mulheres que faziam a bola rolar pelos campos da cidade. Minha primeira busca foi no Juventus, formador por excelência, e sua técnica Magali.

O material, publicado no antigo portal OléOlé, já se perdeu, mas, de lá para cá, perda deixou de ser sinônimo de mulher dentro e fora das quatro linhas.

Avançamos. E os contatos com os principais agentes da modalidade se intensificaram. E espaços alternativos começaram a surgir com mais força na busca pelo tratamento igualitário do futebol de mulheres e homens – ao menos no que diz respeito ao que se noticia, inicialmente.

Observando a movimentação da imprensa nacional, noto um grande cuidado ao tratar do assunto, diferente de muitos outros anos. Acredito que esteja diretamente relacionado ao número de mulheres presentes em redações esportivas, algo que apontei como imprescindível para a melhora na comunicação do futebol de mulheres em mídias tradicionais.

Avançamos. E avançamos noutros tantos aspectos do futebol, inclusive na gestão, onde o trabalho realizado pela ex capitã da seleção, Aline Pellegrino, como diretora de futebol feminino da Federação Paulista de Futebol, tem ampliado os espaços para trabalhar as categorias de base.

Avançamos. A seleção brasileira tem uma estrutura que nunca teve. A seleção brasileira conta com uniforme próprio e não sobra do uniforme masculino. A seleção tem seus jogos transmitidos de modo inédito em tevê aberta de alcance nacional. A seleção só não tem uma coisa: técnico.

E isso, car@s, é algo que me preocupa tanto quanto me alegra: o fato de termos a Copa do Mundo mais noticiada de todos os tempos.

Diante de uma seleção nacional que caiu no ranking FIFA nos últimos anos, sob o comando de alguém que não tem perfil para comandar o selecionado nacional em nenhuma circunstância – e já o demonstrou em outras ocasiões - que carrega para a França nove derrotas consecutivas, minha expectativa é de termos que reforçar nosso discurso e argumentar como nunca que o que eles (os espectadores desconhecedores da realidade do futebol feminino) estão vendo não é bem isso.

Num momento, em que os olhos do mundo estão voltados para a amarelinha tão conceituada um dia, mostrar um jogo baseado apenas na garras das nossas habilidosas e talentosas atletas, tem sido o protagonista dos meus pesadelos.

Tudo o que lutamos para construir – atletas, gestores, comissões técnicas sérias, jornalistas interessados no assunto – pode sofrer um revés de opinião pública se o coletivo não estiver bem arrumado. E nós sabemos que não está.

Há poucas horas da abertura do mundial mais importante de todos os tempos, vou da euforia e ansiedade que mal me deixou dormir a testa constantemente franzida de preocupação.

Avancemos pois, nossas atletas se entregarão e é muito provável que nos jogos do Brasil o que avance é o nível da gengibrinha pra dar conta da montanha russa de emoções.

Uma mulher registra um boletim de ocorrência acusando um homem por estupro. Em depoimento, descreve que o parceiro teria ficado subitamente agressivo e usado da violência para praticar relação sexual sem seu consentimento. O laudo médico, anexado ao caso, apresenta sinais físicos de agressão e estresse pós-traumático. Em resposta, o homem acusado desmente a história publicamente, argumentando que o episódio não passou de “uma relação comum entre um homem e uma mulher”.

Por Mariana Pitasse, no Brasil de Fato

Esse poderia ser apenas mais um entre os cerca de 135 casos de estupro registrados por dia – que equivalem a cerca de 10% a 15% dos abusos que acontecem diariamente no Brasil, segundo levantamento do Atlas da Violência de 2018. Mas não é um episódio qualquer. O homem acusado é Neymar, um dos jogadores de futebol mais bem pagos do mundo. Por isso, o caso tomou as páginas dos jornais dentro e fora do Brasil nos últimos dias, com ampla repercussão nas redes sociais.

Após a denúncia registrada contra o jogador do Paris Saint-Germain na última sexta-feira (31), a acusadora foi exposta de diferentes formas – pela mídia comercial e pelo próprio Neymar. Para "sensibilizar" a opinião pública, o jogador postou um vídeo em suas contas do Instagram e do Facebook em que diz ser inocente. Ao tentar “comprovar” sua versão dos fatos, divulgou conversas que manteve com a mulher pelo Whatsapp, assim como fotos e vídeos íntimos da acusadora. A ação fez com que o jogador passasse a ser investigado também pelo vazamento de fotos íntimas.

A divulgação do conteúdo não foi um equívoco e, sim, uma escolha. Neymar preferiu cometer um crime virtual para tentar dialogar com pessoas que concordam com a ideia de que uma mulher que envia fotos íntimas pela internet é necessariamente "aproveitadora" e "interesseira".

O que está sendo ignorado nessa leitura rasa proposta pela defesa de Neymar é que a intimidade exposta para milhões de pessoas não diz nada sobre a acusação de estupro. Como lembra a antropóloga Débora Diniz, o que circula é a versão de um homem poderoso que se ancora em elementos do fascínio pelo sexo e na desqualificação fácil das mulheres vítimas de violência sexual. E essa é também a narrativa em que tem se amparado a cobertura da mídia comercial sobre o caso. Mesmo sem afirmar que estão assumindo uma posição, jornalistas passaram o recibo de que a acusadora está tentando se aproveitar do “menino” Neymar.

Entre as reportagens que tomaram conta do noticiário brasileiro nos últimos dias, a matéria Jornal Nacional – no dia seguinte à divulgação das conversas – foi a que mais repercutiu. Ela traz um panorama sobre o caso e ressalta o depoimento de um ex-advogado da mulher afirmando que o estupro não aconteceu. A reportagem também divulga o nome da nova advogada de defesa da mulher, ainda que ela não tenha dado autorização para isso, desrespeitando um princípio básico do jornalismo: a garantia de sigilo das fontes. Na mesma reportagem, sem mostrar as fotografias e vídeos do corpo da mulher, divulgados por Neymar, são expostas frases soltas da conversa em que o jogador aparece enredado em um jogo de sedução.

Em outra reportagem, desta vez publicada no Jornal de Brasília, a mulher tem a vida financeira e judicial revirada. O texto aponta que ela tem uma ação de despejo em seu nome, após três meses de aluguel atrasado, e que acumula dívidas. A reportagem também disponibiliza o nome completo da mulher e detalha suas contas a pagar.

A invasão de privacidade promovida por jornalistas com a justificativa de mostrar a “real versão dos fatos” não terminou por aí. Em reportagem publicada pelo jornal O Globo, a família da mulher é procurada e sua mãe é informada sobre o caso a partir da abordagem da repórter. Dias depois, uma matéria veiculada pelo portal UOL evidencia que o filho da mulher, de cinco anos, está sofrendo com chacotas na internet e na escola por conta da repercussão do caso.

Mais do que a intimidade revirada e exposta em fotos e vídeos íntimos e informações detalhadas sobre sua situação financeira, a mulher teve sua versão dos acontecimentos contestada a todo tempo, de forma pública, inclusive por seu ex-advogado. Mas isso não é levado em consideração, porque tudo parece legítimo quando a motivação é “dar o furo” de reportagem. Na lógica do jornalismo, é necessário apresentar respostas antes mesmo das investigações. Tudo isso com base na “isenção e na imparcialidade”, ainda que à serviço da versão do jogador milionário…

Neymar, por outro lado, segue a rotina de treinos, jogos e compromissos publicitários, blindado por seu estafe. A presença dele está confirmada no jogo amistoso do Brasil contra o Qatar nesta quarta-feira (5).

Paris Saint-Germain e Seleção Brasileira se esquivam de comentar o caso. Familiares e amigos se pronunciam publicamente garantindo que ele é inocente e vítima de uma armadilha. A preocupação maior parece vir dos patrocinadores: ao menos quatro das 10 marcas manifestaram incômodo com o caso, segundo levantamento da Folha.

Comprovada ou não a acusação, a sentença já está dada: a mulher é sempre a ponta vulnerável. Não à toa, segundo o Atlas da Violência, são cerca de 1300 estupros por dia no país – dos quais apenas 135 são notificados.

*Jornalista, editora do Brasil de Fato no Rio de Janeiro e doutoranda em Antropologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

Edição: Daniel Giovanaz